O Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR como instrumento de informação para o controle de desmatamento no estado do Pará

A presente dissertação de mestrado se propõe a investigar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Pará, com o objetivo de contribuir para a discussão do desenvolvimento territorial e o controle do desmatamento na região. Para isso, têm- se como objetivos específicos: discutir a temática do desenvolvimento territorial sob a perspectiva da informação no controle do desmatamento; analisar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural e compreender sua efetividade no auxílio ao controle do desmatamento no estado do Pará; elaborar minuta de nota técnica sobre o uso do SICAR no Estado do Pará. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa e exploratória, utilizadas para dialogar, organizar e interpretar os dados com foco no estudo de caso, à luz das teorias de Gil (2007), Yin (2010) e outros autores. Para realização deste estudo nas etapas qualitativa e exploratória fez-se levantamento bibliográfico e investigação das informações ambientais contidas no SICAR/PA e o controle do desmatamento no Estado. Constatou-se que o Sistema de Cadastro Ambiental Rural depende de políticas públicas efetivas tanto para concluir a sua implementação, análise e validação dos dados como para estimular o seu uso enquanto subsídio para políticas públicas de controle ao desmatamento ilegal. Concluiu-se que o SICAR/PA disponibiliza uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico que depende de políticas públicas complementares e eficientes para efetivar a sua implementação e validação, afim de oportunizar que o governo adote medidas de conservação das áreas naturais com vigilância, fiscalização e repressão ao desmatamento.