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Tipo: Dissertação
Data do documento: 8-Out-2020
Autor(es): SANTOS, Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos
Afiliação do(s) Autor(es): UFPA - Universidade Federal do Pará
Primeiro(a) Orientador(a): ARRUDA, Paula Regina Benassuly
Título: Estudo sobre o modelo do programa de proteção aos defensores de direitos humanos desenvolvido na Amazônia paraense
Agência de fomento: 
Citar como: SANTOS, Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos. Estudo sobre o modelo do programa de proteção aos defensores de direitos humanos desenvolvido na Amazônia paraense. Orientadora: Paula Regina Benassuly Arruda. 2020. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/14302. Acesso em:.
Resumo: Esta dissertação apresenta um estudo sobre o modelo de proteção adotado pelo Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Pará (PPDDH-PA). Inicialmente, aborda uma discussão sobre o modelo de desenvolvimento imposto na Amazônia que gera as denominadas “causas estruturais de conflitos” e, em seguida, passa a debater o conteúdo do conceito “defensoras/es de direitos humanos” e as principais lutas travadas por esses sujeitos no Pará. Após, apresenta-se um diagnóstico sobre a situação de defensoras/es no Brasil, bem como os principais mecanismos de violações utilizados contra esses sujeitos e, na sequência, faz-se uma abordagem sobre a proteção de defensoras/es como política pública, passando-se a um levantamento realizado sobre o Programa de Proteção no Brasil, seus alcances e limites. Por fim, constrói-se um histórico sobre o PPDDH-PA, analisando-se o modelo de proteção adotado pelo mesmo e apresenta-se a discussão sobre possíveis alternativas frente aos limites do PPDDH. Notou-se que a implementação do PPDDH ocorreu de forma desconexa e sem um plano orientado para que alcançasse os objetivos propostos, optando-se por um modelo de proteção policial que, por si, estabelece inúmeros obstáculos para o acesso, inclusão e acompanhamento de defensoras/es em situação de ameaça. Frente a esse cenário, porém, é possível pensar alternativas para a construção de uma política de proteção integral, seja com o intermédio do Estado ou não.
Abstract: This dissertation presents a study about the protection model adopted by the Pará Human Rights Defenders Protection Program (PPDDH-PA). Initially, it addresses a discussion about the development model imposed in the Amazon that generates the so-called “manifesting causes of conflicts” and then starts to debate the content of the “human rights defenders” concept and the main struggles waged by these subjects in Pará. Afterwards, a diagnosis about the situation of defenders in Brazil is presented, as well as the main mechanisms of violations used against these subjects and, next, an approach is made about the protection of defenders as public policy, passing a survey carried out on the Protection Program in Brazil, its scope and limits. Finally, a history about the PPDDH-PA is constructed, analyzing the protection model adopted by it and presenting a discussion about possible alternatives in view of the PPDDH limits. It was noted that the implementation of the PPDDH occurred in a disconnected manner and without a plan oriented to achieve the proposed objectives, opting for a model of police protection that, in itself, establishes numerous obstacles for the access, inclusion and monitoring of defenders under threat. Faced with this scenario, however, it is possible to think of alternatives for the construction of a comprehensive protection policy, whether through the State or not.
Palavras-chave: Programa de proteção
Direitos humanos
Amazônia
Proteção integral
Política pública
Protection program
Human rights
Amazon
Comprehensive protection
Public policy
Área de Concentração: DIREITOS HUMANOS
Linha de Pesquisa: CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte URI: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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