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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/14353
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 27-Jan-2021 |
Autor(es): | TELES, Clarice Costa![]() |
Primeiro(a) Orientador(a): | DIAS, Daniella Maria dos Santos![]() |
Título: | “Se esta rua fosse minha...”: uma análise da privatização de espaços públicos na cidade de Belém e seus efeitos no uso democrático da cidade |
Agência de fomento: | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |
Citar como: | TELES, Clarice Costa. “Se esta rua fosse minha...”: uma análise da privatização de espaços públicos na cidade de Belém e seus efeitos no uso democrático da cidade. Orientadora: Daniella Maria dos Santos Dias. 2021. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14353. Acesso em:. |
Resumo: | Um fenômeno que ocorre nas capitais mais populosas do país tem sido reproduzido na cidade de Belém: o fechamento de ruas públicas para fins de apropriação privada. Tal prática chegou a ser regulamentada em janeiro de 2018, quando entrou em vigor a Lei Municipal nº 9.353/2018, que dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes ou similares na entrada de vilas, ruas e/ou qualquer via denominada “rua sem saída”. Acontece que tal lei afeta diretamente o direito à cidade da coletividade. Considerando este contexto, a presente pesquisa foi norteada pelo seguinte questionamento: Em que medida os aspectos jurídicos da trajetória da organização condominial urbana vigentes no ordenamento jurídico brasileiro permitem a legalização da apropriação privada de espaços públicos na cidade de Belém? O objetivo geral da presente pesquisa é compreender a relação entre os aspectos jurídicos da trajetória da lei que rege a organização condominial urbana e a apropriação privada de espaços públicos na cidade de Belém. Os objetivos específicos consistem em apresentar a construção teórica do direito à cidade proposta por Lefebvre (2011) e a explicação da estrutura urbana capitalista sob a ótica de David Harvey (2014), além de apresentar as questões apontadas por Marcelo Lopes de Souza (2008) e Teresa Pires do Rio Caldeira (2000) quanto à pertinência dos temas segregação urbana e sensação de insegurança; apresentar a trajetória da Lei de Condomínio (4.591/1964), discutindo sua relação com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (6.766/1979) e de Regularização Fundiária (13.465/2017), especialmente no que tange às modalidades de arranjo espacial urbana; e analisar empiricamente o tratamento jurídico adotado nos temas de segregação urbana e insegurança, por meio de estudo de caso em ruas fechadas no Conjunto Maguari, buscando compreender a relação entre os aspectos jurídicos da ocupação urbana e a apropriação privada de espaços públicos na cidade. Na seção final serão apresentadas as considerações finais sobre a pesquisa, em que os resultados demonstram que a trajetória legislativa tem promovido a lógica de privatização de espaços que inicialmente têm destinação pública e posteriormente são apropriados por particulares. A abordagem metodológica adotada na pesquisa é dialética, utilizando-se o estudo de caso como método de investigação. |
Abstract: | A phenomenon that occurs in the most populous capitals of the country has been reproduced in the city of Belém: the closure of public streets for the purpose of private appropriation. This practice came to be regulated in January 2018, when Municipal Law No. 9.353/2018 came into force, which provides for the installation of a gate, chains or similar at the entrance to towns, streets and/or any other way called “street no way out". It turns out that such a law directly affects the collective right to the city. Considering this context, the present research was guided by the following question: What measure do the legal aspects of the trajectory of the urban condominium organization in force in the brazillian legal system allow for the legalization of the private appropriation of the public spaces in the city of Belém? The general purpose of this research is to comprehend the relationship between the legal aspects of the trajectory of the law that governs the urban condominium organization and the private appropriation of public spaces in the city of Belém. The specifics goals are the theoretical construction of the right to the city proposed by Lefebvre (2011) and the explanation of the capitalist urban structure from the perspective of David Harvey (2014), in addition to presenting the issues raised by Marcelo Lopes de Souza (2008) and Teresa Pires do Rio Caldeira (2000) regarding the relevance of urban segregation themes and feeling of insecurity; present the trajectory of the Condominium Law (4.591/1964), discussing its relationship with the Urban Soil Installment Law (6.766/1979) and Land Regularization (13.465/2017), especially with regard to the modalities of urban spatial arrangement; and to empirically analyze the legal treatment adopted in the themes of urban segregation and insecurity, through a case study in closed streets in Conjunto Maguari, questing to realithe relationship between the legal aspects of urban occupation and the private appropriation of public spaces in the city. The final section, will be presents some considerations about the research, where the results demonstrate that the legislative trajectory has promoted the logic of privatization of spaces that initially have public destination and later are appropriated by private individuals. The methodological approach adopted in the research is dialectical, by using the case study as an investigation method. |
Palavras-chave: | Fechamento de ruas Segregação social Direito à cidade Street closure Social segregation Right to the city |
Área de Concentração: | DIREITOS HUMANOS |
Linha de Pesquisa: | DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Fonte URI: | Disponível na Internet via Sagitta |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ |
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