Políticas públicas de compras governamentais como estratégia de indução ao desenvolvimento local no Estado do Pará

Com a crise do Estado brasileiro, a partir do início da década de 1980, assistiu-se a transferência aos gestores municipais o papel de implantar ações e projetos que contribuíssem com a retomada do crescimento econômico a partir das localidades. No entanto, as administrações públicas municipais enfrentam dificuldades para viabilizar programas que contemplem a distribuição de emprego e renda. Esta dissertação analisa a política de compras governamentais como estratégia de desenvolvimento local, sobretudo, por meio do fomento dos micros e pequenos negócios de base local. A pesquisa abrange dois casos de compras governamentais nos municípios de Belém e Paragominas, onde foi aplicado um questionário a 60 representantes da população dos Micros e Pequenos Empresários, com fim de parâmetro entre estas duas localidades. Também foram cotejados dados secundários de fontes documentais das estatísticas municipais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; do sistema de informações de indicadores sociais dos municípios do Ministério Público do Estado do Pará e da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará, sendo que ambas disponibilizam dados socioeconômicos, culturais e tributários dos municípios pesquisados. Os resultados revelaram que os empresários pesquisados recebem pouco fomento de incentivos de ordens diversas para desenvolver seus negócios de base municipal, onde pouco conta com um ambiente institucional favorável ao empreendedorismo, conforme a teoria institucional e Neoinstitucional. Conclui-se que as políticas de compras governamentais, como elemento indutor do desenvolvimento local têm pouca eficácia, indicando que a matriz (neo) institucional, como âncora do desenvolvimento local, pouco se retrata ou tem pouca abrangência de seus fundamentos nos casos pesquisados, ainda que as amostras analisadas fossem mais favoráveis à Paragominas, em relação ao município de Belém.