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Tipo: Dissertação
Fecha de publicación : 17-nov-2021
Autor(es): VIEIRA, Debora da Silva
metadata.dc.description.affiliation: http://lattes.cnpq.br/6867630066015381
Primer Orientador: GÓES, Gisele Santos Fernandes
Título : A legitimidade extraordinária ativa negocial na tutela coletiva
Citación : VIEIRA, Debora da Silva. A legitimidade extraordinária ativa negocial na tutela coletiva. Orientadora: Gisele Santos Fernandes Góes. 2021. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15147. Acesso em:.
Resumen: A presente pesquisa objetiva repensar o instituto da legitimidade ativa na tutela coletiva, questionando a possibilidade de negociação processual sobre a legitimidade extraordinária na tutela coletiva. Trata-se de temática que busca investigar o afã perseguido pelo atual sistema processual brasileiro: a capacidade de colaboração de todos os sujeitos processuais, inclusive os que venham a se tornar por meio de convenções processuais. Para o desenvolvimento da pesquisa, localiza-se criticamente a legitimidade na teoria geral do processo, visando demonstrar a necessidade de uma perspectiva dinâmica e contemporânea sobre o instituto. Trata-se de premissa necessária para a afirmação de que a cláusula geral de negociação atípica, disposta no art. 190 do CPC, cumulada com a mudança redacional do termo “lei” para “ordenamento jurídico” no art. 18 do Código, permite que seja celebrado negócio jurídico processual que verse sobre a legitimidade ativa, inclusive na tutela coletiva. Considerando esse contexto, bem como as diretrizes referentes à negociação processual atípica, busca-se criar o sustentáculo para testar a hipótese central colocada na presente pesquisa, a qual refere se à possibilidade de negociação jurídica processual sobre a legitimidade extraordinária coletiva, de tal modo que não implique, diretamente, na ampliação do rol legal de legitimados ativos, mas tão somente a interpretação dos dispositivos legais. Trata-se de hipótese a ser confirmada, não propriamente em razão da interpretação doutrinária e legal do ordenamento, mas sobretudo porque os conflitos dirimidos em sede de tutela coletiva demandam atitude colaborativa dos sujeitos envolvidos endo e extraprocessualmente, de modo que se entende que a tutela coletiva brasileira alcançou estágio de maturidade capaz de proporcionar a revisitação de seus institutos basilares, no caso, a legitimidade. Busca-se, portanto, lançar luzes contemporâneas sobre a legitimidade coletiva, a partir do estudo dos negócios jurídicos processuais.
Resumen : This research aims to rethink the institute of active legitimacy in collective process, questioning the possibility of procedural negotiation about active legitimacy in collective tutelage. It is a theme that seeks to investigate the eagerness pursued by the current Brazilian procedural system: the capacity for collaboration of all procedural subjects, including those who may become through procedural conventions. For the development of the research, the active legitimacy is critically located in the general theory of process, aiming to demonstrate the need for a dynamic and contemporary perspective on the institute. This is a necessary premise for the assertion that the general clause on atypical procedural agreements, provided for in art. 190 of the CPC, combined with the wording change of the term "law" to "legal order" in art. 18 of the Code, allows for a procedural agreement that deals with active legitimacy, including in collective process. Considering this context, as well as the guidelines regarding atypical procedural agreements, we seek to create the support to test the central hypothesis placed in this research, which refers to the possibility of atypical procedural agreement on the active legtimacy, in such a way that does not directly imply the expansion of the legal list of legitimate assets, but only the interpretation of law. This is a hypothesis to be confirmed, not exactly due to the doctrinal and legal interpretation of the legal order, but mainly because the conflicts settled in the context of collectives processes demand a collaborative attitude of the subjects involved endo and extra-procedurally, so that it is understood that the collective process reached a stage of maturity capable of revisiting its basic institutes, in this case, legitimacy. The aim is, therefore, to shed contemporary light on active legitimacy, based on the study of atypical procedural agreements.
Palabras clave : Legitimidade extraordinária
Negócios jurídicos processuais
Tutela coletiva
Active legitimacy
Vulnerability
Procedural agreements
Collective process
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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