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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15712| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Data do documento: | Abr-2019 |
| Autor(es): | MARANHÃO, Ney Stany Morais MESQUITA, Valena Jacob Chaves GARCIA, Anna Marcella Mendes |
| Afiliação do(s) Autor(es): | UFPA - Universidade Federal do Pará |
| Título: | Aplicação do princípio jusambiental do poluidor-pagador às situações de trabalho análogo ao de escravo |
| Título(s) alternativo(s): | Application of the polluter-pays principle to the situations of work analogous to slavery |
| Citar como: | MARANHÃO, Ney Stany Morais; MESQUITA, Valena Jacob Chaves; GARCIA, Anna Marcella Mendes. Aplicação do princípio jusambiental do poluidor-pagador às situações de trabalho análogo ao de escravo. Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, online, v. 5, n. 1, p. 204-219, jan./abr. 2019. DOI: https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v5i1.155. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15712. Acesso em:. |
| Resumo: | Parte-se da hipótese de que o trabalho em condições análogas à de escravo configura modalidade de poluição labor-ambiental, atraindo, como consequência, todo o rico estuário normativo que dá corpo ao Direito Ambiental em benefício da adequada tutela jurídica do equilíbrio do meio ambiente do trabalho. Nessa linha de raciocínio, problematiza-se a respeito das potencialidades jurídicas resultantes da incidência do princípio do poluidor-pagador a esse tipo peculiar de danosidade ambiental. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo para testar a hipótese inicial, confirmando-a. |
| Abstract: | It is started on the hypothesis that work in slave-like conditions constitutes a labor-environmental pollution modality, attracting, as a consequence, all the rich normative estuary that gives substance to the Environmental Law in benefit of the adequate legal protection of the balance of the work environment. In this line of reasoning, the legal potentialities resulting of incidence of polluter-pays principle at this peculiar type of environmental damage are questioned. The research is qualitative, eminently bibliographical, and the hypothetical deductive method was used to test the initial hypothesis, confirming it. |
| Palavras-chave: | Trabalho análogo ao de escravo Meio ambiente do trabalho Poluição labor-ambiental Princípio do poluidor pagador Work analogous to slavery Work environment Labor-environmental pollution Polluter-pays principle |
| Título do Periódico: | Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas |
| ISSN: | 2446-8908 |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Centro Universitário do Distrito Federal |
| Sigla da Instituição: | UDF |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Fonte URI: | https://publicacoes.udf.edu.br/index.php/relacoes-sociais-trabalhista/article/view/155 |
| Identificador DOI: | 10.26843/mestradodireito.v5i1.155 |
| Aparece nas coleções: | Artigos Científicos - ICJ |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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