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Tipo: Artigo de Periódico
Data do documento: Ago-2019
Autor(es): SILVA, Renã Margalho
MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
Afiliação do(s) Autor(es): MOREIRA, E. C. P. Universidade Federal do Pará
Título: A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Título(s) alternativo(s): The ballast water and the necessity of effectiveness of protection rules for the marine biodiversity in the amazonian context
Agua de lastre y la necesidad de efectividad de las normas de protección de la biodiversidad marina en el contexto amazónico
Citar como: SILVA, Renã Margalho; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto. A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico. Veredas do Direito, online, v. 16, n. 35, p. 123-147, maio/ago. 2019. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1496. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15882. Acesso em:.
Resumo: Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do controle da água de lastro nos portos brasileiros. O presente artigo, por meio do método dedutivo, visa analisar as normas que regulam o gerenciamento da água de lastro, sinalizando alguns pontos falhos da legislação nacional, e o agravamento dos riscos à biodiversidade e populações locais. Isso foi feito com base em precedentes de acidentes e projeções de crescimento da movimentação de carga no Porto de Vila do Conde, o que está diretamente relacionado ao aumento do tráfego de navios e agravamento de riscos de poluição ambiental. Conclui-se, portanto, que a ineficiência da regulação e a ineficácia da fiscalização da água de lastro de navios agravam a vulnerabilidade da Região Amazônica e de seus habitantes.
Abstract: Precedents demonstrate that ballast water can influence in the biological balance of native species, proliferate diseases and generate economic, sanitary and social impacts. In view of the projections for growth of port traffic in the Amazon region, the risk of environmental damage is aggravated, with the possible affectation of local traditional populations, who are at the mercy of the inefficiency in the control of ballast water in Brazilian ports. This article, by means of the deductive method, aims to analyze the rules that control ballast water management, indicating some flaws in the internal regulations, and the worsening of risk to biodiversity and local populations. All this based on accidents precedents and on the projection of growth in cargo handling at Port of Vila do Conde, what is directly related to the growth of vessels traffic and worsening of risk to environmental pollution. Therefore concludes that the inefficiency of regulation and the inefficacy of the control of the ballast water of ships aggravate the vulnerability of the Amazon Region and its inhabitants.
Resumen: Los precedentes demuestran que el agua de lastre puede influir en el equilibrio biológico de las especies nativas, proliferar enfermedades y generar impactos económicos, sanitarios y sociales. En vista de las proyecciones de crecimiento del movimiento portuario en la región amazónica, el riesgo de daño ambiental se agrava, con la posible afectación de las poblaciones locales tradicionales, que están a merced del control ineficiente del agua de lastre en los puertos brasileños. Este artículo, mediante el método deductivo, tiene como objetivo analizar las reglas que regulan la gestión del agua de lastre, señalando algunos defectos en la legislación nacional y la agravación de los riesgos para la biodiversidad y las poblaciones locales. Como base se tomó los precedentes de accidentes y el crecimiento proyectado en el manejo de carga en el Puerto de Vila do Conde, que está directamente relacionado con el aumento del tráfico de buques y los riesgos agravados de contaminación ambiental. Se concluye, por lo tanto, que la ineficiencia de la regulación y la ineficacia del control del agua de lastre de los buques agravan la vulnerabilidad de la región amazónica y sus habitantes.
Palavras-chave: Água de lastro
Bioinvasão
Populações locais
Porto de Vila do Conde
Região Amazônica
Amazon region
Ballast water
Bioinvasion
Local populations
Port of Vila do Conde
Título do Periódico: Veredas do Direito
ISSN: 2179-8699
País: Brasil
Instituição: Dom Helder Escola Superior
Sigla da Instituição: DHES
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte URI: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1496
Identificador DOI: 10.18623/rvd.v16i35.1496
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