"Farinha pouca, meu pirão primeiro": eis o compromisso da escolha pública referente ao saneamento básico em Belém no período 1997-2020

Este trabalho é resultado de pesquisa explicativa com abordagem quali-quantitativa, através de procedimentos bibliográficos e documentais em estudo de caso com análise dos resultados coletados. Considerando também que o objeto de pesquisa demanda estudo documental interpretativo, visa com proposito geral identificar os fatores que contribuem para manutenção de baixos níveis de investimentos em saneamento básico na cidade de Belém do Pará no período de 1997 – 2020. O estudo evidencia os conceitos sobre orçamento público municipal, seus componentes e aplicações à luz da Teoria da Escolha Pública, como referência teórica dirigida para o processo de tomada de decisão sobre investimento na política pública de saneamento básico no referido Município. Nesse sentido, foram pesquisados e analisados os principais montantes aportados pelo Poder Legislativo municipal através das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) no período referido, condição que identifica a importância do foco deliberativo sobre o planejamento e a execução orçamentária municipal. Os resultados ratificam as hipóteses estabelecidas, considerando oportuna e impositiva a institucionalização de medida corretiva sobre os fatores identificados, considerando que os investimentos públicos devem ser efetivados brevemente e contribuir positivamente para os anseios da sociedade local e convertidos em propósitos efetivos de melhoria e desenvolvimento municipal.