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dc.creatorMAIA, Paulo Cesar Chagas-
dc.date.accessioned2023-11-17T16:28:06Z-
dc.date.available2023-11-17T16:28:06Z-
dc.date.issued2023-04-04-
dc.identifier.citationMAIA, Paulo Cesar Chagas. Governanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará. Orientador: Mário Vasconcellos Sobrinho. Coorientador: Ronaldo Lopes Rodrigues Mendes. 2023. 259 f. Tese (Doutorado Profissional em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia) - Núcleo de Meio Ambiente, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16068. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16068-
dc.description.abstractThis research has the general objective of analyzing the water management model in conflicting hydroterritories and the possibilities of implementing the governance structure and the organization of collective grants. The theoretical framework of the research was outlined under the literature of institutional governance, water governance, integrated management of water resources, hydroterritories, granting of rights to water resources and collective granting. The methodology was based on a case study with a qualitative and quantitative approach. In this analysis, documentary research is also used in texts produced by the State Secretariat for the Environment and Sustainability (SEMAS), such as: environmental management reports, state listing of grants and State Water Resources Plan (products and diagnoses), mainly accessing State Information System on Water Resources (SEIRH/PA), in addition to consulting the Report of the Pastoral Land Commission (CPT). The study area of the research was the Araguaia-Tocantins Hydrographic Region (RHAT), more specifically the Itacaiúnas River Hydrographic Basin (BHRI) because it has large mineral enterprises with areas of conflict over water use. The results reveal that the granting of the right to use water works as a disciplinary element to support decision-making processes in the management of the water territory, as it guarantees to mediate the control and use of water in a region, avoiding or reducing adjacent conflicts between the different users, safeguarding an effective exercise of the right of access to this resource through regulation, enabling the use of water in the hydrographic basins of the state of Pará. They show, even though through the grant, the main conflicts for the use of water in RHAT, more specifically in the BHRI, characterizing the generating activities, the municipalities, the use of water, the type and classification of the conflict for the use of water. water, situation and category of conflict in the hydroterritory. In this scenario, there are still many challenges, limitations and difficulties for the process of implementing the grant of water resources in a hydrographic basin, in this case the BHRI and they are: the territorial dimension of the state makes it difficult to carry out technical inspections, the presence of rivers with the influence of the tide, lack of technical training and human resources, release of treated or untreated effluents into the urban drainage network, inconsistencies and quality of information provided in grant requirements, among others. The hydroterritories of the state of Pará are permeated by economic activities, such as: industry, agriculture, hydroelectricity, public supply and mining (large projects, prospecting and prospecting). These activities generate conflicts that are directly or indirectly reflected in the use of water, causing extensive areas degraded by irregular occupation of the soil, pollution and obstruction of watercourses, absence of riparian vegetation, release of domestic and industrial effluents. The research also examined the following possibilities for the implementation of the collective grant: identification of the conflict, preposition of the Local Management Commission, institutionalization of the Basin Committee, technical analysis of the grant and decision-making power. The limits were: notion of water abundance in the Amazon, the managing body in the case of SEMAS, must recognize the presence of conflicts over water use, the non-existence of the Committee at BHRI and the need to strengthen the granting instrument. A participatory governance model was proposed for the use of water at BHRI, using collective entitlement as a local public action.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2023-11-17T16:27:20Z No. of bitstreams: 2 Tese_GovernancasAguaHidroterritorios.pdf: 5187796 bytes, checksum: 3e276f3e475d32dfd8cb55a72faa627e (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2023-11-17T16:28:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese_GovernancasAguaHidroterritorios.pdf: 5187796 bytes, checksum: 3e276f3e475d32dfd8cb55a72faa627e (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-11-17T16:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese_GovernancasAguaHidroterritorios.pdf: 5187796 bytes, checksum: 3e276f3e475d32dfd8cb55a72faa627e (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Previous issue date: 2023-04-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectGovernança da águapt_BR
dc.subjectHidroterritóriopt_BR
dc.subjectOutorga de Direito de Recursos Hídricospt_BR
dc.subjectOutorga Coletivapt_BR
dc.subjectConflito pelo Uso da Águapt_BR
dc.titleGovernanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Parápt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNúcleo de Meio Ambientept_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.contributor.advisor1VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7843288526039148pt_BR
dc.contributor.advisor-co1MENDES, Ronaldo Lopes Rodrigues-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3384080521072847pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3996519690021473pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa objetivou analisar o modelo de gestão da água em hidroterritórios conflituosos e as possibilidades de implantação da estrutura de governança e a organização de outorgas coletivas. O arcabouço teórico da pesquisa foi delineado sob as literaturas de governança institucional, governança da água, gestão integrada de recursos hídricos, hidroterritórios, outorga de direito de recursos hídricos e outorga coletiva. A metodologia foi baseada em um estudo de caso com uma abordagem de caráter qualitativa e quantitativa. Nessa esteira de análise também utilizou- se da pesquisa documental dos textos produzidos pelo órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) no estado do Pará, tais como: relatórios de gestão ambiental, listagem estadual das outorgas e Plano Estadual de Recursos Hídricos (produtos e diagnósticos), principalmente acessados por meio do Sistema Estadual de Informações Sobre Recursos Hídricos do Pará (SEIRH/PA), além de consulta do Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A área de estudo da pesquisa foi a Região Hidrográfica Araguaia-Tocantins (RHAT), mais especificamente a Bacia Hidrográfica do Rio Itacaiúnas (BHRI) por possuir grandes empreendimentos minerais e áreas de conflitos pelo uso da água. Os resultados revelam que a outorga de direito de uso da água funciona como um elemento disciplinador de suporte aos processos decisoriais na gestão do território da água, pois garante mediar o controle e o uso da água em uma região, neste sentido consegue evitar ou diminuir os conflitos adjacentes entre os diversos usuários da água. A outorga supracitada consegue monitorar esse recurso por meio da regulação do uso da água nas bacias hidrográficas do estado do Pará. Ainda por meio da outorga, foi possível identificar e analisar os principais conflitos pelo uso da água na RHAT, mais especificamente na BHRI, caracterizando as atividades geradoras, os municípios, o uso da água, o tipo e a classificação do conflito pelo uso da água, situação e a categoria do conflito no hidroterritório. Neste cenário, ainda são muitos os desafios, limitações e dificuldades para o processo de implementação da outorga de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, no caso a BHRI, e eles são: a dimensão territorial do estado dificulta a realização de vistorias técnicas, presença de rios com influência de maré, falta de capacitação técnica e de recursos humanos, lançamento de efluentes em rede de drenagem urbana tratados ou não, inconsistências e qualidade de informações prestadas nos requerimentos de outorga, dentre outros. Os hidroterritórios do estado do Pará são permeados por atividades econômicas, tais como: indústria, agropecuária, hidroeletricidade, abastecimento público e a mineração (grandes projetos, garimpos e prospecção). Essas atividades geram conflitos que direta ou indiretamente refletem-se no uso das águas, provocando extensas áreas degradadas pela ocupação irregular do solo, poluição e obstrução de cursos d’água, ausência de mata ciliar, lançamento de efluentes domésticos e industriais. A pesquisa examinou também as seguintes possibilidades para a implantação da outorga coletiva: identificação do conflito, preposição da Comissão Gestora Local, institucionalização do Comitê de Bacia, análise técnica de outorga e o poder de decisão. Os limites foram: noção de abundância da água na Amazônia, o órgão gestor no caso a SEMAS, deve reconhecer a presença de conflitos pelo uso da água, a inexistência do Comitê na BHRI e a necessidade de fortalecimento do instrumento de outorga. Foi proposto um modelo de Governança participativa pelo uso da água na BHRI, usando a outorga coletiva como ação pública local.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazôniapt_BR
dc.subject.linhadepesquisaGESTÃO AMBIENTALpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoGESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCALpt_BR
dc.description.affiliationSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS (PA)pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-6489-219Xpt_BR
dc.contributor.advisor-co1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-5584-8688pt_BR
Aparece nas coleções:Teses em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (Doutorado) - PPGEDAM/NUMA

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