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Tipo: Dissertação
Data do documento: 1-Set-2023
Autor(es): OLIVEIRA, João Aparecido dos Santos
Primeiro(a) Orientador(a): GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Lurine
Título: Direitos educacionais quilombolas e os desafios para efetivação na comunidade quilombola de Inhanhum, município de Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco
Citar como: OLIVEIRA, João Aparecido dos Santos. Direitos educacionais quilombolas e os desafios para efetivação na comunidade quilombola de Inhanhum, município de Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco. Orientadora: Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães. 2023. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16086. Acesso em:.
Resumo: Os direitos atualmente reconhecidos a população negra, no ordenamento jurídico brasileiro, são resultados das lutas do povo negro, com suas diferentes formas de organizações e reivindicações. A efetivação desses direitos perpassa pela continuidade das lutas, no enfrentamento ao racismo institucional estruturado na sociedade brasileira e nas ações de intervenções sociopolíticas, junto ao estado brasileiro. O presente trabalho analisa os desafios para efetivação dos direitos educacionais quilombolas no Território Quilombola de Inhanhum, município de Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco. O objetivo geral consiste em analisar os desafios existentes para efetivação dos direitos educacionais quilombolas no Quilombo de Inhanhum. E como objetivou específico estabelecemos: (a)analisar o acesso a educação pelo negro(a) na história do Brasil; (b)destacar a hitória de luta dos quilombos, para conquistar direitos no território brasileiro; e (c)identificar os principais desafios para efetivação dos direitos educacionais quilombolas no Território Quilombola de Inhanhum. Além da revisão bibliográfica e análise documental, a pesquisa foi desenvolvida também com estudo etnográfico e a metodologia da observação participante. Haja vista que o pesquisador é membro do Quilombo de Inhanhum - inserido no contexto da pesquisa. Por essa razão, o não distanciamento da realidade pesquisada é intencional, pois enriquece e qualifica o trabalho. No primeiro capítulo, analisamos o acesso à educação formal pelo negro(a), na história do Brasil, considerando a regulamentação jurídica da educação formal e o tratamento à pessoa negra, para fins de acesso ou não ao serviço educacional. Em seguida, realçamos como os direitos educacionais quilombolas estão reconhecidos na legislação brasileira. No segundo capítulo, descrevemos a realidade de resistencia e luta hsitórica dos quilombos, para conquistar direitos no Brasil e dissertamos sobre a luta do Quilombo de Inhanhum, contra o projeto da Barragem de Riacho Seco e pelo direito de permanecer no seu território. No terceiro capítulo, dissertamos sobre a educação formal na história da Comunidade Quilombola de Inahnhum e sobre o processo de organização da comunidade no âmbito da autodefinição. Ao analisar os desafios para efetivação dos direitos educacionais dos quilombolas de Inhanhum, identificamos que o principal desafio existente é o desinteresse do Governo Municipal de Santa Maria da Boa Vista de implementar a Educação Escolar Quilombola no Território Quilombola de Inhanhum.
Abstract: The rights currently recognized for the black population, in the Brazilian legal system, are the result of the struggles of the black people, with their different forms of organizations and demands. The realization of these rights goes through the continuity of struggles, in confronting structured institutional racism in Brazilian society and in socio-political intervention actions, together with the Brazilian state. This work analyzes the challenges in realizing quilombola educational rights in the Quilombola Territory of Inhanhum, municipality of Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco. The general objective is to analyze the challenges that exist in realizing quilombola educational rights in Quilombo de Inhanhum. And as a specific objective we established: (a) analyze access to education by black people in the history of Brazil; (b)highlight the history of the quilombos’ struggle to gain rights in Brazilian territory; and (c) identify the main challenges for realizing quilombola educational rights in the Quilombola Territory of Inhanhum. In addition to the bibliographic review and documentary analysis, the research was also developed with an ethnographic study and the methodology of participant observation. Considering that the researcher is a member of Quilombo de Inhanhum - inserted in the context of the research. For this reason, not distancing ourselves from the researched reality is intentional, as it enriches and qualifies the work. In the first section, we analyze access to formal education by black people, in the history of Brazil, considering the legal regulation of formal education and the treatment of black people, for the purposes of accessing or not accessing educational services. Next, we highlight how quilombola educational rights are recognized in Brazilian legislation. In the second section, we describe the reality of resistance and historical struggle of quilombos, to gain rights in Brazil and we talk about the struggle of Quilombo de Inhanhum, against the Riacho Seco Dam project and for the right to remain in their territory. In the third section, we discuss formal education in the history of the Quilombola Community of Inahnhum and the process of organizing the community within the scope of self-definition. When analyzing the challenges in implementing the educational rights of the quilombolas of Inhanhum, we identified that the main existing challenge is the lack of interest of the Municipal Government of Santa Maria da Boa Vista in implementing quilombola school education in the Quilombola Territory of Inhanhum.
Palavras-chave: Direitos educacionais quilombolas
Especificidades
Educação escolar quilombola
Luta por direitos
Violação de direitos
Quilombola educational rights
specificities
Quilombola school education
Fight for rights
Violation of rights
Área de Concentração: DIREITOS HUMANOS
Linha de Pesquisa: DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte URI: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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