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Tipo: Artigo de Periódico
Data do documento: Abr-2020
Autor(es): PINHEIRO, Victor Sales
MACHADO, Ayrton Borges
Afiliação do(s) Autor(es): UFPA - Universidade Federal do Pará
Título: A autoridade dos direitos humanos entre autonomia e bens básicos: o debate filosófico da teoria da lei natural de John Finnis com o positivismo liberal de Joseph Raz
Título(s) alternativo(s): The human rights’ authority between autonomy and basic goods: the Philosophical debate between the natural law theory of John Finnis with the liberal positivism of Joseph Raz
Citar como: PINHEIRO, Victor Sales; MACHADO, Ayrton Borges. A autoridade dos direitos humanos entre autonomia e bens básicos: o debate filosófico da teoria da lei natural de John Finnis com o positivismo liberal de Joseph Raz. Revista Direito e Liberdade, online, v. 22, n. 1, p. 271-301, jan./abr. 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16251. Acesso em:.
Resumo: Este artigo explora o conceito normativo de direitos humanos com base no debate entre a teoria da lei natural de John Finnis e o positivismo liberal de Joseph Raz, dois dos mais relevantes teóricos analíticos do direito da atualidade. Para realizar essa dialética, apresentam-se e criticam-se três argumentos centrais de Raz para a compreensão de direitos humanos: a tese da autoridade ilimitada, considerada como razão excludente; a sua concepção de razão prática e da autonomia dos interesses subjetivos; e a ordem emergente dos direitos humanos como limitadora da soberania. Em seguida, aborda-se a teoria da lei natural de Finnis, também em três argumentos nucleares para a elucidação dos direitos humanos: a tese dos bens humanos básicos como fundamento dos direitos naturais; a universalidade e valor intrínseco dos direitos humanos, consoante a dignidade da pessoa humana; e a relação entre autoridade legítima e bem comum, a partir da normatividade dos direitos humanos. Por fim, conclui pela capacidade de Finnis de responder às dificuldades da teoria de Raz. Sua metodologia é hipotético-dedutiva e de natureza bibliográfica, procedendo a uma revisão da literatura primária e secundária desses autores e formulando hipóteses gerais sobre os direitos humanos.
Abstract: This research explores the normative concept of human rights by summarizing the debate between the natural law theory of John Finnis and the liberal positivism of Joseph Raz, two of the most relevant analytical theorists of contemporary jurisprudence. To follow this debate, the article presents and criticizes three central arguments of Raz for the understanding of human rights: his thesis of unlimited authority, considered as exclusionary reason; his conception of practical reason and the autonomy of subjective interests; and the emergent order of human rights as limiting sovereignty. Then, the paper addresses Finnis' theory of natural law, also in three core arguments for the elucidation of human rights concept: the thesis of basic human goods as the foundation of natural rights; the universality and intrinsic value of human rights, according to the dignity of the human person; and the relationship between legitimate authority and the common good, based on the normativity of human rights. Finally, it concludes that Finnis is able to respond to the difficulties identified in Raz. Its methodology is hypothetical-deductive, based on bibliographical research, following a review of the primary and secondary literature of these authors and formulating general hypotheses about human rights.
Palavras-chave: Direitos humanos
Autoridade
Autonomia
Human rights
Authority
Autonomy
Título do Periódico: Revista Direito e Liberdade
ISSN: 2177-1758
País: Brasil
Instituição: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: ESMARN
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte URI: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1946
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