Nosso território, nossas regras! a construção do protocolo de consulta como instrumento pedagógico e de defesa do modo de vida no território quilombola de Moju Miri, Pará.

Nosso território, nossas regras! Essa afirmação orientou e deu significado à construção do Protocolo de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Consentimento no território de Moju Miri. Tomando como referência esse processo, a dissertação traz as dimensões coletivas de uma escrita baseada em muitas vozes. Eu faço parte dessa polifonia (Clifford, 1998), referenciada na escrevivência de Conceição Evaristo (2018), dado que me coloco no texto, enquanto mulher quilombola pertencente ao quilombo de Moju Miri e também como pesquisadora. A partir deste “entre-lugar” (Bhabha, 1998), ou seja, eu situada entre a academia e a minha comunidade, trago a experiência do processo em Moju Miri e também aportes teóricos de outras experiências de protocolos de consulta realizados em outros lugares. Faço uma etnografia não apenas do processo do protocolo, mas também do cotidiano da minha comunidade, com referência em Mariza Peirano (2014).Etnograficamente, trabalhei aspectos característicos do cotidiano da comunidade, com foco na memória, na ancestralidade e na história do nosso quilombo, e participei ativamente das oficinas realizadas desde 2020, com uma paralisação, em virtude da pandemia, e depois retomadas no final de 2021 para e que transcorreram até os primeiros meses de 2023. O trabalho para a construção do Protocolo de Consulta foi coletivo, com intensa participação dos moradores de Moju Miri. Mas, além disso, o trabalho contou também com a participação de instituições aliadas, como a Fase, que patrocinou o projeto, e de lideranças de outras comunidades, convidadas a integrar o protocolo de Moju Miri, trazendo experiências de outros processos. Importante dizer que tudo isso produziu coesão, não apenas no território de Moju Miri, como também entre vários outros territórios - Abacatal, Jambuaçu, Bom Remédio em Abaetetuba, por exemplo. Portanto, um argumento central da dissertação é a capacidade de produzir coesão e agregação de um processo político como é o protocolo de consulta. Este, portanto, foi um efeito pedagógico muito relevante. No processo do protocolo, vários atores coletivos convergiram para o valor central que é a defesa do território, contra agressões de empresas e do próprio governo, com empreendimento tais como a dendeicultura, linhão de eletricidade, abertura de rodovia, ferrovia e porto. Quando se trata de defender nosso território, não tem como evitar uma escrita etnográfica engajada, assim como o faz Grada Kilomba (2019), que critica o academicismo tradicional. A luta é pela garantia de direito à consulta, diante das investidas de governos e empresas que afetam a nossa vida e agridem nossas matas, rios, saberes e formas de vida. O trabalho faz uso das narrativas de moradores e moradoras que participaram do processo, trazendo assim suas experiências pela oralidade, as vozes coletivas que se juntam à escrita para produzir a escrevivência. A dissertação investiga como o Protocolo de Consulta se constituiu instrumento de direito à participação da comunidade nos destinos do território, como ele permitiu ou não uma negociação menos assimétrica com os grandes interesses econômicos que avançam nas imediações e mesmo dentro dos domínios do território de Moju Miri. Na escrevivência, as seguintes problematizações foram consideradas: Como o processo do Protocolo de Consulta influenciou no fortalecimento do protagonismo, da ancestralidade e na organização política da comunidade? De que forma contribuiu para afirmar nossa identidade? Quais momentos/debates mais contribuíram para o que queremos? O processo nos informou sobre direitos? Produziu efeitos pedagógicos? Trazemos vozes de Moju Miri para essa discussão.