Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17298
Tipo: | Tese |
Data do documento: | 10-Dez-2024 |
Autor(es): | LIMA, Rayssa Yuki Murakami |
Primeiro(a) Orientador(a): | AZEVEDO-RAMOS, Claudia |
Título: | Governança florestal via comércio internacional de madeira: políticas da União Europeia e suas influências nos atores sociais do Brasil |
Agência de fomento: | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |
Citar como: | LIMA, Rayssa Yuki Murakami. Governança florestal via comércio internacional de madeira: políticas da União Europeia e suas influências nos atores sociais do Brasil. Orientadora: Claudia Azevedo-Ramos. 2024. 132 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17298. Acesso em:. |
Resumo: | Seguindo a tendência internacional por cadeias produtivas sustentáveis e livres de ilegalidade, a União Europeia (UE) adotou suas próprias políticas e estratégias que, potencialmente, impactam países como o Brasil, que produzem grande parte das commodities consumidas pela UE, dentre elas a madeira. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é compreender o quanto a governança brasileira do setor de florestas nativas tropicais está pronta para responder as demandas dessa tendência, com base nas políticas e estratégias domésticas, assim como na rede de interação e influência de seus stakeholders. Para atendê-lo, primeiro este utilizou uma revisão sistemática por meio do protocolo PRISMA-P para identificar os instrumentos brasileiros e internacionais de promoção da legalidade e sustentabilidade no setor madeireiro. Em seguida, foi feita uma análise de conjuntura para avaliar em detalhes os possíveis impactos do Regulamento da UE para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) sobre o cenário florestal do Brasil. Por último, a análise de redes serviu para compreender como as relações e estratégias de influência dos stakeholders do setor florestal brasileiro (setor governamental, privado, sociedade civil e academia) incidem na governança do Brasil diante do cenário internacional. Nossos resultados indicaram que em relação aos instrumentos, particularmente os estatais, o Brasil está bem-posicionado já que eles possuem sinergias entre si e também com os instrumentos internacionais no mesmo âmbito. Entretanto, a implementação eficaz desses instrumentos ainda é o principal desafio do país. Além de corrigir essas falhas, a aplicação de um policy mix e/ou de estratégias híbridas a partir dos próprios instrumentos nacionais seria necessária. Adicionalmente o diálogo, a cooperação e a responsabilização mútua entre países produtores e consumidores, bem como incentivos econômicos são recomendados. Essas recomendações são válidas também para o alinhamento do Brasil à EUDR já que o país pode enfrentar riscos associados, sobretudo, à aspectos legais e de governança (ex.: inconsistências entre os padrões da UE e as leis ambientais brasileiras), econômicos (ex.: distribuição desigual de custos adicionais) e socioambientais (ex.: mudanças para mercados menos regulamentados). Por outro lado, a EUDR também oferece oportunidades para o Brasil fortalecer seus instrumentos e políticas de sustentabilidade ao querer manter suas exportações para a UE. Na percepção dos stakeholders do setor florestal brasileiro, o Regulamento reúne mais percepções negativas que positivas e as redes de relações e influências formada por eles mostrou pouca conectividade. Além disso, identificamos assimetrias quanto às estratégias de influência dos grupos focais determinados: o governo federal e o setor privado tendenciaram para estratégias de influência de retenção direta de recursos (ex.: controle direto de informações para tomada de decisão), enquanto a sociedade civil e a academia apresentaram tendência para estratégia de retenção indireta e de uso indireto, respectivamente. Concluimos que a governança florestal brasileira possui estruturas parcialmente alinhadas às exigências de sustentabilidade e legalidade internacionais. O Brasil possui bons instrumentos nesse sentido e eles estão conectados com as necessidades da governança internacional, mas precisa melhorar sua implementação doméstica para serem eficazes. A rede de stakeholders necessita fortalecer sua coesão e conectividade para aprimorar suas formas de influência na governança florestal para além dos interesses individuais de grupos. Para manter-se como um player relevante no comércio de commodities, o Brasil enfrenta o desafio de adaptar e aprimorar sua governança florestal às rigorosas demandas internacionais de sustentabilidade, como as políticas europeias, superando ilegalidades históricas na cadeia de produção madeireira, aprimorando instrumentos existentes e fortalecendo a rede de stakeholders. Países consumidores que já foram cúmplices do problema ao importar produtos com origem ilegal, devem considerar apoiar os países produtores na adaptação de suas formas de produção para reduzir os riscos socioambientais. |
Abstract: | Following the international trend towards sustainable and illegality-free production chains, the European Union (EU) has adopted its own policies and strategies that potentially impact countries such as Brazil, which produce a large part of the commodities consumed by the EU, including timber. In this sense, the objective of this study is to understand how ready Brazilian governance of the tropical native forest sector is to respond to the demands of this trend, based on domestic policies and strategies, as well as on the network of interaction and influence of its stakeholders. To meet this objective, a systematic review was first used using the PRISMA-P protocol to identify Brazilian and international instruments for promoting legality and sustainability in the timber sector. Next, a situational analysis was carried out to assess in detail the possible impacts of the EU Regulation for Deforestation-Free Products (EUDR) on the forest scenario in Brazil. Finally, the network analysis served to understand how the relationships and influence strategies of stakeholders in the Brazilian forest sector (government, private sector, civil society and academia) affect Brazilian governance in the international scenario. Our results indicate that Brazil is well positioned regarding instruments, particularly state-owned instruments, since they have synergies with each other and with international instruments in the same area. However, the effective implementation of these instruments remains the country's main challenge. In addition to correcting these shortcomings, the application of a policy mix and/or hybrid strategies based on national instruments would be necessary. Additionally, dialogue, cooperation and mutual accountability between producing and consuming countries, as well as economic incentives, are recommended. These recommendations are also valid for Brazil's alignment with the EUDR, since the country may face risks associated, above all, with legal and governance aspects (e.g: inconsistencies between EU standards and Brazilian environmental laws), economic (e.g: unequal distribution of additional costs) and socio-environmental (e.g: shifts to less regulated markets). On the other hand, the EUDR also offers opportunities for Brazil to strengthen its sustainability instruments and policies by seeking to maintain its exports to the EU. In the perception of stakeholders in the Brazilian forestry sector, the Regulation brings together more negative than positive perceptions and the networks of relationships and influences formed by them showed little connectivity. Furthermore, we identified asymmetries regarding the influence strategies of the determined focus groups: the federal government and the private sector tended towards influence strategies of direct retention of resources (e.g: direct control of information for decision-making), while civil society and academia tended towards indirect retention and indirect use strategies, respectively. We conclude that Brazilian forest governance has structures that are partially aligned with international sustainability and legality requirements. Brazil has good instruments in this sense, and they are connected to the needs of international governance, but it needs to improve their domestic implementation to be effective. The network of stakeholders needs to strengthen its cohesion and connectivity to improve its forms of influence on forest governance beyond the individual interests of groups. To remain a relevant player in the commodities trade, Brazil faces the challenge of adapting and improving its forest governance to the strict international demands for sustainability, such as European policies, overcoming historical illegalities in the timber production chain, improving existing instruments and strengthening the network of stakeholders. Consumer countries that have already been complicit in the problem by importing products of illegal origin should consider supporting producer countries in adapting their production methods to reduce socioenvironmental risks. |
Palavras-chave: | Governança florestal Comércio Internacional União Europeia Brasil |
Área de Concentração: | DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL |
Linha de Pesquisa: | GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA AMBIENTAL |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Núcleo de Altos Estudos Amazônicos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Fonte: | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Tese_GovernancaFlorestalComercio.pdf | 2,52 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons