NAEA/PPGGP Gestão pública contra a barbárie? análise crítica da proteção contra o extermínio de crianças e adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte na Amazônia Paraense.

O extermínio das infâncias, adolescências e juventudes que precisa ser enfrentado a partir da compreensão da realidade que impulsiona a gestão pública no Brasil. O cenário é o capitalismo e a luta de classes. Nessa ótica, a América Latina e a Amazônia Paraense estão inseridas na lógica global capitalista, na qual desenvolvem um papel que é herança do colonialismo. Assim, o Estado, e, portanto, a sua forma de organizar o país através da gestão pública opera sob um capitalismo dependente e que encontra nas teorias marxianas, marxistas e decoloniais a compreensão do Estado Burguês dependente (classicista e racista) tendo as suas raízes no colonialismo, compreendidas hoje como a colonialidade do poder e do saber. A escolha metodológica orientou-se pela necessidade do sigilo inerente ao Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, utilizando o referencial teóricometodológico materialismo histórico-dialético para a pesquisa social aplicada. A técnica de investigação é o estudo de caso, o objetivo da pesquisa é analisar a gestão pública do PPCAAMPA. Os procedimentos da pesquisa são: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e coleta de dados por meio de questionário semiestruturado e autoaplicado; a amostragem da pesquisa consiste em 20 respondentes que são considerados o universo da pesquisa. Dentre os resultados encontrados têm-se que o Estado brasileiro não tem interesse em investir em qualidade de vida dos seus cidadãos, sendo que os maiores entraves apontados são os relacionados às omissões do Estado. Por outro lado, é necessário que os movimentos sociais se desprendam do “aconchego” da parceria público /privada e retomem às mobilizações em prol da justiça social, tal qual nos moldes da luta pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O PPCAAM ainda é um instrumento incipiente de enfrentamento aos homicídios contra crianças e adolescentes no Pará, principalmente no que se refere ao descaso do Estado quando se trata de direitos das crianças e dos adolescentes. Propõe-se como produto dessa pesquisa um projeto de lei estadual com o objetivo de melhoria da prestação dos serviços públicos às crianças e adolescentes ameaçadas de morte na Amazônia Paraense. Esse estudo levanta as questões mais amplas sobre o Estado Burguês dependente e a gestão pública, no entanto não se esgotaram todas as temáticas que envolvem o PPCAAM-PA. Então, aponta-se que outras pesquisas são necessárias para aprofundar as questões como classe social, gênero e raça.