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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorOUTEIRO, Gabriel Moraes de-
dc.date.accessioned2017-02-03T16:29:02Z-
dc.date.available2017-02-03T16:29:02Z-
dc.date.issued2014-08-19-
dc.identifier.citationOUTEIRO, Gabriel Moraes de. Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2014. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7569-
dc.description.abstractThis dissertation deals with the right to housing, while guiding directive to perform regularization policies, using for this purpose, the concept of equal capabilities and functionings of Amartya Sen, which gives theoretical basis to justify the normative force of the right to housing. The dissertation analyzes the Citizen Housing Project in Concórdia do Pará and favors the approach which comprises decent housing as multidimensional, revealing the critical point that the benefits generated by the agrarian regularization project are limited.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subjectProjeto Moradia Cidadãpt_BR
dc.subjectConcórdia do Pará - PApt_BR
dc.subjectPará - Estadopt_BR
dc.titleDireito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Parápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1DIAS, Daniella Maria dos Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1345611606547188pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2338417142848683pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação trata do direito à moradia, diretriz norteadora para realização de políticas de regularização fundiária, utilizando, para tanto, a concepção de igualdade de capacidades e de funcionamentos de Amartya Sen, que dá embasamento teórico a justificar a força normativa do direito à moradia. A dissertação analisa o Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará e privilegia a abordagem que compreende a moradia digna como multidimensional, a revelar de forma crítica que os benefícios gerados pelo projeto de regularização fundiária são limitados.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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