Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7569
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | OUTEIRO, Gabriel Moraes de | - |
dc.date.accessioned | 2017-02-03T16:29:02Z | - |
dc.date.available | 2017-02-03T16:29:02Z | - |
dc.date.issued | 2014-08-19 | - |
dc.identifier.citation | OUTEIRO, Gabriel Moraes de. Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2014. Programa de Pós-Graduação em Direito. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7569 | - |
dc.description.abstract | This dissertation deals with the right to housing, while guiding directive to perform regularization policies, using for this purpose, the concept of equal capabilities and functionings of Amartya Sen, which gives theoretical basis to justify the normative force of the right to housing. The dissertation analyzes the Citizen Housing Project in Concórdia do Pará and favors the approach which comprises decent housing as multidimensional, revealing the critical point that the benefits generated by the agrarian regularization project are limited. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direito à moradia | pt_BR |
dc.subject | Igualdade | pt_BR |
dc.subject | Planejamento urbano | pt_BR |
dc.subject | Regularização fundiária | pt_BR |
dc.subject | Projeto Moradia Cidadã | pt_BR |
dc.subject | Concórdia do Pará - PA | pt_BR |
dc.subject | Pará - Estado | pt_BR |
dc.title | Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | DIAS, Daniella Maria dos Santos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1345611606547188 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2338417142848683 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta dissertação trata do direito à moradia, diretriz norteadora para realização de políticas de regularização fundiária, utilizando, para tanto, a concepção de igualdade de capacidades e de funcionamentos de Amartya Sen, que dá embasamento teórico a justificar a força normativa do direito à moradia. A dissertação analisa o Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará e privilegia a abordagem que compreende a moradia digna como multidimensional, a revelar de forma crítica que os benefícios gerados pelo projeto de regularização fundiária são limitados. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
Appears in Collections: | Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Dissertacao_DireitoMoradiaAnalise.pdf | 1,32 MB | Adobe PDF | View/Open |
This item is licensed under a Creative Commons License