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Type: Dissertação
Issue Date: 19-Feb-2018
Authors: FERREIRA, Tainá Ferreira e
First Advisor: GOMES, Marcus Alan de Melo
Title: Das ruas para o sistema penal: "outsiders" e mídia no contexto das manifestações urbanas
Citation: FERREIRA, Tainá Ferreira e. Das ruas para o sistema penal: "outsiders" e mídia no contexto das manifestações urbanas. 2018. 115 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2018. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10149>. Acesso em:.
Resumo: A fragilidade do Estado democrático brasileiro é percebida através das constantes dificuldades para a garantia de direitos fundamentais e esse cenário acaba mobilizando a população a procurar vias, ainda que informais, para manifestar suas demandas. Em 2013 e 2015, na cidade de São Paulo, ocorreram eventos que exemplificam o fenômenos de manifestações urbanas ocorridas no país nos últimos anos, e que tornaram-se pauta de segurança pública na mídia de massa. A partir destas constatações, este trabalho se propõe discutir a cobertura realizada pelos meios de comunicação de massa, durante a ocorrência desses protestos urbanos, a fim de avaliar se essa atuação pode ser considerada expressão do processo de criminalização dos sujeitos participantes. Através então, da análise de relatórios produzidos por Organizações Não Governamentais (ONGS) e entidades internacionais, busca-se a análise dos diversos processos de criminalização aos quais os sujeitos, aqui entendidos a luz do conceito de Touraine, foram expostos e qual o papel da mídia nesse contexto. Dentre as conclusões obtidas, destaca-se que a mídia, como agência informal do sistema penal, através de um trabalho que não prioriza a pluralidade de fontes e assim fomenta a criação de estereótipos colabora com a criminalização dos sujeitos envolvidos nos eventos analisados. Além disso, a existência de uma política penal no lugar de uma política criminal se mostra como obstáculo para o enfretamento de discursos de recrudescimento penal pautados na criação de inimigos.
Abstract: The fragility of the Brazilian democratic state is perceived through constant difficulties for a guarantee of fundamental rights, and this scenario has just mobilized a population to seek ways, albeit informal, to express their demands. In 2013 and 2015, in the city of São Paulo, events occurred that exemplify the phenomena of urban manifestations, not our last years, and which became a public security agenda in the mass media. Based on these findings, this paper proposes a solution carried out by means of mass communication, during the occurrence of urban protests, a risk assessment. Through the analysis of essays by Non Governmental Organizations (NGOs) and international entities, an analysis of the two criminalization processes is sought, which the subjects, understood in the light of the Touraine concept, were exposed and what role the media play in this context. Among the conclusions obtained, it is worth noting that the media, as an informal agency of the penal system, through a work that does not prioritize the plurality of sources and thus fosters the creation of stereotypes, contributes to a criminalization of the subjects involved in the analyzed events. Moreover, the existence of a criminal policy in place of a criminal policy is seen as an obstacle to the confrontation of discourses of criminal recrudescence based on the creation of enemies.
Keywords: Sistema penal
Criminalização
Mídia
Manifestações
Direitos humanos
Direito penal
Outsiders
Concentration Area: DIREITOS HUMANOS
Research Line: INTERVENÇÃO PENAL, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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