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Issue Date	Title	Author(s)
14-Nov-2017	La representación de la violencia policial en las manifestaciones de junio de 2013: un análisis crítico del discurso de las editoriales de los diarios Folha de São Paulo y O Liberal	PERDOMO, Fernando Iván Ruiz
2013	Proteção aos direitos humanos e inclusão social do grupo vulnerável representado por pessoas submetidas à medida de segurança, por imposição da lei penal brasileira	BRITO, Paulo Juaci de Almeida
27-Oct-2015	Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental	SANTANA, Raimundo Rodrigues
18-Apr-2013	O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral	SALES, José Edvaldo Pereira
16-Jun-2015	Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça	ALBUQUERQUE, Lígia Chiari Mendes
21-Dec-2016	A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional	OLIVEIRA, Jesus Vieira de
29-May-2015	Entre a crise de interpretação e a crítica: a hermenêutica como condição de possibilidade para o controle da internação-(des)medida	ALBUQUERQUE, Fernando da Silva
2011	Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald Dworkin	HOMCI, Arthur Laércio
22-May-2018	Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal	SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
3-May-2017	As Manchas Autoritárias do Processo Penal Brasileiro: Quem (Bar)ganha com o Engodo Inquisitório?	GOUVEIA FILHO, Eduardo Correia