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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2011Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald DworkinHOMCI, Arthur LaércioDissertação
2011Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidadeMARECO, Gabriella Dinelly RabeloDissertação
2011Aborto, sexualidade e direitos humanos em escritos do JudiciárioSOUZA, Estella Libardi deDissertação
1-Nov-2013Ações afirmativas: a constitucionalidade da política de cotas para negros em universidades brasileirasALMEIDA, Thaiana Bitti de OliveiraDissertação
2007Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica InternacionalTORRES, Gustavo Oriol MendonçaDissertação
2009A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privadoSANTANA, Agatha GonçalvesDissertação
2005A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos HumanosTEREZO, Cristina FigueiredoDissertação
2014A renúncia de receita onerosa como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúdeSILVA, Maria Stela Campos daTese
2013Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do ParáFLORES, Maria do Socorro AlmeidaTese
2012As ações afirmativas como instrumento de inclusão social: uma análise à luz da teoria da igualdade de recursos de Ronald DworkinVALENTE, Karla Rafaelli RibeiroDissertação

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