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Type: Dissertação
Issue Date: 2008
Authors: SANTANA, Raimundo Rodrigues
First Advisor: MATTOS NETO, Antonio José de
Title: Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
Citation: SANTANA, Raimundo Rodrigues. Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará. 2008. 155 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Belém, 2008. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: O presente trabalho analisa a atuação do Poder Jurisdicional ao abordar as questões concernentes aos grandes impactos socioambientais no Estado do Pará, assim considerados aqueles que não apenas causam efeitos nocivos estritamente ecológicos, mas também de caráter social. A partir do estudo de casos emblemáticos, escolhidos por representarem situações de viés socioambiental, foi aferida a relação entre a atuação jurisdicional e o modelo de desenvolvimento econômico sediado na intensa exploração dos recursos naturais do Pará, mas com sensíveis seqüelas ecológicas e sociais. As conclusões apontam que, na aferição dos casos emblemáticos selecionados, os argumentos jurídicos vinculados às noções de desenvolvimento socioeconômico têm sido recepcionados com precedência em relação à proteção ambiental, na órbita dos tribunais, em que pese sejam muito bem definidos os marcos jurídicos de regulação das atividades humanas causadoras de grandes impactos ambientais.
Abstract: This study examines the role of judicial powers in the state of Para in addressing the issues concerning the major impacts socio-environmental considered not just those who cause harm strictly ecological but also social in nature. From the study of emblematic cases, chosen because they represent situations of socioenvironmental bias, we measured the relation between the judicial role and model of economic development based on intensive exploitation of natural resources, but susceptible sequels with ecological and social. The findings suggest that in benchmarking of emblematic cases, the legal arguments tied to notions of socioeconomic development in the orbit of the courts, have been approved with precedence over environmental protection, in spite of being very well defined the landmarks law to regulate activities human cause of major environmental impacts.
Keywords: Poder judiciário
Impacto socioambiental
Proteção ambiental
Pará - Estado
Amazônia brasileira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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