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Type: Dissertação
Issue Date: 31-Aug-2009
Authors: SÁ, João Daniel Macedo
First Advisor: BENATTI, José Heder
Title: Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
Sponsor: CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Citation: SÁ, João Daniel Macedo. Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais. 2009. 133 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: O pagamento por serviços ambientais é uma estratégia coletiva que incorpora um novo modelo de gestão no âmbito de políticas públicas e instrumentos privados de conservação ambiental. Este trabalho tem sua análise centrada na viabilidade de modelos de pagamento por serviços ambientais na Amazônia, cujas bases já estão sendo consolidadas na América Latina. O trabalho demonstrará que é imprescindível identificar os serviços fornecidos pelo ecossistema, para determinar no mercado oferta e demanda. Discutimos que a viabilidade dos esquemas depende da capacidade dos agentes envolvidos para contratar, o que demanda um criterioso processo de análise sobre situação fundiária das regiões escolhidas, pois a condição mínima para implementação de programas de compensação por serviços ambientais é que o provedor desses serviços legitimamente detenha o direito de uso do imóvel. No Brasil, o pagamento por serviços ambientais ainda prescinde da definição de um marco legal, de modo a potencializar o financiamento da recuperação de APPs e Reservas Legais nos imóveis rurais, garantir o cumprimento da legislação e a regularização ambiental das propriedades, evitando que proprietários se beneficiem das condições de financiamento quando não tenham manejado suas terras de modo responsável.
Abstract: Payment for environmental services (PES) is a collective strategy which incorporates a new model of management for public policies and private instruments for environmental conservation. This work analyses the viability of PES models in the Amazon region, looking at the Latin America experiences. We will demonstrate that it is essential to identify the services provided by the ecosystem to determine supply and demand in the market. We will also show that the viability of the schemes depend on the capacity of the agents for contracting, which demand an accurate analysis about property rights on the selected regions. Under the Brazilian law, so far, there is no explicit recognition of the environmental services to enable a financing system that could be used to recover deforested lands and also guarantee the accomplishment of environmental law.
Keywords: Direito ambiental
Gestão ambiental
Conservação da natureza
Proteção ambiental
Recursos naturais
Política ambiental
Conservação de recursos naturais
Amazônia brasileira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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