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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7500| Tipo: | Tese |
| Data do documento: | 27-Out-2015 |
| Autor(es): | SANTANA, Raimundo Rodrigues |
| Primeiro(a) Orientador(a): | MATTOS NETO, Antonio José de |
| Título: | Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental |
| Citar como: | SANTANA, Raimundo Rodrigues. Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental. 2015. 159 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2015. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
| Resumo: | O presente trabalho defende a ideia segundo a qual a significação do conceito de desenvolvimento sustentável e a sua utilização predominante no mundo jurídico merecem ser objeto de revisão. Diante disso, o desenvolvimento sustentável deverá ser reconhecido como um ideário, algo que faz parte de um sistema ideológico mais amplo. Não poderá, portanto, ser compreendido como um princípio jurídico. Acredita-se que esse ideário não consiste em um fundamento jurídico válido para lidar com os problemas socioambientais contemporâneos, interpretando-os juridicamente. Em contrapartida, a sustentabilidade ambiental, embora derivada do desenvolvimento sustentável, contém autonomia conceitual e é capaz de atuar como um princípio jurídico importante para interpretação dos fatos socioecológicos, o fortalecimento e a afirmação do Estado de Direito Ambiental. |
| Abstract: | This study supports the idea that the meaning of the concept of sustainable development and their predominant use in the legal world deserve to be reviewed. Therefore, sustainable development should be recognized as an ideology, something that is part of a broader ideological system. It can not therefore be understood as a legal principle. It is believed that this ideal is not in a valid legal basis for dealing with contemporary social and environmental problems, interpreting them legally. By contrast, environmental sustainability, although derived from sustainable development, contains conceptual autonomy. It’s able to acts an important legal principle for interpreting the socio-ecological facts, strengthening and affirmation of the rule of environmental law. |
| Palavras-chave: | Direito ambiental Desenvolvimento sustentável Sustentabilidade ambiental Interpretação jurídica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Pará |
| Sigla da Instituição: | UFPA |
| Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Teses em Direito (Doutorado) - PPGD/ICJ |
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