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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 17-Jun-2016
metadata.dc.creator: MATOS, Elzira dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: DIAS, Daniella Maria dos Santos
Title: O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
Citation: MATOS, Elzira dos Santos. O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT. 2016. 87 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9556>. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação tem por objeto a análise da legislação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT e as ações empreendidas para sua preservação e conservação pelo Ministério Público, após seu tombamento, além daquelas especificadas no Inquérito Civil efetuado pelo Ministério Público Estadual e Federal. Para cumprir o objetivo da presente dissertação analisou-se legislações sobre o tema, o relatório do Inquérito Civil, fotografias do Conjunto tombado, fundamentando com a bibliografia empregada. A problemática visou responder às seguintes questões: Quais as ações especificadas no Inquérito Civil efetuado pelo Ministério Público Estadual e Federal para preservação e proteção do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT? Quais as ações estabelecidas pelo Ministério Público para preservação e proteção do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT, após seu tombamento? Ainda que o tombamento tenha sido efetuado nas esferas municipal, estadual e federal, muito há de ser realizado, continuam as demolições e abandono dos imóveis pelos proprietários e pouca fiscalização do poder público municipal e estadual. Percebe-se que a esfera do tombamento municipal, estadual e federal não alterou a conservação do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT. Há muito a realizar. Espera-se por políticas públicas para realização de ações e fiscalização efetivas, como por exemplo, a recuperação física dos imóveis tombados a ser realizada pelos poderes municipal e estadual, mas, acima de tudo, educação patrimonial para os moradores e comerciantes do local tombado, bem como a toda população sobre a formação histórica e cultural do município, para a preservação efetiva. Acredita-se no tombamento como instrumento fundamental para a preservação da memória e cultura brasileira, cujas mudanças socioeconômicas são importantíssimas e devem ser compreendidas, mas a preservação é o objeto fundamental do tombamento.
Abstract: The present dissertation has as purpose the analysis of legislation having the Architectural, Urban and Landscape of Cáceres-MT and the actions taken for its preservation and conservation of the public prosecutor, after its listing, beyond those specified in the Civil Investigation conducted by State and Federal Prosecutors. To fulfill the goal of this dissertation, beyond those specified in the Civil Investigation conducted by State and Federal Prosecutors, examined. The problem developed in order to answer the following questions: What are the actions specified in the Civil Investigation conducted by State and Federal Prosecutors for preservation and protection of the Architectural, Urban and Landscape of Cáceres-MT? What are the actions established by the Prosecutor's Office for preservation and protection of the Architectural, Urban and Landscape of Cáceres-MT, after your listing? Although the listing been effected in local, State and federal spheres, much to be done, continue the demolitions and abandonment of buildings by the owners and little oversight of municipal and State Government. One can see that the sphere of municipal, State and federal preservation order did not change the conservation of architectural and Urban Landscape Set of Cáceres-MT long. It is expected for public policies for conducting effective surveillance, and actions such as the physical recovery of the properties listed to be held by municipal and State powers, but, above all, heritage education to residents and local merchants listed, as well as the entire population about the historical and cultural formation of the municipality, for the effective preservation. It is believed the tipping as fundamental tool for the preservation of memory and brazilian culture, whose socio-economic changes are important and should be included, but the preservation is the fundamental object of tipping.
Keywords: Patrimônio histórico
Conservação
Direito ambiental
Direitos humanos
Desenvolvimento urbano
Plano Diretor
Tombamento
Preservação patrimonial
Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico (Cáceres, MT)
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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