Dissertações em Serviço Social (Mestrado) - PPGSS/ICSA

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/2354

O Mestrado Acadêmico em Serviço Social pertence ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

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Gênero e políticas de previdência social no Brasil: análise da presença diferenciada de homens e mulheres no serviço de reabilitação profissional do INSS na cidade de Belém-PA
(Universidade Federal do Pará, 2014-08-27) BARACHO, Gessyca Anne da Silva; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Esta dissertação apresenta como objetivo a reflexão sobre a operacionalização da Política previdenciária em Belém-Pa, a partir dos usuários do SRP/INSS. Para tanto, buscou-se Identificar e conhecer quem são os homens e mulheres que usufruem deste serviço na referida cidade, bem como suas compreensões acerca da presença desigual dos sexos. Orientada pelo método crítico dialético, a Seguridade Social brasileira é alvo de exposição, a partir de autores que analisam a mesma no contexto da desigualdade de classe e da desigualdade de sexo, considerando a discussão sobre a categoria de gênero e o conceito de patriarcado, que remetem à divisão sexual, como uma estratégia relevante de hierarquizar homens e mulheres em todas as esferas da vida social nas sociedades estruturadas pela propriedade privada. Como procedimento metodológico, utilizou-se informações disponíveis em sites oficiais das três instâncias de governo, a exemplo do IBGE, MPAS e IDESP. As compreensões dos sujeitos desta pesquisa foram obtidas através da realização de 17 entrevistas com usuários atendidos na APS localizada no bairro da pedreira. A relação direta entre trabalho, produção de riqueza, política pública e social, desigualdade de sexo e raça/etnia possibilitou, dentre outras, concluir que o espaço de materialização da Previdência Social em Belém é predominantemente frequentado por homens e permeado de discursos masculinizados, não raro, associado ao perigo e ao trabalho pesado. Os resultados desta dissertação confirmam os estudos realizados em outros Estados sobre a paradoxal relação entre direito e humanização no horizonte capitalista.
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Gênero e serviço social análise dos trabalhos apresentados nos encontros nacionais de pesquisadores em serviço social no período de 2000 a 2012
(Universidade Federal do Pará, 2015-03-09) PORTO, Tainã de Sá; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Esta dissertação tem como objetivo conhecer o lugar que a discussão de gênero ocupa na produção de conhecimento do Serviço Social brasileiro nos últimos doze anos. Trata-se de um estudo de revisão da produção do Serviço Social, em que o trabalho de investigação se caracterizou pelo levantamento dos trabalhos publicados nos anais do ENPESS, nas modalidades comunicação oral e pôster, no período de 2000 a 2012. Como procedimento metodológico, realizou-se a leitura dos resumos e das palavras-chave, seguida pela classificação dos trabalhos em áreas temáticas. Na análise das comunicações foram considerados dois aspectos: o tratamento dado ao tema mulher e a categoria de gênero e a perspectiva teórica adotada no trabalho. Verificou-se que dos 3. 508 trabalhos apresentados, 267 se identificaram com a perspectiva de gênero e 154 trabalhos com a abordagem dos estudos sobre mulher. Ademais, as temáticas que mais articulam Mulher e Gênero são violência, trabalho, Serviço Social e família. Conclui-se que, na maioria das comunicações, mulher e gênero aparecem como sinônimos e a maioria refere-se as contribuições do “feminismo marxista”.
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Lei Maria da Penha: avaliação dos seis anos de implantação em Belém/PA
(Universidade Federal do Pará, 2013-09-13) SANTOS, Teresa Cristina Melo dos; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Este estudo constitui a dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Serviço Social da UFPA, cujo tema “Lei Maria da Penha: Avaliação dos 06 anos de Implantação em Belém/PA”, analisa a discussão e avaliação da aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) para o combate à violência doméstica e familiar no município de Belém/PA. Objetiva também aprofundar o conhecimento sobre a temática da mulher e das relações de gênero. Com essa finalidade, o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, com a utilização de materiais já publicados como: artigos, livros e os materiais disponíveis na internet e pesquisa exploratória, visando a uma apreensão do problema para melhor compreendê-lo e explicitá-lo. Os instrumentais de coleta de dados foram aplicados junto aos sujeitos sociais envolvidos na problemática, a fim de superar a aparência do fenômeno e apreender a dinamicidade de sua estrutura de forma universal, particular e singular. Considera-se importante pontuar que os seis anos de aplicabilidade da Lei “Maria da Penha” em Belém ainda não surtiu resultados efetivamente satisfatórios, em decorrência da falta de equipamentos públicos destinados ao atendimento desse tipo de violência, pois existe apenas 01 (uma) Delegacia da Mulher e 03 (três) varas de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital do Estado e a carência de recursos, financeiros, materiais e pessoais, configurando um quadro ainda deficitário para a implementação integral da Lei. Dessa maneira, embora a Lei tenha proporcionado a possibilidade de proteção e justiça, essa situação ainda não se concretizou de fato em Belém do Pará. Porém, não se pode desconsiderar a importância dessa Lei e as mudanças propostas por ela, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por contingentes da população historicamente excluídos de direitos e principalmente o mérito do reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em suas diferentes modalidades, como problema público e social, passível de inferência das forças do Estado. Logo, existe uma legislação nacional capaz de reduzir a incidência desse fenômeno, se aplicada de modo consistente e efetivo, com o fortalecimento e ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência, pois o problema é complexo e envolve medidas judiciais, administrativas, legislativas, econômicas, sociais e culturais, sem as quais ficaria inviável realizar um atendimento global ao problema. A Lei n.º 11.340/06 ainda se encontra em fase de experimentação e certamente deverá sofrer vários ajustes, porém é preciso manter o texto em sua integralidade por tempo suficiente para medir o seu impacto, evitando alterações precipitadas que possam desfigurar ou até anular a referida Lei.
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Movimento negro em Belém : ação coletiva de combate ao racismo e defesa de negras e negros
(Universidade Federal do Pará, 2017-12-10) CONCEIÇÃO, Domingos; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
O objeto de estudo desta dissertação é a ação coletiva de combate ao racismo e defesa de negras e negros, cujo objetivo central é investigar, a prática da ação coletiva de combate ao racismo e defesa de negras e negros em Belém do Pará no período de 1995 a 2013, a partir das teorias e conceitos, referentes às ações coletivas e os movimentos sociais. A metodologia, o método e as técnicas de pesquisa seguiram a base teórica que nos propomos a seguir. O método utilizado é o marxista e a metodologia deu-se pelo procedimento histórico-sociológico que envolve a revisão de literatura, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo cujas técnicas usadas foram: observações, entrevistas (semiestruturadas e participantes) e levantamento documental, da realidade do Movimento Negro em Belém, articulada com a do Movimento Social Negro Brasileiro. Os resultados que chegamos são de que há um Movimento Negro organizado em Belém, com características herdada de seu tempo histórico, ou seja, que dialeticamente, pode ser influenciado por um dado contexto para ser mais reativo ou mais conservador. Hoje está num refluxo bastante preocupante e que a prática de uma ação coletiva de combate ao racismo que articule as demais ações, deveria ser feita coletivamente, por todos os movimentos negros, estar mais diluída. Nossas conclusões são de que a produção desta dissertação é inovadora, atual, importante, relevante para a academia e socialmente, para a formação intelectual de seu autor, cuja mesma pode contribuir com novas pesquisas e com as pesquisas já realizadas sobre a temática do negro em Belém, e mais, chamar a atenção de estudantes negros e não negros, da necessidade de se ter um Movimento Negro atuante, capaz de realizar ações coletivas que aumente a auto-estima da juventude, das mulheres, dos homens, das crianças e se possível de toda a população negra de Belém, para que possa saber os direitos que tem, assegurar os que já conquistou, lutar por novos direitos e forjar estratégias que possam afrontar as classes dominantes e racistas, em tempo e espaço, em que as mesmas, tudo tiram do povo, mas os mais afetados são sempre negras e negros, por isso acredito que só se supera o racismo se agimos coletivamente e integrados em todo o Brasil.
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O/A idoso/a na política de assistência social: um estudo nos espaços da proteção social básica no município de Belém-PA
(Universidade Federal do Pará, 2018) SILVA, Adriana Benedita Azevedo da; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Este estudo objetiva analisar a relação entre o legal e o real no que diz respeito à Política de Assistência Social quanto à oferta de ações no Serviço de Convivência para idosos/as no município de Belém-PA. A pesquisa teve como método de investigação, o materialismo histórico e dialético, tendo como procedimentos técnico-operativos: levantamento bibliográfico, documental e de campo. O levantamento bibliográfico priorizou além das estatísticas sobre longevidade, o debate de autores clássicos e contemporâneos problematizando o envelhecimento humano no contexto da produção das desigualdades capitalistas, entendendo-o como uma categoria socialmente construída. O levantamento documental constituiu-se de leituras de documentos nacionais e internacionais, bem como de documentos de órgãos federais, com a finalidade de identificar os aspectos demográficos do envelhecimento a nível mundial, nacional e local, assim como, se buscou fazer um panorama histórico das políticas de proteção social aos/as idosos/as no Brasil, tendo como marco inicial as diretrizes implementadas por organizações internacionais. O trabalho de campo consistiu na observação sistemática dos doze CRAS’s e do Centro de Convivência da Terceira Idade Zoé Gueiros, bem como, na consulta de documentos técnicos produzidos para orientar as ações realizadas com os usuários/as, como: relatórios, projetos e programas, além dos prontuários dos idosos/as. Além disso, também foi realizada entrevista semiestruturada com cinco profissionais de quatro equipamentos, a fim de analisar como eles avaliam os limites e possibilidades da materialização dos preceitos da Política em âmbito local. Os resultados indicam as contradições existentes entre o que preconiza a Política de Assistência com a realidade observada nos espaços de execução do Serviço de Convivência, deste modo identificou-se a precariedade na estrutura física e nos recursos materiais e humanos utilizados nos CRAS’s, bem como, o tratamento desigual que a Política Municipal de Assistência oferece ao Centro Zoé Gueiros, o qual se constitui no único espaço que atende aos requisitos estruturais e de acessibilidade predispostos pela Política. Também, apreendeu-se que as mulheres na faixa etária de 60 a 69 são as principais demandantes do Serviço, em razão principalmente da condição de isolamento em que vivem, o que as leva a serem regularmente atendidas pelo Serviço, resistindo ao desligamento após dois anos de ingresso, preconizado pela Política. Tal situação leva ao esforço dos técnicos em viabilizar estratégias que legitimem a permanência dessas idosas no Serviço, demonstrando a contradição existente na Política caracterizada pelo discurso de universalização de acessos e a real dificuldade na sua materialização. Conclui-se, portanto, que apesar dos avanços no âmbito da Política de Assistência, em especial no que diz respeito ao Serviço de Convivência para idosos/as a materialidade das ações, hoje, ainda estão permeadas por fragilidades. Neste sentido, considera-se que há limites estruturais e de gestão que incidem diretamente na materialização das ações, pois o que se observa na realidade é que os espaços socioassistenciais atendem minimamente ao que predispõe a Política, o que leva tanto ao esforço quanto ao improviso dos profissionais em tentar atender ao que preconiza a Política. Portanto, fica evidente que o real e o legal quanto à oferta e execução de serviços socioassistenciais dialogam minimamente, nos espaços de execução da Política no município de Belém- PA, em especial no Serviço de Convivência.
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Planejamento familiar: um estudo sobre a experiência da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2015-09-01) SERRÃO, Ana Márcia Farias; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Esta dissertação intitulada “PLANEJAMENTO FAMILIAR: um estudo sobre a experiência na Santa Casa de Misericórdia do Pará” se propõe analisar a aplicabilidade da Lei nº 9.263/96, que dispõe sobre os objetivos do Programa Nacional de Planejamento Familiar. Também procura aprofundar o conhecimento sobre a temática da mulher e dos Movimentos Feministas no contexto dos direitos reprodutivos e da política de saúde. Para viabilizar o estudo, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas com mulheres e homens usuários do serviço pesquisado. As conclusões do estudo indicam que apesar do avanço legal, na prática institucional muitos são os limites existentes para viabilizar um planejamento familiar que atenda de forma coerente as demandas dos movimentos feministas.
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A política de assistência social e o CRAS Salinópolis na discussão de gênero
(Universidade Federal do Pará, 2017) COSTA, Débora Raimunda Ribeiro; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Este trabalho tem o objetivo de analisar o enfoque de gênero nos serviços socioassistenciais oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Salinópolis – PA, buscou-se identificar as possíveis contribuições desse serviço para as mulheres usuárias, uma vez que são elas as principais demandatárias dessa política. Para alcançar esse objetivo utilizou-se da pesquisa qualitativa trazendo a voz das usuárias captadas através da entrevista semiestruturada, o método de análise desta dos dados está orientado sob a luz do materialismo histórico e dialético, o qual possibilitou uma análise ampla da realidade. Desse modo observou-se que apesar do CRAS ter potencialidade para contribuir significativamente com a melhoria da participação das mulheres nos espaços públicos, principalmente as mais pobres, essa potencialidade é esterilizada pela ausência de conteúdos emancipatórios, o que permite concluir que gênero ainda é uma categoria não trabalhada na política assistência social, especialmente no CRAS de Salinópolis.
Acesso aberto (Open Access)
Representações de adolescentes e jovens em Belém sobre o ECA
(Universidade Federal do Pará, 2011-08-19) SANTOS, Marilene Silva dos; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Objetivou-se analisar as representações de adolescentes e jovens em Belém sobre o ECA. A dissertação procurou se orientar a partir dos fundamentos do método Materialismo Histórico e Dialético, particularmente a referência de Henri Lefebvre acerca da representação social. A abordagem metodológica se expressou por meio de levantamento e análise documental como o ECA, decretos e leis, relatório da I Conferência Nacional para a Política de Juventude e consulta aos sites governamentais. Foram realizadas entrevistas com treze adolescentes e jovens, na faixa etária de 16 a 28 anos, de ambos os sexos. Porém, somente oito entrevistados participaram na discussão empírica. O critério utilizado na definição da amostra priorizou a vinculação dos informantes de três segmentos: das medidas socioeducativas, Programa ProJovem/adolescente e jovens militantes de uma entidade política. Verificou-se que os adolescentes que têm sido alvo de ações das políticas sociais propostas pelo ECA, como as medidas socioeducativas e o ProJovem, não conseguem perceber as ações como materialização de direito proporcionado para os mesmos. Eles também informaram ter pouco conhecimento sobre o que Estatuto representa de positivo, mas apresentam a consciência de que predomina uma representação negativa sobre o ECA. Já os jovens, demonstraram entendimento mais conscientes e/ou politizados acerca do ECA e das políticas para juventude, destacando ganhos e limites das mesmas. Para estes, a Lei não atende as necessidades reais de Crianças e de Adolescentes, principalmente, porque a atuação dos operadores da mesma linha é limitada. Conclui-se que muitos outros trabalhos têm discutido esta temática, sem desconsiderar a importância do Estatuto, mas destaca-se que muito ainda há de ser feito para que Lei possa melhor ser reconhecida pelos que dele necessitam.
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Retratos da violência doméstica e familiar contra a mulher a partir dos processos atendidos pelo Serviço Social das Varas de Família, no período de 2011 a 2015, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Comarca de Imperatriz
(Universidade Federal do Pará, 2017) REGO, Maria Zenilda Lira do; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
O presente trabalho tem por objetivo retratar a violência doméstica e familiar contra a mulher, nas Varas de Família da Comarca de imperatriz, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a partir dos processos que foram encaminhados ao Serviço Social no período de 2011 a 2015, buscando identificar o tratamento processual que é dado às mulheres que sofrem violências domésticas e tem seus conflitos familiares judicializados. A trajetória teórica parte da contextualização do patriarcado, seguindo os contornos da história que a violência contra a mulher alcançou. A influência do Direito Português, para a formação do direito brasileiro. Apresenta a luta dos movimentos feministas em âmbito internacional em prol do reconhecimento dos direitos das mulheres brasileiras. Em seguida apresenta a Lei Maria da Penha e as inovações deste instituto legal. Por fim, apresenta a pesquisa documental que vai consubstanciar o estudo proposto, onde pode ser percebida a necessidade da participação das Varas de Família, na construção e efetivação da rede de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Imperatriz-MA.
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Trabalhadores intoxicados da fundação nacional de saúde do estado do Pará (FUNASA): estudo da ação do sindicato dos trabalhadores no serviço público federal no estado do Pará (SINTSEP-PA)
(Universidade Federal do Pará, 2015-08-21) BARATA, Verena Alves; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Esta dissertação aborda o resultado de pesquisa sobre os trabalhadores intoxicados da Fundação Nacional de Saúde do Estado do Pará (FUNASA/PA) e a atuação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA). Tem como objetivo geral conhecer a situação atual dos intoxicados e analisar a atuação do SINTSEP-PA na luta pelo reconhecimento do Estado em relação as mazelas causadas aos trabalhadores em decorrência das condições de trabalho. A problematização do objeto de estudo e o trabalho de campo foram orientados pela perspectiva histórico-dialética. A pesquisa foi operacionalizada por meio da abordagem qualitativa que incluiu levantamento bibliográfico, documental e a realização de entrevistas semi-estruturadas. Foram entrevistados 12 (doze) trabalhadores da FUNASA, sendo 04 (quatro) do município de Conceição do Araguaia, 04 (quatro) do município de Marabá e 04 (quatro) do município de Ananindeua. Além de 02 (dois) representantes sindicais e 02 (dois) advogados do SINTSEP-PA. A dissertação conclui que a principal reivindicação do sindicato em relação ao Estado é o reconhecimento pelo mesmo de que a intoxicação sofrida pelos funcionários públicos caracteriza acidente de trabalho. Ao assumir esta situação, o Estado será acionado legalmente na garantia de tratamento adequado pela FUNASA. Por parte dos trabalhadores sujeitos da atuação sindical, avalia-se que apesar de alguns limites, os ganhos alcançados devem-se ao sindicato.
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Tráfico de mulheres: um estudo sobre a produção acadêmica brasileira
(Universidade Federal do Pará, 2013-09-05) PORTILHO, Ana Paula dos Santos; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
A presente dissertação elegeu como objeto de estudo a produção acadêmica brasileira sobre Tráfico de Pessoas, principalmente o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no Brasil. A pergunta orientadora da investigação foi: Como a perspectiva metodológica de articulação das categorias classe social, raça/etnia, gênero vem sendo trabalhada nas dissertações e teses que têm como objeto de estudo o tráfico de pessoas? As categorias de análise desta pesquisa foram: trafico de pessoas, tráfico de mulheres, gênero, classe social, raça/etnia. Objetivou-se conhecer como a perspectiva metodológica de articulação das categorias classe social, raça/etnia, gênero vem sendo trabalhada nas dissertações e teses que têm como objeto de estudo o tráfico de pessoas e tráfico de mulheres. A pesquisa desenvolvida foi ancorada na abordagem qualitativa com ênfase na revisão e análise bibliográfica de obras sobre as categorias e o conteúdo das dissertações e teses. De um universo de 20 (vinte) dissertações de mestrado e 01 (uma) tese de doutorado, 13 (treze) dissertações e uma tese, foram selecionadas. A abordagem metodológica pautada no materialismo histórico dialético vinculado pela articulação classe social, gênero, raça/etnia permitiu observar os avanços e os limites da referida proposta metodológica no exame dos estudos sobre tráfico de pessoas e de mulheres no Brasil. Os resultados permitiram concluir que embora a metodologia da articulação classe social, gênero, raça/etnia seja reconhecida pelos autores inexiste um aprofundamento analítico da proposta, observando-se uma centralidade na categoria gênero e na terminologia pobreza, como principais determinações do tráfico de pessoas, particularmente do tráfico de mulheres.

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