Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/2297

O Doutorado Acadêmico em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pertence ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU) do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). O Doutorado em Ciências – Desenvolvimento Socioambiental iniciou em 1994, absorvendo o debate crítico de ponta na época nos temas sobre desenvolvimento, planejamento e questões ambientais.

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Acessos e barreiras à cidadania: as Organizações Sociais e as novas formas de gestão do espaço público nas cidades paraenses
(Universidade Federal do Pará, 2022-08-11) BAENA, Silvia Cristina Pereira; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837; BAHIA, Mirleide Chaar; http://lattes.cnpq.br/6052323981745384; https://orcid.org/0000-0001-7168-2019
O crescimento da população, acompanhado da falta de melhores condições de acesso à terra urbana é um problema recorrente que acarreta sérios impactos às cidades, revelando um contraste agudo por meio das transformações sócio-espaciais e ambientais, o que gera um processo de segregação territorial. Além disso, mudanças no âmbito socioeconômico têm redirecionado a gestão das cidades e imposto modelos e parâmetros para que as metrópoles sejam readequadas no intuito de deixá-las mais atrativas. Tal cenário também vem reposicionando o papel do Estado na produção da cidade, especialmente, no que concerne às novas formas de gestão, que envolve fomentos para além da gestão pública convencional. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar os avanços e os limites do modelo de gestão e planejamento implantado pela parceria público-privada entre o Governo do Estado do Pará e a Organização Social Pará 2000, em espaços públicos de Belém (Hangar, Mangal das Garças, Estação das Docas, Parque do Utinga e Mangueirinho), do ponto de vista da cidadania e do acesso universal ao serviço oferecido. Esta tese parte da crítica da administração política, que pretende pensar a gestão pública por um viés analítico em conformidade com o método de interpretação do materialismo histórico-dialético, de natureza qualitativa-explicativa. Para a análise dos dados, foi adotada a estratégia de triangulação (entrevistas, documentos e observação sistemática), ao passo que, para a categorização, foi utilizada uma matriz lógica sobre os temas levantados, por meio da técnica de análise de conteúdo. A partir dos dados coletados, sistematizados e analisados, constatou se que o Estado, ao utilizar o modelo de gestão implantado pela parceria público-privada neste, como fruto de políticas neoliberais do projeto de reforma gerencial deste, utiliza de maneira estratégica tais parcerias no intuito de oportunizar o fortalecimento do mercado, a partir de um governo empresarial, afastando-se de uma concepção de justiça social com perspectiva de desenvolvimento sócio-espacial, que permita um acesso universal da população. Ao contrário, essas parcerias, ao oportunizarem, por meio de contratos, o direto à exploração dos serviços em troca do financiamento e da manutenção da estrutura, permitiram entender que a subversão dos critérios de prestação do serviço público, a partir da importação de lógicas econômico mercantis, com a prerrogativa de que o setor privado exerça com maior eficácia a prestação de serviços, despolitizou as relações entre o Estado e os cidadãos. Tanto que, com essa nova realidade, em que se universaliza a congruência da empresa, preconizada pela política da sociedade, o cidadão passa a ser visto como consumidor. Dessa forma, a prioridade é dada à dimensão eficiência e ao retorno financeiro. Logo, observam-se novos elementos, os quais possibilitam entender o modo como as estratégias, peculiares ao processo de difusão do modo de produção capitalista e da livre concorrência, avançam na sociedade a partir dessa nova razão neoliberalista, que tem transformado o capitalismo ao estabelecer um conjunto de políticas, regras, normas de conduta e práticas, além de mecanismos de controle social que ampliam sua influência no mundo. Tal realidade tem direcionado nações e seus governos, empresas e sujeitos que regulam suas ações a partir de uma subjetividade estruturada na lógica empreendedora.
Acesso aberto (Open Access)
Agro não é tudo: a expansão da monocultura da soja sobre os territórios quilombolas na Amazônia Oriental
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-09) DIAS, Gustavo Francesco de Morais; RAVENA, Nírvia; http://lattes.cnpq.br/0486445417640290
O bioma Amazônia tem passado por intensas transformações nas duas últimas décadas em decorrência principalmente do avanço da agropecuária. Nesse sentido, a atual Constituição Federal reconhece as comunidades quilombolas como grupos culturais com direito a delimitação de suas terras, porém na Amazônia este direito tem sido ameaçado pelo avanço do agronegócio. Logo, a pergunta de pesquisa da presente tese é de que forma a dinâmica de uso e cobertura da terra afeta os territórios pertencentes as populações tradicionais e as unidades de conservação? Além disso, se investigou sobre as influências do Código Florestal Brasileiro (CFB), Moratória da Soja e Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o avanço do plantio de soja na região. Este estudo se concentrou nos municípios paraenses de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém-PA. Além dos municípios foram também analisados a Floresta Nacional do Tapajós (FNT) e os quilombos presentes no município de Santarém: Murumurutuba, Bom Jardim, Maria Valentina, Arapemã, Tiningu e Murumuru. Para a análise das imagens da região foram utilizados dados disponibilizados pelo programa Mapbiomas do período de 2000 a 2019. Para se descrever a interação entre os atores envolvidos na arena de expansão da soja na região do Planalto Santareno, utilizou-se as metodologias da Institutional Analysis And Development (IAD) Framework e Qualitative Comparative Analisis (QCA) com os pressupostos da Lógica Fuzzy por meio da descrição dos dados oriundos dos questionários aplicados, entrevistas e fontes secundárias. Com as análises realizadas foi possível observar que nos municípios de Mojuí dos Campos e Belterra há uma supressão floresta considerável devido ao avanço da produção de soja e pastagem, as quais aumentaram de forma exponencial nos últimos anos. Soma-se a isso as incongruências observadas entre o CFB e a moratória da soja que permitem aos produtores avançarem com a produção de soja na Amazônia. Além disso, observou-se que a expansão da área plantada com soja é decorrente de uma série de investimentos públicos e privados em infraestrutura, em especial na abertura de estradas e rodovias, construção de portos e subsídios aos grandes agricultores. Na região do Planalto Santareno foi observado que as comunidades quilombolas enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso a serviços públicos de saúde, infraestrutura e ausência de apoio do Estado. No estudo identificou-se um avanço da soja dentro e nas proximidades das comunidades quilombolas a partir de 2014, isso preocupa estes povos quanto a manutenção de seus territórios, seu modo de vida e sobre o aumento de danos sobre os recursos naturais locais. Também foi identificado que as variáveis floresta e soja são condições necessárias para a explicação das mudanças no uso e cobertura da terra sobre populações tradicionais, logo somente quando analisadas conjuntamente é que são suficientes para explicar o fenômeno, ou seja, somente com a melhora das condições floresta e soja é que se conseguirá que não ocorram danos em decorrência das mudanças no uso e cobertura da terra sobre as populações quilombolas da região de Santarém.
Acesso aberto (Open Access)
Direito de permanecer: turismo de base comunitária e desenvolvimento endógeno na Ilha de Marajó - Pará - Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-19) BOULHOSA, Marinete da Silva; FIGUEIREDO, Silvio José de Lima; http://lattes.cnpq.br/2578700144404800; https://orcid.org/0000-0002-6810-1639
A presente tese analisa o turismo de base comunitária na ilha do Marajó, protagonizado pelas comunidades litorâneas do Caju-una, Céu e Pesqueiro, do município de Soure, que fazem parte da Reserva Extrativista Marinha de Soure, na busca de entender como as comunidades locais estão se apropriando do turismo. O objetivo é compreender como essa forma de desenvolver o turismo pode contribuir para o desenvolvimento endógeno e para a autonomia dessas comunidades. Para alcançar essa análise e compreensão, tem-se como objetivos específicos: identificar as experiências de turismo comunitário na Ilha do Marajó, enquanto prática social coletiva; analisar as formas de organização local para o desenvolvimento do turismo de base comunitária, os agentes e atividades envolvidos no processo; caracterizar os perfis dos turistas/visitantes e analisar os processos de socialização dessas experiências turísticas e as conexões com o trade turístico; e problematizar as políticas públicas relacionadas ao turismo na Ilha. A análise das práticas de turismo de base comunitária, foi embasada nos princípios do desenvolvimento endógeno, que valoriza os recursos locais e a participação das comunidades no processo de desenvolvimento, e do pós-desenvolvimento, que questiona as noções tradicionais de desenvolvimento trazendo a centralidade e resistência do lugar. A pesquisa também considerou as perspectivas da decolonialidade, buen vivir e ecossocioeconomia, que propõem uma visão não eurocêntrica e mais holística do desenvolvimento, considerando as relações de poder e as cosmovisões das comunidades locais. A pesquisa é de natureza aplicada, com uma abordagem qualitativa e quantitativa, com objetivos exploratórios, descritivos e explicativos, e procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e pesquisa-ação. Os resultados da pesquisa apontaram para o surgimento de um processo embrionário de turismo no Marajó que se dá a partir das iniciativas locais, que apesar dos problemas e limitações que apresenta, tem gerado benefícios socioeconômicos às comunidades, em contraposição ao modelo de turismo convencional excludente que ocorre há décadas no Marajó. Os resultados da tese contribuirão para a compreensão das práticas de turismo de base comunitária na ilha do Marajó e para a reflexão sobre alternativas mais justas e democráticas de desenvolvimento, considerando as especificidades locais e as perspectivas das comunidades.
Acesso aberto (Open Access)
Neodesenvolvimentismo, restruturação urbana e cidades médias na Amazônia: o exemplo de Itaituba na sub-região do Tapajós
(Universidade Federal do Pará, 2019-10-04) SCHUBER, Eliana Souza Machado; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
Considerando a modernização do território imposta pela política neodesenvolvimentista, essa tese de doutorado objetiva analisar o papel que as cidades intermediárias assumiram no consequente processo de reestruturação urbana ocorrido na região amazônica, tomando-se como exemplo o caso da cidade de Itaituba, na sub-região do Tapajós. À luz do materialismo histórico e dialético como método de interpretação e análise, os seguintes procedimentos metodológicos foram adotados: i) revisão bibliográfica de natureza teórico-conceitual de teorias, conceitos, categorias e noções pertinentes à temática em questão; ii) revisão bibliográfica de cunho histórico-geográfico relacionada à formação territorial da sub-região do Tapajós; iii) levantamento documental de dados secundários referente a sub-região do Tapajós, em especial à cidade de Itaituba; iv) entrevistas semiestruturadas junto a representantes do poder público municipal e das entidades socias locais, além de moradores que vivem e/ou atuam na cidade de Itaituba; v) observação participante; e vi) análise e sistematização dos dados coletados à luz do referencial teórico previamente definido e revisado. Desse modo, observa-se que após a implementação dessa política e de todos os sistemas técnicos que dela foram decorrentes na sub-região do Tapajós, a cidade em estudo tanto conheceu um incremento de sua centralidade urbana quanto apresentou profundas transformações socioespaciais no seu ambiente urbano, evidenciadas a partir da reativação da migração, do crescimento do mercado imobiliário e da construção civil, da difusão de novas práticas de consumo e de lazer, dos contrastes revelados na estrutura intraurbana e do consequente agravamento das desigualdades; fato que permite concluir que, em razão dos processos desencadeados pelas políticas neodesenvolvimentista, Itaituba afirma-se como uma cidade média no contexto regional em que se insere.
Acesso aberto (Open Access)
A participação no turismo em cenário de mudanças políticas: instância de governança regional no Alto Tapajós, Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2023-12-20) FARIAS, Kassia Suelen da Silva; FIGUEIREDO, Silvio José de Lima; http://lattes.cnpq.br/2578700144404800; https://orcid.org/0000-0002-6810-1639
Diante do novo panorama democrático do Brasil (2018 a 2021), esta pesquisa tem como objetivo central analisar a participação dos agentes da Instância de Governança Regional no campo da Região Turística do Alto Tapajós. Tal proposta está centrada na hipótese de que embora a institucionalização das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) tenha sido reforçada no cenário político dos últimos quatro anos do governo federal, e esteja dando (oficialmente) respostas aos anseios participativos, a forma como ela está se concretizando na rede de turismo do Pará fragiliza o cumprimento dos preceitos da participação. Assim, estimula uma confusão entre o processo participativo e o processo mercadológico, na medida em que conferem aos espaços participativos finalidades jurídicas e financeiras, para que se adequem às exigências do mercado. Decorrente disto, o modelo participativo proposto, com a formalização e institucionalização, direciona para fins que não dão conta da pluralidade dos agentes envolvidos na dinâmica do campo do turismo. A análise tem como pressuposto teórico-metodológico o conceito de campo, que se trata de uma ferramenta importante, pois possibilita identificar as relações estruturadas pelo turismo em um dado espaço social (Bourdieu, 1996; 2004a; 2007; 2014). Trata-se do reconhecimento do objeto relacionado à um contexto e, principalmente, aos agentes que se inserem no campo do turismo, sem se esgotar a uma única natureza ou conhecimento. A pesquisa estrutura-se numa abordagem qualitativa, na qual se considera a necessidade de um aprofundamento das relações sociais, tendo-se como escolha metodológica a análise bibliográfica e documental. Recorre-se a realização de sistemáticas visitas de campo, realizadas em agosto e setembro de 2021, maio de 2022 e abril de 2023, no município de Itaituba. A visita de campo foi útil para descobrir e para fundamentar as problemáticas do estudo, possibilitando coletar informações referentes ao processo de mudanças no planejamento do turismo do Pará e da institucionalização das instâncias de governança de turismo. Além disso, foram realizadas entrevistas com agentes inseridos em um espaço social, dotados ao mesmo tempo de categorias de percepção e de apreciação (Bourdieu, 2007). A seleção dos agentes entrevistados levou em consideração a representatividade dos agentes na Instância de Governança Regional do Alto Tapajós. Os resultados revelam que a participação definida para as IGRs se distanciou da sua concepção original, tendo em vista que os instrumentos públicos voltados para o desenvolvimento do turismo e para a ampliação da participação no processo decisório do turismo cedem à lógica do funcionamento da empresa privada. O planejamento participativo, proposto pelo Programa de Regionalização do turismo (PRT) esvazia-se numa lógica de oferta e demanda da ação pública. A IGR Associação Desenvolvimento Turístico da Região do Tapajós (ADTUR), tem grande dificuldade para assumir as atribuições de coordenação na Região Turística, tendo em vista que não há uma articulação efetiva (interesse) dos gestores municipais da região, como também não há pluralidade de agentes, que possam garantir a participação apregoada pelo PRT. Outro fato importante é que existe uma sobreposição de interesses no campo da região turística do Alto Tapajós o que impede pensar a região para além de uma fronteira econômica.
Acesso aberto (Open Access)
Política pública de abastecimento pluvial: água da chuva na Amazônia, e por que não?
(Universidade Federal do Pará, 2019-01-23) VELOSO, Nircele da Silva Leal; CASTRO, Pedro Pablo Cardoso; RAVENA, Nírvia; http://lattes.cnpq.br/0486445417640290
Os poucos avanços nas políticas públicas direcionadas ao setor de abastecimento hídrico têm gerado incentivos para a implantação de sistemas de captação e uso da chuva. Nesse cenário, destaca-se o Sanear Amazônia. Diante do desafio de universalizar o acesso à água aos menos favorecidos, principalmente com o paradoxal abastecimento amazônico, o sistema foi desenhado atribuindo responsabilidades ao morador, tornando-o um componente fundamental de sua estrutura. Esta tese buscou avaliar o modelo implantado pelo projeto, no que tange ao acesso sustentável à água, propondo variáveis causais que constituem as condições necessárias e suficientes à sua viabilidade. A análise comparada se estendeu a quatro Unidades de Conservação do bioma amazônico, foi fundamentada a partir do IAD Framework, quantificada em uma escala de gradientes fuzzy e o diagnóstico organizacional baseado no VSM. Foi constatado, a nível socioeconômico, perfis semelhantes para os parâmetros infraestrutura, educação e renda, com percepções quase viáveis, quase inviáveis e quase inviáveis, respectivamente. As condições de saúde nas RESEX’s Chico Mendes e Juruá foram avaliadas como quase inviáveis e na Rio Cajari e Marinha de Soure, como parcialmente inviáveis. A variável institucional se baseou nos indicadores gestão e auto-organização. Algumas incoerências na gestão resultaram em equívocos na escolha dos beneficiados. Houve reflexos na execução dos serviços, onde alguns desvios construtivos, podem ter contribuído com a forma de apropriação do sistema pelos moradores. A análise comparativa de custos requer a definição do mínimo e máximo de moradias atendidas por estrutura de abastecimento. Quanto a auto-organização, o trabalho leva o leitor a refletir sobre o conceito de tecnologia social. Um ponto de maior destaque nessa pesquisa é o indicador de aceitabilidade. As RESEX’s Rio Cajari e Médio Juruá são onde os moradores menos aceitam o recurso pluvial, na forma como foi projetado, os índices de rejeição chegaram a 87% e 58%, respectivamente. Nessas localidades muitos sistemas foram desmontados e os reservatórios utilizados com outras fontes. Nas outras UC’s apesar dos altos índices de rejeição, foi verificado o uso dos recursos pluviais de formas isoladas, com combinações ou não com outras fontes, para uso apenas potável ou potável e não potável. Soure é a única localidade que possui moradores utilizando a chuva para consumo humano. Os resultados indicam que a aceitabilidade da chuva não está relacionada à forma de uso do recurso pluvial proposto pelo modelo. A análise do tripé: necessidade, envolvimento e aumento de trabalho ajudou a entender a ausência de identidade com o propósito final. As hipóteses foram parcialmente confirmadas. As condições socioeconômica, institucional e ambiental, de forma combinada, são necessárias, porém apenas as variáveis institucional e ambiental são suficientes para a análise da viabilidade. A estrutura organizacional não apresenta as capacidades requeridas para a viabilidade em virtude da ausência de mecanismos de adaptação que favoreça o uso do recurso pluvial; falta de identidade com o sistema que consolide o abastecimento pluvial como elemento de transformação; a ausência ou indefinição dos subconjuntos.

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