Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/9433

O Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGGP) do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) por meio do Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública tem por finalidade ampliar a formação acadêmica nível de pós-graduação "stricto sensu"; na região amazônica cumprindo a missão de constituição do núcleo de formar mão de obra especializada para o processo de desenvolvimento local e regional da Amazônia. Assim, o objetivo específico do programa é contribuir para a elaboração de uma perspectiva abrangente dos processos de gestão pública para o desenvolvimento, incorporando suas dimensões ambientais, sociais e econômicas, estimulando a capacidade de crítica e concebendo a aptidão para a intervenção na realidade social da Região Amazônica continental. Para tanto, o PPGGP propõe-se a formar profissionais que exerçam ou que pretendam exercer atividades de gestão na administração pública federal, estadual e municipal ou em organizações públicas e privadas com capacidade de executar políticas públicas, planejamento, análise e monitoramento. A área de concentração do programa é a de Gestão Pública do Desenvolvimento, da qual derivam-se as Linhas de Pesquisa de: Gestão Pública Municipal e Gestão de Organizações Públicas. Na linha de pesquisa de Gestão Pública Municipal desenvolvem-se estudos sobre diferentes aspectos relacionados aos municípios brasileiros que receberam através da Constituição de 1988 competências inovadoras para a gestão pública como o processo de descentralização e municipalização. No entanto, para realizar tais competências, necessita-se de recursos humanos de qualidade, porém em termos locais na Amazônia essa qualidade ainda precisa ser aprimorada. A linha de pesquisa de Gestão Pública Municipal acolhe programas e projetos de pesquisa voltados para a produção de informações e resolução de problemas ligados à administração e a governança dos municípios da Amazônia, tendo como objeto alvo, principalmente as prefeituras e instâncias de governança municipal, como conselhos municipais setoriais, câmara dos vereadores, Fóruns de desenvolvimento local, entre outros. Na linha de pesquisa de Gestão de Organizações Públicas o foco é em programas e projetos de pesquisa diretamente relacionados com a organização gestão e resolução de problemas no âmbito de organizações públicas governamentais e não- governamentais, como as universidades públicas da Amazônia, governos estaduais, prefeituras municipais, câmaras de vereadores, instituições públicas em geral e as organizações não-governamentais que operam a gestão do desenvolvimento socioambiental na região. Desse modo, o Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGGP) do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) é o locus para a criação de conhecimentos para oportunizar o desenvolvimento da gestão pública na Região Amazônica, capaz de resultar em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população. Em síntese, essa relação entre a academia e a sociedade potencializa a ambas, e é o princípio fundamental da criação, atuação e evolução do programa.

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 20

Acesso aberto (Open Access)
Accountability no setor público: uma visão sistêmica sobre os portais de transparência e o controle social dos municípios da Região Metropolitana de Belém, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) NUNES, Wane da Paixão; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962
For social control to work with active collaboration, in order to promote common well-being and guarantee the interests of all, it is necessary to apply strategies and approaches, in addition to encouraging social participation, through the provision of efficient means of consultation public. Therefore, based on precepts of the Theory of Social Systems, this study aims to analyze the quality of information available on the transparency portals of the municipalities in the Metropolitan Region of Belém, state of Pará, in order to contribute to a more active participation of social control. On a methodological level, the analysis was carried out by collecting data on city hall pages, taking into account the Eppler Model and the National Public Transparency Program and the perception of Civil Society Organizations. The data reveals that RMB management units perform regularly in terms of clarity. They achieved good levels of transparency in the evaluation matrix used. However, they demonstrate regular performance in evaluating the quality of information, suggesting that the clarity and accessibility of information need to be improved. When analyzing OSCs data, a gap in effective communication is observed. The difficulty of navigation, the lack of clarity in the data presented and the lack of details compromise the interaction between public management and society, hindering understanding and effective participation. The combination of results suggests that, although there is compliance with formal criteria, the quality and accessibility of information are insufficient to promote effective communication. As a product, an instant digital social feedback tool was created for use on municipal transparency portals.
Acesso aberto (Open Access)
A Compra compartilhada como possibilidade de contratação sustentável entre Instituições Federais de Ensino Superior no Município de Belém
(Universidade Federal do Pará, 2017-11-30) LOUZADA, Edson Furtado; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
This research deals with shared purchases at Federal Institutions of Higher Education (IFES) in the Municipality of Belém, during three annual budget periods (2014, 2015 and 2016). The central issue of the work addresses the possibility of shared purchasing being a form of sustainable contracting within the scope of the referred IFES. The justification of the theme is urgent, considering the important role played by the purchasing area in achieving the strategic objectives of the institutions, being a medium activity that affects the quality and delivery of products or services essential for the accomplishment of the end activities of the institutions. Organizations. Therefore, the overall objective of the study is to analyze the contributions of the implementation of the shared purchase as sustainable contracting between IFES. Thus, a fundamental guiding hypothesis is the fact that the shared purchase between IFES makes possible the practice of sustainable contracting, favoring local development and innovation in purchasing planning. The methodological basis of the research has a qualitative-quantitative approach, with a longitudinal temporal gap, and a descriptive statistical base, whose situational assessment will be performed through the Shared Buy Possibility Indicator (IPCC). As a result, shared purchasing, even though it is a recently introduced innovation in law, is an effective tool in the achievement of sustainable contracting, necessary for the promotion of Belém local development and sustainability.
Acesso aberto (Open Access)
Estrutura de governança no arranjo produtivo local do açaí no município de Igarapé-Miri
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-27) COELHO JUNIOR, Francisco de Paulo; SILVA, Fábio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/3704903975084467
Endogenous development is an alternative capable of transforming productive units at the local level, in order to transform them substantially, to the point of resulting in significant economic and social advances. Initiatives in this way can establish forms of governance shaped by the creation of interaction bonds and cooperation mechanisms. Therefore, the purpose of this essay is to describe the structure that defines governance in the Local Productive Arrangement of açaí in the municipality of Igarapé-Miri, seeking to know how the relationship between agents can influence local development. For this, a bibliographical and field research was developed, whose qualitatively presented results are described in a way that clearly and objectively demonstrates the local reality. The data collected and analyzed reveal the path that Igarapé-Miri followed to constitute a Local Productive Arrangement and to become the "Acaí World Capital", besides demonstrating the existing governance structure around the açaí commercial activities at the municipal level, represented by the way of acting and by the relation existing between the main agents of the Arrangement.
Acesso aberto (Open Access)
A Formação Humana Integral no contexto de vulnerabilidade social: contribuições da interface educação e psicologia no protagonismo do ensino profissional no IFAP- Laranjal do Jari
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-14) PEREIRA, Carmem Ângela Tavares; CARMO, Eunápio Dutra do; http://lattes.cnpq.br/7347286742599751
Professional, scientific and technological education is now a reality in all Brazilian states, due to the expansion evidenced from the creation in 2008 of the Federal Institutes of Education, Science and Technology, bringing with it a new model of professional education for the country, with differentiated pedagogical and curricular management, having among its educational guidelines, the development of integral human formation capable of boosting the access, permanence and success of students in professional, scientific and technological education. The object of this study pervades the educational action and the contributions of social psychology to the technological professional training of students who live in a context of social vulnerability. The research problem is centered on the following question: How can the interface education and social psychology contribute to integral human formation for protagonism in professional education at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Amapá-IFAP, considering the socio-historical vulnerabilities in the region of Vale do Jari? The general objective seeks: to analyze the integral human formation from the interface professional, scientific and technological education and social psychology in the perspective of promoting the protagonism in the professionalizing education in context of social vulnerability. . The work methodology included bibliographical and documental research, with a qualitative approach, exploratory descriptive method, the questionnaire used was the Likert scale type. The results revealed the perception of the servers about the integral human formation in the professional education in the IFAP-Campus Laranjal do Jari, from the look in the interface of a social psychology of decolonial vision. The study reaffirms the need to make professional, scientific and technological education still inclusive, not only numerically representative, but mainly, a protagonist in teaching that respects human diversity, taking into account the ideologization of domination and exploitation left in history. Therefore, strengthening popular instances that occur in popular groups, especially groups excluded from dominant civilizing processes, is an essential part of education. Make the educational action the privileged place to rescue the memory of struggles, in a work of valuing and enhancing relationships, capable of truly transforming inequalities and social violence.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão ambiental municipal e a educação ambiental na Escola Darcy Vargas em Belterra-PA
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-11) PICANÇO, Rayane Luzia Feijão; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
Municipal environmental management in Belterra-PA faces significant challenges for the implementation of effective public policies related to conservation and sustainable development. The institutionalization of environmental education emerges as a central axis to promote structural and cultural changes in the population, integrating pedagogical, social and environmental aspects. The challenges are deforestation caused by agriculture and livestock, littering, inadequate sewage systems, scarce financial and human resources for allocation to environmental issues, lack of engagement of the various sectors of society, public awareness and others. Environmental education is a tool for raising awareness and social mobilization that can be established through partnerships with schools, non-governmental organizations and the local community, thus strengthening ecological citizenship and promoting sustainable practices. The creation of environmental councils, the training of educators and the implementation of pedagogical projects contextualized to the local reality are strategies that reflect the consolidation of an integrated municipal environmental policy. The general objective of this research is to analyze the challenges and perspectives in the institutionalization of municipal environmental policies and management in Belterra through the practice of environmental education. The specific objectives are: to identify the main barriers and opportunities for the effective implementation of these policies; to propose recommendations for strengthening environmental management in the municipality through environmental education; to assess the impact of the problems and obstacles identified from the environmental management policies and instruments formulated in Belterra to achieve the objectives for which they were intended, both in terms of environmental protection and the promotion of sustainable development; and to propose recommendations and potential solutions to address the problems and obstacles identified, aiming to improve the effectiveness and efficiency of environmental management policies and instruments in Belterra and promote the sustainable development of the region through environmental education. The methodology used was exploratory, documentary, field, and participant observation and qualitative research. Therefore, municipal environmental management in Belterra requires coordinated efforts to overcome structural barriers and take advantage of opportunities for community engagement through environmental education, paving the way for more sustainable and inclusive development.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão ambiental no município de Nova Esperança do Piriá-PA: perspectivas e desafios
(Universidade Federal do Pará, 2014-12-05) BORGES, Aerlen Clíssia Freitas; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911
This study analyzed the status quo of environmental management in Nova Esperança do Piriá city, assuming the importance of local management, since we believe it is the municipality to the nearest whole number of problems, so the more indicated to treat them. Means the environmental management in the city a determining factor in the search for sustainable alternatives to stimulate the economy, since one of the main income-generating activities revolves around an illegal activity in the case, logging of Alto Rio Guamá indigenous land. In the current study, from the elaboration of a diagnosis of environmental management built on the methodological approach of the Monitoring and Evaluation Matrix for the environmental management system, it was found that environmental management in Nova Esperança do Piriá city found in regular stage, however, after further analysis of the variables employed in said Mother, it was found that the positive points made are still incipient to ensure effective environmental management and quality, able to support the economic activities designed for the city, requiring actions aimed at greater popular participation and to promote the regularization of existing activities and investments in infrastructure and qualified staff
Acesso aberto (Open Access)
Gestão de risco na folha de pagamento: um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2022-06-21) BRITTO, Simone de Sousa; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163
Risk management was inserted in the public sector as a component of effort to improve control, and is therefore considered a relevant instrument for achieving better results for organizations. Specifically, in the Judicial Branch, which aims at improve the effective adjudication to society, it becomes relevant to consider the various risks of the most varied orders that generate impacts on public resources. Therefore, since there is a need to manage critical risks, it is important to highlight the studies that point out that the personnel expense item has high relevance in public accounts, as it consumes a large part of the budget in comparison to other public expenses. In this regard, the research objective is to propose a group of control mechanisms capable of mitigating the risk events in the payroll processing of the TJPA (Pará’s Justice Court). As a research methodology, a case study was chosen, using as instruments semi-structured interviews applied to six public employee’s members of CAPP/SGP/TJPA, who necessarily participated, directly or indirectly, in the processing of payroll in the 2019/2020 biennium. Based on the interviews, thirty-two risk events in the payroll processing were identified, which, after consolidation, nineteen of them were analyzed and evaluated in the risk matrix, making it possible to determine the forms of treatment for fourteen risk events, according to the degree of severity, deciding for the preferential treatment of high and extreme risks, which are evaluated according to the TJPA’s Risk Management Plan as unacceptable. The results showed that there is a group of control mechanisms that can be implemented in order to mitigate the risk events in the payroll processing of the TJPA, and this research can serve as a reference and assist the managers of the Courts of Justice to identify important measures that contribute to the strengthening of risk management in the institutions of the Judicial Branch.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão pública e acessibilidade de servidores com deficiência no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá: limites, desafios e possibilidades
(Universidade Federal do Pará, 2023-03-28) SOUSA, Adam Benedito do Carmo de; FEIO, Leila do Socorro Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/0312002933984435; FIGUEIREDO, Silvio José de Lima; http://lattes.cnpq.br/2578700144404800; https://orcid.org/0000-0002-6810-1639
Inserting people with disabilities (PwD) in the work environment does not necessarily imply their inclusion. Public institutions must promote the permanence of these people in their functions in an egalitarian and dignified way to other workers. The Management case to be studied will discuss the accessibility policies for servers with disabilities (ScD) at the Federal Institute of Education Sciences and Technology of Amapá (IFAP), Macapá campus. The Federal Constitution (CF) of 1988 has as one of its fundamental objectives the good of all its citizens without any type of discrimination or prejudice (BRASIL, CF/1988, art. 3rd item IV), thus, the aspects that are related to the welfare of such servants is of utmost importance. The general objective of this research is: To analyze the working conditions for public servants with disabilities belonging to the IFAP staff, Macapá campus. As a central problem of this study, we have the following question: How are the working conditions for public servants with disabilities at IFAP, Macapá campus? The approach chosen for this research was qualitative and, as a methodological design, the case study was used. For data collection, we opted for a semi-structured interview with open questions to the ScD and the managers linked to the area of accessibility. At the end of this research, an institutional action plan will be presented with recommendations aimed at improving or promoting the accessibility of such servers.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão pública municipal e a governança do arranjo produtivo local (APL) do açaí no município de Limueiro do Ajuru/PA
(Universidade Federal do Pará, 2021-07-30) BORGES, Caio Túlio Pompeu; SILVA, Fábio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/3704903975084467; https://orcid.org/0000-0001-5266-9935
Faced with the challenges for the sustainable development of Amazonian municipalities and the economic dependence of the municipality of Limoeiro do Ajuru/PA in relation to its production and marketing of açaí in the Local Productive Arrangement (APL, this dissertation aims to analyze the relationship of municipal public management with the Local Productive Arrangement of Açaí, from the perspective of production and marketing, in Limoeiro do Ajuru/PA. For this, it was defined, regarding the methodological approach, this research as qualitative. The initial stage consisted of an exploratory research, data collection was carried out through semi-structured interviews and the analysis of data collected during fieldwork consisted of the treatment and critical interpretation, using the analysis of contents. The data collected and analyzed showed that despite the municipal public action to strengthen the production and marketing of açaí in the municipality and the type of governance identified in the arrangement is mixed, with the predominance of private over public governance, as well as the APL of Limoerense açaí is classified as incipient.
Acesso aberto (Open Access)
A Governança e a auditoria interna no setor público: uma avaliação pelo método IA-CM nas entidades governamentais federais localizadas no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-06-24) FERRER, Patrícia Teixeira; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962
Based on the understanding that governance must serve the collective interest, internal audit is consolidated as an instance that supports governance, being the one that monitors and evaluates risks, communicating events that have occurred in a timely manner to senior management. Given the need to make auditing practices efficient, this work's main objective is to analyze the level of maturity of the Government Internal Audit Units of federal entities headquartered in the state of Pará. In this aspect, the following question arises: Based on the IA-CM Model, what is the maturity of the Internal Audit Units of federal entities located in the State of Pará? This research is qualitative, exploratory and descriptive in nature, and adopts a multiple case study in its methodological plan. Among the 56 federal public entities in the State, 8 indirect administration entities were selected as a sample, which have autonomous internal audit areas. For the research procedure, bibliographic and documentary research was adopted, and unstructured interviews were carried out with the managers of the units. Thus, the data collected was compared with the best practices defined by the model, to verify the institutionalization of the essential activities of each key process, thus assessing the level of maturity reached by the researched unit. It stands out as a result that 25% of the entities presented the best results, reaching 90.9% of maturity level 2. On the other hand, 25% had the lowest levels of maturity, 33.3% and 37.9%, respectively. None of the entities researched would be able to reach level 2 of the IACM, until this research was carried out, with these results being a basis for evolution in the model and technical supervision of CGU.
Acesso aberto (Open Access)
Governança e gestão orientadas para eficiência das contas de uma instituição federal de ensino
(Universidade Federal do Pará, 2021-06-09) SOUZA, Jean Patrick da Costa; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163
Through this study, we sought to evaluate the influence of governance and management recommendations on the efficiency of the public accounts of a Federal Education Institute. For this purpose, we developed an exploratory research with mostly qualitative approach, based on analysis of multiple sources of evidence, wich we obtained through a case study at the Federal Rural University of Amazon (UFRA). For this, we selected and presented the main practices of governance and management, according to Federal Court of Accounts recommendations; as well as the Key Performance Indicators able to define efficiency of an institution's public finances. Based on these instruments, we conducted individual analyses about the rate of acceptance of governance and management recommendations, also about the performance obtained by the accounts of the Institution it was examined, for the years 2017 and 2018. When we compared the results achieved by UFRA, we concluded that the efficiency of the institution's budgetary and financial accounts can be achieved by compliance with the governance and management recommendations about the themes of planning, risk management, internal control, integrity and accountability. With these results, we were able to submit a proposal for guidelines with main recommendations about governance and management that are capable of improve efficiency of the public accounts of the institution examined.
Acesso aberto (Open Access)
A Governança socioambiental da Universidade Federal do Pará: uma investigação sobre a sensibilização e capacitação dos servidores técnico - administrativos
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-12) MONTEIRO, Leda Maria Pereira; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139
This thesis aimed to investigate whether the governance of the Federal University of Pará, at Guamá Campus in Belém city, on its socio-environmental actions is being effective in promoting the awareness and training of technical-administrative servants to adopt sustainable practices in carrying out their routine activities in the institution. The research is based on the sustainable themes of the Environmental Agenda in Public Administration (A3P), as well as criteria and mechanisms of good corporate governance presented by the Court of Audit of the Union (TCU) and Decree 9.203 / 17 which deals with the governance policy of the federal public administration, autarchic and foundational. The research has a quantitative and qualitative nature, carried out through bibliographical and documentary research, besides field research, having as a data collection tool a structured questionnaire with closed questions and answers on the Likert interval scale. The result of the study presented a favorable scenario regarding the sensitization and qualification of the servers for the adoption of sustainable practices in the accomplishment of the daily activities in the institution. Regarding the perception of the employees about the socio-environmental governance of UFPA, the results showed that there is a need for management improvements, so that a sustainable organizational culture can be established in the university.
Acesso aberto (Open Access)
Impactos da atividade produtiva de flores e plantas ornamentais no desenvolvimento local no Município de Santa Bárbara do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2017) YOSHIOKA, Soraya Feio; MATTOS, Carlos André Corrêa de; http://lattes.cnpq.br/3337808570398709
The productive, commercial and social relations between the different agents of the agglomeration of municipalities may develop the region in a truly way. In the case of agricultural productive activities, the geographic proximity between producer and consumer market may help on the economic viability of the business and increase quality perception on the consumers whose obtain fresh products. The business of flowers and ornamental plants grows all over the world and Brazil has focused on the domestic market. This strategy is occurring in most Brazilian states, and in the state of Pará it is not different. The main objective of this research is analyzing the conditioning factors of this activities and their capacity of providing the local development. The methodology of this research is classified as exploratory and descriptive, with qualitative approach for the data treatment; besides it will focus on the agents involved in the production of flowers and ornamental plants in the Guajará region of the State of Pará, covering the city of Santa Bárbara, peri-urban area of Belém - PA. The results show that the model of production found has the limitation of being a low scale production, and covering a variety of species, fact that hinders the capacity of local producers to suply the demand of the distribution channels, relegating them to obtain financial income through sales directly to the final consumer at trade fairs and industry events; besides, the income obtained from the activity is considered complementary by the producers, but it contributes to local development insofar as it is shown to be of relevant importance for the interviewees' perception of quality of life, improving their access to food, medicines, clothing, mobility, and mainly promoting autonomy for women producers. It is concluded that the activity contributes to local development, but with a very limited contribution, due to competitive factors, low social capital, lack of association and lack of adequate public policies.
Acesso aberto (Open Access)
O Papel dos dados e informações na melhoria da gestão municipal do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
(Universidade Federal do Pará, 2024-10-18) VIANA, Ilton de Jesus; RIBEIRO, Adagenor Lobato; ttp://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163
The public sector has a normative duty to respond to social demands, including meeting the food needs of the poorest. Despite implementing various programs and activities to promote access to income and food, public entities are not always skilled in these actions. The pandemic period showed government actions falling short of the population's needs or being discontinued. The Covid-19 pandemic accelerated a trend that had been recorded since 2016: the worsening of socioeconomic indicators in the country, the decrease in income, the reduction in purchasing power, and decreased access to food. During this period, it was reported that Brazil had returned to the hunger map and that in December 2020, 116.8 million people were experiencing food insecurity, ranging from mild to severe. In this scenario, at all levels of government, governments were required to respond to the hunger crisis, with the aim of guaranteeing access to food for all people as an urgent need. Thus, research on the state promotion of Food and Nutritional Security in the country, such as the Food Acquisition Program (PAA), a promoter of food availability for low-income people, becomes relevant. This study aims to analyze whether the collection, processing, and use of data and information from the implementation of the Food Acquisition Program at the municipal level contribute to the efficiency and effectiveness of the management of this Program. For this purpose, a qualitative approach was used, with the theoretical frameworks of the Public Policy Cycle, Program Theory, and the development of a Logical Model for Public Programs. And the use of observations, interviews, and documentary analysis of the operationalization of the PAA in the municipality of São Miguel do Guamá (SMG). Where, in the field survey conducted from April to August 2024, the elements for the apprehension of the contents under discussion were extracted. The informational inputs obtained pointed to the existence of an intense exchange of information, sharing of spaces and activities by the people involved, and the presence of institutional partners in the execution of the PAA. However, it was evident that some of these tasks (information flow and task distribution) occur informally and improvisedly, which reduces their quality and the program's scope. Finally, the analysis undertaken considered that the effective use of information and data from and generated internally in the implementation of the PAA at the municipal level can contribute to the improvement of the local public management of this program in municipal entities similar to SMG. It should be noted that there are many difficulties faced by municipalities when implementing public programs designed and developed at the level of the Federal Executive Branch. Finally, it is recommended that more studies of this type be carried out to expand the sample, highlight problems, and propose solutions for the praxis of local implementers of public programs.'
Acesso aberto (Open Access)
A Parceria público privada na Universidade Federal Rural da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2024-05-29) MOTA, Ricelli Cristiana dos Santos; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718
This production aims to study Public Private Partnerships (PPPs), at the Federal Rural University of the Amazon. PPPs are an alternative that will contribute to universities carrying out their mission in the current context, taking into account their advantages for the public sector, in this case in particular, in public universities. The aim is to propose how these PPPs can be established, bringing a legal aspect, with benefits for both the institution and the Company involved, mainly, satisfaction with the services provided to the target audience: students, teachers, technicians and the community at large. In this context, the general objective is to analyze the PPPs celebrated with a Federal Education Institution (IFES) that contributes to its final institutional development; and as specific: verify the documents that deal with the practice of public-private partnerships at UFRA, through contracts and PPPs carried out with the support foundation (FUNPEA); analyze the PPPs signed between Ufra and supporting foundations (FADESP and FUNPEA); analyze the perception of managers from the UFRA Contracts and Agreements Department; prepare a Normative Instruction that facilitates the establishment of PPPs at UFRA. This research contributes to the importance of investigating the way in which PPPs are applied and developed more efficiently at UFRA, as well as the main challenges to leveraging culture within UFRA, seeking ways to increase the number of PPPs signed at the institution. , aiming for benefits for both companies, the University and society. Documentary and field research will be used as a methodology, with analysis of reports and interviews with employees working in the UFRA Contracts and Agreements Directorate. The conclusions highlight the significant role of PPPs in several key aspects for institutional growth and improvement, such as investments in construction, renovation and modernization of the institution's physical facilities, directly benefiting the learning environment and promoting an infrastructure suited to the needs of students.
Acesso aberto (Open Access)
O Processo de municipalização da gestão ambiental em municípios do sudeste do Pará: desafios, estratégias e benéficos para a Gestão Pública Municipal
(Universidade Federal do Pará, 2021-06-22) BARROS, Paulo Antônio Martins Pereira; SILVA, Fábio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/3704903975084467; https://orcid.org/0000-0001-5266-9935
The state of Pará, currently, carries out an intense policy of decentralizing its environmental management, granting responsibilities and competences, once centralized in the hands of state power, to the municipalities of Pará. It is a notorious fact that the municipal sphere has historically always suffered from a lack of good work structures, managerial deficiencies, political influences and the lack of trained human capital to meet local demands. Therefore, this study aimed to analyze the institutional capacity of environmental management in the municipalities of Marabá, Redenção and Parauapebas, from the analysis of the aspects of infrastructure, human resources, financial management and cooperative management, thus describing the current moment of municipalization of environmental management in these municipalities and their current performance. The survey of the main environmental theories as well as the legal legal foundations in the area of the environment were carried out through documentary analysis and the legal framework. Considering that municipalized environmental management is a federative commitment, since the municipality is inserted in a shared and decentralized management system with the Union, the States and the Federal District, theoretical contributions of the decentralization of public policies in their social dimension were also used . The methodology used in this dissertation used a questionnaire applied to local managers, covering themes of 5 variables (current legislation, basic infrastructure, human resources, social participation and financial management) that run through the structural, financial and cooperative segments, which together form the institutional capacity concept. After collecting such information, an individual analysis of each municipality object of this study was carried out, presenting, in a direct and holistic way, a portrait of each municipal environment secretariat in terms of operational, organizational and institutional aspects. Following the analysis, a comparative and integrated study of the three chosen environmental departments was then carried out, as a way of presenting the reader with the strengths and weaknesses, challenges, strategies, difficulties and benefits that environmental management brings with it at the moment when the municipality assumes its ownership. With this perception and analyzing the results, this study found certain deficiencies exposed in the municipalized environmental management and as a way to eradicate them or mitigate their harmful effects, presented proposals for guidelines to optimize the municipalization of environmental management in the State of Pará
Acesso aberto (Open Access)
O Programa Brasil alfabetizado e o retorno social gerado por esta política educacional em Breves
(Universidade Federal do Pará, 2016-06-21) NEVES, Lucio Robson Braga das; AGUIAR, Ponciana Freire de; http://lattes.cnpq.br/6520306050708912
This text is the result of a survey of agents and beneficiaries of the Literate Brazil Program in the municipality of Breves, State of Pará, in 2015. The program is part of educational policies aimed at care for youth and adults. The aim was to analyze the benefits / social return that this program generated for the city. The study period covers the years 2007 to 2015 during which there were seven cycles / program development steps. The research methodology consisted of a qualitative and quantitative research with data collection through bibliographical, documentary and field research. In the latter were used techniques and data collection tools, such as interviews, questionnaires and forms. Thus, we had the collaboration of program beneficiaries (students) of literacy teachers (teachers) and local managers of the PBA. The field research took place in the city and inside the city, in the Districts: Headquarters, Antônio Lemos, São Miguel and Curumu. Thus, they note how the search results from the analysis of the collected data, the program served about nine thousand illiterates in the city, with the completion of seven cycles / stages, but not all of these people were literate. In this way, it was found that several issues contributed to many students abandon the program. In the analysis of financial investments in the program and the results obtained, it can not be that the program was effective in Breves, in the development of their actions, because the illiterate population decreased only about 60% of what was expected
Acesso aberto (Open Access)
Saúde e adoecimento mental no serviço público hospitalar
(Universidade Federal do Pará, 2022-09-29) NONATO, Patrícia Suely Cavalcante; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
The number of people affected by some mental disorder is increasing in the first decades of the 21st century. And with the COVID-19 pandemic, announced in March 2020, this situation gets worse. And, considering that work is seen as a source of illness, and that health professionals are on the front line of facing the pandemic; considering also the overcrowding of health services, we seeked to investigate, by the present work, which are the mental health problems faced by public servants in the hospital area. The focus of the research is the Santa Casa de Misericórdia do Pará Foundation, a public hospital that is a reference in maternal and child care, with availability of neonatal, pediatric and adult ICU beds. The general objective of the study is to analyze the issues that involve the health-disease process of these health professionals. To this end, the following specific objectives were defined: i) Identify the types of mental or behavioral disorders presented by the servers, in the period 2018/2021, in order to compare the two previous years with the two pandemic years; ii) check which preventive measures/actions in mental health the Foundation has adopted; iii) propose a mental health prevention guide, in electronic format, to be made available to civil servants. In the methodological course, the research method used is the Dialectic, with a quali-quanti approach and the techniques of direct and indirect documentation research.
Acesso aberto (Open Access)
Sistema de apoio a decisão da gestão municipal - SADGM: software gerencial para a melhoria da tomada de decisão nos municípios com até 50.000 habitantes do nordeste paraense
(Universidade Federal do Pará, 2014-12-03) MENINO, Pedro Paulo Ferreira; PONT VIDAL, Josep; http://lattes.cnpq.br/4415362518177732
Public managers, "decision makers" need more appropriate technological tools as a Decision Support System (SAD), which has more resources for their analysis. Expected to help in the form of managers to make decisions in the public service, where from analysis of more information that match their demands and requirements they may have better alternatives to provide solutions to social, economic and environmental demands of our municipalities. It presents a work plan for the construction of a system of decision support system called Decision support to municipal Management (SADGM). The target audience are the managers of municipalities with less than 50.000 residents of Pará northeast. This will be supported in the theory of Niklas Luhmann of Social Systems. Theory Luhmann, discuss open systems and the structural coupling, it is the mechanism by which a system uses to put in place its own elements, structures of another system, without thereby, however, confuse the boundaries between them
Acesso aberto (Open Access)
Transparência pública: análise das licitações e contratos administrativos realizados na SUDAM - 2015 a 2022
(Universidade Federal do Pará, 2023-02-08) ALMEIDA, Marcos Rodrigues de; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718
The Public Administration has a duty to publicize its purchases, especially with the advent of Law nº 12.527/2011, the so-called Access to Information Law (LAI), which established as public governance guidelines the use of advertising as a general precept. in compliance with legal provisions relating to transparency practices in its bidding processes and in the management of its purchases and contracts. The entities that make up the structure of the Brazilian public administration are required by the Federal Constitution to account for the use of public resources and to respect the principle of publicity, among other principles of public administration. In this way, the path of good governance permeates, among other principles, the transparency of the accounts of public entities and their component bodies in direct and indirect administration. This theme has received greater prominence in recent laws, such as the Fiscal Responsibility Law (LRF), of May 4, 2000, Complementary Law 131/2009 - Transparency Law - and Law No. 12.527/2011 - Access to Information Law (LAI). Considering that SUDAM is in this context of a government agent that has an obligation to provide transparency in its purchases, this work is based on proving good public governance, with regard to active transparency of bids and contracts in the period from 2015 to 2022. Thus, the following problem was formulated to be addressed and contextualized: How can SUDAM demonstrate the level of active transparency in its contracts carried out in the period from 2015 to 2022? Based on a bibliographical and documentary exploration, the proposed methodological scope is divided into two parts. In the first, the application of an indicator capable of measuring the levels of transparency in the acquisition and contracting process in public administration was presented; and the second presented an indicator that proposed to measure the levels of transparency in the publicity process in public acquisitions and contracting.

Navegar

Navegando Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA por CNPq "CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA"