Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública - PPGGP/NAEA

URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/9432

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 20

Acesso aberto (Open Access)
Accountability no setor público: uma visão sistêmica sobre os portais de transparência e o controle social dos municípios da Região Metropolitana de Belém, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) NUNES, Wane da Paixão; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962
Para que o controle social funcione com a colaboração ativa, de modo a promover o bem-estar comum e garantir os interesses de todos, é necessário aplicar estratégias e abordagens, além de incentivar a participação social, através da viabilização de meios eficientes de consulta pública. Sendo assim, com base em preceitos da Teoria dos Sistemas Sociais, este estudo tem como objetivo analisar a qualidade das informações disponíveis nos portais de Transparência dos municípios da Região Metropolitana de Belém-PA de modo a contribuir para uma participação mais ativa do controle social. No plano metodológico, a análise foi realizada por meio de levantamento dos dados nas páginas das prefeituras, levando em consideração o Modelo de Eppler e o Programa Nacional de Transparência Pública e a percepção das Organizações da Sociedade Civil. Os dados revelam que as unidades gestoras da RMB apresentam um desempenho regular em termos de clareza. Alcançaram bons índices de transparência na matriz de avaliação utilizada. No entanto, demonstram performance regular na avaliação da qualidade das informações, sugerindo que a clareza e a acessibilidade das informações precisam ser aprimoradas. Ao analisar os dados OSCs observou-se uma lacuna na comunicação efetiva. A dificuldade de navegação, a falta de clareza nos dados apresentados e a ausência de detalhes comprometem a interação entre a gestão pública e a sociedade, prejudicando a compreensão e participação efetiva. A conjunção dos resultados sugere que embora haja adequação com os critérios formais, a qualidade e acessibilidade das informações são insuficientes para promover uma comunicação efetiva. Como produto, elaborou-se uma ferramenta digital instantânea de feedback social para utilização nos portais de Transparência municipais.
Acesso aberto (Open Access)
A Compra compartilhada como possibilidade de contratação sustentável entre Instituições Federais de Ensino Superior no Município de Belém
(Universidade Federal do Pará, 2017-11-30) LOUZADA, Edson Furtado; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
A presente dissertação trata das compras compartilhadas em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no Município de Belém, no decurso de três períodos orçamentários anuais (2014, 2015 e 2016). A questão central do trabalho aborda a possibilidade da compra compartilhada ser uma forma de contratação sustentável no âmbito das referidas IFES. A justificativa da temática é premente, tendo em vista o importante papel desempenhado pela área de compras na consecução dos objetivos estratégicos das instituições, sendo uma atividade-meio que afeta a qualidade e entrega de produtos ou serviços essenciais para a realização das atividades-fim das organizações em estudo. Para tanto, o objetivo geral do estudo é analisar as contribuições da implantação da compra compartilhada como contratação sustentável entre IFES. Assim, surge como hipótese norteadora fundamental o fato de que a compra compartilhada entre IFES possibilita a prática da contratação sustentável, favorecendo o desenvolvimento local e a inovação no planejamento de compras. O alicerce metodológico da pesquisa é de abordagem quali-quantitativa, com lapso temporal longitudinal, e de embasamento estatístico descritivo, cuja avaliação situacional será realizada por meio do Indicador de Possibilidade para Compra Compartilhada (IPCC). Como resultados, tem-se que a compra compartilhada, mesmo sendo uma inovação recentemente disposta em lei, é ferramenta eficaz na consecução de contratações sustentáveis, necessária para a promoção do desenvolvimento local e da sustentabilidade, sendo viável sua aplicação no contexto das IFES de Belém.
Acesso aberto (Open Access)
Estrutura de governança no arranjo produtivo local do açaí no município de Igarapé-Miri
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-27) COELHO JUNIOR, Francisco de Paulo; SILVA, Fábio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/3704903975084467
O desenvolvimento endógeno é uma alternativa capaz de transformar unidades produtivas em nível local, de modo a transformá-las substancialmente, ao ponto de resultar em significativos avanços econômicos e sociais. Iniciativas assim podem estabelecer formas de governança moldadas pela criação de laços de interação e mecanismos de cooperação. Por isso o objetivo desta peça dissertativa é descrever a estrutura que define a governança no Arranjo Produtivo Local do açaí no município de Igarapé-Miri, buscando conhecer como a relação entre os agentes pode influenciar no desenvolvimento local. Para isso, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica e de campo, cujos resultados apresentados qualitativamente, são descritos de modo a demonstrar de forma clara e objetiva a realidade local. Os dados coletados e analisados revelam o trajeto que Igarapé-Miri seguiu para constituir um Arranjo Produtivo Local e se tornar a "Capital Mundial do Açaí", além de demonstrar a estrutura de governança existente em torno das atividades comerciais do açaí em nível municipal, representada pela forma de atuação e pela relação existente entre os principais agentes do Arranjo.
Acesso aberto (Open Access)
A Formação Humana Integral no contexto de vulnerabilidade social: contribuições da interface educação e psicologia no protagonismo do ensino profissional no IFAP- Laranjal do Jari
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-14) PEREIRA, Carmem Ângela Tavares; CARMO, Eunápio Dutra do; http://lattes.cnpq.br/7347286742599751
A educação profissional, cientifica e tecnológica é hoje uma realidade em todos os estados brasileiros, devido à expansão evidenciada a partir da criação em 2008 dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, trazendo consigo um novo modelo de educação profissional para o país, com gestão pedagógica e curricular diferenciada, tendo dentre suas diretrizes educacionais, o desenvolvimento da formação humana integral capaz de impulsionar o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes na educação profissional, cientifica e tecnologia. O objeto deste estudo perpassa pela ação educacional e as contribuições da psicologia social para a formação profissional tecnológica de estudantes que vivem em contexto de vulnerabilidade social. O problema de pesquisa centra-se no seguinte questionamento: Como a interface educação e psicologia social pode contribuir na formação humana integral para o protagonismo no ensino profissional no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá- IFAP, considerando as vulnerabilidades sócio histórica na região do Vale do Jari? O objetivo geral busca: analisar a formação humana integral a partir da interface educação profissional, científica e tecnológica e psicologia social na perspectiva da promoção do protagonismo no ensino profissionalizante em contexto de vulnerabilidade social. A metodologia de trabalho contemplou pesquisa bibliográfica, documental, de abordagem qualitativa, método descritivo exploratório, o questionário utilizado foi do tipo escala Likert. Os resultados revelaram a percepção dos servidores acerca da formação humana integral na educação profissional no IFAP-Campus Laranjal do Jari, a partir do olhar na interface de uma psicologia social de visão decolonial. O estudo reafirma a necessidade de tornar a educação profissional, cientifica e tecnóloga ainda inclusiva, não apenas numericamente representativa, mas principalmente, protagonista num ensino que respeite a diversidade humana, levando em consideração a ideologização de dominação e exploração deixados na história. Portanto, o fortalecimento das instâncias populares que ocorrem nos grupos populares, principalmente dos grupos excluídos dos processos civilizatórios dominantes, é parte essencial na educação. Tornar a ação educativa o lugar privilegiado para o resgate de memória de lutas, num trabalho de valorização e potencialização das relações, capaz da verdadeira transformação das desigualdades e das violências sociais.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão ambiental municipal e a educação ambiental na Escola Darcy Vargas em Belterra-PA
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-11) PICANÇO, Rayane Luzia Feijão; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
A gestão ambiental municipal em Belterra-PA enfrenta desafios importantes para a implementação de políticas públicas efetivas relacionadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável. A institucionalização da educação ambiental surge como um eixo central para promover mudanças estruturais e culturais na população, integrando aspectos pedagógicos, sociais e ambientais. Os desafios são o desmatamento o casionados pela agricultura e pecuária, jogar lixo nas ruas, sistemas de esgotos inadequados, recursos financeiros e humanos escassos para alocação na questão ambiental, falta de engajamento dos diversos setores da sociedade, conscientização pública e outros. A educação ambiental é uma ferramenta de sensibilização e mobilização social que pode ser estabelecida por meio de parcerias com escolas, organizações não governamentais e a comunidade local, assim, pode fortalecer a cidadania ecológica e promover práticas sustentáveis. A criação de conselhos ambientais, a formação de educadores e a implementação de projetos pedagógicos contextualizados à realidade local são estratégias que refletem para a consolidação de uma política ambiental municipal integrada. o objetivo geral desta pesquisa é analisar os desafios e as perspectivas na institucionalização das políticas e da gestão ambiental municipal em Belterra através da prática educação ambiental. E, os específicos percorrem a noção de: identificar as principais barreiras e oportunidades para a implementação eficaz dessas políticas; propor recomendações para o fortalecimento da gestão ambiental no município por meio da educação ambiental; avaliar o impacto dos problemas e obstáculos identificados a partir das políticas e instrumentos de gestão ambiental formulados em Belterra para atingir os objetivos a que se destinavam, tanto em termos de proteção ambiental quanto de promoção do desenvolvimento sustentável; e, propor recomendações e soluções potenciais para enfrentar os problemas e obstáculos identificados, visando aprimorar a eficácia e a eficiência das políticas e instrumentos de gestão ambiental em Belterra e promover o desenvolvimento sustentável da região através da educação ambiental. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, documental, campo e observação participante e qualitativa. Portanto, a gestão ambiental municipal em Belterra exige esforços coordenados para superar barreiras estruturais e aproveitar as oportunidades de engajamento comunitário por meio da educação ambiental, pavimentando o caminho para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão ambiental no município de Nova Esperança do Piriá-PA: perspectivas e desafios
(Universidade Federal do Pará, 2014-12-05) BORGES, Aerlen Clíssia Freitas; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911
Analisa o status quo da gestão ambiental no município de Nova Esperança do Piriá-PA, partindo do princípio da importância da gestão em nível local, uma vez que, entendemos ser o município a unidade mais próxima dos problemas, logo, o mais indicado para tratá-los. Entende-se a gestão ambiental no município um fator determinante na busca de alternativas sustentáveis para a dinamização da economia, visto que, uma das principais atividades de geração de renda gira em torno de uma atividade ilegal, no caso, a extração madeireira da Terra Indígena do Alto Rio Guamá. No trabalho em questão, a partir da elaboração de um diagnóstico da gestão ambiental construído com base na proposta metodológica da Matriz de Acompanhamento e Avaliação para o Sistema de Gestão ambiental, verificou-se que a gestão ambiental no município de Nova Esperança do Piriá encontra-se em estágio regular, porém, após análise mais aprofundada das variáveis trabalhadas na referida Matriz, constatou-se que os pontos positivos apresentados ainda são incipientes para garantir uma gestão ambiental efetiva e de qualidade, capaz de dar suporte à atividades econômicas pensadas para o município, sendo necessárias ações que visem maior participação popular e que promovam a regularização das atividades já existentes, além de investimentos em infraestrutura e corpo técnico qualificado
Acesso aberto (Open Access)
Gestão de risco na folha de pagamento: um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2022-06-21) BRITTO, Simone de Sousa; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163
A gestão de riscos inseriu-se no setor público como um componente de esforço para o aperfeiçoamento do controle, sendo considerada, portanto, um relevante instrumento para o alcance de melhores resultados para as organizações. Especificamente, no Poder Judiciário, que visa aprimorar a efetiva prestação jurisdicional à sociedade, torna-se pertinente considerar os diversos riscos das mais variadas ordens que geram impactos nos recursos públicos. Assim, como existe a necessidade de gerenciar riscos críticos, destacam-se os estudos que apontam que o item despesa com pessoal tem alta relevância nas contas públicas, pois consome grande parte do orçamento em relação às demais despesas públicas. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo propor um conjunto de mecanismos de controles capazes de mitigar eventos de riscos no processamento da folha de pagamento do TJPA. Como estratégia de pesquisa, adotou-se o estudo de caso, tendo como instrumentos entrevistas semiestruturadas aplicadas a seis servidores integrantes da CAPP/SGP/TJPA, os quais, necessariamente, participaram, de forma direta ou indireta, do processamento da folha de pagamento no biênio 2019/2020. A partir das entrevistas, foram identificados trinta e dois eventos de riscos no processamento da folha de pagamento, que, após consolidação, dezenove deles foram analisados e avaliados na matriz de riscos, sendo possível determinar as formas de tratamento de quatorze eventos de riscos, segundo o grau de severidade, optando-se pelo tratamento preferencial dos riscos de grau alto e extremo, que são avaliados conforme delimita o Plano de Gestão de Riscos do TJPA como inaceitáveis. Os resultados mostraram a existência de um conjunto de mecanismos de controles que podem ser implantados a fim de mitigar os eventos de riscos no processamento da folha de pagamento do TJPA, ao passo que esta pesquisa pode servir de reflexão e auxiliar os gestores dos Tribunais de Justiça na identificação de medidas importantes que contribuam para o fortalecimento da gestão de riscos nos órgãos do Poder Judiciário.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão pública e acessibilidade de servidores com deficiência no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá: limites, desafios e possibilidades
(Universidade Federal do Pará, 2023-03-28) SOUSA, Adam Benedito do Carmo de; FEIO, Leila do Socorro Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/0312002933984435; FIGUEIREDO, Silvio José de Lima; http://lattes.cnpq.br/2578700144404800; https://orcid.org/0000-0002-6810-1639
Inserir a pessoa com deficiência (PcD) no ambiente de trabalho não implica, necessariamente, em sua inclusão. As instituições públicas devem promover a permanência dessas pessoas em suas funções de maneira igualitária e digna aos demais trabalhadores. O caso de Gestão a ser estudado discutirá as políticas de acessibilidade dos servidores com deficiência (ScD) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), campus Macapá. A Constituição Federal (CF) de 1988 traz como um de seus objetivos fundamentais o bem de todos seus cidadãos sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito (BRASIL, CF/1988, art. 3º inciso IV), desse modo, os aspectos que estão relacionados ao bem-estar de tais servidores é de extrema importância. O objetivo geral desta pesquisa é: analisar as condições de trabalho para os servidores públicos com deficiência pertencentes ao quadro do IFAP, campus Macapá. Como problemática central desse estudo temos o seguinte questionamento: como se apresentam as condições de trabalho para os servidores públicos com deficiência no IFAP, campus Macapá? A abordagem escolhida para a referida pesquisa foi a qualitativa e, como delineamento metodológico, utilizou-se o estudo de caso. Para a coleta de dados, optou-se por uma entrevista semiestruturada com questões abertas aos ScD e os gestores ligados à área de acessibilidade. Ao final desta da pesquisa será apresentado um plano de ação institucional com recomendações que visem à melhoria ou promoção da acessibilidade de tais servidores.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão pública municipal e a governança do arranjo produtivo local (APL) do açaí no município de Limueiro do Ajuru/PA
(Universidade Federal do Pará, 2021-07-30) BORGES, Caio Túlio Pompeu; SILVA, Fábio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/3704903975084467; https://orcid.org/0000-0001-5266-9935
Diante dos desafios para o desenvolvimento sustentável dos municípios amazônicos e da dependência econômica do município de Limoeiro do Ajuru/PA em relação a sua produção e comercialização do açaí no Arranjo Produtivo Local (APL), esta dissertação tem como objetivo geral analisar a relação da gestão pública municipal com o Arranjo Produtivo Local do Açaí, sob a perspectiva da produção e comercialização, em Limoeiro do Ajuru/PA. Para isso, definiu se, quanto à abordagem metodológica, esta pesquisa como qualitativa. A etapa inicial foi constituída de uma pesquisa de natureza exploratória, a coleta de dados foi efetuada a partir da realização de entrevistas semiestruturadas e a análise dos dados coletados durante o trabalho de campo se constituiu no tratamento e na interpretação crítica, sendo utilizada a análise de conteúdo. Os dados coletados e analisados demostraram que, apesar da atuação pública municipal para o fortalecimento da produção e comercialização do açaí no município, o tipo de governança identificada no arranjo é mista, tendo a predominância da governança privada sobre a pública, assim como a APL do açaí limoerense é classificado como insipiente.
Acesso aberto (Open Access)
A Governança e a auditoria interna no setor público: uma avaliação pelo método IA-CM nas entidades governamentais federais localizadas no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-06-24) FERRER, Patrícia Teixeira; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962
A partir do entendimento de que a governança deve servir o interesse coletivo, a auditoria interna se consolida enquanto instância que serve de apoio à governança, sendo aquela que monitora e avalia os riscos, comunicando tempestivamente à alta administração os fatos ocorridos. Diante da necessidade de tornar eficiente as práticas de auditorias, esse trabalho, tem como objetivo principal analisar o nível de maturidade das Unidades de Auditoria Interna Governamentais das entidades federais com sede no estado do Pará. Nesse aspecto, tem-se a seguinte questão: a partir do Modelo IA-CM, qual a maturidade das Unidades de Auditoria Interna das entidades federais localizadas no Estado do Pará? Esta pesquisa é de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, e adota em seu plano metodológico um estudo de caso múltiplo. Dentre as 56 entidades públicas federais no Estado, selecionou-se como amostra 8 entidades da administração indireta, que possuem áreas de auditoria interna autônomas. Para o procedimento de pesquisa, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, e a realização de entrevistas não estruturadas com os gestores das referidas unidades. Assim, comparou-se os dados levantados com as melhores práticas definidas pelo modelo, a fim de verificar a institucionalização das atividades essenciais de cada processo chave aferindo, assim, o nível de maturidade atingida pela unidade pesquisada. Destaca-se como resultado que 25% das entidades apresentaram os melhores resultados, atingindo 90,9% do nível 2 de maturidade. Por outro lado, 25% apresentaram os menores níveis de maturidade, 33,3% e 37,9%, respectivamente. Nenhuma das entidades pesquisadas seriam capazes de atingir o nível 2 do IA-CM, até a realização desta pesquisa, sendo estes resultados uma base para a evolução no modelo e supervisão técnica da Controladoria-Geral da União.
Acesso aberto (Open Access)
Governança e gestão orientadas para eficiência das contas de uma instituição federal de ensino
(Universidade Federal do Pará, 2021-06-09) SOUZA, Jean Patrick da Costa; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163
Através do presente estudo, buscou-se avaliar a influência das recomendações de governança e gestão sobre a eficiência das contas públicas de uma instituição federal de ensino superior. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa exploratória com abordagem predominantemente qualitativa, a partir da análise de múltiplas fontes de evidência, obtidas através de um estudo de caso na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Para cumprimento do objetivo, foram apresentadas e selecionadas as principais práticas de governança e gestão, segundo recomendações do TCU, bem como os principais indicadores de desempenho capazes de mensurar a eficiência das contas públicas de uma instituição. A partir da definição desses instrumentos, foram realizadas análises individuais quanto ao nível de adesão às recomendações de governança e gestão e quanto ao desempenho obtido pelas contas da instituição examinada, relativo aos anos de 2017 e 2018. Ao avaliar comparativamente os resultados auferidos pela UFRA, foi possível concluir que a eficiência das contas orçamentárias e financeiras da instituição pode ser alcançada a partir do cumprimento, à contento, das recomendações de governança e gestão pertinentes às temáticas do planejamento, gestão de riscos, controle interno e integridade e accountability. De posse desses resultados, foi possível apresentar uma proposta de diretrizes com as principais recomendações de governança e gestão capazes de propiciar maior eficiência das contas públicas da instituição examinada.
Acesso aberto (Open Access)
A Governança socioambiental da Universidade Federal do Pará: uma investigação sobre a sensibilização e capacitação dos servidores técnico - administrativos
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-12) MONTEIRO, Leda Maria Pereira; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139
Este estudo objetivou investigar se a governança da Universidade Federal do Pará, Campus Guamá-Belém, sobre as suas ações socioambientais está sendo efetiva em promover a sensibilização e capacitação dos servidores técnico-administrativos para a adoção de práticas sustentáveis na realização das suas atividades rotineiras na instituição. A investigação está fundamentada nas temáticas sustentáveis da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), assim como em critérios e mecanismos de boa governança corporativa apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Decreto 9.203/17 que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A pesquisa tem natureza quantitativa e qualitativa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além da pesquisa de campo, tendo como instrumento para a coleta de dados um questionário estruturado com perguntas fechadas e respostas na escala intervalar de Likert. O resultado do estudo apresentou um cenário favorável quanto à sensibilização e capacitação dos servidores para a adoção de práticas sustentáveis na realização das atividades cotidianas na instituição. Quanto à percepção dos servidores sobre a governança socioambiental da UFPA, os resultados mostraram que há necessidade de melhorias na gestão, para que se possa estabelecer uma cultura organizacional sustentável na universidade.
Acesso aberto (Open Access)
Impactos da atividade produtiva de flores e plantas ornamentais no desenvolvimento local no Município de Santa Bárbara do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2017) YOSHIOKA, Soraya Feio; MATTOS, Carlos André Corrêa de; http://lattes.cnpq.br/3337808570398709
As relações produtivas, comerciais e sociais entre os diversos agentes do aglomerado de municípios podem contribuir para desenvolver uma região. No caso de atividades produtivas agrícolas, a proximidade geográfica entre produtor e mercado consumidor pode contar tanto para a viabilidade econômica do negócio, quanto para a qualidade percebida pelo consumidor que obtém produtos mais frescos. O negócio de flores e plantas ornamentais no Brasil concentra-se no mercado interno, estratégia que ocorre na maioria dos estados brasileiros, incluindo o Estado do Pará. A presente investigação teve como objetivo analisar como esta atividade produtiva tem impactado para o desenvolvimento local, a partir de suas contribuições e limitações para a melhoria da qualidade de vida dos produtores envolvidos, e sob a perspectiva dos próprios produtores. A metodologia desta pesquisa é classificada como exploratória e descritiva, com tratamento de dados de abordagem qualitativa, e se concentrará sob a perspectiva dos produtores de flores e plantas ornamentais da região periurbana de Belém, particularmente o município de Santa Bárbara. Os resultados encontrados são de que o modelo de produção vigente apresenta a limitação de ser de baixa escala e variedade de espécies, fato que dificulta a capacidade dos produtores locais para atender a demanda dos canais de distribuição, relegando-os a obter rendimentos financeiros por meio de vendas diretamente para o consumidor final em feiras e eventos do setor, que ocorrem de forma espaças e, além disso, a renda oriunda da atividade, apesar de ser considerada complementar pelos produtores, contribui para o desenvolvimento local na medida em que se mostra como de importância relevante para a percepção de qualidade de vida das entrevistadas, melhorando seu acesso a alimentação, remédios, vestuário, mobilidade e, principalmente, promovendo autonomia para as mulheres produtoras. Conclui-se que a atividade contribui para o desenvolvimento local, porém com contribuição muito limitada, devido a fatores de ordem competitiva, baixo capital social, carência de experiência associativa e deficiência de políticas públicas adequadas e de longo prazo.
Acesso aberto (Open Access)
O Papel dos dados e informações na melhoria da gestão municipal do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
(Universidade Federal do Pará, 2024-10-18) VIANA, Ilton de Jesus; RIBEIRO, Adagenor Lobato; ttp://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163
O Poder Público tem o dever, do ponto de vista normativo, de oferecer respostas aos anseios sociais, incluindo atender as demandas por alimentos às pessoas mais pobres. Apesar de executar diversos programas e atividades de promoção do acesso à renda e ``a alimentação, nem sempre os entes públicos são hábeis nessas ações. Viu-se no período pandêmico, as ações governamentais aquém das necessidades da população ou serem descontinuadas. A Pandemia de Covid-19 acelerou uma tendência que era registrada desde 2016, a piora nos indicadores socioeconômicos do país, a diminuição da renda, a redução do poder compra e o menor acesso aos alimentos. Noticiou-se, neste período, o retorno do Brasil ao mapa da fome e que, em dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas estavam em insegurança alimentar, entre leve, moderada e grave. Neste cenário, em todos os níveis da federação, exigiu-se dos governos, respostas à crise da fome, com intuito de garantir o acesso aos alimentos para todas as pessoas, como uma necessidade urgente. Assim, pesquisas sobre a promoção estatal da Segurança Alimentar e Nutricional no país, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que promove a disponibilidade de alimentos para pessoas de baixa renda, tornam-se pertinentes. Este estudo visa analisar se a coleta, o processamento e a utilização de dados e informações provenientes da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos em nível municipal contribuem com a eficiência e eficácia da gestão desse programa. Para esse objetivo utilizouse uma abordagem qualitativa, com os referenciais teóricos do Ciclo de Políticas Públicas, da Teoria de Programa e da elaboração de Modelo Lógico para Programas Públicos. Utilizou-se, ainda, observações, entrevistas e análise documental da operacionalização do PAA no município de São Miguel do Guamá. Durante o levantamento de campo, realizado de abril a agosto de 2024, extraíram-se os elementos para a apreensão do conteúdo em discussão. Os insumos informacionais obtidos apontaram a existência de uma intensa troca de informações, compartilhamento de espaços e atividades entre as pessoas envolvidas e a presença de parceiros institucionais na execução do PAA. No entanto, evidenciou-se que alguns desses afazeres (fluxo de informações e distribuições de tarefas) ocorrem de forma informal e improvisada, o que diminui sua qualidade e abrangência do programa. Por fim, a análise empreendida considerou que a utilização efetiva das informações e dos dados provenientes e gerados internamente, na implementação do PAA em âmbito municipal, pode colaborar para a melhoria da gestão pública local desse programa em entes municipais semelhantes a São Miguel do Guamá. Ressalta-se que são muitas dificuldades enfrentadas pelos municípios ao executar programas públicos desenhados e elaborados no patamar do Poder Executivo Federal. Assim, recomenda-se a realização de mais estudos desse tipo para ampliar a amostra, evidenciar problemas e propor soluções para a práxis dos implementadores locais de programa públicos.
Acesso aberto (Open Access)
A Parceria público privada na Universidade Federal Rural da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2024-05-29) MOTA, Ricelli Cristiana dos Santos; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718
Esta dissertação tem como proposta estudar as Parcerias Público Privada (PPPs) na Universidade Federal Rural da Amazônia. O intuito desta discussão é apresentar as formas pelas quais essas PPPs podem ser estabelecidas, trazendo um aspecto legal, havendo benefícios tanto para a instituição, quanto para a Empresa inserida, principalmente, a satisfação pelos serviços prestados ao público-alvo: os discentes, docentes, técnicos e a comunidade em geral. Neste contexto, o objetivo geral é analisar as PPPs celebradas em uma Instituição Federal de Ensino (IFES) para o seu desenvolvimento finalístico institucional. Os objetivos específicos são: verificar os documentos que tratam da prática de parcerias público-privadas na UFRA, por meio dos contratos e PPPs realizados com a fundação de apoio (FUNPEA); analisar as PPPs celebradas entre a UFRA e as fundações de apoio (FADESP e FUNPEA); e, analisar a percepção dos gestores da Diretoria de Contratos e Convênios da UFRA. Esta pesquisa contribui para a importância em investigar a forma que as PPPs são aplicadas e desenvolvidas com mais eficiência na UFRA, bem como os principais desafios para alavancar a cultura dentro dela, buscando os caminhos para um aumento no número de PPPs firmadas, visando aos benefícios para as empresas, a Universidade e a sociedade. Foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com análise de relatórios e realização de entrevistas com os servidores lotados na Diretoria de Contratos e Convênios da UFRA. Os resultados obtidos nesta pesquisa proporcionam uma visão abrangente sobre o impacto das PPPs no desenvolvimento finalístico da UFRA durante o período de 2012 a 2022. As conclusões destacam o papel significativo das PPPs em diversos aspectos-chave para o crescimento e aprimoramento institucional, tais como os investimentos com construção, reforma e modernização das instalações físicas da instituição, beneficiando diretamente o ambiente de aprendizagem e promovendo uma infraestrutura adequada às necessidades dos estudantes.
Acesso aberto (Open Access)
O Processo de municipalização da gestão ambiental em municípios do sudeste do Pará: desafios, estratégias e benéficos para a Gestão Pública Municipal
(Universidade Federal do Pará, 2021-06-22) BARROS, Paulo Antônio Martins Pereira; SILVA, Fábio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/3704903975084467; https://orcid.org/0000-0001-5266-9935
O estado do Pará, atualmente, executa uma intensa política descentralização de sua gestão ambiental, outorgando responsabilidades e competências, outrora centralizadas na mão do poder estadual, aos municípios paraenses. É fato notório, que a esfera municipal historicamente sempre sofreu com falta de boas estruturas de trabalho, deficiências gerenciais, influências políticas e ausência de capital humano capacitado para atendimento das demandas locais. Diante disso, este estudo objetivou analisar a capacidade institucional da gestão ambiental nos municípios de Marabá, Redenção e Parauapebas, a partir da análise das vertentes da infraestrutura, recursos humanos, gestão financeira e gestão cooperativa, descrevendo assim o atual momento da municipalização da gestão ambiental nos referidos municípios e o seu desempenho atual. O levantamento das principais teorias ambientais bem como os alicerces jurídicos legais da área do meio ambiente foram realizados por meio da análise documental e do arcabouço legal. Considerando que a gestão ambiental municipalizada é um compromisso federativo, pois o município está inserido em um sistema de gestão compartilhada e descentralizada com a União, os Estados e o Distrito Federal, utilizou se também aportes teóricos da descentralização das políticas públicas em sua dimensão social. A metodologia empregada nesta dissertação utilizou-se de questionário aplicados aos gestores locais, abrangendo temas de 5 variáveis (legislação vigente, infraestrutura básica, recursos humanos, participação social e gestão financeira) que perpassam pelos segmentos estruturais, financeiros e cooperativos, que somados formam o conceito de capacidade institucional. Após o levantamento de tais informações, foi realizada uma análise individualizada de cada município objeto deste estudo, apresentando de forma direta e holística, um retrato de cada secretaria municipal de meio ambiente no que tange as vertentes operacional, organizacional e institucional. Seguindo na análise, foi realizada então um estudo comparativo e integrado das três secretarias de meio ambiente escolhidas, como forma a apresentar ao leitor quais os pontos fortes e fracos, desafios, estratégias, dificuldades e benefícios que a gestão ambiental trás consigo no momento em que o município assume sua titularidade. Com tal percepção e analisando os resultados, este estudo encontrou certas deficiências expostas na gestão ambiental municipalizada e como forma de erradicá-las ou suavizar seus efeitos nocivos, apresentou propostas de diretrizes para otimizar a municipalização da gestão ambiental no Estado do Pará
Acesso aberto (Open Access)
O Programa Brasil alfabetizado e o retorno social gerado por esta política educacional em Breves
(Universidade Federal do Pará, 2016-06-21) NEVES, Lucio Robson Braga das; AGUIAR, Ponciana Freire de; http://lattes.cnpq.br/6520306050708912
Este texto é produto de uma pesquisa realizada com agentes e beneficiários do Programa Brasil Alfabetizado, no município de Breves, estado do Pará, em 2015. O programa faz parte das políticas educacionais voltadas ao atendimento de jovens e adultos. O objetivo foi o de analisar o retorno social que este programa gerou para o município. O período estudado compreende os anos de 2007 à 2015, durante o qual ocorreram sete ciclos/etapas de desenvolvimento do programa. A metodologia da pesquisa se constituiu em uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Nesta última foram utilizados técnicas e instrumentos de coleta de dados, como: entrevistas, aplicação de questionários e formulários. Assim, teve-se a colaboração dos beneficiários do programa (os alunos), dos alfabetizadores (professores) e dos gestores locais do PBA. A pesquisa de campo ocorreu na cidade e no interior do município, nos Distritos: Sede, Antônio Lemos, São Miguel e Curumu. Deste modo, notam-se como resultados da pesquisa, a partir da análise dos dados coletados, que o programa atendeu cerca de nove mil pessoas analfabetas no município, com a realização de sete ciclos/etapas, porém nem todas estas pessoas foram alfabetizadas. De tal modo, constatou-se que inúmeras questões contribuíram para que muitos alunos abandonassem o programa. Na análise entre os investimentos financeiros no programa e os resultados obtidos, não se pode considerar que o programa foi efetivo em Breves, no desenvolvimento de suas ações, pois a população analfabeta diminuiu apenas em cerca de 60% do que era previsto
Acesso aberto (Open Access)
Saúde e adoecimento mental no serviço público hospitalar
(Universidade Federal do Pará, 2022-09-29) NONATO, Patrícia Suely Cavalcante; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
É crescente o número de pessoas acometidas por algum transtorno mental nas primeiras décadas do século XXI. E com a pandemia por COVID-19, anunciada em março de 2020, essa situação tendeu a piorar. E, considerando que o trabalho é tido como fonte de adoecimento, e que os profissionais de saúde estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia; considerando ainda a superlotação dos serviços de saúde, buscou-se investigar, pelo presente trabalho, quais os problemas de saúde mental enfrentados pelos servidores públicos da área hospitalar. O foco da pesquisa é a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, hospital público referência no atendimento materno-infantil, com disponibilidade de leitos de UTI neonatal, pediátrica e adulto. O objetivo geral do estudo é analisar as questões que envolvem o processo saúde-doença desses profissionais da saúde. Para tanto, definiu-se como objetivos específicos: i) Identificar os tipos de transtornos mentais ou comportamentais apresentados pelos servidores, no período de 2018/2021, a fim de comparar os dois anos anteriores com os dois anos de pandemia; ii) verificar que medidas/ações preventivas em saúde mental a Fundação tem adotado; iii) propor um guia de prevenção em saúde mental, no formato eletrônico, a ser disponibilizado aos servidores. No percurso metodológico, o método de pesquisa utilizado é o Dialético, com abordagem quali-quanti e as técnicas de pesquisa de documentação direta e indireta.
Acesso aberto (Open Access)
Sistema de apoio a decisão da gestão municipal - SADGM: software gerencial para a melhoria da tomada de decisão nos municípios com até 50.000 habitantes do nordeste paraense
(Universidade Federal do Pará, 2014-12-03) MENINO, Pedro Paulo Ferreira; PONT VIDAL, Josep; http://lattes.cnpq.br/4415362518177732
Gestores públicos, “tomadores de decisão” precisam de ferramentas tecnológicas mais adequadas como um Sistema de Apoio à Decisão (SAD), que possua mais recursos para as suas análises. Espera-se auxiliar na forma dos gestores de tomarem decisões na administração pública, onde a partir de analises de número maior de informações que correspondam às suas demandas e exigências eles possam dispor de alternativas melhores para dar soluções as demandas social, econômico e ambiental dos nossos municípios. Apresenta-se um plano de trabalho para a construção de um sistema de apoio à decisão denominado Sistemas de Apoio à Decisão a Gestão Municipal (SADGM). O público alvo são os gestores dos municípios com menos de 50.000 habitantes do nordeste paraenses. Este será apoiado na teoria de Niklas Luhmann dos Sistemas Sociais. Da teoria de Luhmann, abordaremos sistemas abertos e o acoplamento estrutural, que se trata do mecanismo pelo qual um sistema utiliza, para colocar em funcionamento seus próprios elementos, as estruturas de outro sistema, sem com isso, no entanto, confundir os limites entre eles
Acesso aberto (Open Access)
Transparência pública: análise das licitações e contratos administrativos realizados na SUDAM - 2015 a 2022
(Universidade Federal do Pará, 2023-02-08) ALMEIDA, Marcos Rodrigues de; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718
A Administração pública tem o dever de publicizar seus atos de compras, sobretudo com o advento da Lei nº 12.527/2011, a chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabeleceu como diretrizes da governança pública o uso da publicidade como preceito geral no cumprimento dos dispositivos legais relativos às práticas da transparência em seus processos licitatórios e na gestão de suas compras e contratações. As entidades que compõem a estrutura da administração pública brasileira são obrigadas pela Constituição Federal a prestarem contas do uso de recursos públicos e a respeitar o princípio da publicidade, entre outros princípios da administração pública. Desse modo a trilha de uma boa governança perpassa, dentre outros princípios, pela transparência das contas dos entes públicos e seus órgãos componentes nas administrações direta e indireta. Essa temática recebeu maior destaque em leis recentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar 131/2009 - lei da Transparência - e a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI). Considerando que a SUDAM está neste contexto de agente do governo que tem a obrigação de dar transparência de suas compras, este trabalho se pauta na comprovação da boa governança pública, no que diz respeito à Transparência ativa das licitações e contratos no período de 2015 a 2022. Destarte, foi formulado o seguinte problema a ser tratado e contextualizado: De que forma a SUDAM pode demonstrar o nível de transparência ativa nos seus contratos realizados no período de 2015 a 2022? A partir de uma exploração bibliográfica e documental, o escopo metodológico proposto se divide em duas partes. Na primeira foi apresentada a aplicação de um indicador capaz de mensurar os níveis de transparência no processo de aquisição e contratação na administração pública; e a segunda apresentou um indicador que se propôs a mensurar os níveis de transparência no processo de publicidade nas aquisições e contratações públicas.