Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/9433
O Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGGP) do Núcleo de Altos
Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) por meio do
Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública tem por finalidade ampliar a
formação acadêmica nível de pós-graduação "stricto sensu"; na região amazônica
cumprindo a missão de constituição do núcleo de formar mão de obra especializada para
o processo de desenvolvimento local e regional da Amazônia. Assim, o objetivo
específico do programa é contribuir para a elaboração de uma perspectiva abrangente
dos processos de gestão pública para o desenvolvimento, incorporando suas dimensões
ambientais, sociais e econômicas, estimulando a capacidade de crítica e concebendo a
aptidão para a intervenção na realidade social da Região Amazônica continental. Para
tanto, o PPGGP propõe-se a formar profissionais que exerçam ou que pretendam
exercer atividades de gestão na administração pública federal, estadual e municipal ou
em organizações públicas e privadas com capacidade de executar políticas públicas,
planejamento, análise e monitoramento.
A área de concentração do programa é a de Gestão Pública do Desenvolvimento, da
qual derivam-se as Linhas de Pesquisa de: Gestão Pública Municipal e Gestão de
Organizações Públicas. Na linha de pesquisa de Gestão Pública Municipal
desenvolvem-se estudos sobre diferentes aspectos relacionados aos municípios
brasileiros que receberam através da Constituição de 1988 competências inovadoras
para a gestão pública como o processo de descentralização e municipalização. No
entanto, para realizar tais competências, necessita-se de recursos humanos de qualidade,
porém em termos locais na Amazônia essa qualidade ainda precisa ser aprimorada. A
linha de pesquisa de Gestão Pública Municipal acolhe programas e projetos de pesquisa
voltados para a produção de informações e resolução de problemas ligados à
administração e a governança dos municípios da Amazônia, tendo como objeto alvo,
principalmente as prefeituras e instâncias de governança municipal, como conselhos
municipais setoriais, câmara dos vereadores, Fóruns de desenvolvimento local, entre
outros. Na linha de pesquisa de Gestão de Organizações Públicas o foco é em
programas e projetos de pesquisa diretamente relacionados com a organização gestão e
resolução de problemas no âmbito de organizações públicas governamentais e não-
governamentais, como as universidades públicas da Amazônia, governos estaduais,
prefeituras municipais, câmaras de vereadores, instituições públicas em geral e as
organizações não-governamentais que operam a gestão do desenvolvimento
socioambiental na região.
Desse modo, o Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGGP) do Núcleo de
Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) é o locus
para a criação de conhecimentos para oportunizar o desenvolvimento da gestão pública
na Região Amazônica, capaz de resultar em crescimento econômico, geração de renda
e melhoria da qualidade de vida da população. Em síntese, essa relação entre a
academia e a sociedade potencializa a ambas, e é o princípio fundamental da criação,
atuação e evolução do programa.
Navegar
Navegando Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA por Área de Concentração "GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO"
Agora exibindo 1 - 20 de 167
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Item Acesso aberto (Open Access) Accountability no setor público: uma visão sistêmica sobre os portais de transparência e o controle social dos municípios da Região Metropolitana de Belém, Pará(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) NUNES, Wane da Paixão; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962For social control to work with active collaboration, in order to promote common well-being and guarantee the interests of all, it is necessary to apply strategies and approaches, in addition to encouraging social participation, through the provision of efficient means of consultation public. Therefore, based on precepts of the Theory of Social Systems, this study aims to analyze the quality of information available on the transparency portals of the municipalities in the Metropolitan Region of Belém, state of Pará, in order to contribute to a more active participation of social control. On a methodological level, the analysis was carried out by collecting data on city hall pages, taking into account the Eppler Model and the National Public Transparency Program and the perception of Civil Society Organizations. The data reveals that RMB management units perform regularly in terms of clarity. They achieved good levels of transparency in the evaluation matrix used. However, they demonstrate regular performance in evaluating the quality of information, suggesting that the clarity and accessibility of information need to be improved. When analyzing OSCs data, a gap in effective communication is observed. The difficulty of navigation, the lack of clarity in the data presented and the lack of details compromise the interaction between public management and society, hindering understanding and effective participation. The combination of results suggests that, although there is compliance with formal criteria, the quality and accessibility of information are insufficient to promote effective communication. As a product, an instant digital social feedback tool was created for use on municipal transparency portals.Item Acesso aberto (Open Access) Análise da eficiência do gerenciamento de resíduos sólidos de saúde no Hospital Universitário João de Barros Barreto(Universidade Federal do Pará, 2017) SOUZA, Rafael Monteiro de; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244Study of the management of Solid Waste of Health Services - RSS at the University Hospital João de Barros Barreto - HUJBB, analyzing and mapping the management processes of RSS from its generation to the final delivery to the collecting company. For this, the impact of the sector on the Hospital's operating expenses was evaluated and, then, actions were proposed to improve the management, transportation and destination processes of the RSS in the HUJBB. The methodology used in the study was applied research, of a descriptive-exploratory nature, using methods of documentary survey in the institution, interviews with the people involved and systematic observation with field research in the sectors. As a result of the qualitative-quantitative research, it was verified that in the year 2016 55,878.05 Kg of RSS were generated, which resulted in an annual expense of R $ 134,588.06 RSS in the HUJBB. The research was verified that the management of the RSS is inefficient, and the deficiency in the operational management reduces the commitment of the employees involved in the process, reason for the need to improve the infrastructure and reformulate the procedures in the solid waste sector of HUJBB.Item Acesso aberto (Open Access) Análise da implantação do Programa Mais Médicos no Município de Breves – Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2016-06-01) GUIMARÃES, Daniel Silva; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139The work deals with the evaluation of the implementation of the Federal Government's program "More doctors" in the municipality of Breves, State of Para. The aim of the dissertation is to analyze the impacts caused by the PMM in Basic Health Units of the municipality of Breves and local development health sector. Highlights three areas: i.) Strategy emergency hiring doctors, ii) number of places Expansion for medical courses and residency and iii) Infrastructure of Basic Health Units used in the methodological approach to quantitative research and qualitative and literature review. The data collection instruments were open questionnaire and consultation with secondary databases, electronic and printed media, books, magazines, papers. The results show the improvement in the SUS considering quantitative data, the increase in the number of doctors, significant investment in construction and UBS expansion and rising vacancies in medicine and medical residency programs. However, problems are still evident in the health sector. According to the proposal of the PMM structural changes must implement increasingly comprehensive improvements in the medium and long term, setting the goal of a ratio of 2.7 doctors per thousand inhabitants, providing inputs for a service with higher quality in public service in healthItem Acesso aberto (Open Access) Uma Análise da influência das normas de gestão fiscal responsável na trajetória recente do Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2022-12-20) BORBA, Dualyson de Abreu; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997This work aims to verify if the national responsible fiscal management standards have contributed significantly to a possible change in the trajectory of Pará towards development. To this end, the following specific objectives were conceived: a) to analyze the historical institutional formation of the State of Pará in the Amazonian context, with emphasis on the recent institutional scenario; b) Investigate the main responsible fiscal management indicators outlined in the post-1988 Brazilian conjuncture; c) Verify the influence of the federalist model on the conformation of the national, regional and state institutional matrix; d) contrast the socioeconomic and fiscal management indicators of the State of Pará, from 2011 to 2020. The discussion has been considered important, since these standards have occupied a prominent role especially with regard to the discussion related to interrelation between social and fiscal responsibility. To achieve its objectives, the research will have as its central theoretical landmark the general neoinstitutionalist precepts of Douglass North, to be complemented by converging conceptual contributions. The methodology adopted was an exploratory, qualitative-quantitative, bibliographic and documentary approach, so that the inductive method will be used to assist in understanding the object of research and in achieving the respective proposed objectives. The data collected refer to the period between 2011 and 2020. The hypothesis initially proposed was that the mere formal compliance with Pará's fiscal management rules has not contributed significantly to the improvement of development indicators at the state level. In the conclusion there was the confirmation of the hypothesis, given that the good results obtained by the State of Pará, regarding the responsible fiscal management criteria, did not necessarily represent a favorable institutional change in development, so that there were no major advances regarding the indicators of the state social sphere. The dissertation also proposes a draft legislative indication, to be sent to parliamentarians who make up the Pará bench in the Federal Senate, aiming to motivate the competent parliamentary committee to conduct studies to subsidize consequent legislative proposition that culminates in the modernization of the Federal Law of Fiscal Responsibility.Item Acesso aberto (Open Access) Análise de um modelo de dimensionamento da força de trabalho dos servidores técnico-administrativos da UFPA com ênfase na gestão por competência(Universidade Federal do Pará, 2016-06-28) ALMEIDA, Walquiria Corrêa de; COSTA, Thiago Dias; http://lattes.cnpq.br/1248194912228326Scale an organization's server framework is a task of the most significant area of human resources, however, difficult to implement, since account the work force may not be enough to put people trained in strategic locations or with specific profiles to meet organization's needs. From 2005, with the implementation of the Plan of Careers of technical and administrative positions of Education Federal Institutions, the staff dimensioning it became mandatory task for efficient management, for the preparation of the Technical Development Plan, approved in 2006 requires the adequacy of the server framework from a model of allocation of positions. In the same year of the Technical Career Plan the Federal Government launched the guidelines for implementation of the National Staff Development Policy federal government and brought to the public service, management by competence, whose purpose is to provide improved services to citizen, emphasizing the efficiency, effectiveness through the ongoing development of the server and the adequacy of their skills to the organization's objectives. Considering this context, the research in question had an exploratory nature to seek to discuss the integration of Management Skills with the subsystem staff dimensioning, and, if used the skills mapping to map the skills and delivery of crowded servers in Program graduate of UFPA, in order to qualitatively assist the design. Deliveries were also tested as quantitative variable for use in the calculation matrix. The quantitative results were obtained by means of descriptive statistics, raising the profile of the servers in relation to the link with the UFPA, education, length of service and hours of work. To calculate the matrix was used measures of central arithmetic average and median tendency to check the ideal framework server with the application of the data in a model already used by the UFPA to scale the technical and administrative staff. The work resulted in the mapping of competence and deliveries and staff dimensioning of the secretariats of graduate programsItem Acesso aberto (Open Access) Análise dos estágios e propostas para a política pública de saneamento básico do Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2018-09-13) ELMESCANY, Raquel Serruya; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244It analyzes the integration of the stages of the sanitation policy cycle implemented by the Government of the State of Pará, based on the systemic vision applied to the stages model. The methodological procedures were exploratory and descriptive, with a qualitative approach and using documentary and bibliographic research techniques. Initially, the documents related to the identification of public problems, the formulation of alternatives, decision-making, implementation, monitoring and evaluation were systematized. Next, the stages were analyzed by systemic parameters (inputs, processes, products and feedback) and mapped the cycles of the policy developed from 2012 to 2015. In the last step, the period 2016-2019 was partially analyzed, and proposals were presented to improve the next cycles of public sector policy. The results show deficient diagnoses for the identification of public problems; the need to increase the transparency of mechanisms for social participation; absence of the State Sanitation Plan, which negatively impacted the formulation of alternatives and undermined the orientation of short, medium and long-term actions in the sector. It was verified that sanitation represented a very small part of the programming (2.34% of the PPA 2012-2015), and that the quantitative concentration of actions and resources in the Metropolitan Region of Belém (59.41% of the total planned) prevented the fulfillment of the constitutional objective of reducing interregional inequalities. In addition, the financial execution figures (59.97%) and physical (15.02%) were lower than the demanded and expected in the sector. The cycle was also hampered by the lack of quality indicators, indicators of the urban drainage component, and previous evaluation. In addition, evaluations provided limited feedback, mainly due to the timing of recommendations and determinations. At the end of the paper, suggestions were presented to strengthen the steps and increase the integration between the stages of the sanitation policy cycle in Pará, since these actions are important for the universalization of access to basic sanitation in the State of Pará, as established in the Law n. 11.445 / 2007Item Acesso aberto (Open Access) Análise Histórico-Normativa do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia(Universidade Federal do Pará, 2023-09-19) CORRÊA JÚNIOR, José Roosevelt Araújo; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244The Amazon Development Fund (FDA) is an important instrument of action of the National Regional Development Policy (PNDR) in the Legal Amazon, being an inducer of large productive enterprises for the region. Some conditions of its system may harm the Fund's attractiveness to credit seekers in the region and financial institutions able to act as operating agents. This work analyzes these conditions from normative, technical and project approval aspects, using data extracted from FDA technical reports prepared by Sudam and technical reports from Condel/SUDAM, PRDA and CGU. With this, the following research problem arises: What aspects have a negative impact on the attractiveness of the FDA? The theoretical framework addresses the main theories on regional development, the main government interventions in terms of development in the Amazon, from the creation of SPVEA and SUDAM in 1966 until their extinction in 2001 and recreation in 2007, in parallel with an analysis of the funds that preceded the creation of the FDA, covering the main aspects of governance and management and the main characteristics that differentiate them. Next, the work analyzes the regulatory history that has guided the FDA's system since its creation, detailing 5 operational difficulties listed based on the report data. As results, the work presents a proposal to increase the remuneration of the operating agent associated with the risk assumed, increase the maximum FDA financing limits, decrease the project contracting period and indicate the establishment of a minimum percentage to be contributed annually by the STN in the FDA.Item Acesso aberto (Open Access) Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU): usabilidade sob a ótica dos usuários de um hospital público de Belém do Pará(Universidade Federal do Pará, 2015-01-15) CARDOSO, Josianne Correa; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139Currently some of the Federal University Hospitals (HUF) Brazilian already have technological innovations that help their administrative and care processes, which are considered tools to help management. One is the University Hospitals for Management Application (AGHU), it is a major project of the Ministry of Education (MEC) in partnership with the Hospital de Clinicas de Porto Alegre (HCPA). Is focused on the usability of this software (easy to learn, use, fast, pleasant, effective and recoverability error) through the lens of who handles the said application. The subjects were only operators who handle the AGHU intensely and daily belonging to the field of study. To this end , in addition to literature review , it was projected and applied a basic questionnaire with closed questions, the survey respondents , and thus came to the results needed to be transferred to the field of study of the manager and publication. It was concluded that, by researchers usability questions, there are still gaps in need of repairs and qualitative research to better this causality. Such research has demonstrated the importance of ascertaining and pay attention to the usability of AGHU, so that the application is not underutilized or even abandoned, which could adversely affect the management the adequate service of the Unified Health System (SUS)Item Acesso aberto (Open Access) A Articulação entre a política de merenda escolar e a agricultura familiar no município de Breves(Universidade Federal do Pará, 2016-06-02) LOURENÇO, José Kleber Gonçalves; CAMPOS, Índio; http://lattes.cnpq.br/9134366210754829The present study discusses the articulation between the school meals policy and the family agriculture like inducing mechanism of the local development. Starting from the hypothesis that this proposal is inefficient in the municipality of Breves. Studies, therefore, they seek to understand the factors that determine that such policy, it does not establish a satisfactory way in the universe researched. Therefore, after the bibliographic review, data collection made from interviews e questionnaires sought to identify the position of the managing organs of the school feeding in this municipality about this problem, and also gathered the opinions of local family farmers. The results indicate a school feeding policy unarticulated of the structured purchase recommended by Law no.11.974/09, once that more of 90 % of the school meals from municipality is brought from other locations generating significant elevation of prices in relation to the local retail market. This way, this disarticulation discourages the socioeconomic development of the municipality. So, checks finally that buying products directly from family farmers – in the mode of structured demand – it`s viable and should be systematized, because it had enabled to the municipality of Breves the creation of job and income, food security improvement, reduction government spending and the generating taxesItem Acesso aberto (Open Access) Aspectos econômicos e socioambientais do Corpo de Bombeiros Militar do Pará: visão sistêmica da ausência de um sistema de informação de custos(Universidade Federal do Pará, 2023-08-28) CARDOSO, Von Kleber Tadaiesky; ELIAS, Leila Marcia de Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911The dissertation addresses the challenge faced by the Military Fire Department of the State of Pará (CBMPA) in improving the management of its resources in a context marked by significant economic and social challenges in the State of Pará. The region, affected by the exploitation of its natural resources, demands a sustainable approach, emphasizing the need for an efficient Cost Information System (CIS) in the CBMPA. The research identifies a critical gap in resource management due to the absence of a CIS, which negatively impacts the performance and quality of services provided by the corporation. Grounded in the theoretical framework of Accounting Science, the dissertation examines different functions of accounting information in public entities and the importance of systemic cost management analysis. The adopted methodology includes exploratory descriptive research, with data collection conducted through a literature review and a survey with 15 CBMPA employees in the areas of management and planning. The main results revealed that 46.7% of the employees have limited knowledge in accounting, financial, and budgetary areas, and 63.6% report that the available cost information is fragmented and lacks an adequate CIS. Additionally, a significant challenge identified is holding managers accountable for the implementation of the CIS. The research discusses the importance of a CIS for improving the CBMPA's resource management, emphasizing the need for employee training and information integration for effective decision-making. It also highlights how a CIS can contribute to sustainability in the Amazon and enhance public management. In conclusion, the dissertation proposes a CIS model adapted to the organizational structure of the CBMPA and regional specificities. The objective is to map and measure the corporation's costs efficiently, providing valuable information to assist in the planning and execution of public policies, including the Multi- Year Plan (PPA), the Budgetary Guidelines Law (LDO), and the Annual Budget Law (LOA). The implementation of an efficient CIS is seen as fundamental for effective and sustainable management of the CBMPA.Item Acesso aberto (Open Access) Assédio moral e assédio sexual: Investigação sobre as formas de violência laboral baseadas nas relações de poder(Universidade Federal do Pará, 2017) FONSECA, Dielly Débora Farias; MATTOS, Carlos André Corrêa de; http://lattes.cnpq.br/3337808570398709The organizational environment is composed of the multiplicity of ethical and moral principles of its members, in line with the precepts employed by the organization. Conflicts can arise through violence based on power relations, such as bullying and sexual harassment. This dissertation aims to analyze the perception of men and women regarding moral and sexual harassment in the workplace. The research attempted to identify the factors that characterize these forms of violence and to classify the subjects regarding the incidence of the phenomena. Additionally, measures that reduce moral and sexual harassment within the Federal University of Pará have been proposed. The literature review is based on the main research on the two forms of violence arising from the imbalance of power relations. The research is an exploratory and descriptive research, conducted in the form of field research, with questionnaires. The data were treated quantitatively with statistical techniques of exploratory factorial analysis, cluster analysis and regression analysis. The results revealed three groups: subjects who never lived or perceived physical and sexual harassment in the work environment, subjects who are in the initial phase of the harassment spiral and the third group that are in the final stages of the harassment process.Item Acesso aberto (Open Access) Atuação do Ministério Público Federal na fiscalização e acompanhamento da execução do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu(Universidade Federal do Pará, 2023-09-27) NASCIMENTO FILHO, Raimundo Hélio; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163The purpose of this dissertation consists of evaluating the performance of the Federal Public Ministry in supervising and monitoring the execution of the Xingu Sustainable Regional Development Plan, an innovative institution, which emerged from the partnership between the Federal Government and the State Government of Pará, in the context of construction of the Belo Monte HPP, with the purpose of promoting decentralized public policies that result in improving the quality of life of the population living in the territorial area covered by it, the Xingu Integration Region, characterized, among others, due to their multi-level, networked governance. On the other hand, it is known that the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 granted important functions to the Public Ministry, a permanent institution, essential to the jurisdiction of the State, whose purpose is to defend the legal order, the democratic regime and social interests. and unavailable individuals (art.127), among others. In line with this constitutional mission, the National Council of the Public Ministry, seeking to sow a culture of institutional results, within the scope of the Brazilian MP, has undertaken its strategic mission of strengthening and promoting responsible and socially effective action, which presupposes the promotion of resolute action, notably in inducing, monitoring and supervising the implementation of public policies that enforce fundamental rights. However, numerous complaints have been received by the Federal Public Ministry about public problems related to the execution of the Xingu PDRS. In effect, these public problems that call for action by the Federal Public Ministry led to the following question: To what extent has the work of the Federal Public Ministry contributed to effectively solving public problems related to the execution of the Xingu PDRS? The study is inclined to confirm, or not, the hypothesis that the actions of the Federal Public Ministry have achieved an unsatisfactory resolution rate for public problems related to the execution of the Xingu PDRS.Item Acesso aberto (Open Access) Autogestão Habitacional no "Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades" em Belém-PA(Universidade Federal do Pará, 2018-09-27) REIS, Patrícia de Macêdo Silva dos; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938This study focuses on the housing by self-management, which is understood as the housing supply model where individuals associated with cooperatives, associations or non-profit entities are responsible for controlling and managing of all the stages of housing production. The housing by self-management aims not only the production of housing, but also the strengthening of the ideals of equality, freedom, cooperation, autonomy and participation both in productive and decision-making processes. The aim of this study is to understand the process of hiring housing enterprises by “Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV-E)” program in Belém-PA, between 2009 and 2017, taking as its guideline the effectiveness of housing by self-management. The PMCMV-E is the modality of the “Minha Casa, Minha Vida” program designed to organized families in an associative way, which are represented by an Organizing Entity and whose monthly income is up to R$ 1,800.00. In addition to literature review and documentary research, an exploratory case study was conducted, whose study units were the Organizing Entities (OEs) enable to participate in PMCMV-E. Therefore, there were semi-structured interviews were conducting with leaders from the national housing social movements acting in Belém-PA, plus leaders of OE qualified to participate in the program. The results were analyzed in order to identify the mainly elements that influence in the success or failure of hiring housing enterprises by PMCMV-E, according the following axes: (1) access to land; (2) bureaucracy; (4) technical-administrative capacity and internal policy of the OEs; (5) technical and social advice; and (6) self-management. The research revealed that the same obstacles that the PMCMV-E faces in the national scenario are replicated in Belém-PA. The design of the program, the land issues, bureaucratic obstacles and the technical-administrative capacity of the OE are the main demotivators of the practice between the OE and the social movements analyzed. Finally, strategies were proposed to mitigate these obstacles, such as the creation of a network of organizing entities; the formation of partnerships between public and private institutions; and changes in the type of housing provision project submitted to program selectionItem Acesso aberto (Open Access) Avaliação da eficácia do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na Universidade Federal do Pará(Universidade Federal do Pará, 2023-04-13) MONTEIRO, Michele Elane de Sá; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028In the last twenty years, there has been an expansion in the number of enrollments in undergraduate courses at the Federal Institutions of Higher Education (IFES), resulting from the implementation of a set of affirmative actions inserted in the Brazilian educational context. Affirmative actions led to a change in the profile of students entering the IFES, who began to carry out actions to support the permanence of this new public in the institutions, these actions are defined as student assistance. This is the context in which this research is located, which has the general objective of evaluating the effectiveness of the National Student Assistance Program (PNAES) at the Federal University of Pará (UFPA), taking the period from 2017 to 2021 as a cutout. The research presents in its theoretical framework discussions on the evaluation of public policies, student assistance and on the National Student Assistance Program within the scope of UFPA. With regard to methodological procedures, the research has an applied nature, with a qualitative approach, with exploratory - descriptive objectives, the case study was used as a research strategy. For data collection, a bibliographical and documental survey was carried out, semi-structured interviews with the five managers that make up the team that coordinates student assistance actions at UFPA, and questionnaires were applied to 48 students benefiting from the PNAES. The results of the research indicate that PNAES has been effective, the students assisted by the program have satisfactory academic performance, and data referring to retention or evasion was not identified among the students participating in the research. In addition, they indicate that although it has been identified within the scope of this research that the program has achieved the intended result, the UFPA institutionally does not carry out the evaluation of the program, with only occasional pedagogical evaluations. As a final product of the research, a draft proposal for monitoring and evaluating the PNAES at UFPA was proposed.Item Acesso aberto (Open Access) Avaliação da política pública de ação afirmativa na UFRA: análise do desempenho das cotas sociais no campus Belém (PA)(Universidade Federal do Pará, 2014-12-09) PACHECO, Emilce Nascimento; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718This research aims to evaluate comparatively the data of students of 5 undergraduate courses of the (UFRA), from 2002 to 2004, related to students from public and private schools and the period from 2005 to 2007, regarding to the quota holders and not quota students to know if there was a decrease in the academic performance of students after the adoption of quotas at the university since 2005.The study is characterized as a case study and the methodology considered the information in the Dean of Education, through the vestibular reports and SISCA.With the construction of three indicators, performance indicator on access, indicator of efficiency and Income and Losses indicator, we performed the calculations of these indicators, then the comparative tests in the statistical program BioEstat 5.0.The results founded by a quantitative analysis of information, showed no decrease in student performance after adoption of quotas in Ufra.In other words, evidence that there was no difference in the comparison of the approved by the school of origin, in Graduation Success Rate in Evasion rate, the frequency of General Income Ratio (CRG), and the retention rate for public school, there only difference in evidence in the retention rate of students from private schoolItem Acesso aberto (Open Access) Avaliação das competências gerenciais descritas pelo GESTCOM para a UFPA com as competências de gestão extraídas do critério governança do modelo de excelência em gestão pública(Universidade Federal do Pará, 2016-10-13) ROCHA, Gualter de Oliveira; COSTA, Thiago Dias; http://lattes.cnpq.br/1248194912228326This study aimed to evaluate the alignment of managerial skills described by GESTCOM for UFPA with management skills taken from the governance of MEGP criteria. It is a nature applied research, exploratory and descriptive, which used a collection of bibliographic data and documents procedures, using the content analysis technique to meet the proposed objectives. The study was conducted in two stages. At first, the points of the dimension of governance MEGP were selected, extracted their requirements, applied the model proposed by Carbone et al. (2009) for the training of professional skills and, finally, registered management practices related to each competency. In the second phase, comparisons were made between the extracted managerial skills of MEGP with those identified in mapping skills of IFES by GESTCOM. They were also collated the competencies identified by GESTCOM with the framework of governance and management of TCU. nine skills and management practices have been described based on MEGP, totaling twenty-five management practices that managers must perform to meet the requirements suggested by the model. The analyzes show that servers in management positions need to develop management and leadership skills to maximize their performance and the challenges exposed in the public service; and the main of them is to be able to lead people through purposes waking consciousness in search of cultural change. This research also confirmed that efforts in mapping the UFPA skills, culminating in the identification of managerial skills to the institution are strongly aligned with the Excellence Model of Public Management and the proposed governance and leadership practices in Referential Basic Governance the Federal Audit CourtItem Acesso aberto (Open Access) Avaliação das práticas de governança em política pública: um estudo de caso da política de educação básica, relativa ao ensino médio, do governo do estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2016-05-11) TEIXEIRA, Odilon Inácio; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997The public governance can be understood as the ability of government to formulate, implement and evaluate public policies, acting in network collaboratively with public and private agents, oriented effective delivery of results to society and contributing to the creation of public value. The use of public resources by the Public Administration is linked to government programs, which in turn are incorporated into specific public policy. Such use of public funds is monitoring object by the Courts of Accounts, which have a wide range of constitutional and legal powers. The results of basic education public policy in the State of Pará, relating to high school, not have produced the desired impact. From this context, it is intended in this dissertation to characterize the conceptual aspects regarding public policy, public governance and operation modes performed by the Courts of Accounts in the evaluation process of these matters; itemize the model used for analysis of good governance practices in public policies conceived by the Court of Accounts Union (TCU); and evaluate, based on this model, public policy governance practices of basic education, referring to the high school the drawn up by the government of Pará. For this, he was employed as methodology case study, carried out through literature and documentary. The results of the analysis of the aforementioned public policy governance practices, based on eight components of the methodology developed by TCU for governance assessment in public policy, revealed the existence of good governance practices, as well as the occurrence of practices that do not contribute to the governance of public policy analyzed. Finally, the analysis undertaken in this dissertation demonstrated that the framework for governance assessment in public policy TCU, the example of the examined public policy, can be used as a tool for verification of the governance structures of any public policy, since there is freedom to adapt the model to the specificities of public policy to be evaluatedItem Acesso aberto (Open Access) A Avaliação de desempenho dos servidores da UFPA: em busca de novas perspectivas a partir do processo de comunicação interna(Universidade Federal do Pará, 2020-03-09) ÁLVARES, Waldemar Henrique Viana; FIGUEIREDO, Silvio José de Lima; http://lattes.cnpq.br/2578700144404800; https://orcid.org/0000-0002-6810-1639The current Brazil’s government has resumed the discourses that attribute to the public servers the inefficiency and burden of the treasury, in addition to sustaining deprecating predicates to the Federal Universities and to place the Performance Appraisal (PA) as an instrument of its management ideals. The PA is a fundamental process for organizations because it instrumentalizes actions and has a direct influence on careers. Despite this, the Universidade Federal do Pará (UFPA) registers disorders in this context, materialized in formal discrepancies that affect its strategic purpose. Considering that organizations and their processes are result of the communicative interaction between their components, this study aimed to analyze the role and the importance of internal communication in the PA of UFPA servers. The research is applied in its character, being descriptive from the perspective of its objectives and quantitative as to the approach method. The technical procedure for data collection was the field survey, with application of a questionnaire to the proportional stratified probabilistic sample, composed of Technical-Administrative in Education and Professors who exercise a managerial function, both categories were participants in the PA 2018 and work at the UFPA's Campus Belém. There are positive aspects, such as the high qualification of the servants, the considerable interest in feedbacks, the existence of modern communication channels, and the evidence of dialogue between the actors. However, there are signs of noises interfering with the flow of formal information about the appraisal process, since, to obtain it, most informants do not refer to the Administrative Unit that manages the process, besides unknowing the basic rules of the PA. In addition, the computerized system that receives the appraisals needs to be improved so that it can allow, mainly, the feedback and the availability of the appraisal results. The research concludes that communication still needs to assume its strategic role in the People Management area and that there is a need for dialogue between the actors that carry out the UFPA appraisal process, enabling continuous feedback both to improve individual measurements and to build, together, a process better suited to the needs of the public service.Item Acesso aberto (Open Access) Avaliação de desempenho funcional no âmbito do MPC/PA: um diagnóstico a partir da percepção dos servidores da instituição(Universidade Federal do Pará, 2023-10-25) COSTA, Bruna Aline Bentes da; CARMO, Eunápio Dutra do; http://lattes.cnpq.br/7347286742599751The present dissertation addresses the evaluation of functional performance within the Public Accounts Office of Pará (MPC/PA), an institution that implemented this process in 2018 and has not conducted any diagnostic since then. Furthermore, although this topic is more common in the private sector, it has gained prominence in the public service. Therefore, given the importance of the subject, the research was guided by the following question: In the perception of MPC/PA employees, what does the diagnosis of functional performance evaluation reveal for the improvement of the process? The general objective was to assess the perception of MPC/PA employees regarding the current functional performance evaluation process in order to enhance the evaluation instrument. In this direction, the specific objectives outlined for the study were: a) Identify the limits and challenges of the functional performance evaluation system carried out by MPC/PA, and b) Identify actions that can be adopted by MPC/PA to improve the employee performance evaluation process. The theoretical approach used encompasses the conception of performance evaluation throughout the evolution of personnel management, its limits, challenges, and its relationship with public administration, as well as the various reforms carried out in the public administration during this period. The research methodology included bibliographic research, documentary analysis, and a case study conducted through a questionnaire. This questionnaire, in addition to collecting participant profiles, included six dimensions related to the performance evaluation process: general aspects, culture, leadership, compensation, team, and fairness. The research instrument was directed to all MPC/PA employees and had 68 respondents out of a population of 77 individuals. Among the main results, employees' perception revealed a desire for the performance evaluation process to be reformulated and improved, its contribution to functional enhancement, the leadership of supervisors, the benefits and challenges of linking compensation to performance evaluation results, organizational immaturity in relation to performance evaluation, and employees' desire to evaluate their immediate supervisors. Based on this, it was possible to identify the limits and challenges of the MPC/PA's performance evaluation system and propose actions for process improvement.Item Acesso aberto (Open Access) Avaliação de estágio probatório por competências: Proposta de metodologia de diagnóstico de desempenho para os servidores Técnico – Administrativos em Educação da UFPA(Universidade Federal do Pará, 2017-04-05) MIRANDA, Karla Andreza Duarte Pinheiro de; COSTA, Thiago Dias; http://lattes.cnpq.br/1248194912228326