Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ

URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/3417

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) iniciou suas atividades em 1984 e integra o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que, por sua vez, se originou da Faculdade Livre de Direito do Pará, uma das mais antigas do país, fundada em 1902.

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Acesso aberto (Open Access)
A Cabanagem enquanto paradigma de compreensão do estado de exceção permanente no contexto amazônico-paraense
(Universidade Federal do Pará, 2024-04-22) LOPES, Luis Fernando Pantoja; MARTINS, Ricardo Evandro Santos; http://lattes.cnpq.br/0592012548046002
A presente dissertação tem como objetivo elucidar um dos, senão o maior movimento social que ocorreu no contexto amazônico do século XIX, essencialmente, na província do Grão-Pará: a Cabanagem. Para tanto, a análise desse fenômeno histórico se dará a partir das principais concepções e paradigmas propostos pelo filósofo italiano Giorgio Agamben: estado de exceção, homo sacer e campo. Para garantir um melhor entendimento do referido objetivo, embora seja uma pesquisa do tipo bibliográfica, ela se utiliza da mesma metodologia versada por Agamben: o método paradigmático. Esse método opera de forma analógica no qual um paradigma pode constituir a compreensão de um determinado fenômeno. A problemática central consiste em que medida a cabanagem pode ser vista como um paradigma de compreensão do estado de exceção permanente na história da Amazônia? A dissertação encontra-se dividida em três momentos: i) de início, serão analisadas as metodologias de acesso ao passado, tais como a proposta por Walter Benjamin com a análise a contrapelo da história; e em seguida, por Agamben com o método paradigmático. Nesse sentido, parte-se da investigação sobre o paradigma do estado de exceção no âmbito do colonialismo, evidenciando que àquela época a excepcionalidade já se revelava como regra nas colônias, inclusive, no Brasil. ii) em segundo momento, investiga-se a Cabanagem a partir da historiografia e suas concepções. Além disso, também será analisada a repressão da Cabanagem, por meio da suspensão constitucional que fez revelar o estado de exceção no Grão-Pará. iii) posteriormente, segue-se a análise de como a exceção se manteve vigente durante a insurreição por meio da supressão de direitos fundamentais previstos na Constituição de 1824. Além de também investigar que os movimentos sociais da atualidade em face da exceção permanente consistem nos ecos da Cabanagem no presente. Por fim, chega-se à conclusão de que a Cabanagem pode servir como exemplo para se compreender os movimentos de resistência contra o estado de exceção permanente na Amazônia, de modo que os povos que lá residem representam a figura dos cabanos na atualidade.
Acesso aberto (Open Access)
Da racionalidade moderna à racionalidade neoliberal: permanências e mudanças na colonialidade
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-13) AZEVEDO, Maria Carolina Braz da Silva; MARTINS, Ricardo Evandro Santos; http://lattes.cnpq.br/0592012548046002
Temos como ponto de partida a investigação sobre o neoliberalismo desde o contexto histórico da colonialidade na realidade da América Latina. Para isso, percorremos o caminho desde a compreensão da formação da racionalidade moderna em paralelo com o fenômeno da colonialidade até a for mação da racionalidade neoliberal e as inovações e permanências que ela apresenta para a manutenção da colonialidade latino americana. Assim, a pergunta problema que buscamos responder foi a seguinte: “em que medida é possível pensarmos a racionalidade neo liberal como um mecanismo contemporâneo de exercício da colonialidade em paralelo com a ideia de racionalidade moderna?”. Para responder a essa pergunta, dividimos a tese em três seções, com três objetivos específicos que servirão de etapas da pesquisa. A primeira seção teve como objetivo específico verificar se é possível aproximar os estudos críticos desenvolvidos por Enrique Dussel e Michel Foucault acerca do fenômeno da Modernidade, tendo como hipótese que isso seria possível tendo em vista que ambos ad otam uma posição teórica que parte da condição dos excluídos e voltada à satisfação de suas necessidades materiais básicas, cujas bases teórico metodológicas vêm do marxismo e do materialismo histórico. A segunda seção teve como objetivo investigar como op era a racionalidade neoliberal contemporânea desde a leitura realizada por Michel Foucault e por filósofos contemporâneos que partem dos estudos daquele, guiados pela hipótese de que ela simultaneamente se mostra como uma continuação e uma inovação se comp arada à racionalidade moderna. Por fim, na última seção nosso objetivo foi realizar a regionalização das discussões sobre a racionalidade neoliberal a fim de responder à indagação: quais os impactos das políticas neoliberais sobre as subjetividades latino americanas? Nesse sentido, nossa hipótese era que o neoliberalismo opera uma super dominação sobre os sujeitos latino americanos, isto é, na condição de marginalizados na geopolítica global, as políticas neoliberais exercem sobre esses sujeitos uma explora ção “além” ou dupla, reforçando os horizontes práticos de colonialidade modernos e inaugurando novos, como a colonialidade da psique, conforme os estudos de Nora Merlin. Os métodos utilizados na pesquisa foram o genealógico de Michel Foucault, que nos posi cionaram na busca por compreender por que as relações de poder operam de determinada maneira; e o método analético de Dussel que nos situou na discussão como o Outro excluído e marginalizado, que possui vivências em posição de exterioridade absoluta. A par tir da realização desses três objetivos, lançamos a hipótese de que a racionalidade neoliberal é um desdobramento da racionalidade moderna e, por consequência, da colonialidade, propondo uma alternativa de ruptura com o modelo individualista da razão neoli beral a partir do desenvolvimento da noção de comum e da retomada da participação política dos sujeitos. Portanto, conjugamos a leitura crítica de Michel Foucault com a de Enrique Dussel, somada à vivência deste último do experimento neoliberal na América Latina. Além disso, acrescentamos a eles os estudos de autores críticos contemporâneos, como Nora Merlin e Dardot e Laval, para pensar formas de ruptura com esse modelo econômico, político e social que funciona por meio da exclusão e da submissão de sujeit os que estão à margem.
Acesso aberto (Open Access)
Desinstitucionalização de mulheres submetidas à medida de segurança no hospital geral penitenciário e a atuação da defensoria pública do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-07-15) MONTEIRO, Marcele de Jesus Duarte; SOUZA , Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; RAIOL , Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645
A dissertação tem como objetivo geral investigar como a Defensoria Pública do Estado do Pará tem atuado nos casos de desinstitucionalização de mulheres. São os objetivos específicos: a) compreender em que consiste a desinstitucionalização e suas possibilidades legais; b) identificar como ocorre a desinstitucionalização no Estado do Pará; c) verificar as relações entre gênero e raça na construção da institucionalização de mulheres em sofrimento mental; e d) avaliar a importância da atuação defensorial nos processos de medida de segurança. A pesquisa adota o perfil qualitativo, tendo como método de abordagem o indutivo, uma vez que a proposta está em analisar a atuação da Defensoria Pública no processo de desinstitucionalização de mulheres no Estado do Pará, e aferir conclusões acerca desse fenômeno de modo geral. Elege-se como objeto de estudo a atuação defensorial no processo de desinstitucionalização de mulheres em sofrimento mental autoras de delito, devido a necessidade de se construir trabalhos na interseção entre gênero e loucura, visto que o sistema patriarcal possui peculiar influência na construção da “mulher louca”, no esforço de categorizar e estigmatizar experiências de vidas femininas. Ainda, a Defensoria Pública, como órgão responsável pela promoção de direitos e prestação de serviços jurídicos à sociedade, também acompanha a execução de medidas de segurança no sistema penal. A desinstitucionalização, fenômeno norte do presente trabalho, é o que orienta a Reforma Psiquiátrica, desafiando o dispositivo manicomial do Hospital Psiquiátrico, construindo saberes e desconstruindo estruturas, arquiteturas, práticas profissionais, instrumentos e preconceitos que sustentam a loucura como doença a ser curada. O trabalho se propõe a investigar o complexo fenômeno da desinstitucionalização, através de três seções, com o objetivo de compreender como o órgão jurisdicional atua na desinstitucionalização de mulheres no Estado do Pará, tanto de forma judicial quanto extrajudicial.
Acesso aberto (Open Access)
O direito ao diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista em crianças: o lugar dos grupos vulnerabilizados nas políticas públicas no estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-11) GRANDIDIER, Larissa Lassance; TAXI, Ricardo Araujo Dib; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294
A pesquisa busca contribuir com os direitos das crianças e das pessoas com deficiência. Através de uma interpretação interseccional e regional do problema de pesquisa, pretende-se averiguar se as políticas públicas no Estado do Pará promovem o direito ao diagnóstico precoce do TEA em crianças. Inicialmente, contribui-se para a descolonização dos direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista, com o intuito de resistir aos parâmetros legais e sociais que incapacitam estes atores como sujeitos de direitos. Em seguida, executa-se a análise do estado da arte do TEA através do diálogo de fontes com outras áreas de concentração e, com base no diagnóstico precoce como um direito inserido no eixo saúde, analisam-se as legislações que o promovem, visando compreender como sua inefetividade compromete, social e juridicamente, o sujeito em longo prazo. Por fim, testam-se as hipóteses desenvolvidas nas seções anteriores por meio da coleta e análise de dados sobre o quantitativo de políticas públicas promovidas após a publicação da Política Estadual dos direitos da pessoa com TEA, tendo como análise central o direito ao diagnóstico precoce do TEA em crianças. Para responder ao problema, utiliza-se o método dedutivo, realizando uma pesquisa exploratória e bibliográfica por meio do levantamento sistemático das principais obras e documentos, nacionais, internacionais e regionais, que abordam os direitos das crianças e direitos das pessoas com deficiência. Quanto ao tipo de pesquisa, adota-se a pesquisa empírica na internet que, através da realidade regional, investiga o quantitativo de políticas públicas que incentivam o direito ao diagnóstico precoce, ainda que inconclusivo, como inerente ao desenvolvimento infantil e alicerce para o alcance de seus potenciais e habilidades em igualdade de condições.
Acesso aberto (Open Access)
O Embrião humano como pessoa humana: o argumento ontológico como fundamento da dignidade pessoal e do direito à vida do ser humano não nascido
(Universidade Federal do Pará, 2020-09-15) LOBATO, Samuel de Jesus da Silva; PINHEIRO, Victor Sales; http://lattes.cnpq.br/0416222855469529; https://orcid.org/0000-0003-1908-9618
A dissertação apresenta o argumento ontológico, com auxílio da lei natural, relacionado ao direito à vida embrionária. A problemática enfrentada por essa proposição é a de que a pessoalidade humana implica direitos ao nascituro que, se forem tomados sob a perspectiva ontológica, provoca uma mudança na forma como se trata o embrião humano, em especial, na questão do direito à vida. Para tanto, investiga-se a natureza biológica do embrião humano, especificando diversos pontos da sua evolução natural de ser unicelular, perpassando pelas divisões celulares e enfatizando as três primeiras semanas como indispensáveis para uma compreensão adequada da natureza humana em sua fase inicial. Posteriormente, o argumento ontológico é articulado à dignidade intrínseca entre todos os seres humanos independentemente de cor, raça, classe social, sexo ou estado de desenvolvimento, sendo, portanto, adequado a qualquer pessoa, impedindo a restrição do direito à vida do ser humano. Por fim, observa-se como a legislação brasileira, de modo geral, lida com o não nascido, e a repercussão causada por decisões internacionais que, de alguma maneira, minam a pessoalidade intrínseca presente em todos os seres humanos. Irá, ao fim, entrelaçar todas as ponderações feitas no decorrer do trabalho de maneira a colocar em foco a importância do reconhecimento da pessoalidade humana a todos os seres humanos, elucidando, sempre que convir, os riscos possibilitados por uma negação ontológica de dignidade da pessoa humana. Enfatiza-se, também, que a metodologia utilizada será, majoritariamente, de revisão bibliográfica e análises de legislações e argumentos que remetam à questão da vida embrionária.
Acesso aberto (Open Access)
O enfrentamento à violência contra as mulheres com deficiência na associação de pais e amigos dos excepcionais (apae) e na associação paraense das pessoas com deficiência (appd)
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-18) MAGALHÃES, Letícia Vitória Nascimento; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; RAIOL, Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645
Os movimentos sociais de pessoas com deficiência foram essenciais para o alcance de normas protetivas para essas pessoas em nível internacional e nacional. As organizações desses movimentos e suas edificações em associações e entidades fomentaram mais direitos e políticas públicas de participação social para a população com deficiência. A partir das contribuições das feministas, passaram-se a discutir novas categorias associadas à deficiência, como são os casos de gênero, classe e raça gerando uma perspectiva interseccional. Nesse sentido, a partir da grave problemática da violência contra mulheres com deficiência, a pesquisa buscou compreender como a Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) têm atuado no enfrentamento às violências contra as mulheres com deficiência. Para tanto, a pesquisa se baseou no método indutivo sob uma perspectiva qualitativa, partindo de estudos bibliográficos e documentais. A pesquisa contou, ainda, com entrevistas de profissionais de ambas as associações para analisar a história e as especificidades de suas atuações junto às pessoas com deficiência, especialmente às mulheres com deficiência vítimas de violência. Com base na Análise de Conteúdo, constatou-se, dentre outros aspectos, que ambas as associações atendem diariamente mulheres com deficiência e suas cuidadoras que vivenciaram vários tipos de violência, apesar disso, compreendeu-se que o tema violência contra mulheres com deficiência não faz parte de uma frente estruturada nas associações de defesa de pessoas com deficiência no estado do Pará.
Acesso aberto (Open Access)
“Esse processo me deixa de cabeça quente”: estudo de caso sobre a experiência de uma migrante haitiana em Belém/PA
(Universidade Federal do Pará, 2022-11-14) NAZARÉ, Anelise Trindade de; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
A pesquisa proposta ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) consiste em estudo de caso da experiência de Luzia (nome fictício), migrante haitiana de 26 anos, que foi forçada a residir em Belém/PA no ano de 2018 a 2020 e a responder um procedimento judicial relacionado à sua condição migratória. Ao declarar que “esse processo me deixa de cabeça quente”, frase que intitula a presente pesquisa, Luzia destaca não somente as violências às quais foi submetida em território brasileiro, como também o receio das consequências de burocracias estatais que podem obstaculizar os seus planos de buscar uma vida melhor para os integrantes de sua família que ainda residem no Haiti. A pesquisa tem como objetivo analisar como práticas de criminalização das migrações podem impactar a vida de uma migrante haitiana em Belém/PA. A partir do método do estudo de caso e de técnicas etnográficas, foram realizadas pesquisas do tipo bibliográfico, documental e de campo. Para coleta de dados, as técnicas de pesquisas realizadas foram levantamento de documentos, especificamente, processos administrativos e judiciais, observação-participante e entrevista semi-estruturada com Luzia e com profissionais que atuam diretamente com migrantes e refugiados no Estado do Pará no período de 2020 e 2021. De início, introduz-se a vida de Luzia no Haiti e os seus planos até ser forçada a permanecer no Brasil e também se apresentam categorias específicas do universo da migração haitiana, sendo a principal delas a diaspora. Também se abordam a sua prisão em Belém do Pará e a busca do refúgio ao Brasil enquanto um instrumento de regularização documental. Luzia sofreu violações diretamente relacionadas com o fato de ser mulher, migrante, negra e pobre, aspectos vinculados a uma lógica colonial de controle de corpos que insere negros e pobres dentro de uma subjetividade colonial de inferioridade e dominação, a qual, em matéria migratória, determinará quais serão os seus espaços e não-espaços no território brasileiro. Trabalha-se, ainda, a questão do trabalho doméstico que, se no Brasil é uma atividade atribuída a mulheres negras, nos países centrais da economia capital, é uma função atribuída a mulheres migrantes negras como Luzia. Expõe-se, também, a questão da precariedade das ações de acolhimento e assistência social a pessoas migrantes na capital paraense e o quanto isso contribuiu para que Luzia se encontrasse em situação de vulnerabilidade econômica. Ademais, também se discute a manipulação das regras jurídicas como manutenção de relações hierárquicas de poder, uma vez que, no processo em que Luzia responde, há uma imbricação entre racismo, xenofobia e aporofobia. Por fim, conclui-se que, apesar de o processo ainda não ter tido sentença absolvendo-a de acusações ou punindo-a à privação de liberdade, Luzia sofre desde o ano de 2018 a restrição de sua mobilidade, o que configura uma grave violação de direitos humanos.
Acesso aberto (Open Access)
“Eu não sei se eu tenho capacidade de sonhar…talvez eu tenha perdido essa capacidade”: entre a história dos sonhos da população trans paraense e a teoria crítica da alienação
(Universidade Federal do Pará, 2024-08-09) CABRAL, Gabriela Gonçalves; COELHO , Saulo de Oliveira Pinto; http://lattes.cnpq.br/6725961067847325; https://orcid.org/0000-0003-2474-6539
O trabalho busca investigar o problema da alienação enfrentado pela população trans brasileira, especificamente em relação à ausência dessa população no mercado de trabalho formal. Por meio do método da análise de conteúdo das perguntas “Qual seu maior desejo profissional?” e “Qual o maior sonho da sua vida?”, as quais compõem o survey aplicado pelo projeto de pesquisa Trabalho, Emprego e Renda Trans: estudo sobre o acesso ao mercado de trabalho de pessoas transgêneras no estado do Pará, desenvolvido pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará com o apoio do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, bem como por meio da análise bibliográfica dos principais artigos, TCCs, dissertações e livros desenvolvidos acerca do tema da empregabilidade trans no Brasil, buscou-se responder à pergunta-problema: de que maneira o modo como as pessoas trans sonham sobre suas próprias vidas evidencia o problema de alienação do mercado de trabalho que elas enfrentam? Foi possível perceber, a partir das teorias críticas de Rahel Jaeggi e Axel Honneth, como principal resultado da pesquisa que a capacidade de desejar da população trans tem sido restringida ao mero desejo pela sobrevivência material de seus corpos no mundo. Isso se apresenta como um verdadeiro princípio orientador da vivência trans no mercado de trabalho e é nesses termos que a população trans tem sofrido a alienação do mercado de trabalho formal, mas também no mercado de trabalho (nos raros casos em que ocupa esse espaço). Percebeu-se também que esse problema da capacidade de desejar retroalimenta o ciclo de exclusão social dessa população. Outrossim, a partir da interlocução com a crítica à Escola de Frankfurt de Amy Allen, a Crítica dos Afetos de Felipe Campello, a Teoria Decolonial e o Transfeminismo brasileiro, percebeu-se que a narrativa dos sonhos merece atenção e ser melhor elaborada, a fim de aperfeiçoar a maneira de pensar e elaborar novas soluções para os problemas sociais da população trans.
Acesso aberto (Open Access)
Uma genealogia do dispositivo de assistência aos pobres em Belém do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-09-30) REBELO, Romário Edson da Silva; DELUCHEY, Jean-François Yves; http://lattes.cnpq.br/3281967884820732; http://orcid.org/0000-0002-1151-0626
Com o presente trabalho, proponho pensar o que chamo de dispositivo de assistência aos pobres por meio de conceitos e categorias da obra de Michel Foucault e da história de Belém do Pará, mais precisamente, a partir da experiência da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), criada em 1966 e, desde 2004, responsável pela gestão da Política Nacional de Assistência Social no município. Na aula de 17 de março de 1976 do curso Em defesa da sociedade, Michel Foucault diferenciou a grande assistência, aquela que a um só tempo era maciça e lacunar, essencialmente vinculada à Igreja, de um novo modelo de assistência, baseado em mecanismos mais sutis e economicamente muito mais racionais, que de acordo com o próprio autor tinham muito a ver com o desenvolvimento de uma arte de governar liberal-neoliberal. Nesse rastro, busquei compreender, em que medida, esses mecanismos se incorporaram ao dispositivo de assistência aos pobres ao longo da história de Belém do Pará. Para tanto, propus resgatar essa história. Com isso, pude analisar o novo modelo de assistência. E, por fim, tive possibilidade de investigar o porquê da virada. A pesquisa se desenvolveu nos arquivos de uma série de repartições do município e nos acervos das bibliotecas públicas, inclusive, nas seções de obras raras, obras paraenses e microfilmagem. Ao resgatar essa história, encontrei pistas das origens da grande assistência num tipo muito específico de caça aos pobres que, com o tempo foi se revestindo de técnicas pastorais e dando o tom ao novo modelo de assistência, cujo surgimento esteve marcado por grandes acontecimentos no mundo e no país entre as décadas de 1960 e 1970, mas também, por fatos e disputas locais, cujos discursos e práticas viabilizaram aqueles mecanismos mais sutis e economicamente mais racionais que capturam e conduzem a população mais pobre, sobretudo na virada dos anos 2000.
Acesso aberto (Open Access)
Gênero e deficiência: os desafios à cidadania sexual de mulheres com deficiência
(Universidade Federal do Pará, 2024-09-27) MAURO, Fadia Yasmin Costa; RAIOL, Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645; VERBICARO, Loiane da Ponte Souza Prado; MATOS, Saulo Monteiro Martinho de; GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Martins Lurine; BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/4100200759767576; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794; https://orcid.org/0000-0002-3259-9906; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; https://orcid.org
A presente tese investiga os desafios enfrentados pelas mulheres com deficiência ao reconhecimento e exercício de sua cidadania sexual. A hipótese central é que essas mulheres experimentam barreiras significativas e únicas que comprometem o pleno gozo de seus direitos sexuais e reprodutivos, resultantes da intersecção entre sexismo e capacitismo. Para responder a esse questionamento, este estudo divide-se em quatro seções. Em primeiro momento, produz importantes conceitos, a fim de demonstrar ao leitor as escolhas adotadas por mulheres com deficiência. No segundo, trabalha a discussão entre o modelo médico e social da deficiência, a fim de apresentar os estudos feministas da deficiência e suas implicações para cidadania sexual de mulheres com deficiência. A terceira seção explora então as múltiplas violações enfrentadas por mulheres com deficiência, evidenciando o conceito de cidadania sexual e a necessidade de repensar-se a sexualidade a partir das diferentes deficiências. Na quarta e seção utilizou-se a teoria tridimensional de Nancy Fraser, que articula as dimensões de redistribuição, reconhecimento e representação como pilares essenciais para a justiça social, como resposta ao problema proposto. A metodologia adotada incluiu pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, com foco na análise crítica de fontes teóricas e normativas sobre direitos sexuais, feminismo, deficiência e justiça. As conclusões obtidas indicam que as mulheres com deficiência enfrentam múltiplas formas de exclusão e violação de direitos, exacerbadas por barreiras físicas, atitudinais e sexuais. A tese propõe uma reestruturação das políticas públicas e das práticas sociais, visando a criação de um ambiente capaz de oferecer às mulheres com deficiência o exercício pleno de sua cidadania sexual.
Acesso aberto (Open Access)
Gênero e migrações na Amazônia: um estudo do deslocamento de mulheres Warao da Venezuela para Belém/Pa
(Universidade Federal do Pará, 2022-09-15) FURLAN, Maria Luiza Favacho; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472
Esta dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Estudos Críticos do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), visa analisar de que maneira as pesquisas e os relatórios institucionais paraenses evidenciam a vulnerabilidade do deslocamento das mulheres Warao da Venezuela. Para responder à questão, a pesquisa se estrutura a partir de três eixos temáticos principais: os estudos sobre a migração, a interseccionalidade enquanto ferramenta teórica e metodológica apresentada pelas epistemologias feministas negras e as especificidades étnicas da população Warao em contexto de deslocamento. Por nossa pesquisa se pautar em três temas transversais, nossos objetivos específicos foram estruturados da seguinte forma, cada um norteando a escrita de uma seção do trabalho: contextualizar a migração de mulheres e identificar os principais marcos normativos aplicáveis à migração; estudar a interseccionalidade e o processo de feminização das migrações; e investigar as particularidades migratórias dos Warao da Venezuela para Belém/PA e as vulnerabilidades das mulheres da comunidade neste contexto, a partir de estudo interseccional. O método de abordagem utilizado foi o método indutivo e os procedimentos adotados foram as pesquisas bibliográfica e documental. A partir do arcabouço teórico estudado e dos relatos de violências sofridas por mulheres migrantes Warao da Venezuela em Belém, concluímos que a interseccionalidade evidencia os processos de vulnerabilização que atingem estas mulheres, a partir do entrecruzamento dos marcadores de raça, gênero e etnia, e que as vulnerabilizações a que são submetidas estas mulheres não são exclusivamente individuais, mas ocorrem de forma coletiva. Por fim, entendemos que devem ser realizados estudos interseccionais sobre as migrações, a fim de que este cenário de exclusão e múltiplas opressões seja combatido.
Acesso aberto (Open Access)
Inclusão e finanças públicas: isenções de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms) e imposto sobre propriedade de veículos automotores (ipva), na aquisição de veículo automotor por pessoas com deficiência, no estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-28) MATOS, Hamanda de Nazaré Freitas; SILVA , Maria Stela Campos da; http://lattes.cnpq.br/6127087703635751; RAIOL, Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645
A presente pesquisa aborda os fundamentos dos critérios de concessão de benefícios fiscais para pessoas com deficiência no estado do Pará, com foco nas isenções de IPVA e ICMS, tributos de competência estatal. Pelo fato dos impostos estaduais serem objeto de estudo desta investigação, ficam de fora os tributos municipais ou federais, que também podem incidir no custo de automóveis, como o Imposto sobre Produtos Industrializados. Isto porque compreende-se que o estado do Pará, assim como os demais estados-membros da federação e o Distrito Federal, deve fazer o uso de sua competência para instituir impostos estaduais de acordo com sua política, mas que não poderá contrariar os limites constitucionais do exercício da tributação ou as normas de responsabilidade fiscal. A pesquisa, que examinou um dos objetivos centrais da República Federativa do Brasil - a busca da redução da pobreza, a eliminação da marginalização e a mitigação das disparidades sociais e regionais - foi conduzida por meio de uma análise de fontes bibliográficas, legislativas e documentais com foco nos direitos humanos. Desta forma, buscou-se demonstrar como poderá o Estado do Pará conceder benefícios fiscais sobre os tributos relativos ao transporte de pessoas com deficiência de modo responsável proporcionando uma maior objetividade nos critérios de concessão, a partir do tipo ou grau de deficiência a que se destina, considerando que cada tipo ou grau de deficiência possui suas próprias particularidades. Ao final concluiu-se que as ponderações deverão ser feitas com base nos critérios objetivos de concessão do benefício, por intermédio, principalmente, do exame de finalidade, determinando a finalidade constitucional do tratamento diferenciado às pessoas com deficiência e as formas pelas quais o fisco deverá exercer o controle orçamentário, de modo a oferecer transparência às contas públicas.
Acesso aberto (Open Access)
Pandemia como guerra civil: o paradigma biopolítico e o caso brasileiro na leitura de Giorgio Agamben
(Universidade Federal do Pará, 2023-01-27) LIMA, Giovanna Faciola Brandão de Souza; MARTINS, Ricardo Evandro Santos; http://lattes.cnpq.br/0592012548046002
Esta dissertação tem como escopo analisar a pandemia do coronavírus como correspondente à guerra civil na forma que o autor italiano, Giorgio Agamben, compreende este fenômeno, isto é, como um paradigma biopolítico. Trata-se de uma pesquisa explicativa do tipo bibliográfico, mas tem como método o mesmo utilizado pelo filósofo: o método paradigmático. O principal referencial teórico desta pesquisa é o filósofo italiano Giorgio Agamben, especialmente no que tange à sua noção de guerra civil enquanto paradigma e os conceitos biopolítica, soberania, vida nua e seus alertas sobre a pandemia do coronavírus. Os escritos de Michel Foucault também foram utilizados como fundamento teórico desta pesquisa, precisamente no que concerne aos cursos em que desenvolve sua noção de biopolítica, biopoder e sociedade da segurança. Motivada pela discussão filosófica desencadeada pelos textos de Agamben sobre a COVID-19, a problemática norteadora desta dissertação é a seguinte: em que medida as políticas de combate à COVID 19 no Brasil podem ser pensadas como guerra civil enquanto paradigma biopolítico? A partir do estudo da teoria de Giorgio Agamben, foi possível compreender que a guerra civil enquanto paradigma não se trata de um conflito bélico ou entre Estados, mas de um dispositivo de controle e vigilância da população e que representa o limiar em que o impolítico se politiza e o político se economiza. E as interlocuções com o pensamento de Michel Foucault revelaram que isso só foi possível a partir da tomada da vida pelo poder através de uma série de técnicas que incidem sobre todas as esferas do indivíduo. As razões de segurança, nesse contexto, aos rastros das investigações de Foucault e dos alertas agambenianos, assumiram papel fundamental como justificativa para a adoção de medidas de exceção permanentes, mas não somente em nome da preservação dos indivíduos, mas para instaurar um estado de insegurança generalizado de modo a manter os cidadãos sempre em combate. Nesse sentido, foi possível identificar que a forma que a guerra civil assumiu hoje é a pandemia do coronavírus, manifestando-se na forma do terror de modo que qualquer um pode ser considerado fonte de contágio. Por fim, identificamos que no Brasil as medidas de combate ao vírus podem ser interpretadas como guerra civil, enquanto dispositivo de controle de vida dos cidadãos, ao mesmo tempo em que o governo adotou uma espécie de política de morte em nome do funcionamento ininterrupto do mercado e do capital.
Acesso aberto (Open Access)
A participação nos limites da deliberação: uma investigação sobre a participação social no conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência de Imperatriz – Ma
(Universidade Federal do Pará, 2024-06-21) CHAVES, Denisson Gonçalves; RAIOL , Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645
Esta tese aborda a participação social das pessoas com deficiência nas deliberações do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência em Imperatriz (CMDPD), Estado do Maranhão, visando preencher uma lacuna significativa nas ciências jurídicas relacionadas à inclusão e reconhecimento desse grupo marginalizado. A presente pesquisa busca interseccionar direito, política e sociologia para investigar como a democracia deliberativa pode promover o reconhecimento de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, adotando um viés crítico. O problema investigado centra-se na forma como o Conselho Municipal possibilita ou limita a participação social das pessoas com deficiência nas decisões sobre políticas públicas. O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica participativa das pessoas com deficiência dentro do conselho, identificando mecanismos que favorecem ou impedem sua efetiva inclusão nas deliberações. A metodologia adotada é qualitativa, com um design de pesquisa que inclui estudo de caso, análise documental, entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, e observação direta nas sessões do conselho ao longo de três anos e meio. Os dados foram analisados por meio de categorização de conteúdo, complementados por questionários aplicados a atores envolvidos com a política e defesa dos direitos da pessoa com deficiência no contexto local. Os resultados desta investigação foram condensados em oito categorias analíticas, evidenciando desafios multifacetados no CMDPD. Destacam-se a limitada participação social e a representação coletiva das entidades, que, embora ativas, demonstram insuficiente engajamento e articulação. O exercício do controle social revelou-se restrito, carecendo de efetiva articulação. O ativismo digital, apesar de ser considerado um vetor promissor para ampliar a participação nos conselhos, enfrenta obstáculos específicos para envolver pessoas com deficiência, sinalizando a importância de tornar as plataformas digitais mais inclusivas. As emoções emergiram como um meio comunicativo eficaz nas deliberações, contribuindo para a inclusão. Contudo, os procedimentos deliberativos são comprometidos por barreiras administrativas, falta de participação ativa, negligência às assimetrias entre os conselheiros e limitações na resolução de demandas coletivas. Os desafios mais significativos identificados incluem a necessidade de maior inclusão social, a fragmentação das entidades e movimentos, e a escassez de apoio político, material e institucional. A identificação e a análise crítica desses fatores fornecem uma base para repensar as práticas deliberativas, visando aprimorar a inclusão e efetivar os direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, o trabalho contribui para o debate sobre democracia deliberativa e inclusão social diante dos novos contextos participativos.
Acesso aberto (Open Access)
A possibilidade de utilização da cooperação (judiciária) interinstitucional em processos estruturais pela Defensoria Pública como forma de garantir o direito humano de acessibilidade das pessoas com deficiência
(Universidade Federal do Pará, 2022-11-21) MORAES, Bernardo Brito de; TAXI, Ricardo Araújo Dib; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294
O discurso universalista dos direitos humanos, quando analisado por um viés crítico, pelo menos no campo fático, não consegue proteger uma boa parcela da sociedade, que se enquadra no conceito de grupos sociais minoritários e vulneráveis. Entre eles, está o de pessoas com deficiência, já que são historicamente relegadas e excluídas do convívio social. Apesar da edição, nos últimos anos, de uma série de instrumentos jurídicos internacionais e nacionais de caráter protetivo e que têm o objetivo principal de garantir inclusão social àquelas pessoas, ainda assim, vários de seus direitos não conseguem ser assegurados no cotidiano, em face de uma multiplicidade de barreiras. Nesse ambiente, ganha importância o direito de acessibilidade, que tem papel central na transformação social, sendo tratado como direito fundamental principal e, também, instrumental, pois é salvaguarda para usufruto de outros direitos. A Defensoria Pública, em razão de sua missão constitucional de garantir acesso à justiça a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade social, é a Instituição democrática que melhor se aproxima em ser palco de acolhimento e em dar ampla e efetiva voz às pessoas com deficiência, e, para tal, precisa fazer uso de todos os meios jurídicos disponíveis, dentre eles a utilização da tutela coletiva. Ocorre que o processo coletivo, como tradicionalmente conhecido, não é mais suficiente para dar vazão a todos os tipos de problema. Na esteira de valorização da interpretação e de aplicação de princípios constitucionais e processuais ao caso concreto, pode-se dizer que o chamado processo estrutural passa a ganhar relevo e importância, demonstrando ser um caminho viável para combater a falta de acessibilidade, já que este é um problema com características de complexidade, multipolaridade, coletividade e necessidade de um rearranjo institucional. Dentre as várias técnicas atualmente disponíveis quanto ao manejo desses processos, a cooperação (judiciária) interinstitucional merece um papel de destaque, já que aumenta e democratiza o acesso à justiça, bem como auxilia na busca por uma solução dialogada e eficiente entre os diversos atores envolvidos.
Acesso aberto (Open Access)
Povos indígenas & diásporas leituras sobre deslocamentos forçados no Relatório Figueiredo
(Universidade Federal do Pará, 2021-02-25) FERREIRA, Bianca Monteiro Porto da Cunha; BELTRÃO, Jane Felipe; http://lattes.cnpq.br/6647582671406048; https://orcid.org/0000-0003-2113-043X
O presente trabalho tem como objetivo analisar os casos de deslocamentos forçados de povos indígenas registrados no Relatório Figueiredo (RF), documento que resultou das investigações da Comissão de Inquérito Administrativo de 1967, instituída por determinação do Ministério do Interior e presidida por Jader de Figueiredo Correia - que dá nome ao documento - com a finalidade de apurar irregularidades administrativas na atuação do órgão indigenista, Serviço de Proteção aos Índios (SPI). O RF documenta, dentre outras coisas, o deslocamento forçado de coletivos indígenas de seus territórios, processos que envolveram a utilização de violência física, torturas, e, por vezes, o extermínio de grupos inteiros. Compreende-se como experiência diaspórica, pois para além da perda da terra (no todo ou em parte), os deslocamentos forçados provocavam o espalhamento e a morte de coletivos indígenas, a desagregação de famílias, a precarização de suas condições de vida, efeitos que são sentidos até os dias de hoje pelos povos que vivenciaram esse processo. A reflexão foi feita a partir da análise das sete mil páginas do RF, distribuídas em trinta volumes, analisando-se as oitivas feitas pela Comissão de Inquérito, Ordens de Serviço, Boletins Internos, atas de reunião, contratos de arrendamento, dentre outros tipos documentais, de onde foram retiradas as categorias diaspóricas que remetem aos deslocamentos forçados. Argumenta-se que a retirada dos indígenas de suas terras consistia em política de Estado com o intuito de promover a liberação das áreas para fins de exploração econômica, favorecendo elites locais e regionais, com a conivência do SPI. A política dos deslocamentos forçados, de natureza genocida, tem suas raízes nos processos de colonialidade, os quais buscam racializar grupos humanos para forjar uma hierarquia entre brancos e não brancos, de modo que a leitura dos corpos automaticamente propicie a identificação de um determinado povo ou grupo social como vencido, promovendo-se, assim, a desumanização desses indivíduos. Conclui-se, pois, que apesar do potencial genocida da política dos deslocamentos forçados, uma vez que a questão territorial consiste no cerne de todas as violações aos direitos dos povos indígenas, estes vêm, ao longo dos anos, mantendo-se em luta e vencendo as tentativas de apagamento de suas vidas, de seus coletivos e de sua história.
Acesso aberto (Open Access)
Rico torrão de desigualdade racial: análise dos julgamentos proferidos no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá sobre crimes raciais
(Universidade Federal do Pará, 2024-06-27) ALMEIDA, Maria Carolina Monteiro de; RAIOL , Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645
Neste trabalho, investiguei os casos de discriminação racial ocorridos no estado do Amapá a partir do resultado da pesquisa sobre os crimes raciais que figuram na jurisprudência disponível no sítio do Tribunal de Justiça do estado do Amapá, do período de 2013 a 2023. Para tanto, compreendi as relações raciais do estado amapaense, o Poder Judiciário a partir de uma análise racial crítica, os estudos sobre branquitude bem como as pesquisas sobre racismo estrutural e institucional. Dentre o referencial teórico escolhido, abordei os estudos de Bento (2022), Almeida (2019), Delgado e Stefancic (2021) e Vaz e Ramos (2022). Como pressupostos metodológicos, empreguei a abordagem qualitativa em uma metodologia colorida. Como técnica de pesquisa, utilizei a pesquisa bibliográfica de documental por meio da análise de conteúdo das sentenças e acórdãos selecionados por meio da busca jurisprudencial. Inicialmente, identifiquei as características das relações raciais do estado do Amapá, como a pardarização e a letalidade policial. Em seguida, compreendi e relacionei Poder Judiciário, seu histórico e composição com o pacto narcísico da branquitude e o racismo institucional. Por fim, fiz a análise, categorização e interpretação das ofensas raciais encontradas e tracei uma inferência a respeito do quantitativo de julgados analisados e o silenciamento racial. Como resultados, compreendi que as sentenças e acórdãos do TJAP não abrangem os conflitos raciais do estado do Amapá, que tem cerca de 74% da população autodeclarada preta ou parda e que sofre um apagamento étnico-racial, em processo constante de silenciamento institucional de suas dores e violências sociais.
Acesso aberto (Open Access)
Sujeitos surdos na escola: entre a inclusão formal e a exclusão real
(Universidade Federal do Pará, 2021-10-20) MONTEIRO, Ana Paula Lima; MOREIRA, Hélio Luiz Fonseca; http://lattes.cnpq.br/3977870273059388; RAIOL, Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645
O presente estudo tem como principal objetivo abordar a inclusão formal dos sujeitos surdos em escolas públicas, com base na Teoria das Representações Sociais, particularmente na perspectiva estrutural das representações. Para tanto, os objetivos específicos descrevem o processo de construção das representações partilhadas na história da escolarização das pessoas surdas, nos principais documentos nacionais e internacionais relativos aos direitos dos surdos e nos estudos empíricos realizados, em sua maioria, com professores das escolas regulares. Com base na Teoria do Núcleo Central, é possível concluir que as mudanças ocorridas na legislação brasileira, com a finalidade de incluir os surdos nas escolas em condições de igualdade com os demais alunos, constituem mudanças apenas no plano jurídico, as quais se desenvolvem no subsistema periférico, o que não altera a estabilidade do núcleo central das representações sociais dos surdos, pautadas na incapacidade, inaptidão e desqualificação de ocupar os espaços coletivos. Isso significa que, apesar de todos os avanços jurídicos e da criação de um sistema de proteção jurídica especial, os surdos continuam excluídos, dado que as mudanças formalmente constituídas no subsistema periférico não são suficientes para alterar os elementos cognitivos estabilizados no núcleo central. Assim, a educação fundamentada no respeito às diferenças linguística e cultural dos sujeitos surdos deve ser continuamente promovida, a fim de modificar as percepções sociais acerca deste grupo vulnerável, principalmente nas escolas. A pesquisa utilizou-se de documentos nacionais e internacionais, bem como de livros e trabalhos publicados em periódicos nacionais qualificados sobre o tema.
Acesso aberto (Open Access)
Tráfico de crianças: o exercício do biopoder necropolítico sobre corpos infantis
(Universidade Federal do Pará, 2023-01-13) SÁ, Yasmim Pamponet; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472
Esta dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Estudos Críticos do Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), visa analisar em que medida o tráfico de crianças constitui manifestação do exercício do biopoder necropolítico sobre corpos infantis. Para responder à questão, a pesquisa se estrutura a partir de três eixos temáticos principais: a legislação e os estudos sobre o tráfico de pessoas e as migrações infantis, a biopolítica enquanto ferramenta teórica apresentada para a análise de fenômenos sociais e as relações de poder neles inscritas, e os aportes da necropolítica e da crítica feminista enquanto categorias para a análise do tráfico de crianças, considerando as especificidades do contexto latino-americano e a consequente necessidade de um olhar decolonial sobre o problema. Assim, os objetivos específicos foram estruturados da seguinte forma: estudar a construção da legislação nacional e internacional acerca do crime de tráfico de pessoas; apresentar um panorama do tráfico de crianças e das migrações infantis, analisando suas rotas, finalidades e dinâmicas; e analisar a influência do tráfico de pessoas sobre os corpos e existências infantis, a partir das óticas da biopolítica e da necropolítica. O método de abordagem utilizado foi o método indutivo e os procedimentos adotados foram as pesquisas bibliográfica e documental. A partir do arcabouço teórico estudado e dos dados disponíveis sobre o problema, concluiu-se que a necropolítica evidencia os processos de vulnerabilização que atingem estas crianças e que tal forma de exercício do biopoder se inscreve em seus corpos e existências por meio de uma série de dispositivos e estratégias atuantes sobre a infância.
Acesso aberto (Open Access)
Violência sexual em conflitos armados no tribunal penal internacional: uma leitura feminista interseccional
(Universidade Federal do Pará, 2021-07-06) REZENDE, Victória Medeiros de; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472
A violência sexual perpetrada em conflitos armados durante muito tempo foi naturalizada, considerada subproduto ou efeito inevitável do respectivo contexto. A adoção do Estatuto de Roma em 2002, que criou o Tribunal Penal Internacional permanente (TPI), foi importante marco no direito internacional, vez que incluiu violências sexuais enquanto crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. Partindo de referencial feminista interseccional, nosso objetivo geral é analisar em que medida o TPI incorpora abordagem interseccional no julgamento de casos de violência sexual em conflitos armados. Para isso utilizamos metodologia bibliográfica, na construção de nosso aporte teórico, predominantemente a partir de obras e artigos científicos de autoras feministas; e documental, referente à análise das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e Relatórios Anuais do Secretário Geral das Nações Unidas sobre o tema, dos trabalhos preparatórios ao Estatuto de Roma, incluindo a participação de movimentos sociais feministas, e das sentenças do TPI, desde uma perspectiva feminista interseccional. No primeiro capítulo, situamos o problema da violência sexual em conflitos armados e contextualizamos a interseccionalidade nas epistemologias feministas. No segundo, discutimos sobre os estereótipos que cercam as violências sexuais e sua reprodução no campo social, no contexto dos conflitos armados e no âmbito jurídico. No terceiro, nos dedicamos à leitura dos casos selecionadas do TPI. De forma geral, ainda existe narrativa majoritária de que as mulheres são incluídas nos conflitos armados apenas como civis e vítimas de violência sexual, enquanto homens são soldados e agressores. Porém, contra narrativas são identificadas, de forma que o TPI parece paulatinamente quebrar certos padrões e estereótipos. Destacamos como a luta de movimentos feministas foi essencial para este contexto, devendo, portanto, manter-se constante.