Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/9433
O Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGGP) do Núcleo de Altos
Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) por meio do
Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública tem por finalidade ampliar a
formação acadêmica nível de pós-graduação "stricto sensu"; na região amazônica
cumprindo a missão de constituição do núcleo de formar mão de obra especializada para
o processo de desenvolvimento local e regional da Amazônia. Assim, o objetivo
específico do programa é contribuir para a elaboração de uma perspectiva abrangente
dos processos de gestão pública para o desenvolvimento, incorporando suas dimensões
ambientais, sociais e econômicas, estimulando a capacidade de crítica e concebendo a
aptidão para a intervenção na realidade social da Região Amazônica continental. Para
tanto, o PPGGP propõe-se a formar profissionais que exerçam ou que pretendam
exercer atividades de gestão na administração pública federal, estadual e municipal ou
em organizações públicas e privadas com capacidade de executar políticas públicas,
planejamento, análise e monitoramento.
A área de concentração do programa é a de Gestão Pública do Desenvolvimento, da
qual derivam-se as Linhas de Pesquisa de: Gestão Pública Municipal e Gestão de
Organizações Públicas. Na linha de pesquisa de Gestão Pública Municipal
desenvolvem-se estudos sobre diferentes aspectos relacionados aos municípios
brasileiros que receberam através da Constituição de 1988 competências inovadoras
para a gestão pública como o processo de descentralização e municipalização. No
entanto, para realizar tais competências, necessita-se de recursos humanos de qualidade,
porém em termos locais na Amazônia essa qualidade ainda precisa ser aprimorada. A
linha de pesquisa de Gestão Pública Municipal acolhe programas e projetos de pesquisa
voltados para a produção de informações e resolução de problemas ligados à
administração e a governança dos municípios da Amazônia, tendo como objeto alvo,
principalmente as prefeituras e instâncias de governança municipal, como conselhos
municipais setoriais, câmara dos vereadores, Fóruns de desenvolvimento local, entre
outros. Na linha de pesquisa de Gestão de Organizações Públicas o foco é em
programas e projetos de pesquisa diretamente relacionados com a organização gestão e
resolução de problemas no âmbito de organizações públicas governamentais e não-
governamentais, como as universidades públicas da Amazônia, governos estaduais,
prefeituras municipais, câmaras de vereadores, instituições públicas em geral e as
organizações não-governamentais que operam a gestão do desenvolvimento
socioambiental na região.
Desse modo, o Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGGP) do Núcleo de
Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) é o locus
para a criação de conhecimentos para oportunizar o desenvolvimento da gestão pública
na Região Amazônica, capaz de resultar em crescimento econômico, geração de renda
e melhoria da qualidade de vida da população. Em síntese, essa relação entre a
academia e a sociedade potencializa a ambas, e é o princípio fundamental da criação,
atuação e evolução do programa.
Navegar
Navegando Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA por Linha de Pesquisa "GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL"
Agora exibindo 1 - 20 de 77
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Item Acesso aberto (Open Access) Accountability no setor público: uma visão sistêmica sobre os portais de transparência e o controle social dos municípios da Região Metropolitana de Belém, Pará(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) NUNES, Wane da Paixão; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962For social control to work with active collaboration, in order to promote common well-being and guarantee the interests of all, it is necessary to apply strategies and approaches, in addition to encouraging social participation, through the provision of efficient means of consultation public. Therefore, based on precepts of the Theory of Social Systems, this study aims to analyze the quality of information available on the transparency portals of the municipalities in the Metropolitan Region of Belém, state of Pará, in order to contribute to a more active participation of social control. On a methodological level, the analysis was carried out by collecting data on city hall pages, taking into account the Eppler Model and the National Public Transparency Program and the perception of Civil Society Organizations. The data reveals that RMB management units perform regularly in terms of clarity. They achieved good levels of transparency in the evaluation matrix used. However, they demonstrate regular performance in evaluating the quality of information, suggesting that the clarity and accessibility of information need to be improved. When analyzing OSCs data, a gap in effective communication is observed. The difficulty of navigation, the lack of clarity in the data presented and the lack of details compromise the interaction between public management and society, hindering understanding and effective participation. The combination of results suggests that, although there is compliance with formal criteria, the quality and accessibility of information are insufficient to promote effective communication. As a product, an instant digital social feedback tool was created for use on municipal transparency portals.Item Acesso aberto (Open Access) Análise da implantação do Programa Mais Médicos no Município de Breves – Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2016-06-01) GUIMARÃES, Daniel Silva; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139The work deals with the evaluation of the implementation of the Federal Government's program "More doctors" in the municipality of Breves, State of Para. The aim of the dissertation is to analyze the impacts caused by the PMM in Basic Health Units of the municipality of Breves and local development health sector. Highlights three areas: i.) Strategy emergency hiring doctors, ii) number of places Expansion for medical courses and residency and iii) Infrastructure of Basic Health Units used in the methodological approach to quantitative research and qualitative and literature review. The data collection instruments were open questionnaire and consultation with secondary databases, electronic and printed media, books, magazines, papers. The results show the improvement in the SUS considering quantitative data, the increase in the number of doctors, significant investment in construction and UBS expansion and rising vacancies in medicine and medical residency programs. However, problems are still evident in the health sector. According to the proposal of the PMM structural changes must implement increasingly comprehensive improvements in the medium and long term, setting the goal of a ratio of 2.7 doctors per thousand inhabitants, providing inputs for a service with higher quality in public service in healthItem Acesso aberto (Open Access) Uma Análise da influência das normas de gestão fiscal responsável na trajetória recente do Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2022-12-20) BORBA, Dualyson de Abreu; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997This work aims to verify if the national responsible fiscal management standards have contributed significantly to a possible change in the trajectory of Pará towards development. To this end, the following specific objectives were conceived: a) to analyze the historical institutional formation of the State of Pará in the Amazonian context, with emphasis on the recent institutional scenario; b) Investigate the main responsible fiscal management indicators outlined in the post-1988 Brazilian conjuncture; c) Verify the influence of the federalist model on the conformation of the national, regional and state institutional matrix; d) contrast the socioeconomic and fiscal management indicators of the State of Pará, from 2011 to 2020. The discussion has been considered important, since these standards have occupied a prominent role especially with regard to the discussion related to interrelation between social and fiscal responsibility. To achieve its objectives, the research will have as its central theoretical landmark the general neoinstitutionalist precepts of Douglass North, to be complemented by converging conceptual contributions. The methodology adopted was an exploratory, qualitative-quantitative, bibliographic and documentary approach, so that the inductive method will be used to assist in understanding the object of research and in achieving the respective proposed objectives. The data collected refer to the period between 2011 and 2020. The hypothesis initially proposed was that the mere formal compliance with Pará's fiscal management rules has not contributed significantly to the improvement of development indicators at the state level. In the conclusion there was the confirmation of the hypothesis, given that the good results obtained by the State of Pará, regarding the responsible fiscal management criteria, did not necessarily represent a favorable institutional change in development, so that there were no major advances regarding the indicators of the state social sphere. The dissertation also proposes a draft legislative indication, to be sent to parliamentarians who make up the Pará bench in the Federal Senate, aiming to motivate the competent parliamentary committee to conduct studies to subsidize consequent legislative proposition that culminates in the modernization of the Federal Law of Fiscal Responsibility.Item Acesso aberto (Open Access) Análise dos estágios e propostas para a política pública de saneamento básico do Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2018-09-13) ELMESCANY, Raquel Serruya; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244It analyzes the integration of the stages of the sanitation policy cycle implemented by the Government of the State of Pará, based on the systemic vision applied to the stages model. The methodological procedures were exploratory and descriptive, with a qualitative approach and using documentary and bibliographic research techniques. Initially, the documents related to the identification of public problems, the formulation of alternatives, decision-making, implementation, monitoring and evaluation were systematized. Next, the stages were analyzed by systemic parameters (inputs, processes, products and feedback) and mapped the cycles of the policy developed from 2012 to 2015. In the last step, the period 2016-2019 was partially analyzed, and proposals were presented to improve the next cycles of public sector policy. The results show deficient diagnoses for the identification of public problems; the need to increase the transparency of mechanisms for social participation; absence of the State Sanitation Plan, which negatively impacted the formulation of alternatives and undermined the orientation of short, medium and long-term actions in the sector. It was verified that sanitation represented a very small part of the programming (2.34% of the PPA 2012-2015), and that the quantitative concentration of actions and resources in the Metropolitan Region of Belém (59.41% of the total planned) prevented the fulfillment of the constitutional objective of reducing interregional inequalities. In addition, the financial execution figures (59.97%) and physical (15.02%) were lower than the demanded and expected in the sector. The cycle was also hampered by the lack of quality indicators, indicators of the urban drainage component, and previous evaluation. In addition, evaluations provided limited feedback, mainly due to the timing of recommendations and determinations. At the end of the paper, suggestions were presented to strengthen the steps and increase the integration between the stages of the sanitation policy cycle in Pará, since these actions are important for the universalization of access to basic sanitation in the State of Pará, as established in the Law n. 11.445 / 2007Item Acesso aberto (Open Access) Análise Histórico-Normativa do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia(Universidade Federal do Pará, 2023-09-19) CORRÊA JÚNIOR, José Roosevelt Araújo; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244The Amazon Development Fund (FDA) is an important instrument of action of the National Regional Development Policy (PNDR) in the Legal Amazon, being an inducer of large productive enterprises for the region. Some conditions of its system may harm the Fund's attractiveness to credit seekers in the region and financial institutions able to act as operating agents. This work analyzes these conditions from normative, technical and project approval aspects, using data extracted from FDA technical reports prepared by Sudam and technical reports from Condel/SUDAM, PRDA and CGU. With this, the following research problem arises: What aspects have a negative impact on the attractiveness of the FDA? The theoretical framework addresses the main theories on regional development, the main government interventions in terms of development in the Amazon, from the creation of SPVEA and SUDAM in 1966 until their extinction in 2001 and recreation in 2007, in parallel with an analysis of the funds that preceded the creation of the FDA, covering the main aspects of governance and management and the main characteristics that differentiate them. Next, the work analyzes the regulatory history that has guided the FDA's system since its creation, detailing 5 operational difficulties listed based on the report data. As results, the work presents a proposal to increase the remuneration of the operating agent associated with the risk assumed, increase the maximum FDA financing limits, decrease the project contracting period and indicate the establishment of a minimum percentage to be contributed annually by the STN in the FDA.Item Acesso aberto (Open Access) A Articulação entre a política de merenda escolar e a agricultura familiar no município de Breves(Universidade Federal do Pará, 2016-06-02) LOURENÇO, José Kleber Gonçalves; CAMPOS, Índio; http://lattes.cnpq.br/9134366210754829The present study discusses the articulation between the school meals policy and the family agriculture like inducing mechanism of the local development. Starting from the hypothesis that this proposal is inefficient in the municipality of Breves. Studies, therefore, they seek to understand the factors that determine that such policy, it does not establish a satisfactory way in the universe researched. Therefore, after the bibliographic review, data collection made from interviews e questionnaires sought to identify the position of the managing organs of the school feeding in this municipality about this problem, and also gathered the opinions of local family farmers. The results indicate a school feeding policy unarticulated of the structured purchase recommended by Law no.11.974/09, once that more of 90 % of the school meals from municipality is brought from other locations generating significant elevation of prices in relation to the local retail market. This way, this disarticulation discourages the socioeconomic development of the municipality. So, checks finally that buying products directly from family farmers – in the mode of structured demand – it`s viable and should be systematized, because it had enabled to the municipality of Breves the creation of job and income, food security improvement, reduction government spending and the generating taxesItem Acesso aberto (Open Access) Atuação do Ministério Público Federal na fiscalização e acompanhamento da execução do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu(Universidade Federal do Pará, 2023-09-27) NASCIMENTO FILHO, Raimundo Hélio; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163The purpose of this dissertation consists of evaluating the performance of the Federal Public Ministry in supervising and monitoring the execution of the Xingu Sustainable Regional Development Plan, an innovative institution, which emerged from the partnership between the Federal Government and the State Government of Pará, in the context of construction of the Belo Monte HPP, with the purpose of promoting decentralized public policies that result in improving the quality of life of the population living in the territorial area covered by it, the Xingu Integration Region, characterized, among others, due to their multi-level, networked governance. On the other hand, it is known that the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 granted important functions to the Public Ministry, a permanent institution, essential to the jurisdiction of the State, whose purpose is to defend the legal order, the democratic regime and social interests. and unavailable individuals (art.127), among others. In line with this constitutional mission, the National Council of the Public Ministry, seeking to sow a culture of institutional results, within the scope of the Brazilian MP, has undertaken its strategic mission of strengthening and promoting responsible and socially effective action, which presupposes the promotion of resolute action, notably in inducing, monitoring and supervising the implementation of public policies that enforce fundamental rights. However, numerous complaints have been received by the Federal Public Ministry about public problems related to the execution of the Xingu PDRS. In effect, these public problems that call for action by the Federal Public Ministry led to the following question: To what extent has the work of the Federal Public Ministry contributed to effectively solving public problems related to the execution of the Xingu PDRS? The study is inclined to confirm, or not, the hypothesis that the actions of the Federal Public Ministry have achieved an unsatisfactory resolution rate for public problems related to the execution of the Xingu PDRS.Item Acesso aberto (Open Access) Autogestão Habitacional no "Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades" em Belém-PA(Universidade Federal do Pará, 2018-09-27) REIS, Patrícia de Macêdo Silva dos; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938This study focuses on the housing by self-management, which is understood as the housing supply model where individuals associated with cooperatives, associations or non-profit entities are responsible for controlling and managing of all the stages of housing production. The housing by self-management aims not only the production of housing, but also the strengthening of the ideals of equality, freedom, cooperation, autonomy and participation both in productive and decision-making processes. The aim of this study is to understand the process of hiring housing enterprises by “Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV-E)” program in Belém-PA, between 2009 and 2017, taking as its guideline the effectiveness of housing by self-management. The PMCMV-E is the modality of the “Minha Casa, Minha Vida” program designed to organized families in an associative way, which are represented by an Organizing Entity and whose monthly income is up to R$ 1,800.00. In addition to literature review and documentary research, an exploratory case study was conducted, whose study units were the Organizing Entities (OEs) enable to participate in PMCMV-E. Therefore, there were semi-structured interviews were conducting with leaders from the national housing social movements acting in Belém-PA, plus leaders of OE qualified to participate in the program. The results were analyzed in order to identify the mainly elements that influence in the success or failure of hiring housing enterprises by PMCMV-E, according the following axes: (1) access to land; (2) bureaucracy; (4) technical-administrative capacity and internal policy of the OEs; (5) technical and social advice; and (6) self-management. The research revealed that the same obstacles that the PMCMV-E faces in the national scenario are replicated in Belém-PA. The design of the program, the land issues, bureaucratic obstacles and the technical-administrative capacity of the OE are the main demotivators of the practice between the OE and the social movements analyzed. Finally, strategies were proposed to mitigate these obstacles, such as the creation of a network of organizing entities; the formation of partnerships between public and private institutions; and changes in the type of housing provision project submitted to program selectionItem Acesso aberto (Open Access) Avaliação da política pública de ação afirmativa na UFRA: análise do desempenho das cotas sociais no campus Belém (PA)(Universidade Federal do Pará, 2014-12-09) PACHECO, Emilce Nascimento; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718This research aims to evaluate comparatively the data of students of 5 undergraduate courses of the (UFRA), from 2002 to 2004, related to students from public and private schools and the period from 2005 to 2007, regarding to the quota holders and not quota students to know if there was a decrease in the academic performance of students after the adoption of quotas at the university since 2005.The study is characterized as a case study and the methodology considered the information in the Dean of Education, through the vestibular reports and SISCA.With the construction of three indicators, performance indicator on access, indicator of efficiency and Income and Losses indicator, we performed the calculations of these indicators, then the comparative tests in the statistical program BioEstat 5.0.The results founded by a quantitative analysis of information, showed no decrease in student performance after adoption of quotas in Ufra.In other words, evidence that there was no difference in the comparison of the approved by the school of origin, in Graduation Success Rate in Evasion rate, the frequency of General Income Ratio (CRG), and the retention rate for public school, there only difference in evidence in the retention rate of students from private schoolItem Acesso aberto (Open Access) Avaliação das práticas de governança em política pública: um estudo de caso da política de educação básica, relativa ao ensino médio, do governo do estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2016-05-11) TEIXEIRA, Odilon Inácio; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997The public governance can be understood as the ability of government to formulate, implement and evaluate public policies, acting in network collaboratively with public and private agents, oriented effective delivery of results to society and contributing to the creation of public value. The use of public resources by the Public Administration is linked to government programs, which in turn are incorporated into specific public policy. Such use of public funds is monitoring object by the Courts of Accounts, which have a wide range of constitutional and legal powers. The results of basic education public policy in the State of Pará, relating to high school, not have produced the desired impact. From this context, it is intended in this dissertation to characterize the conceptual aspects regarding public policy, public governance and operation modes performed by the Courts of Accounts in the evaluation process of these matters; itemize the model used for analysis of good governance practices in public policies conceived by the Court of Accounts Union (TCU); and evaluate, based on this model, public policy governance practices of basic education, referring to the high school the drawn up by the government of Pará. For this, he was employed as methodology case study, carried out through literature and documentary. The results of the analysis of the aforementioned public policy governance practices, based on eight components of the methodology developed by TCU for governance assessment in public policy, revealed the existence of good governance practices, as well as the occurrence of practices that do not contribute to the governance of public policy analyzed. Finally, the analysis undertaken in this dissertation demonstrated that the framework for governance assessment in public policy TCU, the example of the examined public policy, can be used as a tool for verification of the governance structures of any public policy, since there is freedom to adapt the model to the specificities of public policy to be evaluatedItem Acesso aberto (Open Access) Avaliação do Programa Municípios Verdes do governo do estado do Pará a partir de uma análise de resultados(Universidade Federal do Pará, 2020-02-05) LISBOA, Kleyton Arthur Sousa; AGUIAR, Ponciana Freire de; http://lattes.cnpq.br/6520306050708912The aim of this research is to make a summative assessment of the Green Municipalities Program, devised by the Government of the State of Pará, Brazil. The program works with seven goals previously established, aiming to contribute to control and fight against deforestation, land regularization, enforce to the municipal environmental management and support the sustainable local development. This research did do two different evaluations. The first assessment analyzed the expected results for the program, using secondary data which is available in the public platform of the program on the web, through a document named “ficha completa”. The analysis concluded that on average 44% of the municipalities were ranked with high-levels of achieved goals, 41% of the municipalities were ranked with medium-levels of achieved goals and 15% of the municipalities were ranked with low-levels of achieved goals. The second evaluation was applied, using an exploratory method and based on primary data. The research applied a questionnaire with predominantly closed questions, aiming to analyze the achieved results in local perspective and the interaction between the municipal actions and the endogenous development theory. The analysis concluded that the evaluated municipalities are positively associated to the expected results for the Program and to the factors of the endogenous development theory.Item Acesso aberto (Open Access) Burnout e clima organizacional: intervenções para redução de riscos de incidência nas IFES(Universidade Federal do Pará, 2020-06-24) SILVA, Josemare de Nazaré Sousa da; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; http://lattes.cnpq.br/5865287894194983; https://orcid.org/0000-0002-7979-2404Item Acesso aberto (Open Access) O Campus Universitário de Breves e o desenvolvimento local: uma abordagem a partir da formação do capital(Universidade Federal do Pará, 2016-05-12) BORGES, Leticia da Costa; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139The purpose of this research is to address the contribution of the Federal University of Para / University Campus Breves, from the formation of human capital and the production of the Campus of knowledge from the viewpoint of local and regional development in Marajó Archipelago emphasizing the municipality of Breves. So investigm up new models of local and regional development by assessing the role performed by the Campus Breves University as one of the development vectors from the training and development of local human capital and the production of knowledge through teaching activities , research and extension. Therefore, the central objective outlined by the analytical description of the training, research and extension and the impact of those activities on the local and regional development / municipality of Breves. Thus, we propose the development of an information-based model to manage the process. The metológico procedure used was the bibliographical and documentary research by measurement (quantitative and qualitative) that impact on the development of the municipality of Breves / Region Marajó. The results point to significant contributions to the development of the region with regard to the sectors of education and health. Working with the proposition of a set of alternative strategies for local and regional development It is concludedItem Acesso aberto (Open Access) Capital social e desenvolvimento local: uma análise a partir da atuação da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (CAMTA), no município de Tomé-Açu/PA(Universidade Federal do Pará, 2017) ALBUQUERQUE, Maria do Socorro Barbosa; SILVA, Fábio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/3704903975084467As a theory, endogenous development considers the presence of determining factors in the local or territorial context in three important dimensions: economic, sociocultural and political, which altogether explain the reasons why, or based on what specificities, regions, given the same conditions, show different dynamics or processes of development. In-order to understand the differentiations regarding the processes of development of the regions, another theory was also formulated, that of social capital, which theoretically affirms that regions with the presence of this capital are more developed when compared to regions in which social capital is absent. Based on these theoretical propositions, we sought to identify the presence of social capital in the municipality of Tomé-Açu and to analyze the contribution of the Mixed Agricultural Cooperative of Tomé-Açu (CAMTA) to local development. The research is characterized as an exploratory-descriptive case study. Thus, the research was carried out in order to characterize the municipality of Tomé-Açu, as well as the Region of Capim, identifying aspects related to its historical economic and social formation. We identified the collaborative factors for the formation of the Japanese-Brazilian colony in the municipality of Acará, in addition to those that enhanced the Japanese social capital among the Japanese immigrant settlers. The research results confirm that the Japanese social capital and its social organization promoted changes within the colony giving it a new character based on cooperation, solidarity, mutual aid and systematic work, which greatly impacted the territory giving it new configuration in the political, geographic and economic field promoting the local development of Tomé-Açu. Currently, the Mixed Agricultural Cooperative of Tomé-Açu operates in conformity with the dimensions of sustainability with a focus on Agroforestry System of Tomé-Açu (SAFTA), which also constitutes in social technology transferred to the communities of family farmers in the region.Item Acesso aberto (Open Access) A Compensação financeira pela exploração mineral nos municípios do estado do Pará: uma proposta de instrumentalização do controle social sob uma visão sistêmica(Universidade Federal do Pará, 2023-12-14) MORAES, Thiago Ribeiro de; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962The Northern region of the country has mining as one of the drivers of its growth, especially in the state of Pará, which stands out in terms of mining and revenue from the Financial Compensation for Mineral Exploration (CFEM) in Brazil. In this context, the objective of this research was to analyze the mechanisms available for society to monitor the collection and application of the Financial Compensation for Mineral Resources Exploration (CFEM) in the five largest mining municipalities in the state of Pará. Methodologically, it was a research based on Social Systems Theory, of bibliographic and documentary nature with empirical basis, as information on CFEM from the five main revenue-generating municipalities in the state of Pará was collected through the official pages of the studied municipalities, their respective transparency portals, and the official website of the National Mining Agency - ANM, to assess the level of transparency on a scale of 0 to 4 based on the research by Green and Giusti (2021). As results, it was found that Parauapebas, Canaã dos Carajás, Itaituba, and Paragominas reached level 3 in the studied years, while Marabá reached level 1 in the same period, meaning that despite the legal obligations regarding access to information, no studied municipality managed to achieve the highest level of transparency. Furthermore, there is a disparity in transparency levels among the studied municipalities, indicating a lack of standardization. Thus, it was verified that the main mechanism currently available for society to monitor the collection and application of CFEM is the municipal Budget Law (LOA), meaning that only access to planning, which indicates the value and location of public money investment for a year, is possible, and there is no access to information about the actual collection and application. Therefore, this study proposes as a product the information panel, which proves to be a tool to achieve these objectives, allowing civil society to actively participate in the oversight, monitoring, collection, application, and decision-making related to CFEM resources.Item Acesso aberto (Open Access) A Compra compartilhada como possibilidade de contratação sustentável entre Instituições Federais de Ensino Superior no Município de Belém(Universidade Federal do Pará, 2017-11-30) LOUZADA, Edson Furtado; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837This research deals with shared purchases at Federal Institutions of Higher Education (IFES) in the Municipality of Belém, during three annual budget periods (2014, 2015 and 2016). The central issue of the work addresses the possibility of shared purchasing being a form of sustainable contracting within the scope of the referred IFES. The justification of the theme is urgent, considering the important role played by the purchasing area in achieving the strategic objectives of the institutions, being a medium activity that affects the quality and delivery of products or services essential for the accomplishment of the end activities of the institutions. Organizations. Therefore, the overall objective of the study is to analyze the contributions of the implementation of the shared purchase as sustainable contracting between IFES. Thus, a fundamental guiding hypothesis is the fact that the shared purchase between IFES makes possible the practice of sustainable contracting, favoring local development and innovation in purchasing planning. The methodological basis of the research has a qualitative-quantitative approach, with a longitudinal temporal gap, and a descriptive statistical base, whose situational assessment will be performed through the Shared Buy Possibility Indicator (IPCC). As a result, shared purchasing, even though it is a recently introduced innovation in law, is an effective tool in the achievement of sustainable contracting, necessary for the promotion of Belém local development and sustainability.Item Acesso aberto (Open Access) A Consolidação de assentamentos rurais federais: o caso do Projeto de Assentamento Itabocal, município de Mãe do Rio, Pará(Universidade Federal do Pará, 2016-09-16) SILVA, Aurimar Francisco Viana da; AGUIAR, Ponciana Freire de; http://lattes.cnpq.br/6520306050708912In rural settlement projects the consolidation is the final phase of INCRA's role in a reformed area and occurs after the completion of all actions proposed and implemented by the Municipality in order to become viable and autonomous settlements under the National Program for Agrarian Reform. In the years 2001 and 2002, this process involved ten federal rural settlement projects, coming from expropriation for social interest, located in the northeast of Pará, foundation of this study, in which the object is the Settlement Project Itabocal, located in municipalities of Mãe do Rio, Irituia and Capitão Poço, in the state of Pará. In this sense it proceeded to check an updated analysis of the socio-economic and environmental conditions, in addition to topographic demarcation services, technical assistance, credit, and infrastructure deployed at the enterprise. Thanks to the use of a methodology anchored in a case study on the project that presented with greater areal extent, settled families and funds received from the Federal Government, based on a non-probabilistic sample accessibility, involving 100 actors, using a qualitative and quantitative approach, in a descriptive research, with data processing for quantitative systems. From the results obtained it was possible to analyze demographic, social, economic and technical indicators and social capital, concluding that there was impediment of the socio-productive inclusion of the residents of the area, since the agricultural production system is not feasible in isolation, and the income of residents stood mostly in up to two minimum wages, and that to achieve this level there was the need for monetary complementation of the Bolsa Família Program and retirements, despite the propertied families present themselves settling consumer durables, like refrigerator, TV and mobile. It was found that the reduced titration of individual plots did not reach half of the beneficiaries, and shipped domain titles were not settled, preventing registration in real estate registry office, which allowed, outside the law, the reconcentration of family plots by persons outside the settlement, leading to “fazendeirização”. There was also substantial environmental damage for breach of environmental legislation, since the absence of licensing the design to lack Rural Environmental Registry. Finally, there was that public policy in evidence was his unfinished cycle, and as tender proceeded suggestion reactivation of specific actions for consolidation, in fact, the projectItem Acesso aberto (Open Access) A Contribuição do Instituto Federal do Pará do Campus de Bragança na formação de capital humano local e seus desdobramentos(Universidade Federal do Pará, 2018-09-13) LOBATO, Danielle de Cássia da Silva Malcher; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139The present dissertation sought to analyze the contribution of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Pará (IFPA) of the Bragança's campus in the formation of Local Human capital (CHL) and its unfolding, starting from the premise that the Institutes of Higher Education, among them the Federal Institutes, are institutions of great importance for the formation of Human capital in the municipality where they work, offering knowledge, skills and attitudes to their graduates through their internal competencies (intangible assets). These were measured, based on the structure of the faculty of the campus, as to their degree of importance in the provision of knowledge, skills and attitudes to the graduates, from the perspective of the institution's managers, analyzed together and compared to the perception of the graduates themselves regarding the contribution of the institution in the formation of CHL. The methodological procedure used was based on a descriptive and exploratory analysis with quantitative and qualitative measurement. The results showed that the IFPA/Bragança’s campus has contributed to the formation of CHL in a significant and relevant way in the offer of knowledge, skills and attitudes to the graduates of the institution, however, they were not enough to guarantee employability in their area of formation.Item Acesso aberto (Open Access) Controle das políticas de saneamento básico no Pará: a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará na implementação da Lei nº 11.445/2007(Universidade Federal do Pará, 2016-08-04) SOUZA, Felipe Fernandes de; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244Analysis of the performance of Court of Accounts of Pará municipalities against real need for improvement in sanitation policies in Pará municipalities. The survey was conducted in four stages, with the source to consult government information. In the first stage, based on data from the National Sanitation Information System (SNIS) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), it was found that the State of Pará showed low performance and service of basic sanitation services. Even at this early stage, it was conducted survey of the guidelines prepared by the Federal Law No. 11,445 / 2007 which now guide the municipalities in fulfilling the actions contained in the new regulatory framework for the sanitation sector. The second phase of the study analyzed the Court's powers of the State of Pará Municipalities (TCM / PA) and its insertion from their operating instruments in monitoring sanitation. In the third stage of the work was carried out a diagnosis from the questionnaire aimed at assessing the state of Pará municipalities for compliance with the laid guidelines in Federal Law No. 11,445 / 2007, especially as the existence of Sanitation Municipal Basic Plan (PMSB). Finally, the last step were proposed several actions to be undertaken by the Court of the State of Pará municipalities in order to contribute to the development of sanitation in Pará municipalities. With the research it was found that the performance of TCM / PA can be improved on issues related to the basic sanitation sector, especially regarding the monitoring of the guidelines contained in Law No. 11,445 / 2007 (National Policy on Sanitation) by Para municipalities. Thus, knowing the state of sanitation in Pará has shown unfavorable performance and that the current context entails new solutions to overcome the obstacles contained in the sanitation sector, which was proposed Evaluation Matrix to strengthen the role of the Court of Accounts of Pará municipalities facing the sanitation policies in ParáItem Acesso aberto (Open Access) O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais(Universidade Federal do Pará, 2017-10-03) FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139The present research has the purpose of investigating public policies carried out by the Municipality of Belém, with emphasis on the goals of the National Water Resources Policy (PNRH) and the State Policy on Water Resources (PERH), and sustainable and dignified access to water as a right by citizens. The research is justified considering the worldwide concern with access to water, where in Brazil, in particular, the importance of public water management in preventive and effective way, especially in the municipal sphere, is even foreseen, even for municipalities located in a region abundant in resources such as the Amazon. Thus, the theoretical basis of the research is based on three aspects: the water management of the Municipality of Belém and the promotion of water resources in the municipality; the presentation of the municipalities as a managerial subsystem within the PNRH; and the importance of the municipalities themselves for local water development. Finally, the question of the effectiveness of municipal water management as a guarantor of trans-individual rights of access to water is based. Therefore, the methodology used is documentary in nature, starting with a descriptive research, of transversal temporality, with a qualitative and correlational design. Results and recommendations are presented noting that the Municipality of Belém, in general, does not have a Public Water Management that favors local development, requiring a system that institutionalizes it, and promotes municipal water policies appropriate to the municipal region.