Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública - PPGGP/NAEA

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Acesso aberto (Open Access)
Accountability no setor público: uma visão sistêmica sobre os portais de transparência e o controle social dos municípios da Região Metropolitana de Belém, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) NUNES, Wane da Paixão; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962
Para que o controle social funcione com a colaboração ativa, de modo a promover o bem-estar comum e garantir os interesses de todos, é necessário aplicar estratégias e abordagens, além de incentivar a participação social, através da viabilização de meios eficientes de consulta pública. Sendo assim, com base em preceitos da Teoria dos Sistemas Sociais, este estudo tem como objetivo analisar a qualidade das informações disponíveis nos portais de Transparência dos municípios da Região Metropolitana de Belém-PA de modo a contribuir para uma participação mais ativa do controle social. No plano metodológico, a análise foi realizada por meio de levantamento dos dados nas páginas das prefeituras, levando em consideração o Modelo de Eppler e o Programa Nacional de Transparência Pública e a percepção das Organizações da Sociedade Civil. Os dados revelam que as unidades gestoras da RMB apresentam um desempenho regular em termos de clareza. Alcançaram bons índices de transparência na matriz de avaliação utilizada. No entanto, demonstram performance regular na avaliação da qualidade das informações, sugerindo que a clareza e a acessibilidade das informações precisam ser aprimoradas. Ao analisar os dados OSCs observou-se uma lacuna na comunicação efetiva. A dificuldade de navegação, a falta de clareza nos dados apresentados e a ausência de detalhes comprometem a interação entre a gestão pública e a sociedade, prejudicando a compreensão e participação efetiva. A conjunção dos resultados sugere que embora haja adequação com os critérios formais, a qualidade e acessibilidade das informações são insuficientes para promover uma comunicação efetiva. Como produto, elaborou-se uma ferramenta digital instantânea de feedback social para utilização nos portais de Transparência municipais.
Acesso aberto (Open Access)
Análise da implantação do Programa Mais Médicos no Município de Breves – Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2016-06-01) GUIMARÃES, Daniel Silva; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139
O trabalho trata da avaliação da implantação do programa do Governo Federal “Mais médicos” no Município de Breves, Estado do Pará. O objetivo da dissertação é analisar os impactos causados pelo PMM nas unidades Básicas de Saúde do Município de Breves e o desenvolvimento local no setor de saúde. Destacam-se três eixos: i) Estratégia de contratação emergencial de médicos, ii) Expansão do número de vagas para os cursos de Medicina e residência médica e iii) Infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde. Utilizou-se na abordagem metodológica as pesquisas quantitativa e qualitativa e a revisão bibliográfica. Os instrumentos de coleta de dados foram o questionário aberto e a consulta a bancos de dados secundários, meios eletrônicos e impressos, livros, revistas, artigos. Os resultados apontam a melhoria no SUS considerando dados quantitativos, o aumento do número de médicos, investimento significativo em construção e ampliação de UBS e elevação de vagas nos cursos de medicina e residência médica. Contudo, ainda são evidentes problemas no setor da saúde. De acordo com a proposta do PMM as mudanças estruturais devem concretizar melhorias cada vez mais abrangentes a médio e longo prazo, estabelecendo como meta uma proporção de 2.7 médicos para cada mil habitantes, garantindo insumos para um atendimento com maior qualidade no serviço público em saúde
Acesso aberto (Open Access)
Uma Análise da influência das normas de gestão fiscal responsável na trajetória recente do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-20) BORBA, Dualyson de Abreu; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
Este trabalho tem como objetivo verificar se as normas de gestão fiscal responsável de caráter nacional têm contribuído significativamente para uma eventual mudança de trajetória do Pará rumo ao desenvolvimento. Para tanto, foram concebidos os seguintes objetivos específicos: a) analisar a formação histórico-institucional do estado do Pará no contexto amazônico, com ênfase no cenário institucional recente; b) investigar os principais indicadores de gestão fiscal responsável delineados na conjuntura brasileira pós-1988; c) verificar a influência do modelo federalista na conformação da matriz institucional nacional e estadual; d) contrastar os indicadores socioeconômicos e de gestão fiscal do estado do Pará, no período de 2011 a 2020. A discussão revela-se importante, na medida em que tais normas têm ocupado papel de destaque sobretudo no que se refere à discussão atinente à interrelação entre a responsabilidade social e a fiscal. Para o atingimento de seus objetivos, a pesquisa tem como marco teórico central os preceitos neoinstitucionalistas gerais de Douglass North, a serem complementados por aportes conceituais convergentes. Quanto à metodologia adotada, trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa-quantitativa, bem como bibliográfica e documental, de modo que será utilizado o método indutivo para auxiliar na compreensão do objeto da pesquisa e no atingimento dos respectivos objetivos propostos. Os dados coletados são referentes ao período compreendido entre 2011 e 2020. A hipótese inicialmente proposta foi a de que o mero atendimento formal às normas de gestão fiscal, por parte do Pará, não tem contribuído significativamente para a melhoria dos indicadores sociais de desenvolvimento no âmbito estadual. A conclusão obtida foi pela confirmação da hipótese, tendo em vista que os bons resultados obtidos pelo estado do Pará, no que tange aos critérios de gestão fiscal responsável, não representaram, necessariamente, uma mudança institucional favorável ao desenvolvimento, de modo que não houve grandes avanços no que tange aos indicadores da esfera social estadual. A dissertação também propõe minuta de indicação legislativa, a ser encaminhada aos parlamentares que compõem a bancada do Pará no Senado Federal, visando-se a motivar a realização de estudos por parte da comissão parlamentar competente, a fim de subsidiar consequente proposição legislativa que culmine na modernização da LRF.
Acesso aberto (Open Access)
Análise dos estágios e propostas para a política pública de saneamento básico do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-13) ELMESCANY, Raquel Serruya; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
Analisa a integração dos estágios do ciclo de políticas públicas (policy cycle) de saneamento básico implementados pelo Governo do Estado do Pará, tendo como fundamento a visão sistêmica aplicada ao modelo de estágios. Os procedimentos metodológicos foram de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e utilizando técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Inicialmente foi realizada a sistematização dos documentos referentes à identificação dos problemas públicos, à formulação de alternativas, à tomada de decisão, à execução, ao monitoramento e à avaliação. Em seguida, os estágios foram analisados por parâmetros sistêmicos (insumos, processos, produtos e retroalimentação) e mapeados os ciclos da política desenvolvida de 2012 a 2015. Na última etapa foram analisadas as mudanças observáveis até o ano de 2018, e apresentadas propostas para melhorar os próximos ciclos da política pública do setor. Os resultados mostram diagnósticos deficientes, para a identificação dos problemas públicos; necessidade de melhorias nos mecanismos de participação social; ausência do Plano Estadual de Saneamento, o que impactou negativamente na formulação de alternativas e prejudicou a orientação das ações de curto, médio e longo prazos no setor. Foi verificado que o saneamento representou parcela muito pequena da programação do PPA 2012- 2015 (2,34%), bem como que a concentração quantitativa das ações e de recursos na Região Metropolitana de Belém (59,41% do total planejado) impediu o atendimento do objetivo constitucional de redução das desigualdades inter-regionais. Além disso, os números da execução financeira (59,97%) e física (15,02%) foram menores do que o demandado e esperado no setor. O ciclo ainda foi prejudicado pelas ausências: de indicadores de qualidade, de indicadores do componente drenagem urbana, e de avaliação prévia. Além disso, as avaliações realizadas forneceram feedback limitado, principalmente devido à intempestividade das recomendações e determinações. Ao final do trabalho foram apresentadas sugestões para fortalecer as etapas e aumentar a integração entre os estágios do ciclo da política de saneamento do Pará, já que essas ações são importantes para a universalização do acesso ao saneamento básico no Estado do Pará, conforme estabelecido na Lei n. 11.445/2007
Acesso aberto (Open Access)
Análise Histórico-Normativa do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2023-09-19) CORRÊA JÚNIOR, José Roosevelt Araújo; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) é um importante instrumento de atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) na Amazônia Legal, sendo indutor de grandes empreendimentos produtivos para a região. Algumas condicionantes da sua sistemática podem prejudicar a atratividade do Fundo perante os demandantes de crédito da região e as instituições financeiras aptas a atuar como agentes operadores. Este trabalho analisa essas condicionantes a partir de aspectos normativos, técnicos e de aprovação de projetos, com o uso de dados extraídos de relatórios técnicos do FDA elaborados pela Sudam, e de relatórios técnicos do Condel/SUDAM, do PRDA e da CGU. Para tanto, parte-se do seguinte problema de pesquisa: quais os aspectos que impactam negativamente na atratividade do FDA? O referencial teórico aborda as principais teorias sobre o desenvolvimento regional, as principais intervenções governamentais em termos de desenvolvimento na Amazônia, desde a criação da SPVEA e da SUDAM em 1966 até sua extinção em 2001 e recriação em 2007, em paralelo a uma análise dos fundos que antecederam a criação do FDA, passando pela abordagem dos principais aspectos sobre governança e gestão e as principais características que as diferenciam. Na sequência, o trabalho analisa o histórico normativo que norteia a sistemática do FDA desde a sua criação, detalhando cinco dificuldades operacionais elencadas a partir dos dados dos relatórios. Como resultados, o trabalho apresenta proposta de aumento da remuneração do agente operador associado ao risco assumido, elevação dos limites máximos de financiamento do FDA, diminuição do prazo de contratação do projeto e indicação para o estabelecimento de percentual mínimo a ser aportado anualmente pela STN no FDA.
Acesso aberto (Open Access)
A Articulação entre a política de merenda escolar e a agricultura familiar no município de Breves
(Universidade Federal do Pará, 2016-06-02) LOURENÇO, José Kleber Gonçalves; CAMPOS, Índio; http://lattes.cnpq.br/9134366210754829
Este trabalho discute a articulação entre a política de merenda escolar e a agricultura familiar como mecanismo indutor do desenvolvimento local. Parte-se da hipótese de que essa proposta é ineficiente no município de Breves. Os estudos, portanto, buscam compreender os fatores que determinam que a referida política não se estabeleça de forma satisfatória no universo pesquisado. Para tanto, após revisão bibliográfica, o levantamento de dados realizado a partir de entrevistas e questionários buscou identificar o posicionamento dos órgãos gestores da alimentação escolar municipal acerca desse problema, bem como também colheu as opiniões dos agricultores familiares locais. Os resultados apontam uma política de alimentação escolar desarticulada da compra estruturada recomendada pela Lei nº 11.947/09, uma vez que mais de 90% da merenda escolar do município é trazida de outras localidades gerando significativa elevação nos preços em relação ao mercado varejista local. Assim, essa desarticulação desfavorece o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Verificou-se, por fim, que a compra de produtos diretamente do agricultor familiar – na forma de Demanda estruturada – é viável e deve ser sistematizada, pois possibilitará ao município de Breves a criação de emprego e renda, melhoria da segurança alimentar, redução de gastos públicos e a geração de impostos
Acesso aberto (Open Access)
Atuação do Ministério Público Federal na fiscalização e acompanhamento da execução do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu
(Universidade Federal do Pará, 2023-09-27) NASCIMENTO FILHO, Raimundo Hélio; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163
O propósito da presente dissertação consiste na avaliação da atuação do Ministério Público Federal na fiscalização e no acompanhamento da execução do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, uma instituição inovadora, a qual surgiu da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Pará, no contexto de construção da UHE Belo Monte, com a finalidade de promover políticas públicas descentralizadas que resultassem na melhoria da qualidade de vida da população habitante da área territorial de sua abrangência, a Região de Integração do Xingu, caracterizando-se, dentre outras, por sua governança multinível, em rede. Por outro lado, é consabido que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 outorgou importantes funções ao Ministério Público, instituição permanente, essencial à jurisdição do Estado, o qual tem por finalidade a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127), entre outras. Na linha dessa missão constitucional, o Conselho Nacional do Ministério Público ensejando semear uma cultura de resultado institucional, no âmbito do MP brasileiro, tem se incumbido de sua missão estratégica de fortalecer e promover uma atuação responsável e socialmente efetiva, a qual pressupõe o fomento à atuação resolutiva, notadamente, na indução, no acompanhamento e na fiscalização da implementação de políticas públicas efetivadoras dos direitos fundamentais. Entretanto, inúmeras denúncias têm sido recebidas pelo Ministério Público Federal acerca de problemas públicos relacionados com a execução do PDRS do Xingu. Com efeito, esses problemas públicos que clamam a atuação do Ministério Público Federal conduziram ao seguinte questionamento: Em que medida a atuação do Ministério Público Federal tem contribuído para solucionar, de modo efetivo, os problemas públicos relacionados com a execução do PDRS do Xingu? O estudo inclina-se para ratificar, ou não, a hipótese de que a atuação do Ministério Público Federal tem alcançado índice de resolutividade insatisfatório dos problemas públicos relacionados com a execução do PDRS do Xingu.
Acesso aberto (Open Access)
Autogestão Habitacional no "Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades" em Belém-PA
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-27) REIS, Patrícia de Macêdo Silva dos; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938
A presente dissertação tem por tema a autogestão habitacional, sendo esta compreendida como o modelo de provisão de moradias onde os indivíduos associados a cooperativas, associações ou entidades sem fins lucrativos são os responsáveis pelo controle e gestão de todas as etapas do processo habitacional, visando, além da construção da unidade habitacional, ao fortalecimento do ideário de igualdade, liberdade, cooperação, autonomia e participação nos processos produtivo e decisório. O objetivo do estudo é compreender o processo de contratação de empreendimentos habitacionas pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades” (PMCMV-E), em Belém-PA, no período de 2009 a 2017, tendo como orientação a efetivação da autogestão habitacional. O PMCMV-E é uma das modalidades do “Programa Minha Casa, Minha Vida” e se destina a famílias organizadas de forma associativa, cuja renda mensal seja de até R$ 1.800,00 e estejam representadas por uma Entidade Organizadora (EO). Além da pesquisa bibliográfica e documental, foi realizado um estudo de caso exploratório, cujas unidades de estudos foram as EO’s habilitadas a participarem do PMCMV-E. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com lideranças de movimentos sociais de luta por moradia de maior expressão nacional e lideranças de EO’s habilitadas a participarem do programa. Os resultados foram analisados buscando identificar quais os fatores que facilitam ou dificultam a contratação pelo PMCMV-E, a partir dos seguintes eixos: (1) acesso à terra; (2) burocracia; (4) capacidade técnico-administrativa e política interna das EOs; (5) assessoria técnica e social; e (6) autogestão. Observou-se que os mesmos obstáculos que o PMCMV-E enfrenta no cenário nacional se repetem em Belém. O desenho do programa, os entraves fundiários, burocráticos e a capacidade técnico administrativa das EO’s são os principais desmotivadores da prática entre as entidades e os movimentos sociais analisados. Por fim, foram propostas estratégias que visam à mitigação desses entraves, tais como a criação de uma rede de EOs; a formação de parcerias entre instituições públicas e privadas; e a modificação do foco de atuação dessas entidades no que tange ao tipo de projeto de solução habitacional proposto
Acesso aberto (Open Access)
Avaliação da política pública de ação afirmativa na UFRA: análise do desempenho das cotas sociais no campus Belém (PA)
(Universidade Federal do Pará, 2014-12-09) PACHECO, Emilce Nascimento; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718
Esta pesquisa tem por objetivo avaliar comparativamente o desempenho dos estudantes de cinco cursos de graduação da UFRA, no período de 2002 a 2004, referentes aos estudantes oriundos de escola pública e privada e o período de 2005 a 2007, referente aos estudantes cotistas e não cotistas, para saber se houve mudança no desempenho acadêmico dos estudantes com a adoção de cotas na universidade, a partir de 2005. Foram utilizadas as informações existentes na Pró-Reitoria de Ensino, por meio dos relatórios de vestibulares e Sistema Acadêmico (SISCA). Na metodologia, utilizou-se a construção de três indicadores: Indicador de Desempenho no Acesso, Indicador de Eficiência e Rendimento e Indicador de Perdas, para submetê-los aos testes comparativos no programa estatístico BioEstat 5.0. Os resultados mostraram que não houve decréscimo no desempenho dos estudantes após adoção de cotas na UFRA. Ou seja, não há diferença entre os estudantes aprovados por escola de origem, com base na Taxa de Sucesso da Graduação, Taxa de Evasão, Frequência de Coeficiente de Rendimento Geral (CRG) e Taxa de Retenção para escola pública. Houve diferença apenas na Taxa de Retenção dos estudantes oriundos de escola privada
Acesso aberto (Open Access)
Avaliação das práticas de governança em política pública: um estudo de caso da política de educação básica, relativa ao ensino médio, do governo do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2016-05-11) TEIXEIRA, Odilon Inácio; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
A governança pública pode ser compreendida como a capacidade de governo de formular, implementar e avaliar políticas públicas, agindo em rede de forma colaborativa com agentes públicos e privados, orientado para entrega efetiva de resultados à sociedade e contribuindo para a geração de valor público. A utilização de recursos públicos pela Administração Pública está ligada a programas governamentais, que por sua vez, estão incorporados em determinada política pública. Essa utilização de recursos públicos é objeto de fiscalização pelos Tribunais de Contas, que possuem uma ampla gama de atribuições constitucionais e legais. Os resultados da política pública de educação básica, no Estado do Pará, atinentes ao ensino médio, não vêm produzindo os impactos desejados. A partir de tal contexto, pretende-se nesta dissertação, caracterizar os aspectos conceituais a respeito de política pública, governança pública e modos de atuação realizados pelos Tribunais de Contas, no processo de avaliação desses assuntos; pormenorizar o modelo utilizado para análise de boas práticas de governança em políticas públicas concebido pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e avaliar, com fundamento neste modelo, as práticas de governança da política pública de educação básica, referente ao ensino médio, elaborada pelo governo do Estado do Pará. Para tanto, foi empregado como metodologia o estudo de caso, efetuado por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da análise das práticas de governança da política pública mencionada, com base nos oito componentes da metodologia desenvolvida pelo TCU para avaliação de governança em políticas públicas, evidenciaram a existência de boas práticas de governança, bem como a ocorrência de práticas que não concorrem para a governança da política pública analisada. Por fim, a análise empreendida nesta dissertação demonstrou que o referencial para avaliação de governança em políticas públicas do TCU, a exemplo da política pública examinada, pode ser utilizado como instrumento para verificação das estruturas de governança de qualquer política pública, uma vez que há liberdade para a adequação do modelo às especificidades da política pública a ser avaliada
Acesso aberto (Open Access)
Avaliação do Programa Municípios Verdes do governo do estado do Pará a partir de uma análise de resultados
(Universidade Federal do Pará, 2020-02-05) LISBOA, Kleyton Arthur Sousa; AGUIAR, Ponciana Freire de; http://lattes.cnpq.br/6520306050708912
O objetivo deste estudo é realizar uma avaliação somativa do Programa Municípios Verdes coordenados pelo Governo do Estado do Pará. O Programa analisado trabalha com sete metas programadas que visam o controle e combate do desmatamento, a regularização fundiária, o fortalecimento da gestão ambiental municipal e ao suporte ao desenvolvimento local sustentável. Para a realização dessa pesquisa, realizaram-se duas diferentes avaliações. A primeira avaliação realizou a análise de resultados programados pelo programa por meio de dados secundários, disponíveis na plataforma pública do programa, em um documento denominado ficha completa. As análises concluíram que, em média, 44% dos municípios foram avaliados com alto nível de resultados concretizados, 41% dos municípios foram avaliados com médio nível de resultados concretizados e 15% dos municípios foram avaliados com baixo nível de resultados concretizados. A segunda avaliação realizada foi de natureza exploratória e com base em dados primários. Aplicou-se um questionário predominantemente fechado que visou analisar os resultados alcançados na perspectiva local e a relação das ações municipais com os fatores abordados pela Teoria do Desenvolvimento Endógeno. As análises concluíram que os municípios avaliados se encontram positivamente associados aos resultados esperados pelo programa e predominantemente alinhados aos fatores da Teoria do Desenvolvimento Endógeno.
Acesso aberto (Open Access)
Burnout e clima organizacional: intervenções para redução de riscos de incidência nas IFES
(Universidade Federal do Pará, 2020-06-24) SILVA, Josemare de Nazaré Sousa da; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; http://lattes.cnpq.br/5865287894194983; https://orcid.org/0000-0002-7979-2404
As relações de trabalho no mundo globalizado têm mudado e as organizações têm exigido cada vez mais das pessoas. Neste contexto, o clima organizacional é um construto importante para direcionar as ações de gestão, pois auxilia na identificação da percepção dos trabalhadores sobre aspectos da organização que impactam em seu comportamento e qualidade de vida, pois condições organizacionais negativas podem desencadear doenças como a síndrome de burnout (SB) definida como uma condição psicossocial em resposta a estressores crônicos laborais. Nesta direção, esta pesquisa tem como objetivo analisar as dimensões do clima organizacional que contribuem para a incidência de burnout segundo a percepção dos técnicos-administrativos da Universidade Federal do Pará (UFPA), a fim de propor intervenções para sua redução e prevenção. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo de caso de abordagem qualitativa com questionários cujos dados foram analisados através de estatística descritiva, correlação e análise de conteúdo. Os resultados revelaram que as dimensões "relações interpessoais", "reconhecimento" e "carga de trabalho" são os principais fatores de risco para a síndrome e que a "autonomia", "estrutura organizacional" e "percepção de injustiça" exerceram impacto moderado na SB. As intervenções propostas estão em consonância com as diretrizes para a saúde mental de servidores públicos envolvendo o fortalecimento da gestão, principalmente por meio de investimentos em ferramentas gerenciais, planejamento e políticas de saúde do trabalhador. Essas medidas contribuirão para a promoção da qualidade de vida física e mental dos servidores através de estratégias organizacionais que diminuem os riscos de incidência da SB e potencializam os fatores que contribuem para um bom clima organizacional em Instituições Federais de Ensino Superior.
Acesso aberto (Open Access)
O Campus Universitário de Breves e o desenvolvimento local: uma abordagem a partir da formação do capital
(Universidade Federal do Pará, 2016-05-12) BORGES, Leticia da Costa; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139
Aborda a contribuição da Universidade Federal do Pará/ Campus Universitário de Breves, a partir da formação do capital humano e da produção do conhecimento do Campus na ótica do desenvolvimento local e regional no Arquipelágo do Marajó enfatizando o Município de Breves. Assim, investigam-se os novos modelos de desenvolvimento local e regional, avaliando o papel realizado pelo Campus Universitário de Breves como um dos vetores de desenvolvimento a partir da formação e aperfeiçoamento do capital humano local e da produção de conhecimentos por meio das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Portanto, o objetivo central delineia-se pela descrição analítica das atividades de formação, pesquisa e extensão e o impacto dessas atividades sobre o desenvolvimento local e regional/Município de Breves. Dessa forma, propõe-se a elaboração de um modelo de base de informação para gerir o processo. O procedimento metodológico utilizado foi o da pesquisa bibliográfica e documental, através da mensuração (quantitativa e qualitativa) desse impacto no desenvolvimento do Município de Breves/Região do Marajó. Os resultados apontam para significativas contribuições ao desenvolvimento da região no que concerne aos setores da educação e da saúde. Conclui-se o trabalho com a proposição de um conjunto de estratégias alternativas para o desenvolvimento local e regional
Acesso aberto (Open Access)
Capital social e desenvolvimento local: uma análise a partir da atuação da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (CAMTA), no município de Tomé-Açu/PA
(Universidade Federal do Pará, 2017) ALBUQUERQUE, Maria do Socorro Barbosa; SILVA, Fábio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/3704903975084467
O desenvolvimento endógeno enquanto teoria considera a existência de fatores determinantes no contexto local ou territorial em três importantes dimensões: a econômica, a sociocultural e a política que, conjuntamente, explicam as razões pelas quais, ou sobre quais especialidades as regiões, dada as mesmas condições, possuem dinâmicas ou processos de desenvolvimento diferenciados. Para compreender as diferenciações nos processos de desenvolvimento das regiões, outra teoria também foi formulada, a do capital social cujas bases teóricas afirmam que regiões com presença desse capital são mais desenvolvidas quando comparadas às regiões inexiste a presença do capital social, em geral, ligados à tradição e valores de uma cultura. Com base nesses pressupostos teóricos, buscou-se identificar a presença de capital social no município de Tomé-Açu e analisar a contribuição da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (CAMTA), para o desenvolvimento local. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso de natureza exploratório-descritivo. Assim, procedeu-se a pesquisa a fim de caracterizar o município de Tomé-Açu, bem como a Região do Capim, identificando aspectos relacionados a sua formação histórica, econômica e social. Foram identificados os fatores colaborativos para a formação da colônia nipo-brasileira no município do Acará além dos que potencializaram o capital social nipônico existente entre os colonos imigrantes japoneses. Os resultados da pesquisa confirmam que o capital social nipônico e sua organização social promoveram mudanças no interior da colônia dando a ela um novo caráter pautado na cooperação, na solidariedade, na ajuda mútua e no trabalho sistemático, o que impactou sobremodo o território dando a ele nova configuração no campo político, geográfico e econômico promovendo o desenvolvimento local de Tomé-Açu. Atualmente a Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu atua em conformidade com as dimensões da sustentabilidade, com destaque ao Sistema Agroflorestal de Tomé-Açu (SAFTA), que também se constitui em a tecnologia social transferida às comunidades de agricultores familiares da região.
Acesso aberto (Open Access)
A Compensação financeira pela exploração mineral nos municípios do estado do Pará: uma proposta de instrumentalização do controle social sob uma visão sistêmica
(Universidade Federal do Pará, 2023-12-14) MORAES, Thiago Ribeiro de; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962
A Região Norte do país tem a mineração como um dos impulsionadores de seu crescimento, especialmente no estado do Pará, que é um estado de destaque tratandose de mineração e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no Brasil. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi analisar os mecanismos disponíveis para a sociedade acompanhar a arrecadação e aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos cinco maiores municípios mineradores do estado do Pará. No plano metodológico, tratou-se de uma pesquisa com base na Teoria dos Sistemas Sociais, do tipo bibliográfica e documental de natureza empírica, uma vez que foi feito um levantamento de informações da CFEM dos cinco principais municípios arrecadadores do estado do Pará, por meio das páginas oficiais dos municípios estudados, de seus respectivos portais da transparência e do site oficial da Agência Nacional de Mineração – ANM, para avaliar o grau de transparência em uma escala de 0 a 4 baseado na pesquisa de Green e Giusti (2021). Como resultados, constatou-se que Parauapebas, Canaã dos Carajás, Itaituba e Paragominas alcançaram o nível 3 nos anos estudados, enquanto Marabá alcançou nível 1 no mesmo período, ou seja, apesar das obrigatoriedades na legislação referentes ao acesso à informação, nenhum município estudado conseguiu alcançar o maior grau de transparência. Além disso, há uma disparidade de níveis de transparência entre os municípios estudados, o que indica a falta de padronização. Assim, verificou-se que o principal mecanismo disponível atualmente para a sociedade acompanhar a arrecadação e a aplicação da CFEM é a LOA municipal, ou seja, é possível apenas o acesso ao planejamento, que indica o valor e local de investimento do dinheiro público no período de um ano, e não há acesso à informação sobre a arrecadação e aplicação efetivamente realizada. Logo, este estudo propõe como produto o painel de informações, o qual se mostra como uma ferramenta para alcançar esses objetivos, permitindo que a sociedade civil participe ativamente na fiscalização, acompanhamento, arrecadação, aplicação e na tomada de decisões relacionadas aos recursos da CFEM.
Desconhecido
A Compra compartilhada como possibilidade de contratação sustentável entre Instituições Federais de Ensino Superior no Município de Belém
(Universidade Federal do Pará, 2017-11-30) LOUZADA, Edson Furtado; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
A presente dissertação trata das compras compartilhadas em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no Município de Belém, no decurso de três períodos orçamentários anuais (2014, 2015 e 2016). A questão central do trabalho aborda a possibilidade da compra compartilhada ser uma forma de contratação sustentável no âmbito das referidas IFES. A justificativa da temática é premente, tendo em vista o importante papel desempenhado pela área de compras na consecução dos objetivos estratégicos das instituições, sendo uma atividade-meio que afeta a qualidade e entrega de produtos ou serviços essenciais para a realização das atividades-fim das organizações em estudo. Para tanto, o objetivo geral do estudo é analisar as contribuições da implantação da compra compartilhada como contratação sustentável entre IFES. Assim, surge como hipótese norteadora fundamental o fato de que a compra compartilhada entre IFES possibilita a prática da contratação sustentável, favorecendo o desenvolvimento local e a inovação no planejamento de compras. O alicerce metodológico da pesquisa é de abordagem quali-quantitativa, com lapso temporal longitudinal, e de embasamento estatístico descritivo, cuja avaliação situacional será realizada por meio do Indicador de Possibilidade para Compra Compartilhada (IPCC). Como resultados, tem-se que a compra compartilhada, mesmo sendo uma inovação recentemente disposta em lei, é ferramenta eficaz na consecução de contratações sustentáveis, necessária para a promoção do desenvolvimento local e da sustentabilidade, sendo viável sua aplicação no contexto das IFES de Belém.
Acesso aberto (Open Access)
A Consolidação de assentamentos rurais federais: o caso do Projeto de Assentamento Itabocal, município de Mãe do Rio, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2016-09-16) SILVA, Aurimar Francisco Viana da; AGUIAR, Ponciana Freire de; http://lattes.cnpq.br/6520306050708912
Nos projetos de assentamento rurais a consolidação é a fase derradeira de atuação do INCRA em uma área reformada e ocorre após o cumprimento de todas as ações propostas e executadas pela Autarquia, no sentido de tornar viáveis e autônomos os assentamentos no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária. Nos anos de 2001 e 2002, esse processo envolveu dez projetos de assentamento rurais federais, oriundos de desapropriação por interesse social, localizados no Nordeste Paraense, fundamento deste estudo, no qual o objeto é o Projeto de Assentamento Itabocal, situado nos Municípios de Mãe do Rio, Irituia e Capitão-Poço, no Estado do Pará. Nesse sentido procedeu-se uma verificação e análise atualizada das condições socieconômicas e ambientais, além dos serviços de demarcação topográfica, assistência técnica, créditos, e infraestrutura implantados naquele empreendimento. Valeu-se do uso de uma metodologia ancorada em um estudo de caso no projeto que se apresentou com maior extensão de área, famílias assentadas e recursos recebidos do Governo Federal, com base em uma amostra não probabilística por acessibilidade, envolvendo 100 atores, utilizando-se abordagem qualitativa e quantitativa, em uma pesquisa do tipo descritiva, com tratamento dos dados por sistemas quantitativos. Dos resultados obtidos foi possível analisar indicadores demográficos, sociais, econômicos, técnicos e capital social, e concluir que houve impedimento da inclusão socioprodutiva dos moradores da área, vez que o sistema de produção agropecuário não se viabilizou de forma isolada, e a renda dos moradores situou-se na sua maioria em até dois salários mínimos, e que para atingir esse patamar houve a necessidade de complementação monetária do Programa Bolsa Família e aposentadorias, não obstante as famílias do assentamento apresentarem-se possuidoras de bens de consumo duráveis, a exemplo de geladeira, televisor e celular. Constatou-se que a reduzida titulação dos lotes individuais não atingiu a metade dos beneficiários, e os títulos de domínio expedidos não foram quitados, impossibilitando averbação em cartório de registro de imóveis, o que viabilizou, à margem da lei, a reconcentração de lotes familiares por pessoas estranhas ao assentamento, levando à fazendeirização. Verificou-se, ainda, prejuízos ambientais de vulto pela inobservância da legislação ambiental, desde ausência de licenciamento do projeto até inexistência do Cadastro Ambiental Rural. Por fim, verificou-se que a política pública em evidência houve seu ciclo inconcluso, e como proposta, procedeu-se sugestão da reativação de ações específicas para consolidação, de fato, do projeto
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A Contribuição do Instituto Federal do Pará do Campus de Bragança na formação de capital humano local e seus desdobramentos
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-13) LOBATO, Danielle de Cássia da Silva Malcher; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139
A presente dissertação analisou a contribuição do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) do campus de Bragança na formação do Capital Humano Local (CHL) e seus desdobramentos, partindo-se da premissa de que as Instituições de Ensino Superior (IES), entre elas os Institutos federais, são instituições de suma importância para a formação de capital humano no município onde atuam, ofertando conhecimentos, habilidades e atitudes a seus egressos por meio de suas competências internas (ativos intangíveis). Essas, para tal, foram mensuradas, a partir da estrutura do corpo docente do campus, avaliadas quanto ao seu grau de importância na oferta de conhecimentos, habilidades e atitudes aos egressos, sob a óptica dos gestores da instituição, bem como foram analisadas em conjunto e comparadas à percepção dos próprios egressos quanto à contribuição da instituição na formação do CHL. O procedimento metodológico utilizado pautou-se em uma análise descritiva e exploratória com mensuração quantitativa e qualitativa. Os resultados constataram que o IFPA/campus de Bragança tem contribuído para a formação de CHL a partir da oferta de conhecimentos, habilidades e atitudes aos egressos da instituição, no entanto, não foram suficientes para garantir, de forma efetiva, a empregabilidade em sua área de formação.
Acesso aberto (Open Access)
Controle das políticas de saneamento básico no Pará: a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará na implementação da Lei nº 11.445/2007
(Universidade Federal do Pará, 2016-08-04) SOUZA, Felipe Fernandes de; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
Análise da atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará frente a real necessidade de melhoria nas políticas de saneamento básico nos Municípios paraenses. A pesquisa foi realizada em quatro etapas, tendo como fonte a consulta de informações governamentais. Na primeira etapa, com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), verificou-se que o Estado do Pará apresentou baixo desempenho quanto ao atendimento dos serviços de saneamento básico. Ainda, nessa etapa inicial, foi realizado levantamento das diretrizes disposta na Lei Federal nº 11.445/2007 que passaram a orientar os Municípios no cumprimento das ações contidas no novo marco regulatório para o setor de saneamento. A segunda etapa do trabalho analisou as competências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) e sua inserção, a partir de seus instrumentos de atuação, na fiscalização do saneamento básico. Na terceira etapa do trabalho realizou-se um diagnóstico, a partir de questionário aplicado, visando a avaliação da situação das municipalidades paraenses quanto ao cumprimento das diretrizes dispostas na Lei Federal nº 11.445/2007, especialmente, quanto a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Finalmente, na última etapa foram propostas várias ações a serem desenvolvidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará no intuito de contribuir para o desenvolvimento do saneamento básico nos municípios paraenses. Com a pesquisa foi verificado que a atuação do TCM/PA pode ser melhorada nas questões relacionadas ao setor de saneamento básico, especialmente quanto a fiscalização das diretrizes contidas na Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) pelos municípios paraenses. Desse modo, sabendo que a situação do saneamento básico no Pará tem apresentado desempenho pouco favorável e, que, o contexto atual enseja novas soluções para a superação dos entraves contidos no setor de saneamento, que foi proposta Matriz de Avaliação para o fortalecimento da atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará frente às políticas de saneamento no Pará
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O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
(Universidade Federal do Pará, 2017-10-03) FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139
A presente pesquisa tem o propósito investigar políticas públicas realizadas pelo Município de Belém, com ênfase nas metas da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), e no acesso sustentável e digno à água como direito pelos cidadãos. A investigação justifica-se considerando a preocupação mundial com o acesso à água, onde no Brasil, particularmente, vislumbra-se a importância da gestão pública hídrica de maneira preventiva e efetiva, principalmente na esfera municipal, mesmo para municípios localizados numa região abundante em recursos hídricos como a amazônica. Dessa forma, a fundamentação teórica da pesquisa baliza-se em três aspectos: a gestão hídrica do Município de Belém e a promoção dos recursos hídricos no município; a apresentação dos municípios como um subsistema gerencial no âmbito da PNRH; e a importância dos próprios municípios para o desenvolvimento hídrico local. Finalmente, fundamenta-se a questão da eficácia da gestão municipal hídrica como mecanismo garantidor de direitos transindividuais de acesso à água. Para tanto, a metodologia utilizada é de natureza documental, partindo-se de uma pesquisa descritiva, de temporalidade transversal, com delineamento correlacional e de caráter qualitativo. Resultados e recomendações são apresentados constatando-se que o Município de Belém, de forma geral, não possui uma Gestão Pública Hídrica que favoreça o desenvolvimento local, necessitando de um sistema que a institucionalize, e que promova políticas municipais hídricas adequadas à região municipal.