Dissertações em Ciência da Informação (Mestrado) - PPGCI/ICSA

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Acesso aberto (Open Access)
Análise sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação e o alcance da Agenda 2030 no contexto das universidades federais do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-08-31) MOTA, Kelren Cecília dos Santos Lima da; SANTOS JUNIOR, Roberto Lopes dos; http://lattes.cnpq.br/3355963647616547
A publicação da Lei Federal Nº 12.527/2011 estipulou novas formas de tratamento das informações públicas estabelecendo diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelas entidades públicas pertencentes à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, implementando a transparência ativa e passiva. Já a Agenda 2030 é um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) que dispõe de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que visam contribuir para o desenvolvimento sustentável em âmbito global. Dentre estes, o ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, objetiva “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis” (ORGANIZACÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2015, não paginado) e dispõe das metas 16.6 “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis” e a 16.10 “assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais”, as quais apresentam como tema central “acesso e transparência das informações nos setores públicos”, ligados à regulamentação do acesso à informação na esfera pública. Assim, a pesquisa teve como objetivo geral: demonstrar se os canais de acesso à informação das universidades federais do estado do Pará apresentam os requisitos previstos pela Lei de Acesso à Informação, contribuindo para o alcance das metas da Agenda 2030, 16.6 e 16.10. Para tanto, estipulou-se os seguintes objetivos específicos: identificar os instrumentos de acesso à informação utilizados nas Universidades públicas federais do estado do Pará; avaliar os instrumentos de acesso à informação no âmbito das Universidades Federais do Estado do Pará de acordo com as diretrizes e procedimentos da LAI e os indicadores das metas 16.6 e 16.10 e apresentar potencialidades e fragilidades das universidades observadas a partir da análise dos resultados. A pesquisa é de abordagem qualitativa e quantitativa. Utilizou-se metodologia exploratória e descritiva. A coleta dos dados foi realizada por meio de um roteiro de observação preenchido pelas universidades e pela autora. Os resultados apontaram que as universidades se encontram em processo avançado de implementação da LAI, adequando seus canais de acesso à informação de acordo com as diretrizes e orientações da Lei. Com relação às metas 16.6 e 16.10, os resultados revelaram que as quatro universidades contribuem para o alcance das metas, divulgando relatórios e dispondo de SIC, e-SIC, Ouvidoria e e-OUV (Plataforma Fala.BR), para responder às solicitações de informação, seguindo as orientações da Lei. Quanto à padronização estrutural e dos conteúdos (informações) sinalizados, todas as quatro dispõem de linguagem de fácil compreensão (cidadã). O estudo também apresentou as potencialidades e fragilidades das universidades na perspectiva da LAI e para o alcance da Agenda 2030 observadas a partir da análise dos resultados. Conclui-se que o processo de implementação da LAI e das metas 16.6 e 16.10 nas universidades federais do estado do Pará contribui para a democratização da informação, a partir dos seus canais de comunicação, colaborando para a melhoria da prestação do serviço público na Região Norte.
Acesso aberto (Open Access)
Produção científica de periódicos eletrônicos dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará inter-relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
(Universidade Federal do Pará, 2021-08-30) ASSUNÇÃO, Suelene Santana; REDIGOLO, Franciele Marques; http://lattes.cnpq.br/1678579864255236; https://orcid.org/0000-0001-6277-2960
A comunicação científica utiliza os canais formais e informais para a divulgação da Ciência realizada nas Instituições de Ensino e Pesquisa, sendo o periódico científico um dos canais da comunicação formal. Assim, tem-se como objeto de estudo desta dissertação os periódicos eletrônicos dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará. Para isso tem- -se como objetivo geral analisar a produção científica publicada em periódicos eletrônicos dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, e como objetivos específicos: a) Elaborar aportes teóricos sobre: comunicação e produção científica; bases indexadoras de periódicos para o acesso aberto; Qualis Periódico; sustentabilidade informacional na Amazônia; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 2030; b) Identificar e caracterizar os critérios de indexação das bases indexadoras Google Scholar, Scopus e Web of Science, no que tange aos periódicos eletrônicos; c) Verificar os critérios para o estabelecimento dos estratos Qualis Periódicos, no que se refere aos periódicos eletrônicos no quadriênio (2013- 2016); e d) Mapear a inter-relação da produção científica dos periódicos eletrônicos dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. O universo da pesquisa é de 16 periódicos eletrônicos que possuem vínculo com Programas de Pós-Graduação e estão armazenadas no Portal de Revistas Científicas da Universidade Federal do Pará. A pesquisa é do tipo exploratória, com análise de dados qualitativos e quantitativos, caracterizando-se como um estudo de caso. A partir dos objetivos específicos elaboraram-se as categorias de análise, que foram divididas em dois blocos: no primeiro bloco temos as credenciais da revista, o estrato Qualis e a área temática; o segundo bloco corresponde aos critérios das bases indexadoras Google Scholar, Scopus e Web of Science, a métrica de impacto de cada base e os conteúdos relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Constatou-se que os periódicos eletrônicos da Universidade Federal do Pará contribuem com a Agenda 2030 através da publicação de trabalhos que abordam as três áreas do desenvolvimento sustentável- econômica, social e ambiental- no contexto da região Amazônica. Conclui-se que a Universidade Federal do Pará possui revistas eletrônicas de qualidade, que atende na grande maioria, aos critérios de indexação das bases Google Scholar, Scopus e Web of Science, sendo necessária a construção de uma política de indexação das revistas no Portal da Universidade Federal do Pará com base nos critérios de indexação das bases internacionais visando à padronização e à qualidade da informação científica. Desse modo, a internacionalização do conhecimento produzido na Universidade Federal do Pará terá alcance global.

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