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Consequências da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para o saneamento básico na cidade de Altamira
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-27) MARTINS, Beatriz da Silva; JOHANSEN, Igor Cavallini; http://lattes.cnpq.br/8675081294684590; HTTPS://ORCID.ORG/0000-0002-5360-3740; CALVI, Miquéias Freitas; http://lattes.cnpq.br/1925851965991165; http://orcid.org/0000-0002-9409-9915
A implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi atrelada a compensações e a condicionantes sociais e ambientais, sendo a universalização do saneamento básico na cidade de Altamira, no estado do Pará, o destaque no presente estudo. A cidade teve seu espaço físico, social, cultural e ambiental modificados em função da implantação desse empreendimento. O objetivo desta pesquisa foi investigar e descrever a expansão dos serviços de saneamento básico – isto é, abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico e de resíduos sólidos – da cidade de Altamira, entre os anos de 2010 e 2022. Utilizaram-se para as análises dados secundários sobre o saneamento básico obtidos a partir do Censo Demográfico de 2010 e dados primários coletados em um survey aplicado em 500 domicílios da cidade de Altamira, no ano de 2022. Além disso, foi realizada análise documental do Projeto Básico Ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Altamira. Foi realizada, ainda, uma revisão de literatura relacionada à problemática. Apesar das melhorias expressivas e os resultados positivos sobre o ambiente e a saúde pública, observou-se que a condicionante de universalização dos serviços de saneamento básico na cidade de Altamira não foi alcançada. A governança desses serviços encontrou obstáculos entre a municipalidade e o empreendedor de Belo Monte, no contexto da implantação, ampliação e repasses dos serviços. No que diz respeito às problemáticas associadas à governança, destaca-se a discussão sobre a responsabilidade de quem executaria as ligações intradomiciliares de água e esgoto, o histórico descontentamento da população com os serviços de abastecimento de água, a resistência dos moradores em aceitar as ligações intradomiciliares de água e esgoto e as falhas no planejamento do projeto executivo. Essas implicações afetaram, substancialmente, a capacidade de ampliação e a qualidade desses serviços básicos à população da cidade de Altamira.
Acesso aberto (Open Access)
Desafios da governança do espaço urbano na era do Antropoceno, e o caso das inundações e alagamentos em Belém-PA
(Universidade Federal do Pará, 2018) SOARES, André Araújo Sombra; CARVALHO, André Cutrim
O presente artigo objetiva contextualizar os desafios da governança do espaço urbano no período do Antropoceno, correlacionando com o caso das enchentes, inundações e alagamentos na cidade de Belém. Para tal, foram levantadas literaturas acerca do conceito de Antropoceno, que orientou a discussão em direção à multidisciplinaridade do conceito, e também à sua importância para o contexto da governança política. Além disso, foram levantadas literaturas da geografia física e das geociências a fim de conceituar os eventos denominados como inundações e alagamentos, bem como, fundamentar a concepção da atividade antropogênica enquanto um elemento central na gênese dos eventos. Os resultados apontam que a atividade antropogênica é responsável por grande parcela da problemática dos riscos socionaturais em espaços urbanos, e, sobretudo em Belém. Ademais a era do Antropoceno demanda pelo avanço de mecanismos de governança política, e fundamentalmente em espaços citadinos.
Acesso aberto (Open Access)
O direito brasileiro atende às diretrizes de governança de incentivos fiscais para combate ao BEPS?
(Universidade Católica de Brasília, 2020-06) SCAFF, Luma Cavalero de Macêdo; SILVA, Maria Stela Campos da; NOGUEIRA, Rodrigo Baia
O desenvolvimento de um sistema de controle de incentivos fiscais é um aspecto especialmente problemático para os sistemas jurídicos. Um caminho interessante para aprimorar a compreensão do tema é avaliar as normas jurídicas a partir de estudos e orientações produzidos por organizações internacionais. No presente artigo, adota-se como referencial teórico estudos sobre governança de incentivos fiscais produzidos no contexto de Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS), conduzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para responder à pergunta: o direito brasileiro atende às diretrizes de governança de incentivos fiscais para combate ao BEPS? Conclui-se que, embora o sistema disponha de normas que se harmonizam com as orientações, elas são insuficientes para a recepção das diretrizes.
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Governança ambiental: demonstrativo para unidades de conservação no município de Ananindeua/PA
(Universidade Federal do Pará, 2019-12-06) SANTOS, Fernanda Gabrielle Filiphina Paixão dos; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
A pesquisa buscou desenvolver um instrumento específico de apoio à participação da população nas decisões que afetam o bem-estar em unidades de conservação (UC), tendo como delimitadores as unidades de conservação municipais Parque Ambiental Antônio Danúbio e Museu Parque do Seringal, ambas localizadas em Ananindeua-Pará-Brasil. Os desdobramentos da pesquisa estão voltados para verificar a estrutura de governança existente nas unidades de conservação municipais de Ananindeua; desenvolver um protocolo com os requisitos necessários para evidenciar o patrimônio de UC; e testar a aplicabilidade do instrumento para as unidades de conservação municipais de Ananindeua. Com a abordagem qualitativa e o hibridismo decorrente da utilização dos métodos dialético e dedutivo, o trabalho reuniu um conjunto de técnicas de pesquisa e variadas fontes de evidências. As técnicas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, de campo, produção e estudo de imagem, casos múltiplos e escala Likert. As fontes de evidência foram documentos, registros em arquivos, entrevistas, observação direta e artefatos físicos. Como produtos da pesquisa, foram elaborados dois mapas cartográficos das UC; organização e execução de um curso de aperfeiçoamento para os servidores das UC e outros interessados; desenvolvimento de protocolo de avaliação da riqueza ambiental e social, considerando aspectos não econômico financeiros; e desenvolvimento do Demonstrativo Socioambiental para Unidades de Conservação (DSAUC). Além disso, o DSAUC passou por análise técnica interdisciplinar para validação como instrumento. Dos validadores, 71,4% concordaram que o DSAUC pode ser um instrumento para medir a riqueza ambiental e social em UC. Dos respondentes, 85,7% confirmam a necessidade de existir um demonstrativo específico para informar questões ambientais e sociais em UC. Do universo pesquisado, 42,9% não estão satisfeitos com os demonstrativos contábeis tradicionais para informar questões ambientais e sociais. O DSAUC mostrou ser de fácil compreensão quanto à riqueza ambiental e social, correspondendo a 85,7% dos validadores. O instrumento também provou servir de estímulo para aumentar o número de visitantes nas UC, pois a partir dele, 100% dos validadores tiveram interesse em conhecer ou retornar ao Parque Ambiental Antônio Danúbio e ao Museu Parque do Seringal.
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A governança da mercantilização da natureza na Amazônia: uma análise a partir do Programa Municípios Verdes (PMV/PA) e da racionalidade neoliberal
(Universidade Federal do Pará, 2021-12-09) SILVA, Tienay Picanço da Costa; RAVENA, Nírvia; http://lattes.cnpq.br/0486445417640290
Diante da emergência da agenda ambiental global e das pretensões moderno-capitalistas instrumentalizadas através do paradigma da sustentabilidade e da economia verde, a presente tese doutoral analisou a dinâmica institucional do Programa Município Verdes (PMV) do estado do Pará e sua respectiva relação com os processos de mercantilização da natureza na Amazônia brasileira. Com base nos aportes crítico teóricos da ecologia política e dos estudos de governança, a presente pesquisa adotou a racionalidade neoliberal enquanto “fio condutor” dos processos que não somente orientam a flexibilização do Estado em favor dos interesses mercadológicos, mas a flexibilização das vidas. Utilizando-se de pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas e do Institutional Analysis and Development (IAD) Framework como método útil à organização de estruturas analíticas institucionais, esta pesquisa se posiciona na intersecção da Ciência política, das Relações Internacionais e dos estudos socioambientais; o esforço analítico interdisciplinar e predominantemente qualitativo em questão, interpretou o PMV como um dispositivo técnico político neoliberal e reafirmou a urgência das reflexões acerca das pressões ambientais internacionais sobre a Amazônia brasileira, das políticas desenvolvimentistas historicamente direcionadas à região e por fim, da tragédia eco-cíclica que ganha os seu pior contorno, sob a égide da globalização e da crise governamental imposta ao Brasil. Como resultados, verificou-se que o PMV traz consigo outras proposições não declaradas, exercendo controle subjetivo sobre os indivíduos e sobre os territórios, legitimando e priorizando as dinâmicas mercadológicas, baseadas no esverdeamento da economia, na competitividade e na lógica compensatória; nesse sentido, a pesquisa constatou a hipótese central de que as dinâmicas institucionais do PMV reforçam os processos de mercantilização da natureza na Amazônia, impactando negativamente nas condições sociais e ambientais locais.
Acesso aberto (Open Access)
Governança e gestão orientadas para eficiência das contas de uma instituição federal de ensino
(Universidade Federal do Pará, 2021-06-09) SOUZA, Jean Patrick da Costa; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163
Através do presente estudo, buscou-se avaliar a influência das recomendações de governança e gestão sobre a eficiência das contas públicas de uma instituição federal de ensino superior. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa exploratória com abordagem predominantemente qualitativa, a partir da análise de múltiplas fontes de evidência, obtidas através de um estudo de caso na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Para cumprimento do objetivo, foram apresentadas e selecionadas as principais práticas de governança e gestão, segundo recomendações do TCU, bem como os principais indicadores de desempenho capazes de mensurar a eficiência das contas públicas de uma instituição. A partir da definição desses instrumentos, foram realizadas análises individuais quanto ao nível de adesão às recomendações de governança e gestão e quanto ao desempenho obtido pelas contas da instituição examinada, relativo aos anos de 2017 e 2018. Ao avaliar comparativamente os resultados auferidos pela UFRA, foi possível concluir que a eficiência das contas orçamentárias e financeiras da instituição pode ser alcançada a partir do cumprimento, à contento, das recomendações de governança e gestão pertinentes às temáticas do planejamento, gestão de riscos, controle interno e integridade e accountability. De posse desses resultados, foi possível apresentar uma proposta de diretrizes com as principais recomendações de governança e gestão capazes de propiciar maior eficiência das contas públicas da instituição examinada.
Acesso aberto (Open Access)
A Governança e o orçamento impositivo na Universidade Federal do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-30) LOPES, Lorena Suély Pires Silva; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911
O Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira de determinado percentual das emendas parlamentares sobre o orçamento público, se caracterizando como importante instrumento para que deputados e senadores atendam efetivamente as demandas das comunidades que representam. Este trabalho possuiu como objetivo geral analisar os desafios da governança orçamentária na Universidade Federal do Pará, a partir do orçamento impositivo, levando em consideração as dimensões programática, participativa e de accountability (OCDE, 2014). Para alcançar este objetivo, o estudo se baseou na governança orçamentária e no entendimento normativo que regulamenta a matéria, por meio dos quais foi possível identificar as dimensões e fatores apropriados para esta gestão. Os procedimentos de coleta de dados utilizados foram a observação participante, verificação documental, entrevista a quatro gestores da instituição e aplicação de questionários. Deste último, obtiveram-se 34 questionários respondidos, contendo 20 itens referentes às práticas de gestão orçamentária. Para analisar os dados qualitativos, foram realizadas as análises de conteúdo, e para os questionários, a análise estatística descritiva. Deste modo, constatou-se nessa pesquisa desafios nas três dimensões de governança, com destaque para a necessidade de fortalecimento do elo entre planejamento e execução (dimensão programática), melhoria da participação dos resultados alcançados (dimensão participativa), e elevado risco de impedimento técnico e/ou não execução de recursos por Termo de Execução Descentralizada (dimensão accountability). A partir das análises realizadas, este estudo gerou como produto as principais premissas para melhoria da execução das emendas parlamentares e uma resolução para gestão de recursos descentralizados via TED.
Acesso aberto (Open Access)
Institucionalização da assistência farmacêutica no município de Benevides, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2022-11-25) TORRES, Andréa Sarmento Figueiredo; SOLER, Orenzio; http://lattes.cnpq.br/4041958877867484; https://orcid.org/0000-0003-2246-0019
Introdução: A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde; tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Objetivo: Estabelecer um modelo teórico de governança, gestão por resultados e planejamento estratégico situacional para a Assistência Farmacêutica no município de Benevides, Procedimento Operacional Padrão da Central de Abastecimento Farmacêutico e Manual da Assistência Farmacêutica do Município de Benevides. Método: É um estudo exploratório, transversal e descritivo, realizado entre 2021 e 2022, fundamentado na pesquisaação e triangulação de métodos. Os dados foram coletados por meio de pesquisa em base de dados e da aplicação de formulários estruturados. Resultados: Observouse que a assistência farmacêutica está incluída dentro dos principais instrumentos de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde. Há ausência de sistema de gerenciamento do controle de estoque via sistema Hórus. Não cumpre integralmente as práticas de gestão, gerenciamento e governança ao nível de Coordenação de Assistência Farmacêutica; em especial no campo da gestão da técnica da assistência farmacêutica e gestão clínica do medicamento. Conclusão: A Assistência Farmacêutica está institucionalizada no município de Benevides, Pará, necessitando aprimorar o processo de governança e gestão, onde ainda há lacunas nos aspectos relacionados ao campo técnicosgerenciais e técnicosassistenciais. Palavraschave: Governança. Gestão em Saúde. Informações em Saúde. Assistência Farmacêutica. Medicamentos.
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Relações Estado-Sociedade e ações de governabilidade, governança e accountability como desafios contemporâneos à democracia no Brasil
(União Atlântica de Pesquisadores, 2022-04) CARVALHO, André Cutrim; COSTA, Guilherme da Rocha Bezerra; CARVALHO, David Ferreira
O presente artigo tem como principal objetivo debater a relação Estado-Sociedade e ações de governabilidade, governança e accountabilitycomo desafios contemporâneos à democracia brasileira. Para alcançar este objetivo, o artigo utilizou de metodologia de pesquisa do tipo exploratória-qualitativa. A principal conclusão é deque criar, difundir e implementar melhorias na efetividade de estratégias de governabilidade, governança e accountabilitysão fundamentais para a manutenção da democracia e o fortalecimento do desenvolvimentono Brasil. Isso é assim porque a consolidação da democracia que alcance a governabilidade no Brasil deve ser pensada em direta conexão com um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento e redução das desigualdades socioeconômicas.De fato, a consolidação democrática que alcance uma boa governabilidade e governança no Brasil, sem desvios de planejamento ou retóricas ideológicas, perpassa pela necessidade de melhoria da sua accountability. É, portanto, um avanço lento e gradual para uma sociedade mais evoluída que precisa ter“consciência” do que é importante para melhorar democraticamente enquanto nação.