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Análise das variações da linha de costa na Ilha de Mosqueiro- PA ao longo de 17 anos
(Universidade Federal do Pará, 2019-05-24) BRAGA, Carlos Alberto Oliveira; OLIVEIRA, Francisco de Souza; http://lattes.cnpq.br/8386440288477782
As taxas médias de variação de linha de costa constituem um dos melhores indicadores para se determinar a tendência do comportamento oscilatório de qualquer parte do litoral ao longo do tempo. O estudo multitemporal da dinâmica da linha de costa dos segmentos praias da Ilha de Mosqueiro-PA, realizado através das análises de imagens de satélite da série Landsat e Sentinel, do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) e da Agência Espacicial Europeia (ESA) com o auxílio do Digital Shoreline Analysis System (DSAS), demonstrou que durante o período compreendido entre os anos de 2001 a 2018, a variação média linear total para todos os segmentos praiais foi de -81,3 m a uma taxa de -9,67 m / ano, sendo o recuo médio linear de -160,77 m, enquanto o avanço médio linear foi de 79,47 m, indicando uma clara tendência de erosão da costa da Ilha de Mosqueiro. Dos 11 segmentos praias analisados (Baia do Sol, Paraíso, Marahú, Carananduba, São Francisco, Ariramba, Murubira, Porto Arthur, Bispo/Praia Grande, Bitar), na parte ocidental da Ilha, 06 (São Francisco, Ariramba, Murubira, Porto Arthur, Bispo / Praia Grande e Bitar) demonstraram uma tendência de recuo de suas linhas de costa, apresentando taxas médias de variação entre -1,00 m / ano a -3,31 m/ano, sendo a maior taxa pertencente ao segmento Bispo / Praia Grande. Os segmentos Baía do Sol, Paraíso, Marahú, Carananduba e Farol / Chapéu Virado foram os únicos que apresentaram tendência de avanço em suas linhas de costa, apresentando valores de taxas médias de variação de 0,30 m/ano a 1,74 m / ano. Em complementação ao estudo do comportamento da linha de costa da parte ocidental da Ilha de Mosqueiro foi realizado a classificação da vulnerabilidade física à erosão costeira da Ilha. De maneira geral, as zonas costeiras da ilha banhadas pela Baía do Guajará, Furo das Marinhas e Furo do Maguari foram classificadas como de “alta a muito alta” vulnerabilidade, com exceção de alguns setores localizados a noroeste, nordeste e a sudeste da ilha que foram classificados como de “baixa a moderada” vulnerabilidade. As áreas localizadas mais ao centro da ilha não impactadas diretamente pelas variáveis oceanográficas foram classificadas majoritariamente como de "muito baixa a moderada" vulnerabilidade, além de algumas áreas contíguas as zonas costeiras que foram classificadas como de "alta" vulnerabilidade.
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Análise dos riscos e da vulnerabilidade socioambiental urbana, face ao desenvolvimento desordenado e a pressão aos recursos hídricos em Belém-PA
(Revistas Brasileiras Publicações de Periódicos e Editora Ltda., 2020-04) CARVALHO, Ana Carla Leite; ROCHA, Gilberto de Miranda
Estudos têm demonstrado como o processo de urbanização desordenado pode ser danoso para uma cidade trazendo muitas vezes prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e a sociedade com um tudo. A pressão sob os recursos hídricos é capaz de alterar até o ciclo hidrológico (Garcia e Sanches, 2009), gerando prejuízos à renovação natural das águas e à disponibilidade à mesma sociedade geradora dos impactos. Belém vem crescendo de forma exponencial trazendo diversos problemas a população e ao meio ambiente. Carvalho (2015) compreende os riscos ambientais como resultado da “associação entre os riscos naturais e os riscos decorrentes de processos naturais agravados pela atividade humana e pela ocupação do território”. Sendo riscos e vulnerabilidade provocados por fenômenos naturais e/ou por atividades humanas, historicamente, são consideradas impactos, que revelados em diferentes áreas ou localidades, configurem como locais sem planejamento prévio, afetando principalmente as populações de baixa renda. Pode-se observar que Belém apesar de estar em uma região predominantemente abundante de água doce, devido a todo o processo de urbanização que tem passado, pode vir a sofrer com o comprometimento de seus recursos hídricos, necessitando de medidas urgentes que venham conscientizar a população e direcionar as ações de gestão para solução de situações conflitivas de disponibilidade qualitativa das águas comprometidas em suas bacias urbanas, minimizando assim possíveis situações de riscos e vulnerabilidade ambiental para população do entorno destas áreas (Macedo, 2003). Desta forma, torna-se necessário a definição urgente de estratégias que promovam uma melhor integração entre as politicas ambientais e urbanas e minimizem possíveis entraves institucionais, políticos e conceituais, estabelecendo ainda amplo debate quanto a forma de direcionamento de tais politicas e fomentando a participação da sociedade para que junto ao poder publico possam ter uma relação mais harmoniosa com os recursos hídricos que os cercam.
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Avaliação de risco ambiental por contaminação metálica e material orgânico em sedimentos da bacia do Rio Aurá, Região Metropolitana de Belém - PA
(Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, 2013-03) SIQUEIRA, Gilmar Wanzeller; APRILE, Fábio Marques
A bacia do Rio Aurá está situada na região metropolitana de Belém, entre os municípios de Belém e Ananindeua, onde a taxa populacional tem aumentado sem qualquer medida de controle social ou ambiental. A região é intensamente explorada, sendo que os principais problemas ambientais são o desmatamento, erosão, inundação, poluição e contaminação das águas, especialmente por metais pesados e compostos orgânicos. O comportamento geoquímico dos elementos Al, Fe, Mn, Cr, Ni e Cu e os teores de compostos orgânicos foram avaliados em 30 pontos de amostragem no período entre 2008 e 2010 nos sedimentos fluviais. O aterro sanitário não controlado localizado nas proximidades da bacia do Rio Aurá é responsável, em parte, pela contaminação dos sedimentos. O estresse ambiental é resultado das atividades antrópicas locais, que contribuem no transporte de material clástico contendo metais para o rio. As variáveis estudadas foram classificadas segundo mecanismos de transporte e fonte (autóctone ou alóctone). Os resultados demonstraram que a principal contribuição de íons Al e Fe foi o aterro sanitário; Mn e Ni vieram principalmente dos solos adjacentes; Cr foi modificado (III/VI) por processo alobioquímico e Cu por processo bioinduzido.
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Direito de danos e reparação civil ambiental: o fundamento de teoria de direito privado da responsabilidade civil ambiental brasileira
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-19) LIMA, Gabriel Santos; SÁ, João Daniel Macedo; http://lattes.cnpq.br/9744534971209709
A presente pesquisa trata da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, avaliando um possível realinhamento teórico do direito privado na aplicação da reparação civil. O trabalho é divido em três partes. Na primeira parte se apresenta o modelo corretivo e distributivo da responsabilidade civil, no intuito de entender o estado da arte da discussão relativa ao direito de danos. Na segunda etapa, é feita uma análise doutrinária dos elementos da responsabilidade civil objetiva brasileira, bem como do possível desafio apresentado pela aplicação do instituto no caso de danos ambientais. Na terceira e última parte, analisam-se os conceitos de vulnerabilidade, em consonância com a concepção de novo direito privado defendida por Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem, de justiça distributiva, com base na teoria de Diego M. Papayannis, bem como eventual repercussão da responsabilidade civil ao regime de tutelas coletivas, com base na ideia de processo coletivo. Verifica-se que tais conceitos podem ser decisivos para a atribuição de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Ainda nessa última seção, utiliza-se o caso da obsolescência programada de produtos para testar a hipótese. Conclui-se que a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente pode se valer da vulnerabilidade e da justiça distributiva para promover uma verdadeira mudança na lógica jusprivatista.
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Fatores de vulnerabilidade relacionados ao conhecimento sobre infecções sexualmente transmissíveis em população periférica da Amazônia brasileira
(Universidade Federal do Pará, 2020-06-25) OLIVEIRA, Ingrid Saraiva de; FERREIRA, Glenda Oliveira Naiff; http://lattes.cnpq.br/7459094802051187; https://orcid.org/0000-0002-8206-4950; GONÇALVES, Lucia Hisako Takase; http://lattes.cnpq.br/6191152585879205; https://orcid.org/0000-0001-5172-7814
As Infecções Sexualmente Transmissíveis são um problema de saúde pública mundial e estão amplamente distribuídas em diferentes populações da Amazônia Brasileira. O estado do Pará tem a segunda maior taxa de mortalidade por Aids do Brasil e um aumento crescente na incidência das infecções sexualmente transmissíveis notificáveis, sendo as pessoas com baixa escolaridade as mais acometidas. Esse contexto epidemiológico ocorre em uma capital que tem baixa cobertura de equipes de estratégia de saúde da família em territórios que carecem de infraestruturas básicas e com iniquidades sociais marcantes. Desta forma, as desigualdades sociais e de acesso a serviços de saúde pode provocar desigualdades na saúde das populações tanto no nível individual e da comunidade. Considerando esse contexto e a ausência de estudos este estudo teve como objetivo analisar os fatores de vulnerabilidade ao conhecimento sobre infecções sexualmente transmissíveis em uma população periférica da Amazônia brasileira. Trata-se de um estudo observacional, transversal, de abordagem quantitativa, realizado em áreas do Bairro Montese. Participaram do estudo 300 pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. A coleta ocorreu entre outubro e dezembro de 2019, através de aplicação de questionários nos domicílios dos participantes. Foram utilizados os Questionário americano Sexually Transmitted Disease Knowledge Questionnaire e o questionário sociodemográfico acrescido de questões relativas aos fatores de vulnerabilidade. A análise dos dados foi realizada por métodos de estatística descritiva, teste do qui-quadrado e regressão logística ordinal, nos programa Bioestat 5.3 e Minitab 18®. A média de idade dos participantes foi de 46,09 anos. Houve uma maior frequência do sexo feminino (68,4%), católico (49,1%), com filhos (82,2%), ensino médio (50,9%), cor parda (65%), casado/união estável (51,6%), reside com cônjuge (47,5%), não trabalhando (56,9%), classificação econômica C critério Brasil (51,6%), renda inferior a um salário mínimo (42,5%). Houve associação significativa entre o baixo conhecimento e a escolaridade analfabeto/fundamental, renda igual ou inferior a um salário, critério Brasil de classificação econômica C, D e E, estado conjugal solteiro, falta de orientação por professional de saúde e não receber gel lubrificante. As faixas etárias de 28 a 37 anos e 38 a 47 anos foram associadas ao alto nível de conhecimento Conclusão: As dimensões social e programática da vulnerabilidade foram relacionados ao baixo conhecimento, sendo necessário que as ações das políticas públicas sociais e de saúde provoquem mudanças através de intervenções em nível comunitário.
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O financiamento climático para cidades amazônicas: análise da prontidão e vulnerabilidade frente a eventos extremos de inundação
(Universidade Federal do Pará, 2021-06-07) RODRIGUES, Géssica dos Santos; SZLAFSZTEIN, Cláudio Fabian; http://lattes.cnpq.br/1348005678649555; https://orcid.org/0000-0002-2855-2056
As mudanças do clima causam preocupações devido aos impactos materiais e imateriais que atingem a sociedade. As cidades estão mais expostas a estes impactos, pois concentram pessoas e serviços essenciais, como hospitais, bancos, escolas, entre outros. A adaptação e mitigação das mudanças do clima nas cidades são um meio de enfrentamento dos impactos, contudo requerem investimentos financeiros que podem ser oriundos de órgãos públicos, privados ou fundos climáticos. O financiamento climático é um tema importante no debate sobre mudanças do clima, pois visa a concentração de investimentos financeiros que sejam direcionados a países ou cidades para auxiliar na elaboração e implementação de medidas adaptativas ou mitigatórias frente às mudanças do clima. Contudo, o acesso ao financiamento climático ainda é restrito devido a fatores como, capacidade técnica ou organizacional, e, cenários de vulnerabilidade social e estrutural das partes interessadas. Outro fator restritivo de acesso é que as fontes de financiamento possuem recursos financeiros limitados. Mediante a isto, as fontes financiadoras necessitam de critérios para selecionar os receptores de financiamento, um destes envolve o cenário de prontidão e vulnerabilidade dos requerentes. A modificação do clima e a acentuação de eventos extremos também têm impactos na Amazônia, sendo assim ações visando sua preservação e conservação sempre foram interesse global público e privado. As cidades amazônicas também sofrem com os impactos das mudanças do clima, portanto a inserção destas nos debates envolvendo as mudanças do clima e o financiamento climático é de suma importância para promover o seu desenvolvimento aliado ao enfrentamento dos danos adversos das mudanças do clima. Diante disto, a pesquisa objetiva elucidar o cenário de financiamento climático para as cidades amazônicas e os níveis de adaptação destas considerando a vulnerabilidade e a prontidão. Sendo assim, a metodologia para o cenário de financiamento climático das cidades amazônicas utiliza etapas de busca, tratamento e análise de dados de projetos financiados por instituições e fundos climáticos. Para os níveis de adaptação utiliza-se como base metodológica as proposições utilizadas por Notre Dame Environmental Change Initiative no projeto Notre Dame Global Adaptation Initiative (ND GAIN) conhecidas como Country Index e Urban Adaptation Assessment visando à formulação do Índice do Nível de Adaptação das Cidades Amazônicas diante de eventos extremos de inundação.
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Gênero e migrações na Amazônia: um estudo do deslocamento de mulheres Warao da Venezuela para Belém/Pa
(Universidade Federal do Pará, 2022-09-15) FURLAN, Maria Luiza Favacho; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472
Esta dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Estudos Críticos do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), visa analisar de que maneira as pesquisas e os relatórios institucionais paraenses evidenciam a vulnerabilidade do deslocamento das mulheres Warao da Venezuela. Para responder à questão, a pesquisa se estrutura a partir de três eixos temáticos principais: os estudos sobre a migração, a interseccionalidade enquanto ferramenta teórica e metodológica apresentada pelas epistemologias feministas negras e as especificidades étnicas da população Warao em contexto de deslocamento. Por nossa pesquisa se pautar em três temas transversais, nossos objetivos específicos foram estruturados da seguinte forma, cada um norteando a escrita de uma seção do trabalho: contextualizar a migração de mulheres e identificar os principais marcos normativos aplicáveis à migração; estudar a interseccionalidade e o processo de feminização das migrações; e investigar as particularidades migratórias dos Warao da Venezuela para Belém/PA e as vulnerabilidades das mulheres da comunidade neste contexto, a partir de estudo interseccional. O método de abordagem utilizado foi o método indutivo e os procedimentos adotados foram as pesquisas bibliográfica e documental. A partir do arcabouço teórico estudado e dos relatos de violências sofridas por mulheres migrantes Warao da Venezuela em Belém, concluímos que a interseccionalidade evidencia os processos de vulnerabilização que atingem estas mulheres, a partir do entrecruzamento dos marcadores de raça, gênero e etnia, e que as vulnerabilizações a que são submetidas estas mulheres não são exclusivamente individuais, mas ocorrem de forma coletiva. Por fim, entendemos que devem ser realizados estudos interseccionais sobre as migrações, a fim de que este cenário de exclusão e múltiplas opressões seja combatido.
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Ilhas de Belém - mapeando vulnerabilidades socioambientais: subsídios à Atenção Básica à Saúde
(Universidade Federal do Maranhão, 2023) ROCHA, Gilberto de Miranda; ROCHA, Emílio Chaves; BARATA, Clícia Julie Batista; SOARES, Daniel Araújo Sombra
O presente artigo objetiva contribuir com a identificação, mapeamento e análise dos espaços de vulnerabilidade socioambiental na área insular do Município de Belém do Pará, a fim de contribuir para a elaboração do mapa do território adscrito à Atenção Básica à Saúde, tendo em vista contribuir com as políticas e ações de saúde, a tornar operativo e significativo o atendimento da população.
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A legitimidade extraordinária ativa negocial na tutela coletiva
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-17) VIEIRA, Debora da Silva; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889
A presente pesquisa objetiva repensar o instituto da legitimidade ativa na tutela coletiva, questionando a possibilidade de negociação processual sobre a legitimidade extraordinária na tutela coletiva. Trata-se de temática que busca investigar o afã perseguido pelo atual sistema processual brasileiro: a capacidade de colaboração de todos os sujeitos processuais, inclusive os que venham a se tornar por meio de convenções processuais. Para o desenvolvimento da pesquisa, localiza-se criticamente a legitimidade na teoria geral do processo, visando demonstrar a necessidade de uma perspectiva dinâmica e contemporânea sobre o instituto. Trata-se de premissa necessária para a afirmação de que a cláusula geral de negociação atípica, disposta no art. 190 do CPC, cumulada com a mudança redacional do termo “lei” para “ordenamento jurídico” no art. 18 do Código, permite que seja celebrado negócio jurídico processual que verse sobre a legitimidade ativa, inclusive na tutela coletiva. Considerando esse contexto, bem como as diretrizes referentes à negociação processual atípica, busca-se criar o sustentáculo para testar a hipótese central colocada na presente pesquisa, a qual refere se à possibilidade de negociação jurídica processual sobre a legitimidade extraordinária coletiva, de tal modo que não implique, diretamente, na ampliação do rol legal de legitimados ativos, mas tão somente a interpretação dos dispositivos legais. Trata-se de hipótese a ser confirmada, não propriamente em razão da interpretação doutrinária e legal do ordenamento, mas sobretudo porque os conflitos dirimidos em sede de tutela coletiva demandam atitude colaborativa dos sujeitos envolvidos endo e extraprocessualmente, de modo que se entende que a tutela coletiva brasileira alcançou estágio de maturidade capaz de proporcionar a revisitação de seus institutos basilares, no caso, a legitimidade. Busca-se, portanto, lançar luzes contemporâneas sobre a legitimidade coletiva, a partir do estudo dos negócios jurídicos processuais.
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Os Limites do consentimento na proteção de dados pessoais de consumo
(Universidade Federal do Pará, 2021-08-18) HOMCI, Janaina Vieira; SOARES, Dennis Verbicaro; http://lattes.cnpq.br/9961080231553419; https://orcid.org/0000-0002-2663-3303
Os avanços da tecnologia da informação transformaram a relação consumerista. Antes centrada nas figuras do consumidor e do fornecedor na ação direta, seja na compra de um produto, seja na contratação de um serviço, essa relação teve seus agentes reconfigurados pela própria estrutura mercadológica da economia de dados pessoais. Com suas informações pessoais, o destinatário final torna-se a matéria-prima, uma vez que a coleta, o tratamento e a utilização de dados pessoais direcionam o mercado publicitário e, consequentemente, o assédio de consumo. A assimetria relacional, expressa nas vulnerabilidades observadas nesse contexto, altera o sentido do consentimento. Embora não seja a única base autorizativa admitida para o tratamento de dados pessoais, o consentimento sofre limitações, o que suscita a busca da efetiva proteção do consumidor inserido nesse contexto. Esta pesquisa tem duas partes bem definidas: uma destina-se ao diagnóstico da relação de consumo de dados pessoais, analisando desde aspectos objetivos do tratamento de dados em si até os direitos do consumidor, especialmente o reconhecimento da(s) vulnerabilidade(s), a multiformidade do conceito da privacidade, a autonomia de vontade, a proteção de dados pessoais como direito fundamental e a liberdade; a outra examina, à luz do diálogo entre as fontes – o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, a responsabilização pelo uso indevido de dados e, diante da caracterização do estado de danosidade, a tutela preventiva por meio do compartilhamento da autoridade política. Destaque é dado ao empoderamento, à atuação ora mediadora, ora punitiva do Estado e à formulação de uma política de governança pelos fornecedores, especialmente em observância ao compliance, ao privacy by design e à accountability. Constata-se que a legislação estabelece um ambiente solidário para uma arquitetura de rede com estratégias tecnológicas e de regulação cujo elemento central é a privacidade.
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Metropolização e vulnerabilidade socioespacial: dinâmicas territoriais e luta pela moradia na porção sul de Ananindeua-PA
(Universidade Federal do Pará, 2022-08-29) SILVA, Gilmara Oliveira da; RODRIGUES, Jovenildo Cardoso; http://lattes.cnpq.br/9028575905648156; https://orcid.org/0000-0002-5650-1168
O processo de urbanização se faz presente desde a antiguidade, intensificando-se com o processo de industrialização no século XVIII e no Brasil a partir da metade do século XIX. Na Amazônia esse processo ocorreu a partir da década de 1960 com transformações que impactaram profundamente seus territórios. Contemporaneamente, com o processo de metropolização, para além de uma fase do desenvolvimento urbano, esses territórios são cada vez mais atingidos pelos interesses do capital, sobretudo no que se refere à produção e condições de moradia, onde parcela da população vive em condições degradante e em constante vulnerabilidade socioespacial, como o que ocorre no município de Ananindeua-PA, cidade que compõe a região metropolitana de Belém-PA e que por ela é atingida em todas suas mudanças estruturais. Neste sentido, apresentamos a seguinte problemática central: Como o processo de metropolização, como as ações do Estado (regularização fundiária e projeto de implementação da Rodovia da Liberdade) além da expansão do mercado de terras no espaço metropolitano de Belém vem interferindo nas condições de vulnerabilidade socioespacial (infraestrutura e moradia) da porção sul do território ananindeuense entre os anos de 2020 e 2022. O trabalho tem como objetivo principal analisar como o processo de metropolização, como as ações do Estado (regularização fundiária e projeto de implementação da Rodovia da Liberdade) além da expansão do mercado de terras no espaço metropolitano de Belém vem interferindo nas condições de vulnerabilidade socioespacial (infraestrutura e moradia) da porção sul do território ananindeuense entre os anos de 2020 e 2022. No presente trabalho utilizaremos o método materialismo histórico e dialético, pois foca na materialidade da história dos homens em sociedade. A pesquisa é quantitativa e qualitativa, onde a primeira faz uma quantificação dos dados sobre o crescimento da população do município, sobretudo da sua porção sul, e a segunda, faz um levantamento dos dados qualitativos, que obtém a descrição sobre os bairros da porção sul de Ananindeua e seu crescimento urbano sobre unidades de conservação e territórios de comunidades tradicionais amazônicas. A análise é interescalar que considera o tempo e o espaço das relações urbanas. Conta com uma observação sistemática da área de estudo e aplicação de questionários, além da produção cartográfica mostrando o avanço da urbanização frente à porção sul de Ananindeua. O referido trabalho se justifica do ponto de vista teórico e metodológico pela necessidade de se entender as novas dinâmicas territoriais, nas condições de infraestrutura e moradia, a partir da expansão metropolitana presente na porção sul de Ananindeua. De um ponto de vista teórico-prático este trabalho tem a relevância de contribuir para subsidiar as ações públicas e a construção do direito ao território. O presente trabalho nos mostrou que as condições de moradia na porção sul de Ananindeua são fruto do processo desigual de metropolização onde parcelas da população vivem com uma boa infraestrutura em detrimento de uma maioria da população que vive sem a mínima condição de saneamento básico. Somado a isso, o trabalho nos mostrou que a população sul ananindeuense tem-se os constantes conflitos territoriais das comunidades tradicionais que ali se encontram frente a expansão urbana.
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Modos de enfrentamento do HIV/AIDS: direitos humanos, vulnerabilidades e assistência à saúde
(Universidade Federal do Pará, 2019-04) MAIA, Érica Catarine Ataíde; REIS JÚNIOR, Leandro Passarinho
O enfrentamento do HIV/Aids configura-se como um desafio para sociedade contemporânea, tendo em vista os diversos aspectos envolvidos nesta epidemia. Este estudo visa, analisar, por meio de estudos teóricos, os enfrentamentos sociais do HIV/Aids, circunscritos nos referenciais de direitos humanos, vulnerabilidade e assistência à saúde no Brasil. Verificou-se que a noção de direitos humanos trouxe contribuições inovadoras, demonstrando que sua violação aumenta a possibilidade de disseminação do HIV; o conceito de vulnerabilidade propõe uma análise das estruturas que incorporem a interdependência de aspectos individuais, sociais e programáticos na maior ou menor exposição ao contágio pelo HIV; a assistência à saúde no contexto de HIV/Aids perpassa a esfera da assistência integral na saúde pública no país. Finalmente, acentua-se que a reflexão destes aportes teóricos em interface com o enfrentamento do HIV/Aids demonstra que as desigualdades, discriminações, precariedades do sistema de saúde possuem uma estreita relação com a dinâmica de saúde-adoecimento.
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A possibilidade de utilização da cooperação (judiciária) interinstitucional em processos estruturais pela Defensoria Pública como forma de garantir o direito humano de acessibilidade das pessoas com deficiência
(Universidade Federal do Pará, 2022-11-21) MORAES, Bernardo Brito de; TAXI, Ricardo Araújo Dib; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294
O discurso universalista dos direitos humanos, quando analisado por um viés crítico, pelo menos no campo fático, não consegue proteger uma boa parcela da sociedade, que se enquadra no conceito de grupos sociais minoritários e vulneráveis. Entre eles, está o de pessoas com deficiência, já que são historicamente relegadas e excluídas do convívio social. Apesar da edição, nos últimos anos, de uma série de instrumentos jurídicos internacionais e nacionais de caráter protetivo e que têm o objetivo principal de garantir inclusão social àquelas pessoas, ainda assim, vários de seus direitos não conseguem ser assegurados no cotidiano, em face de uma multiplicidade de barreiras. Nesse ambiente, ganha importância o direito de acessibilidade, que tem papel central na transformação social, sendo tratado como direito fundamental principal e, também, instrumental, pois é salvaguarda para usufruto de outros direitos. A Defensoria Pública, em razão de sua missão constitucional de garantir acesso à justiça a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade social, é a Instituição democrática que melhor se aproxima em ser palco de acolhimento e em dar ampla e efetiva voz às pessoas com deficiência, e, para tal, precisa fazer uso de todos os meios jurídicos disponíveis, dentre eles a utilização da tutela coletiva. Ocorre que o processo coletivo, como tradicionalmente conhecido, não é mais suficiente para dar vazão a todos os tipos de problema. Na esteira de valorização da interpretação e de aplicação de princípios constitucionais e processuais ao caso concreto, pode-se dizer que o chamado processo estrutural passa a ganhar relevo e importância, demonstrando ser um caminho viável para combater a falta de acessibilidade, já que este é um problema com características de complexidade, multipolaridade, coletividade e necessidade de um rearranjo institucional. Dentre as várias técnicas atualmente disponíveis quanto ao manejo desses processos, a cooperação (judiciária) interinstitucional merece um papel de destaque, já que aumenta e democratiza o acesso à justiça, bem como auxilia na busca por uma solução dialogada e eficiente entre os diversos atores envolvidos.
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Vulnerabilidade espacial em quilombos a partir da implantação da linha LT 230 KV no Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-10-24) MASCARENHAS, Carlos Alberto de Souza; NAHUM, João Santos; http://lattes.cnpq.br/9009465125001273
Este trabalho expõe a tese de doutorado intitulada: “Vulnerabilidade espacial em Quilombos a partir da implantação da Linha LT 230 Kv no Pará”. Sustentamos a tese de que a linha prejudicou a segurança alimentar dos quilombos Santa Luzia do Bom Prazer Poacê e Itabocal Ponte em situação de vulnerabilidade ao longo de seu traçado. Partimos do pressuposto de que a Linha de Transmissão (LT) 230 kV nasce no âmbito do Plano Decenal de Expansão de Energia 2027, sendo que os quilombos de Poacê e Itabocal Ponte estão implicados nesse processo, no que se refere à: modificação do modo de vida, metamorfose do trabalho e estrutura produtiva (roças, quintais, retiros de farinha). O objetivo geral da tese é compreender a vulnerabilidade socioeconômica e a segurança alimentar dos lugares agravadas pela LT 230 kV, Vila do Conde - Tomé-Açu C2, nas comunidades quilombolas Poacê e Itabocal Ponte, no período de 2016 a 2024. Os conceitos que guiam a análise da tese são: vulnerabilidade socioeconômica, segurança alimentar e lugar. Do ponto de vista metodológico, optou-se por duas estratégias complementares: a primeira é a metodologia analítica, na qual a situação geográfica 1 (T-1) é aquela que precede as interferências geradas pela LT; E a segunda é a LT como força produtora da vulnerabilidade dos lugares, que resulta numa nova situação geográfica 2 (T-2), na qual ocorre uma instabilidade, um choque entre a política de ampliação da LT e as condições preexistentes, convertendo-se em mudanças e permanências nos lugares. A estrutura da tese está dividida em quatro partes: a primeira apresenta a introdução que contém os objetivos, a justificativa, a hipótese estruturadora, a metodologia operacional e analítica. A segunda aborda os fundamentos teórico-conceituais. A terceira apresenta o capítulo 1 intitulado de “A organização preexistente dos lugares”, expondo a configuração espacial dos quilombos de Santa Luzia do Bom Prazer Poacê e Itabocal Ponte antes da LT. A quarta apresenta o capítulo 2 denominado “A Linha de Transmissão de Energia” e demonstra a presença da LT como modificadora da configuração espacial e da segurança alimentar dos lugares. A quinta expõe o capítulo 3 “Vulnerabilidade e segurança alimentar afetadas”, cuja intenção é destacar os efeitos da presença da LT sobre os quilombos estudados.
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Vulnerabilidade, luto e interdependência: reflexões críticas ao individualismo neoliberal a partir de Judith Butler
(Universidade Federal do Pará, 2023-10-23) LOBATO, Lílian Gabriela Rodrigues; AGGIO, Juliana Ortegosa; http://lattes.cnpq.br/5290499042057589; https://orcid.org/0000-0001-6283-4797; VERBICARO, Loiane Prado; http://lattes.cnpq.br/4100200759767576; https://orcid.org/0000-0002-3259-9906
A presente dissertação propõe-se a investigar a crítica à moral neoliberal de responsabilização individual formulada pela filósofa estadunidense Judith Butler a partir do conceito de vulnerabilidade primordial — dimensão de nossa existência atravessada por ambivalências com forte potencial exploratório, mas que fundamenta as condições de possibilidades para nossa sobrevivência física, psíquica e social. Para alcance do referido objetivo, este percurso articula-se em torno de duas principais discussões, a saber: 1) a relação do ideal neoliberal de autossuficiência com a indução política de precariedade e distribuição desigual do luto público e 2) o potencial ético-político do luto público para proteção dos elos de interdependência, enfraquecidos pela moralidade neoliberal. No primeiro momento, evidenciamos como o neoliberalismo é uma racionalidade que modela o Estado, a sociedade e a nossa própria subjetividade em conformidade com o imperativo do mercado, esvaziando o estado de bem-estar social e o sentimento de solidariedade coletiva, aprofundando ainda, a vulnerabilidade de sujeitos historicamente subalternizados através de políticas de precarização que atribuem valoração diferenciada à vida e resultam em uma comoção seletiva diante da morte. Aqui, elucidamos como o luto opera como descritor da inteligibilidade da vida, subvertendo o entendimento comumente difundido de que o valor da vida reside desde o nascimento. No segundo momento, evidenciamos como a experiência da perda nos desperta para a opacidade e despossessão, inerentes à nossa relacionalidade constitutiva, estremecendo a fantasia de um sujeito autônomo e com pleno domínio sobre si. Diante do recrudescimento de agendas neoliberais experimentadas nas democracias ocidentais, pretendemos pensar os limites e possibilidades da proposição de Butler para uma ética da vulnerabilidade com vistas à proteção dos elos de interdependência. Espera-se que esta pesquisa possa fortalecer a construção de narrativas que alarguem a nossa capacidade imaginativa diante do niilismo neoliberal.