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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10335| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Data do documento: | Jun-2015 |
| Autor(es): | MAUÉS, Antonio Gomes Moreira |
| Afiliação do(s) Autor(es): | MAUÉS, A. G. M. Dr. Docente da Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Título: | Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade |
| Título(s) alternativo(s): | Chapters of a story: the STF ruling about same-sex unions in the light of law as integrity |
| Citar como: | MAUÉS, Antonio Moreira. Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade. Sequência (Florianópolis), Florianópolis, n. 70, p. 135-162, jan./jun. 2015. Disponível em:<http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10335>. Acesso em:. |
| Resumo: | Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação sexual autoriza o reconhecimento dessas uniões pelo poder judiciário. |
| Abstract: | This work analyses the STF ruling that recognized same-sex unions, based on law as integrity theory of R. Dworkin and on documentary research about the subject. It criticizes the use of legislative intent as a ground to conclude that the Constitution prohibits same-sex unions and argues that the construction of the right to equality in the field of sexual orientation in Brazilian law authorizes the judiciary to recognize these unions. |
| Palavras-chave: | Uniões homoafetivas - Jurisprudência brasileira Direito à Igualdade Teoria do Direito - Integridade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Título do Periódico: | Sequência (Florianópolis) |
| ISSN: | 0101-9562 2177-7055 |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Pará |
| Sigla da Instituição: | UFPA |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Fonte URI: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552015000100135&lng=pt&nrm=iso |
| Identificador DOI: | http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p135 |
| Aparece nas coleções: | Artigos Científicos - ICJ |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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