Maus-tratos contra crianças e adolescentes: limites e possibilidades de atuação de profissionais de saúde

A questão dos maus-tratos contra crianças e adolescentes se constitui em um sério problema de saúde pública, visto que pode produzir morbidades e/ou mortalidade, além de problemas para o seu desenvolvimento em todo ciclo de vida. Nesse sentido os profissionais de saúde tem um papel importante na identificação, notificação e atendimento dos casos. O presente trabalho objetivou investigar a percepção de profissionais de saúde sobre maus-tratos contra crianças e adolescentes, suas atitudes e dificuldades para o manejo desse fenômeno, bem como analisar o perfil das notificações de violência realizadas no município de Belém-PA para propor possibilidades de atuação. O estudo foi desenvolvido a partir de dois eixos: dados secundários coletados no Sistema de Notificação de agravos de Notificação (SINAN-Net), do município de Belém-PA, no período de 2009 a 2013, e dados primários, a partir da aplicação de dois questionários estruturados em 174 profissionais de saúde da atenção básica de um Distrito Administrativo do mesmo município. Os dados foram analisados a partir do programa BioEstat 5.3.Foram identificados 6.381 casos de violência contra crianças e adolescentes notificados no período. O tipo de violência mais prevalente foi a sexual, associada à violência física e/ou psicológica, com média anual de 89,55% para meninas, com maior prevalência na faixa etária de 11 a 14 anos (39,97%). Para os meninos a violência sexual também foi o tipo mais prevalente (74,48%), seguida da violência física, porém, mais frequentemente na faixa-etária de 6 a 10 anos (42,46%). A violência foi principalmente praticada por indivíduos identificados como amigos ou conhecidos, seguido do padrasto. O estudo, realizado com os profissionais da saúde, demonstrou que cerca de 30% referiu nunca ter percebido uma criança e ou adolescente vítima de algum tipo de violência em sua rotina de trabalho, com destaque para os agentes comunitário de saúde. A negligência foi percebida por 60,74% dos profissionais, todavia somente 19,05% desses relataram tê-la notificada. Por outro lado, a violência sexual foi a menos referida (24,14%), porém exibiu maior taxa de notificação (50,0%). A violência física foi notificada somente por 39,47% dos profissionais que a identificaram e a violência psicológica, por 34,88%. Entre os técnicos de nível superior 50,0% disseram não conhecer a ficha de notificação e 86,11% nunca a utilizaram. Além disso, 25,82% relataram ter sofrido algum tipo de violência na infância e/ou adolescência. Os dados demonstram a urgência de políticas públicas direcionadas às famílias e a comunidade para que os ciclos de violência contra crianças e adolescentes sejam interrompidos e para incentivar outras possibilidades de convivência comunitária sem violência. Aliado a isso, é indispensável uma política de educação permanente voltada aos profissionais de saúde, para que os dispositivos legais possam ser efetivados na prática cotidiana desses profissionais, garantindo a proteção integral às crianças e adolescentes a partir de ações intra e intersetoriais.