As contradições do EIA-RIMA ante os impactos ambientais da indústria de alumínio na Amazônia: o caso Hydro Alunorte em Barcarena-PA

O desenvolvimento tem se apresentado como um processo essencial à vida em sociedade. No Brasil, para acelerar este processo, muitos projetos de implantação de grandes empreendimentos industriais foram criados, com destaque para os empreendimentos minero-metalúrgicos voltados para a região amazônica. Acontece que a instalação e a operação destes grandes projetos provocam impactos ambientais que afetam principalmente as comunidades locais marginalizadas. Para prever e mitigar tais danos ambientais, existem instrumentos jurídico-administrativos criados por Lei, como o EIA-RIMA. Neste contexto, tem-se a situação do complexo industrial da Hydro Alunorte no Município de Barcarena no Estado do Pará. Com base na pesquisa documental e bibliográfica, o estudo objetivou demonstrar as contradições do EIA/RIMA enquanto um instrumento proposto para tratar devidamente dos impactos ambientais destes grandes empreendimentos. A partir das discussões finais, fez-se possível verificar a insuficiência do instrumento e o seu histórico uso como documento validador de desigualdades e injustiças ambientais. Ao final, buscou-se apresentar um produto social e jurídico para os mais fragilizados pela dinâmica industrial local.