Análise urbanístico-ambiental: condomínios fechados horizontais “Ecológicos” da Região Metropolitana de Belém

Esta dissertação parte da inquietação em investigar se a estrutura tipológica habitacional, denominada de Condomínios Fechados Horizontais presentes nas Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Belém, apresentam-se como solução de assentamento urbano ecológico. É uma estrutura tipológica habitacional que, para propiciar a regulamentação como assentamento, promove recortes legislativos e encontra conivências e prerrogativas por parte do poder público que o aprova. Os Condomínios Fechados Horizontais Ecológicos utilizam os ideais filosóficos do naturalismo, criando um produto imobiliário difundido como assentamento urbano preservacionista, atuante na produção do espaço urbano. Promocionalmente, constituem-se de toponímias com intuito comercial de um produto ecológico ostentando a natureza domada, reservada e exclusiva. Objetiva- se, assim, analisar o desempenho e a forma de ocupação dos Condomínios Fechados Horizontais Ecológicos na escala das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Belém, especificamente na BH Ariri e BH Benfica, se de fato apresentam desempenho urbanístico-ambiental, podendo ser classificados como estruturas ecológicas, uma vez que se oferecem como tipologia urbana que se pretende de menor repercussão ambiental. Considerando a tipologia dos Condomínios Fechados Horizontais Ecológicos, esta dissertação tem o aporte no método da abordagem compreensiva no campo da Arquitetura da Paisagem, propondo-se utilizar a racionalização da dinâmica ambiental e a ocupação urbana, culminando com o estudo da funcionalidade da Bacia Hidrográfica - fundamental para a análise ecológica -, orientada pelos parâmetros urbanísticos e ambientais observados por meio dos aspectos da cobertura vegetal, permeabilidade - maior relevância ao desempenho ambiental -, capilaridade e estudos morfológicos quanto ao desenho da malha urbana/ sistema viário, complementados com a base de dados sociais, densidade populacional, renda, e a presença de aglomerados subnormais nas Bacias Hidrográficas. O arranjo espacial desse habitacional não passa de um produto imobiliário mercadológico de conteúdo filosófico preservacionista de baixíssima permeabilidade, são estruturas que, além de desconsiderarem o aspecto ambiental, configuram-se como propulsores ao aumento de superfícies impermeáveis, determinando consequências socioambientais não satisfatórias, potencializando o risco ambiental a população presente nas Bacias Hidrográficas. Perante as especificidades vazias que constituem esse produto habitacional -, de livre estabelecimento no território urbano, direcionado apenas pelo zoneamento habitacional –, autoriza-se que sejam denominados como aberrações urbanas implantadas no território, refutando aspectos de assentamento ecológico e, portanto, estabelecendo-se com uma farsa ambiental.