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Tipo: Dissertação
Data do documento: 24-Mar-2023
Autor(es): CAMPOS, Thalyta Brandão de
Afiliação do(s) Autor(es): IAB - Instituto Altair Brandão
Primeiro(a) Orientador(a): ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth
Título: A Morosidade do processo de titulação como ameaça às comunidades quilombolas do Marajó: a análise da ação de antagonistas no município de Salvaterra
Citar como: CAMPOS, Thalyta Brandão de. A Morosidade do processo de titulação como ameaça às comunidades quilombolas do Marajó: a análise da ação de antagonistas no município de Salvaterra. Orientadora: Rosa Elizabeth Acevedo Marin. 2023. 96 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15910. Acesso em:.
Resumo: A titulação dos territórios quilombolas é uma ferramenta de fundamental importância para a efetivação de direitos das comunidades que historicamente lutam para se manterem nas terras que tradicionalmente ocupam. O presente trabalho é desenvolvido com o objetivo de identificar e analisar as ações dos antagonistas (fazendeiros) diante da ausência do título definitivo das comunidades quilombolas do Munícipio de Salvaterra, Ilha do Marajó no Pará. Por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas é possível concluir que apesar do extenso arcabouço jurídico que reconhece o direito territorial das comunidades quilombolas, a efetivação deste é prejudicada não apenas pelo processo administrativo moroso e burocrático instalado no Brasil, mas também pela atuação de antagonistas ao processo de titulação, que agem violando direitos face à fragilidade das comunidades que não possuem o documento de suas terras.
Abstract: The titling of quilombola territories is a tool of fundamental importance for the realization of rights of the communities that have historically struggled to remain in the lands they traditionally occupy. The present work was developed to identify and analyze the actions of the antagonists (farmers) in the face of the absence of the definitive property title of the quilombola communities of the Municipality of Salvaterra, on Marajó Island in Pará state. Through bibliographical research, document analysis, and interviews, it is possible to conclude that despite the extensive legal framework that recognizes the territorial right of quilombola communities, its effectiveness is hampered not only by the lengthy and bureaucratic administrative process installed in Brazil but also by the actions of antagonists to the titling process, who act by violating rights in the face of the fragility of communities that do not have a document for their lands.
Palavras-chave: Comunidades quilombolas
Direito territorial quilombola
Título coletivo
Área de Concentração: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
Linha de Pesquisa: SOCIEDADE, URBANIZAÇÃO E ESTUDOS POPULACIONAIS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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