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28-Mar-2024Análise e aprimoramento da legislação tributária do icms do estado do Pará, em relação às operações com energia elétrica e sobre a circulação de bens de consumo supérfluo: uma nova regulamentação com enfoque na seletividade, capacidade econômica e justiça fiscalMAIA, Daniel HissaDissertação
7-Ago-2023Warao mulheres em deslocamento: um estudo sobre a política pública de acolhimento de indígenas refugiadas em Belém-Pa nos anos de 2017 a 2021ANDRADE, Vívian Lis Paes de FreitasDissertação
23-Ago-2023Regime tributário diferenciado (rtd) do ICMS no Pará: um diagnóstico à luz da constituição financeira no contexto da guerra fiscalMESQUITA, Patrick BezerraDissertação
16-Ago-2023Alimentação adequada e saudável no campus Belém da Universidade Federal do Pará: estudo de caso das ações e programas institucionais voltados para alunos e servidoresSOUSA, Tanha Charle Santa Rosa deDissertação
3-Mar-2023Gargalos urbanos na mobilidade da cidade: a possibilidade de intervenção jurídica por meio de instituição de taxa nos polos atrativos de trânsito no município de BelémCUNHA, Miguel Gustavo Carvalho BrasilDissertação
6-Jul-2023A política de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico do estado do Pará: avaliação dos resultados dos incentivos fiscais por meio da implementação de um referencial de controle pelo Tribunal de Contas do Estado do ParáBRAGA, Vera Maria de GuapindaiaDissertação
6-Jun-2023Desmatamento na Amazônia e a atuação do Ministério Público Federal: análise da eficácia jurídica do projeto Amazônia protege no estado do ParáGOMES, Márcio NunesDissertação
23-Mai-2023Fragilidade na transparência e desigualdade na política de incentivos fiscais no estado do Pará: um estudo de caso voltado ao desenvolvimento regional no Marajó, sob o prisma da empregabilidade e pobreza da populaçãoVENDRAMIN, Silaine KarineDissertação
26-Out-2023Projeto regulatório para a criação de uma política de consensualidade no município de Belém: edição de instrumento normativo como meio de implantação de uma política pública de desjudicializaçãoFREITAS, Bruno Cezar Nazaré deDissertação

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