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Tipo: Tese
Data do documento: 25-Set-2023
Autor(es): MOURA, Danielle Figuerêdo
Afiliação do(s) Autor(es): EAUFPA - Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará
Primeiro(a) Orientador(a): RICCI, Magda Maria de Oliveira
Título: Aqueles que merecem a opinião pública: justiça de paz, cidadania e mobilização política nas primeiras eleições no Grão-Pará (1827-1841)
Citar como: MOURA, Danielle Figuerêdo. Aqueles que merecem a opinião pública: justiça de paz, cidadania e mobilização política nas primeiras eleições no Grão-Pará (1827-1841). Orientadora: Magda Maria de Oliveira Ricci. 2023. 262 f. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: cole aqui o link depois de aprovado. Acesso em:.
Resumo: Esta tese de dedica ao estudo da relação entre as primeiras eleições para os juízes de paz no Grão-Pará e a Cabanagem. Seu recorte vai de 1827, com a regulamentação do cargo de juiz de paz, até 1833, quando houve a terceira eleição para este cargo desde sua criação e que antecedeu o movimento cabano. O estudo aprofundado das correspondências entre câmaras municipais, autoridades judiciárias e presidentes de província, em especial aquelas concernentes as eleições municipais, tem comprovado que negros, indígenas e mestiços se mobilizaram em torno das eleições locais e assumiram cargos importantes na administração jurídica e civil de vilas, freguesias e lugares no Grão-Pará entre 1828 e 1834. Demonstra-se que a despeito do conjunto de leis inaugurado com a Carta de 1824 não estender muitos de seus benefícios para esta parcela da população, a realidade foi bem diversa, pois as apropriações feitas sobre os novos códigos informaram lutas cotidianas pela ampliação da cidadania. Esta tese defende, portanto, que a Cabanagem nasceu dos embates étnicos e políticos que tiveram como importante palco as eleições para a magistratura leiga. A experiência de mobilização política tanto na eleição quanto na deposição e aclamação de juízes estava em constante diálogo com um reportório de novas leis e um vocabulário constitucional e liberal, sendo, por isso, fundamental para a eclosão e diversidade de dinâmicas do movimento cabano. Por fim, demonstra-se que a discussão suscitada pela Cabanagem na Corte no Rio de Janeiro, sobre a necessidade de defesa de uma ideia de “ordem” e “civilização”, contribuiu para os argumentos dos “advogados” da revisão da magistratura de paz, o que culminou com a sua reformulação nacional em 1841.
Abstract: This thesis is devoted to studying the relationship between the first elections for representatives of the justice of the peace in Grão-Pará and the Cabano movement. Its scope ranges from 1827, with the regulation of this position, until 1833, when the third election for this position took place since its creation and which preceded the Cabano movement. The in-depth study of correspondence between municipal councils, judicial authorities, and provincial presidents, especially those concerning municipal elections, has proven that blacks, indigenous people and mixed-race people mobilized around local elections and assumed important positions in the legal and civil administration of towns, parishes and places in Grão-Pará between 1828 and 1834. It is demonstrated that despite the set of laws inaugurated with the 1824 Charter not extending many of its benefits to this segment of the population, the reality was quite different, since the appropriations made by the new legal devices informed daily struggles for expanding citizenship. This thesis argues, therefore, that the Cabano movement was born out of ethnic and political conflicts that had as an important stage the elections of lay judges. The experience of political mobilization, both in their election, deposition and acclamation, was in constant dialogue with a repertoire of new laws and a constitutional and liberal vocabulary, and was therefore fundamental to the emergence and diversity of dynamics of the Cabano movement. Finally, it is shown that the discussion raised by the Cabano movement in the Court in Rio de Janeiro, about the need to defend an idea of “order” and “civilization”, contributed to the arguments of the “lawyers” for the review of the justice of the peace, which culminated in its national reformulation in 1841.
Palavras-chave: Cabanagem
Cidadania
Justiça de paz
Cabano movement
Citizenship
Justice of peace
Área de Concentração: HISTÓRIA SOCIAL DA AMAZÔNIA
Linha de Pesquisa: CIDADE, FLORESTA E SERTÃO: CULTURA, TRABALHO E PODER
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-Graduação em História
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte URI: Disponível na internet via correio eletrônico: ifchbiblioteca@gmail.com
Aparece nas coleções:Teses em História (Doutorado) - PPHIST/IFCH

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