Política de vigilância em saúde: avaliação do processo de gestão e execução das atividades de implementação em território da amazônia paraense

Esta pesquisa avaliou o grau de atuação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVSA) em um município de médio porte do Baixo Tocantins, estado do Pará, Brasil. O projeto desta pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Instituto de Ciências da Saúde (UFPA) com o número de parecer: 4.440.439 e desenvolveu-se com base nas abordagens quantitativa e qualitativa, tendo como procedimentos metodológicos: a pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com a coleta de dados em campo ocorrida nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021 por meio da aplicação de questionários e observação participante junto ao Secretário Municipal de Saúde, Coordenador da Vigilância em Saúde e aos coordenadores das distintas Vigilâncias, envolvendo a dimensão da gestão e execução das atividades de implementação. Os dados foram analisados com base na triangulação de métodos e na estatística univariada e multivariada e os escores foram obtidos a partir da média aritmética. Os resultados apontam que o grau de atuação da Vigilância Sanitária foi classificado como intermediário, enquanto a Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde Ambiental foi insatisfatório, sendo inexistente a atuação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (a). Entre os pontos críticos para ambas, destacam-se as subdimensões: recursos materiais e tecnológicos; gestão da informação, execução das ações; monitoramento e resolubilidade por metas, sendo a gestão do processo o indicador mais bem avaliado. As fragilidades constatadas relacionam-se com a insuficiência de recursos físicos para o trabalho administrativo e de campo, desafios com relação ao banco de dados da VS municipal e a periodicidade das ações obrigatórias e de promoção em saúde, as quais ocorrem conforme as condições do serviço, ausência de avaliação interna e inexistência de canais de comunicação direto com a população, além disso os profissionais encontravam-se insatisfeitos com o trabalho. Os dados evidenciam ainda que há um grande desafio técnico e gerencial para conduzir a política e articular com os diferentes territórios na implementação das ações, havendo a necessidade de iniciativas múltiplas para viabilizá-la, como a formação dos agentes que possibilite uma compreensão mais adequada da política, pois são vários os saberes inerentes à vigilância em saúde que precisam ser trabalhados em uma lógica de integração desses saberes; mais investimentos financeiros; elaboração e discussão das metas em conjunto com a população para que elas atendem aos seus anseios e as reais necessidades do contexto atual, monitoramento e avaliação contínua para melhorar a eficácia da política e garantir uma atuação mais efetiva no contexto dinâmico e heterogêneo que são os territórios da Amazônia, sendo crucial o apoio efetivo do poder público local e estadual para que as ações e transformações aconteçam na prática.