Impacto do programa dinheiro direto na escola (PDDE) nas escolas municipais da cidade de Barcarena e as contribuições do Cecampe Norte

Esta Dissertação vincula-se ao Programa de Pós-Graduação em Cidades: Territórios, Identidades e Educação da Universidade Federal do Pará (PPGCITE-UFPA), Campus Universitário de Abaetetuba. Versa sobre a temática política e gestão do financiamento da educação básica, com o objetivo de analisar o impacto do programa dinheiro direto na escola (PDDE) nas escolas municipais da cidade de Barcarena-PA e as contribuições do CECAMPE Norte, para o desenvolvimento do programa no município. A abordagem dos aspectos normativos e históricos relacionados ao Programa bem como o diagnóstico situacional do município no âmbito do PDDE baseou-se em metodologia qualitativa que incluiu pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semiestruturadas. Esta metodologia permitiu análises aprofundadas de diversas fontes e proporcionou uma compreensão ampla da implementação e dos impactos do programa em Barcarena. Na aplicação do materialismo histórico-dialético, foram utilizadas as categorias historicidade, contradição e estado para interpretar o contexto local e as implicações das políticas públicas no município, com o objetivo de refletir criticamente sobre as mudanças sociais e educacionais em curso no âmbito da educação pública. O corpus teórico, além da vinculação com o objeto da pesquisa, em suas categorias direito à educação, financiamento, política e gestão da educação básica, assenta-se em textos de autores do campo crítico, incluindo produções acadêmicas realizadas por pesquisadores da região norte do território nacional, tendo em vista que o lócus da pesquisa integra esta região. Os resultados da pesquisa revelam os desafios enfrentados pelas escolas municipais de Barcarena-PA na gestão dos recursos do PDDE, destacando questões como a insuficiência de recursos, a necessidade de formação técnica dos gestores escolares e os constrangimentos estruturais para a plena implementação do programa. O estudo destaca ainda o papel essencial do CECAMPE Norte no apoio a ações de formação e monitorização, o que contribui para uma maior eficiência e eficácia na utilização de recursos e gestão da educação. A dissertação conclui que embora o PDDE represente uma política importante para promover a equidade e melhorar as condições da infraestrutura escolar, a sua eficácia depende de uma coordenação mais estreita entre os vários atores envolvidos, incluindo diretores de escolas, comunidades locais e órgãos de apoio técnico como o CECAMPE Norte. Aponta também para a necessidade de melhorar a política de financiamento da educação básica, a fim de garantir plena e universalmente o direito à educação.