Por um orçamento diverso: uma análise das normativas orçamentárias paraenses frente aos direitos ESC da comunidade LGBT+

A presente dissertação pretende investigar as rubricas direcionadas à comunidade LGBT+ dentre as normativas orçamentárias do estado do Pará. Partindo do pressuposto de vulnerabilidade de pessoas LGBT+ enquanto grupo subalternizado, as finanças públicas tomam espaço significativo no sistema de custeio de garantias e direitos por meio do financiamento e execução de políticas públicas correlatas. Nesse contexto, propõe uma análise da interação do orçamento enquanto peça de caráter político na promoção de direitos econômicos, sociais e culturais (ESC), concomitantemente, utilizando os Objetivos de Direitos Sustentáveis descritos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas como medida comparativa. Tem como objetivo geral, assim, mensurar a quantificação da dotação de recursos destinados à comunidade LGBT+ dentre as rubricas orçamentárias e policies programadas no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual paraenses no exercício financeiro de 2023, bem como qualificar a proposição das políticas públicas custeadas. Apresenta como problema de pesquisa: em que medida as normativas de orçamento no estado do Pará do exercício financeiro de 2023 (Plano Plurianual 2020-2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e Lei Orçamentária Anual 2023) atendem aos direitos econômicos, sociais e culturais da população LGBT+? A pesquisa tem caráter exploratório, a ser realizada por método dedutivo, sob aportes bibliográfico e documental, de cunho quantitativo-qualitativo. Ao fim, demonstra-se a relevância em avaliar o alcance da participação do orçamento estadual como definido em suas normas de regência no resguardo de seus cidadãos LGBT+, assim como investigar as relações de poder que atravessam os sujeitos e informam uma peça orçamentária.