Direito à moradia nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres negras

O presente trabalho buscou verificar as dinâmicas entre o direito à moradia e as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, tendo como foco a mulher negra. Trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, cujo método de abordagem aplicado foi o hipotético-dedutivo, com o uso da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Com a finalização do levantamento bibliográfico e documental, os dados foram selecionados e analisados ante à técnica de análise de conteúdo. Nesse sentido, o problema de pesquisa norteador foi: Como as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres tratam do direito à moradia? Assim, a hipótese foi a de que o direito à moradia não recebe a devida atenção em mecanismos de proteção às violências contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha, o que impacta diretamente na qualidade de vida de quem é alvejada por alguma forma de violação, principalmente as mulheres negras. O objetivo geral foi analisar como as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres negras tratam do direito à moradia, enquanto que os objetivos específicos foram: a) identificar as normativas nacionais de enfrentamento às violências cometidas contra às mulheres; b) avaliar como o direito à moradia impacta diretamente na vida das mulheres negras brasileiras; e c) refletir os efeitos da violência doméstica em relação à efetividade do direito à moradia. Desta forma, a pesquisa buscou realizar um panorama histórico da situação da terra no Brasil, de maneira a compreender o acesso de mulheres negras à moradia. Ainda, foi realizada uma retomada histórica das políticas públicas de combate e enfrentamento à violência doméstica, com a finalidade de verificar se o direito à moradia e o marcador racial vêm sendo pontuados nos documentos que tratam da proteção da mulher.