Ações Afirmativas para Indígenas Estudantes na Universidade Federal do Pará, Região Norte, Amazônia, Brasil

As ações afirmativas, no contexto do ensino superior brasileiro, constituem-se como políticas fundamentais para a promoção da diversidade nas universidades públicas, bem como caminhos para que novos sonhos possam ingressar em cursos de graduação e pós-graduação. O acesso massivo de populações indígenas ao ensino superior ocorreu, sobretudo, a partir dos anos 2000, com a implementação de reserva de vagas nas instituições públicas, cujo caráter adveio da luta organizada dos movimentos indígenas brasileiros para garantia de direitos. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), no que se refere à graduação, esse acesso acontece por meio do Processo Seletivo Especial (PSE), método de ingresso diferenciado, aprovado em 2009 em conselho universitário (a primeira oferta foi em 2010), o qual assegura duas vagas para indígenas em todos os cursos de graduação – no entanto, o começo da presença desses povos na UFPA se iniciou em 2006 no Programa de Pós-Graduação em Direito. Dessa maneira, esse estudo busca questionar como contextos de ações afirmativas, que estão presentes na UFPA, podem tensionar estudantes. Dessa maneira, possuo os seguintes focos: (a) analisar o Estado da Arte sobre as ações afirmativas para povos indígenas na UFPA e na Amazônia Legal; (b) discutir sobre como a relação entre identidade e homogeneização das diferenças entre os indígenas; (c) avaliar os dados institucionais sobre esses estudantes; (d) questionar como o acesso de indígenas acontece nos programas de pós-graduação da UFPA. Como estratégia de pesquisa, realizei conversas com quatro estudantes da UFPA – três da graduação, uma pessoa da pós-graduação. Para concretização desses objetivos, foi necessário levantamento bibliográfico para saber o que já foi produzido sobre a temática na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), com os seguintes descritores: “indígenas”, “ensino superior”, “ações afirmativas”, “políticas afirmativas” e “cotas”, com recorte em instituições da Amazônia Legal. Outrossim, a literatura consolidada sobre educação indígena e ações afirmativas no contexto universitário foram essenciais para embasamento teórico-metodológico. A pesquisa indica alguns caminhos importantes para caracterizar as ações afirmativas no contexto da UFPA: os avanços se estenderam para além da graduação, com políticas de acesso a programas de pós-graduação da universidade, mas nem todos os programas cumprem determinação legal de ofertar vagas para cotistas, conforme estipula a lei n.º 14.723/2023; a quantidade de produções sobre essa política pública em níveis de dissertação e tese no programas de pós da UFPA é insuficiente; no contexto da Amazônia Legal, há pouca produção sobre ações afirmativas para povos indígenas nas pós-graduações, o que impacta negativamente para aprimoramentos – reflexo da região norte ser a última do país a implementar cotas; não se estimula a valorização das diferenças entre os vários grupos indígenas que estudam na UFPA, mas sim uma homogeneização em torno de uma única identidade.