Pesca, políticas públicas e pobreza: estratégias e perspectivas do pescador artesanal do litoral amazônico

pesca marinha é uma atividade importante que engloba um enorme contingente de pessoas no Litoral Norte do Brasil. O estado do Pará, que faz parte desta região, possui inúmeros municípios que encontram na pesca uma fonte de trabalho, renda e alimentação para as suas populações, dentre eles, Bragança e Augusto Corrêa, onde se localizam várias comunidades pesqueiras e as Reservas Extrativistas Marinhas Caeté-Taperaçu e Araí-Peroba, que se dedicam a esse ofício. Esta pesquisa trabalha com a hipótese de que os pescadores artesanais das áreas das RESEX e suas comunidades detêm uma renda baixa incapaz de contribuir para a manutenção do próprio bem-estar, visto que somente através das políticas públicas esses pescadores conseguem ter uma renda suficiente para os gastos familiares. De tal modo que o objetivo deste estudo centra-se em analisar as limitações e oportunidades da pesca artesanal, como atividade econômica para a redução da pobreza nas Reservas Extrativistas Marinhas Caeté-Taperaçu e Araí-Peroba, avaliando o papel das políticas do governo e considerando tantos as políticas voltadas para RESEX como as demais políticas públicas sociais. Para isso, realizou-se um levantamento bibliográfico e organizaram-se encontros com lideranças que atuam com esses pescadores, além da análise de um banco de dados constituído de 1.145 entrevistas cedidas pelo Instituto de Desenvolvimento e Assistência Técnica da Amazônia, o qual realizou um projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural para o desenvolvimento da pesca artesanal da Costa Bragantina em 2015 e 2016. Para analisar tais grupos, foi utilizada estatística descritiva visando traçar o perfil social do pescador. Também foram analisadas as relações entre as variáveis sociais, econômicas e ambientais a partir de uma correlação de Spearman. Os dados foram submetidos ao teste de regressão simples, sendo calculado o intervalo de confiança para analisar diferenças de médias. A pesca de peixes e a extração do caranguejo-uçá são as principais atividades pesqueiras nessas áreas, incluindo várias formas de captura, com destaque às redes de emalhar, armadilhas fixas e ao gancho. Existem, também, múltiplas formas de comercialização desse pescado, contudo a figura dos atravessadores, na cadeia produtiva, é muito forte, uma vez que eles são considerados, por muitos pescadores, uma “solução” para a atividade, tendo em vista que proporcionam a entrega de insumos para a pesca, realizam a estocagem e a distribuição da produção e comercializam com outros canais do mercado, ou seja, organizam essa cadeia, cobrindo, assim, uma lacuna existente. Esta pesquisa evidenciou que renda oriunda da pesca artesanal está muito aquém das reais expectativas desses pescadores. De maneira que o apoio financeiro proveniente de programas e auxílios governamentais, possui uma enorme importância para a renda familiar complementando-a, revelando, por fim, a condição de vulnerabilidade dessas famílias. Comprovando, ainda que, apesar de todo esse amparo financeiro disponibilizado pelo Estado para compensar a pouca receita procedente da atividade, os pescadores estão em uma situação de pobreza, o que demonstra as deficiências ou ineficiências das políticas públicas existentes. Em virtude disso, os resultados deste trabalho visam orientar e contribuir para próximos estudos, a fim de aprimorar ou adicionar novas estratégias e políticas com o intuito de propor um novo desenho ao pescador artesanal e uma melhora na atividade.