As ações de políticas públicas por meio do ICMS verde e do engajamento dos pescadores beneficiários da Resex Marinha de Maracanã na Zona Costeira Paraense (2000 – 2020): perspectivas de desenvolvimento territorial sustentável

Nesta tese de doutorado, intitulada “As ações de políticas públicas por meio do ICMS verde e do engajamento dos pescadores beneficiários da Resex marinha de Maracanã na zona costeira paraense (2000 – 2020): perspectivas de desenvolvimento territorial sustentável”, analisamos as ações de políticas públicas implementadas na Resex Marinha de Maracanã, bem como as 11 (onze) Reservas Extrativistas localizadas na Zona Costeira Paraense, no período de 2000 a 2020. Para conduzir a pesquisa, foram empregados dados primários e secundários obtidos por meio de pesquisas bibliográficas e consulta a documentos de instituições estatais, tais como relatórios do ICMBio, Atas de reuniões do Conselho Deliberativo, além de pesquisa de campo realizada na Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã (AUREMAR), com o intuito de especificar as políticas públicas do ICMS Verde e o engajamento dos pescadores beneficiários nas reuniões do referido Conselho Deliberativo. Nosso estudo tem o propósito de discutir o termo desenvolvimento territorial e fornecer dados quantitativos e qualitativos. Para medição dos dados quantitativos, utilizamos o ICMS verde fornecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) para orientar a conservação ambiental estabelecida na unidade de conservação em estudo e para a medição dos dados qualitativos, empregamos o software IRAMUTEQ, que buscou informações nas atas das citadas reuniões a respeito das discussões dos pescadores beneficiários sobre as condições de trabalho pesqueiro a partir de execução da REM Marinha de Maracanã.