Serviço de acolhimento em família acolhedora no Brasil: análise das iniciativas no país

O acolhimento familiar (AF) é reconhecido como a medida de proteção mais benéfica para o desenvolvimento de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, quando proporciona um ambiente seguro e afetivo. Apesar dos benefícios evidentes do AF, observa-se que, em alguns países, incluindo o Brasil, a medida de acolhimento institucional (AI) ainda predomina. Nesse cenário, a presente pesquisa teve como objetivo analisar os limites e possibilidades dosserviços de AF no Brasil. Realizou-se um levantamento da literatura nacional e internacional sobre o tema, além da análise das iniciativas existentes no país, utilizando como fonte de coleta de dados o Censo SUAS. A pesquisa realizada agrupou dois estudos: o primeiro, uma revisão integrativa da literatura entre os anos de 2012 e 2022, aborda desafios comuns no cenário nacional e internacional relacionados às iniciativas de acolhimento familiar, tais como seu lento processo de implementação, escassez de recursos, sobrecarga de trabalho dos profissionais, falta de preparo das famílias acolhedoras e pouco investimento no aprimoramento técnico dos profissionais que atuam em Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). Apesar desses desafios, as pesquisas ressaltam a importância do acolhimento familiar, valorizando o papel da família como núcleo primário de cuidado e proteção, promovendo o vínculo afetivo e contribuindo para o bem-estar das crianças e adolescentes. O segundo estudo utilizou a pesquisa documental com dados do Censo SUAS (2022) para caracterizar os serviços de acolhimento familiar no Brasil, destacando-se as regiões Sul e Sudeste como líderes em número de iniciativas e crianças acolhidas. No entanto, foram identificadas fragilidades na implementação dessa política de acolhimento pelo não atendimento a princípios fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como por exemplo, assegurar atendimento próximo ao local de residência da família de origem, acolher grupo de irmãos, além de manter lacunas na regularização e regulamentação dos serviços. Embora a literatura científica destaque os benefícios do AF, constatou-se que os serviços pesquisados nem sempre conseguem ser implementados de acordo com a perspectiva do desenvolvimento integral da criança e do adolescente, e que a maioria dos acolhidos ainda está inserida em serviços de acolhimento institucional. Os dados relativos ao funcionamento do SFA no país corroboram com alguns aspectos negativos destacados pela revisão de literatura, incluindo fragilidades na execução desse tipo de intervenção, como a demora na implementação de serviços de acolhimento familiar, a falta de preparo e acompanhamento sistemático das equipes multiprofissionais que sustentam os serviços implantados e a necessidade do seu aprimoramento técnico. Ambas as análises realizadas enfatizam a necessidade de políticas públicas sustentáveis e de literatura que norteiem as iniciativas segundo as especificidades regionais, para fortalecer e expandir o acolhimento familiar em todo o país.