Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ Página de inicio de la colección

O Mestrado Acadêmico em Direito pertence ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em 1984, foi reconhecido pela CAPES o Curso de Mestrado em Direito Público. Em 1987, o PPGD passou por um processo de reformas, que deram origem a duas Áreas de Concentração: Instituições Jurídico-Políticas e Instituições Jurídicas e Sociais na Amazônia. Atualmente, o Programa oferta cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado (único da área de Direito na Amazônia), e se estrutura em torno de uma única Área de Concentração: Direitos Humanos. Possui cinco Linhas de Pesquisa: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos fundamentais: concretização e garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito; Sistema penal e Direitos Humanos. Sua missão é formar profissionais que, compreendendo a realidade local, rica em recursos, mas ainda com baixos índices de desenvolvimento econômico e social, trabalhem para transformá-la. Para isso, objetiva ofertar sólida formação teórica, aliada à competência política e social.

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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)
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12-jul-2016A ambição dos Pariwat: consulta prévia e conflito socioambientalOLIVEIRA, Rodrigo Magalhães de
16-dic-2016A inconstitucionalidade de Belo Monte sob a perspectiva dos direitos indígenas dos povos Arara do Maia e Juruna do PaquiçambaXERFAN, Renato da Cruz
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19-may-2016Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato GrosoDANTAS JUNIOR, Luiz Emídio
2-sep-2016Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedorBRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
4-ago-2016Crime organizado, seletividade penal e modernidade líquidaLEDO, João Paulo Carneiro Gonçalves
29-abr-2016O direito fundamental à saúde como direito subjetivo: a perspectiva do liberalismo de princípiosRIBEIRO FILHO, Hermann Duarte
17-jun-2016Efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório dos vazios urbanos em CáceresSOUZA, Expedito Figueiredo de
17-jun-2016A atuação do Ministério Público diante do conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente, nas áreas de Preservação Permanente Urbanas em Cáceres-MTSALDANHA, Evely Bocardi de Miranda
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