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Fecha de publicación	Título	Autor(es)
27-may-2019	Precisamos falar sobre o assédio de consumo: a publicidade a serviço da indústria cultural	RODRIGUES, Lays Soares dos Santos
13-dic-2018	Town meeting: em busca da liberdade social no processo coletivo	PEREIRA, Luana Rochelly Miranda Lima
13-ene-2023	Tráfico de crianças: o exercício do biopoder necropolítico sobre corpos infantis	SÁ, Yasmim Pamponet
27-ene-2023	O Brasil de três supremos? Conjuntura política e cultura jurídica na definição do comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal	FERREIRA, Valeska Dayanne Pinto
7-mar-2023	A teoria tridimensional da justiça de Nancy Fraser e os obstáculos do capitalismo financeirizado neoliberal	REBELO, Thayná Monteiro
1-mar-2023	Função social da propriedade rural como instrumento para o cumprimento do mínimo existencial ecológico	BATISTA, Samilla Cavalcante
28-mar-2023	A liberdade de expressão e o crime de desacato no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos	FONSECA, Maria Eduarda Dias
2-mar-2023	A natureza como sujeito de direitos no sistema interamericano de direitos humanos	TEIXEIRA, Marcos Wagner Alves
30-ago-2023	Comunidade quilombola do Subaé e o licenciamento ambiental de linha de transmissão de energia na Bahia: violação ao direito da consulta prévia, livre e informada	ARAUJO, Luciéte Duarte
6-jul-2023	O arranjo jurídico-institucional dos fundos patrimoniais: uma análise de legislação comparada entre Brasil e EUA	PINHEIRO, Lucas Gabriel Lopes
18-ago-2023	O enfrentamento à violência contra as mulheres com deficiência na associação de pais e amigos dos excepcionais (apae) e na associação paraense das pessoas com deficiência (appd)	MAGALHÃES, Letícia Vitória Nascimento
28-ago-2023	Jurisdição: uma percepção a partir das teorias dos conflitos e das teorias das necessidades humanas	SIQUEIRA, João Renato Rodrigues
1-sep-2023	Direitos educacionais quilombolas e os desafios para efetivação na comunidade quilombola de Inhanhum, município de Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco	OLIVEIRA, João Aparecido dos Santos
28-ago-2023	Inclusão e finanças públicas: isenções de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms) e imposto sobre propriedade de veículos automotores (ipva), na aquisição de veículo automotor por pessoas com deficiência, no estado do Pará	MATOS, Hamanda de Nazaré Freitas
19-may-2023	Direito de danos e reparação civil ambiental: o fundamento de teoria de direito privado da responsabilidade civil ambiental brasileira	LIMA, Gabriel Santos
10-oct-2023	A comunidade quilombola Abacatal e os aterros sanitários da região metropolitana de Belém: análise sobre a utilização do protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé e os possíveis impactos ambientais das atividades dos aterros face à comunidade quilombola Abacatal/Aurá, Pará	ROSSO, Carolina Maria de Jesus
10-ago-2023	Comunidades laborais restaurativas: um olhar sobre o assédio moral no trabalho a partir da justiça restaurativa e dos círculos de construção de paz	SIQUEIRA, Camille de Azevedo Alves
17-may-2023	Defensoria pública e aplicação de métodos extrajudiciais nos estados da região norte do Brasil nos períodos 2006-2008 e 2018-2021	CALDAS, Aline Rodrigues de Oliveira
4-ago-2020	“Morreu? Não vai dar em nada, melhor nem ter o trabalho” : uma análise dos assassinatos de travestis em Belém	LOPES, Davi Haydee Almeida
23-nov-2021	Terra de ninguém! o que será do pae santo afonso com a implantação do terminal portuário de uso privado – tup Abaetetuba?	VASCONCELOS, Tatiane Rodrigues de